A atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e o lugar do Direito na PEB

Brazilian Foreign Policy (BFP) uses law as a political instrument since 1750’s, and nowadays this BFP’s characteristic appears through Brazilian participation in World Trade Organization Dispute Settlement System (DSS). The purpose of this article is to analyze, basically through the historical approach, how international trade has been transformed during the XX century and how law have been used by BFP to the country’s growth on international trade system. Through DSS Brazil defends its national interest, reduces global power asymmetries and boosts the Brazilian international projection.O reconhecimento de que o direito é um instrumento políticodistingue a Política Externa Brasileira (PEB) desde os tempos coloniais.Modernamente, essa característica da PEB pode ser aferida por meio daatuação do Brasil junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)da Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, valendo-sefundamentalmente do método histórico, o percurso do comércio internacionaldurante o século XX, marcado por sucessivas e acentuadasmudanças, e a atuação do Brasil junto ao OSC. Ao fazê-lo, demonstracomo essa instrumentalização do direito pela PEB, ao mesmo tempoem que reduz as assimetrias do poder mundial, salvaguarda os interessesnacionais e faz com que o Brasil cresça dentro do sistema multilateral decomércio, impulsionando a sua projeção internacional

Direito Internacional Econômico no Brasil – Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014

O campo do Direito Internacional Econômico (DIE) é recente no Brasil tanto como linha de pesquisa quanto como tópico disciplinar para ensino nas Faculdades de Direito. Considerando que o Brasil possui mais de mil Faculdades de Direito registradas no Ministério da Educação, o artigo se propõe a analisar o perfil da pesquisa e do ensino em Direito Internacional Econômico no país. Apresenta-se um mapeamento (i) do perfil do pesquisador em DIE no Brasil, (ii) do perfil da pesquisa, nisso compreendido como os pesquisadores têm desenvolvido suas pesquisas neste campo, quais os temas eleitos e as formas de produção e (iii) do perfil do ensino, nisso compreendido quais os temas privilegiados nos cursos destes pesquisadores e seus espaços em suas instituições de ensino. O referido mapeamento foi realizado a partir das informações disponibilizadas nos currículos dos pesquisadores brasileiros (CNPQ/Lattes). O que se pretende com este trabalho é uma aproximação da realidade do Direito Internacional Econômico nas faculdades brasileiras e, sobretudo, uma apreensão mais apurada sobre o que a academia brasileira compreende por Direito Internacional Econômico e sobre como o campo é explorado na produção acadêmica

DIA DE CAMPO – FENO E PRÉ SECADO/ PROGRAMA DE EXTENSÃO INTERAÇÃO UDESC-COMUNIDADE: CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NO MEIO RURAL E URBANO

A fim de cumprir o seu papel de integrar a universidade e a sociedade, o programa de extensão Interação UDESC – Comunidade tem como principal finalidade promover ações com a população urbana, produtores rurais, técnicos do setor agropecuário e alunos do ensino fundamental, médio e superior da Região Oeste do Estado de Santa Catariana, visando o desenvolvimento e troca de conhecimento por meio de palestras e cursos. O programa descrito prevê três principais ações, sendo elas, a) Curso de Noções Básicas de Geodésia e Navegação com Receptores de Sinal de satélite (NRSS), que evidência aos participantes, princípios de coordenadas e interpretação das mesmas, por meio de explicações teóricas e práticas. b) Manejo em Bovinocultura de Leite, mediante a palestras, baseia-se em técnicas que visam melhorar a produtividade e qualidade da produção, tal como manejo de ordenha, criação de novilhas, planejamento, controle de custos da propriedade e qualidade do leite. c) Planejamento, empreendedorismo e Gestão Rural que visa desenvolver o senso crítico dos participantes, principalmente abordando temas como, agricultura familiar, sucessão familiar e desenvolvimento regional. No ano de 2019 foi realizado o I Dia de Campo Feno e Pré secado, que surgiu devido o constante crescimento na área de produção de feno e pré secado no oeste catarinense, por meio da conscientização dos produtores da necessidade da suplementação animal em todas as fases do crescimento, melhorando a produtividade e rentabilidade da produção

Direito do seguro: II Congresso Internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 368.022(061.3) C749aOrganização: Ernesto Tzirulnik, Paulo de Tarso Sanseverino, João Nuno Calvão da Silva e Inaê Siqueira de Oliveir

Pós operatório imediato de neurocirurgias: o papel do enfermeiro no planejamento da assistência de enfermagem a partir dos dados dos sinais vitais / Immediate post operative neurosurgery: the role of the nurse in planning nursing care from the data of vital signs

No presente trabalho apresenta-se o papel do enfermeiro em uma assistência pós operatório imediato de neurocirurgias, voltado para a atenção às necessidades do paciente a partir dos sinais e sintomas apresentados. O objetivo principal é evidenciar o levantamento de um planejamento de intervenção, em que o enfermeiro possa a partir dos dados obtidos do paciente, intervir, para que sua recuperação seja com totalidade. Para tanto, na metodologia utilizou-se a revisão bibliográfica com pesquisas em sites de buscas de fundamentação científica indexados em dados de base da SciELO – Scientific Electronic Library Online, BVS – Bases de dados internacional da Biblioteca Virtual em Saúde, LILACS – Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, BIREME – Biblioteca Regional de Medicina e Biblioteca Central da UMC – Universidade de Mogi das Cruzes. Como resultado e discussão obteve-se o conhecimento de valores normais e evidenciando possíveis alterações que possam ocorrer após esta cirurgia de grande complexidade, além de possibilitar a execução do levantamento de possíveis diagnósticos e intervenções na assistência de enfermagem. Concluiu-se a importância do planejamento de uma assistência segura com possíveis intervenções e a atuação do enfermeiro dentro da sala de recuperação pós anestésica imediato de neurocirurgias, tendo por objetivo analisar possíveis alterações a partir dos sinais vitais e de sintomas vinculados aos mesmos, com a finalidade de promover o bem estar do paciente

Reflexões sobre o Estado Penal no Brasil

Este trabalho visa apreender os elementos que decorrem da passagem do Estado de  bem-estar social (welfare state) nos países desenvolvidos para, o que alguns autores contemporâneos, em especial Loïc Wacquant, passaram a denominar de Estado Penal. Este modelo de Estado passou a ser definido e exigir análises e estudos sistemáticos devido ao aumento sem precedentes do número de pessoas encarceradas no mundo, o que sinaliza para incrementos punitivos nas mediações que dizem respeito as relações sociais. Porém, algumas reflexões em torno destas análises não contemplam, ao todo, realidades como a brasileira, pois alguns de seus mecanismos são históricos no país. É por este motivo que este trabalho procura apontar algumas reflexões quanto ao debate sobre o Estado Penal na sociedade brasileira