Ensino escolar brasileiro: desafíos e perspectivas

[Abstract] The ways leading to education in the schools 01 Brazil are the expression 01 500 years 01 exclusion. Even today, these ways are mixed with demands, proposals and attempls that will open the doors to inclusion. The Federal Constitution 01 1988 broadened the defínition 01 citizenship both in terms 01 the incorporation 01 new rights as well as covering a wider range of inhabitants. Nonetheless, the challenges persist. Although they may have changed in degree or in conten!, they are still there, because lhe class society in Brazil makes it almost impossible to include the underprivileged. The bottom line is that this is a country that ranks ninth in world economy, but with one 01 the mos! unjust income distributions on the planet

Por um Plano Nacional de Educação: nacional, federativo, democrático e efetivo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre o sentido de um Plano Nacional de Educação (PNE). Para tanto, o texto se apóia em um pequeno histórico das várias vezes em que um plano de tal natureza foi elaborado desde 1931. Focalizando o atual PNE, aponta suas virtudes, como o diagnóstico, as metas e as ações. Entretanto, a ausência de recursos programados o tornou uma carta de intenções. A elaboração de um novo Plano, a vigorar a partir de 2011, preservadas aquelas virtudes, incidirá no mesmo equívoco senão contar com financiamento adequado e com a instalação  do regime de colaboração

Estado, Igreja e Educação no Brasil: histórico e ponto da situação do ensino religioso na Concordata Brasil-Vaticano de 2008

Esse artigo intenta trazer alguns elementos analíticos referidos ao ensino religioso no contexto da Concordata assinada entre o Brasil e a Cidade do Vaticano em 2008. Para tanto, examina a trajetória histórica dessa disciplina polêmica, envolvendo Igreja e Estado. É no quadro dessa dinâmica, já retratada pela História da Educação, que são trazidas as bases legais desse tipo de acordo, com base nos termos da Constituição de 1988. Identifica aspectos etimológicos do termo “concordata”, além de aspectos históricos e conceituais, especialmente devido ao caráter peculiar do Estado da Cidade do Vaticano. No âmbito da história da educação, esse acordo tem um passado que traz à tona a relação Estado e Igreja, tendo como foco a questão da laicidade e do ensino religioso, desde o Padroado. Busca-se trazer os elementos principais dos termos do Acordo, julgado no Supremo Tribunal Federal, em 2017, por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o quesito relativo ao ensino religioso. Nesse sentido, questiona-se se a decisão do Supremo atentou para a redação sobre o ensino religioso, expressa na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Conselhos de Educação: fundamentos e funções

Este artigo pretende descrever e analisar as funções e respectivos fundamentos dos Conselhos de Educação no Brasil. Nesse sentido, explicita o significado dos Pareceres e Resoluções como atos normativos com força de lei, quando devidamente apoiados em provisão legal. Essa explicitação e sua argumentação se apoiam em uma evolução histórica e um ordenamento jurídico

A formação de professores e laicidade no ensino superior

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a formação de professores em instituições de ensino superior à luz da laicidade. O ordenamento jurídico do Brasil, por meio de suas leis, normas, finalidades e objetivos da educação, sustenta a laicidade como componente da formação docente em toda e qualquer instituição de ensino superior. Isso não significa nem uma postura antirreligiosa e nem a proibição de que as instituições confessionais possam oferecer sua diferença sem imposição de valores

Os desafios da formação docente

Este artigo é referente à aula inaugural ministrada no Setor de Educação da Uni-versidade Federal do Paraná no ano de 2001. Trata de reflexões acerca dos desafi-os da formação docente diante da realidade brasileira contemporânea a partir de explicações das transformações que ocorreram no contexto histórico educacional

Os trinta e cinco anos da educação na Constituição de 1988

Resumo Este artigo tem como propósito reiterar os avanços trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, por ocasião dos 35 anos de sua promulgação em 1988, apontando-os como desdobramentos no capítulo próprio da educação e em outros artigos da Lei Maior. O artigo explicita os fundamentos, os objetivos e os princípios da Carta Magna, base das demais leis infraconstitucionais. Assim, a educação é um direito que se relaciona diretamente com esses fundamentos da Lei Maior, tendo em vista os direitos da cidadania e os direitos humanos. A educação é posta como um princípio e uma norma da cidadania afetando tanto os nacionais, quanto a toda pessoa que esteja, de modo permanente, no País. Tais diretrizes abrangem também a definição conceitual da educação, seus princípios, suas normas, o dever do Estado, o federalismo e o financiamento, além de reger a educação privada. O continente da Constituição é a democracia na conformação de um Estado Democrático de Direito

QUALIDADE EM EDUCAÇÃO

Este artigo discute o tema “qualidade da educação”, considerando as suas dimensões filosófica e legal. Aborda-se ainda a relação entre qualidade e avaliação enfatizando-se a ligação entre ambas e o fato de que as avaliações realizadas têm apresentado resultados preocupantes, que indicam ausências, falhas e distorções nos conteúdos (não) alcançados nas formas de aprendizagem. Para apontar caminhos para a superação desta situação, trabalha-se a questão do direito ao saber e o papel dos professores, assim como pontos referentes ao financiamento da educação. Por fim, ao delinear caminhos para efetivar o direito à qualidade, aponta-se a importância de uma Lei de Responsabilidade Educacional, entre outros pontos