The trajectory of student assistance in Brazilian higher education

O objetivo do presente artigo é problematizar a trajetória histórica dessa política no Brasil até a implementação do PNAES. A partir de pesquisa bibliográfica, será analisada a definição de assistência estudantil, situada entre a assistência social e a educação. Também será analisado seu reconhecimento enquanto direito social e política pública. Espera-se contribuir para a discussão, tendo em vista a escassez de estudos nessa temática.This article introduces the main results of the theoretical production study about student assistance; therefore, it characterizes itself as a state-of-the-art research. We understand that student assistance - as a public policy - is a process in construction, which requires continuity, perfectioning and qualification, so as to answer to the diversity of the student issues and to contribute effectively for higher education to be, indeed, everyone´s right

Sociedade civil, voluntariado e direito à saúde : uma análise sobre a Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012.O presente estudo analisa a participação da sociedade civil na política pública de saúde por meio do voluntariado a partir de um estudo de caso realizado junto à Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília. Buscou-se analisar tal prática na política de saúde e compreender quais as repercussões para a compreensão da saúde como um direito social, segundo o entendimento de voluntários, profissionais de saúde e a direção do hospital. A prática do voluntariado na saúde remete às Santas Casas de Misericórdia, resultado da união entre Estado e Igreja Católica, desde o século XVI. Desde então, o voluntariado foi se reconfigurando na sociedade brasileira, sendo estimulado por meio de programas governamentais em diversas áreas. No campo da saúde, o voluntariado se apresenta como um espaço de atendimento às necessidades materiais dos usuários através de diversas doações, além de ser uma forma de humanização das relações nos hospitais. A hipótese proposta pela pesquisa afirma que a prática do voluntariado não fortalece o direito à saúde pública. Isso significa que embora possa atuar no atendimento às demandas dos usuários, a referida ação não ocorre a partir de uma perspectiva de direitos, mas por meio de uma prática refilantropizada da assistência privada. A pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou como instrumentos a análise documental, a observação participante e entrevistas semiestruturadas com dezenove participantes, sendo oito voluntários, dez profissionais de saúde e um representante da direção do hospital universitário. A partir da pesquisa, percebeu-se que há diversas compreensões sobre os objetivos e as possibilidades de atuação do voluntariado, encontrando-se discursos que elogiam e reforçam tal prática no cotidiano da instituição, bem como relatos que explicitam críticas e limitações a essa atividade. De modo geral, o voluntariado foi reconhecido, a partir dos dados da pesquisa, como um espaço importante para o atendimento das necessidades dos usuários e legitimado pela estrutura do hospital. Percebeu-se também que os serviços oferecidos pelos voluntários são utilizados pelos profissionais de saúde, o que fortalece tal prática, tendo em vista a ausência do Estado no oferecimento de determinadas políticas sociais e a precariedade com que estas são ofertadas. Assim, ora os profissionais se articulam com a rede pública de proteção social, ora tem-se a presença dos voluntários, o que evidencia uma disputa entre projetos políticos. O voluntariado, então, expressa uma complementaridade entre o público e o privado na prestação da assistência à saúde. A atuação do voluntariado relaciona-se, portanto, com questões presentes no atual contexto de precarização das políticas sociais e desresponsabilização do Estado, no qual se reforça a prestação privada de serviços públicos, por meio do mercado e da sociedade. A hipótese da pesquisa foi confirmada quando da ausência do Estado e em um contexto de disputa entre projetos políticos, tem-se o reforço do projeto privatista da saúde em detrimento da compreensão da saúde como um direito. A pesquisa identificou que a atuação do voluntariado visa responder às lacunas do próprio sistema de saúde e atender a demandas imediatas dos usuários dos serviços a partir de relações de doação e favor. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis research aims to analyze the participation of the civil society in the public health politics through voluntary work, departing from a case study carried with the Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília (Voluntary Workers of University of Brasilia Hospital Association). We aimed to analyze this aspect in health politics and understand its repercussion for the understanding of health care as a social right, according to voluntary workers, health professionals and the hospital administration. The practice of voluntary work in health care harks back to the Santas Casas de Misericórdia, (hospitals run by the catholic church clergy), which resulted from the joined efforts of the State and the Catholic Church since the XVI century. From this time on, the voluntary work was reconfigurated in Brazilian society, being even stimulated by means of governmental programs in some areas. In the health care field, the voluntary work is a space for meeting the material needs of the patients of public hospitals through a variety of donations, besides being a way of humanization of relationships in a hospital. The hypothesis we proposed affirmed that the voluntary work did not enhance the right to public health. This means that in spite of the possibility of taking action in the care to the needs of the users of public hospitals, this does not occur in a perspective of social rights, but in a movement of ressurgence of the practice of philanthropy in the private health care. The research, which is qualitative, utilized as instruments the documental analyses, the participant observation and semi-structured interviews with nineteen participants, being eight voluntary workers, ten health care professionals e one representative of the hospital administration. Departing from the data, we realized that there is plenty of different understandings about the objectives and the possibilities of acting for voluntary work, being found speeches that praised the practice and support it in the daily life of a hospital and also speeches that highlight the limitations to it and voice critics to it. Mainly, the voluntary work was recognized, departing from the researched data, as in important space of meeting the needs of the users e legitimated by the hospital's structure. We realized also that the services offered by voluntary workers are utilized by health care professionals, which strengthens the practice due to the absence of the State in offering determinated public heath care politics and the precariety with which they are implemented. Thus, sometimes the health care professionals get articulated with the public network of welfare, and sometimes this occurs with the voluntary workers, what highlights a dispute among political projects. In this sense, the voluntary work shows a complementarity among public and private in providing health care. The action of the voluntary work is related, thus, with questions that are present in the contemporary context of precarization of welfare politics and non responsabilization of the State, through the private providing of public services, through market and civil society. The hypothesis of our research was confirmed once we could point out that in the absence of the State and in a context of rivalry between public projects, the reinforcement of the privatization of health care against the understanding of health care as a right occurs. Through the research we pointed out that the action of the voluntary work aims to meet the immediate demands of the users of public health care services from the perspective of donation and obliging

DISCAPACIDAD Y TRABAJO SOCIAL: ¿LO QUÉ DICEN LAS REVISTAS?

O Serviço Social, enquanto profissão interventiva na realidade social orientada para a garantia de direitos sociais, também atua na pesquisa e produção de conhecimento em diferentes áreas da política social. O presente trabalho visa analisar o entendimento do Serviço Social quanto à temática da deficiência em suas publicações periódicas. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica dividida nas seguintes etapas: levantamento de revistas com avaliação CAPES Qualis A1 e A2; identificação dos artigos que contenham no título, resumo ou palavra-chave o termo deficiência; sistematização dos dados; e, por fim, análise das produções para identificação das temáticas centrais sobre deficiência. Os resultados mostram que apenas 0,95% do total de artigos disponíveis nas revistas online tratam de deficiência e que a maioria dos autores são professores. Também foi identificado que o eixo temático mais pesquisado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somando 42,42% das produções. Como principais conclusões estão a baixa produção sobre a deficiência no campo do Serviço Social e a centralidade dada ao BPC nos estudos sobre deficiência.Social Work, as an interventionist profession in the social reality oriented towards guaranteeing social rights, also operates in research and knowledge production in different areas of social policy. This paper aims to analyze the Social Service's understanding of disability issues in its periodical publications. For this, a bibliographic search was carried out divided into the following steps: survey of journals with CAPES Qualis A1 and A2 evaluation; identification of articles that contain the term disability in the title, abstract or keyword; systematization of data; and, finally, analysis of the productions to identify the central themes on disability. The results show that only 0.95% of the total articles available in online magazines deal with disabilities and that the majority of authors are teachers. It was also identified that the most searched thematic axis is the Continuous Installment Benefit (BPC), accounting for 42.42% of productions. The main conclusions are the low production on disability in the field of Social Work and the centrality given to BPC in studies on disability.El Trabajo Social, como profesión intervencionista en la realidad social orientada a garantizar los derechos sociales, también opera en la investigación y producción de conocimiento en diferentes áreas de la política social. Este artículo tiene como objetivo analizar la comprensión del Trabajo Social sobre el tema de la discapacidad en sus publicaciones periódicas. Para ello, se realizó una búsqueda bibliográfica dividida en los siguientes pasos: encuesta de revistas con evaluación CAPES Qualis A1 y A2; identificación de artículos que contengan el término discapacidad en el título, resumen o palabra clave; sistematización de datos; y, finalmente, análisis de las producciones para identificar los temas centrales sobre discapacidad. Los resultados muestran que solo el 0,95% del total de artículos disponibles en revistas online tratan sobre discapacidades y que la mayoría de los autores son profesores. También se identificó que el eje temático más buscado es el Beneficio de Cuota Continua (BPC), que representa el 42,42% de las producciones. Las principales conclusiones son la baja producción sobre discapacidad en el ámbito del Trabajo Social y la centralidad que se le da al BPC en los estudios sobre discapacidad

Notas introdctorias sobre el derecho a la vida de las personas con discapacidad en el contexto de Covid-19

As reflexões apresentadas no presente artigo tratam da garantia do direito à vida a todos por parte do Estado brasileiro reconhecendo as especificidades das pessoas com deficiência no contexto de Covid-19. O percurso metodológico analisa manifestações e notas públicas de conselhos e entidades da sociedade civil de defesa de direitos das pessoas com deficiência frente às ameaças durante a pandemia. Observa-se que esse segmento se torna mais vulnerável à contaminação e às suas implicações. Destaca-se a mobilização da sociedade civil para defender a garantia do direito à vida e dignidade humana.The reflections presented in this article discuss the guarantee of the right to life for all, granted by the Brazilian State, recognizing the specificities of people with disabilities in the context of the Covid-19 outbreak. The research methodology analyzes public statements and notes from councils and entities of civil society that defend the rights of people with disabilities in the face of threats during a pandemic. It is observed that this population segment becomes more vulnerable to contracting coronavirus and its implications. The mobilization of civil society to defend the guarantee of the right to life and human dignity is highlighted.Las reflexiones presentadas en este artículo tratan acerca de la garantía del derecho a la vida para todos por parte del Estado brasileño, reconociendo las especificidades de las personas con discapacidad en el contexto de Covid-19. La ruta metodológica analiza las declaraciones públicas de los consejos y entidades de la sociedad civil que defienden los derechos de las personas con discapacidad frente las amenazas de la epidemia. Se observa que este segmento se vuelve más vulnerable a la contaminación y sus implicaciones. Se destaca la movilización de la sociedad civil en la defensa de la garantía del derecho a una vida digna

Violência no Brasil à luz dos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (2000-2019)

The collective health places itself as an important field of research about violence, that propose actions of prevention and confrontation of this social determinant of health. The present paper analyzes how diverse expressions of violence have been historically debated and presented in the reports of National Health Conferences (NHC), a privileged space of social participation to the definition of priorities and guidelines of the Policy. For this purpose, a documental analysis of reports from the NHC since the year 2000 has been conducted, when discussions about violence and health were deepened in this public space. The data points to the crescent embedding of the subject presented as one of the main causes of mortality and morbidity in the Brazilian population. In almost all the reports, violence has been raised as a public health problem and progressively incorporating specific themes focusing on violence against women, violence in the context of mental health, and violence against children and adolescents.A saúde coletiva se coloca como importante campo de pesquisas sobre violência, que propõe ações de prevenção e enfrentamento a esse determinante social de saúde. O presente artigo analisa como diversas expressões da violência têm sido historicamente debatidas e apresentadas nos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), espaço privilegiado de participação social para a definição de prioridades e diretrizes da Política. Para tanto, foi realizada uma análise documental dos relatórios das CNS a partir do ano 2000, quando se aprofundam as discussões sobre violência e saúde nesse espaço público. Os dados apontam para a crescente incorporação da temática, apresentada como uma das principais causas de mortalidade e morbidade da população brasileira. Em quase todos os relatórios, a violência foi colocada enquanto problema de saúde pública e progressivamente foram incorporados temas específicos com destaque para a violência contra mulher, a violência no contexto da saúde mental e a violência contra crianças e adolescentes

Social protection, political culture and social inequality : reflections about COVID-19 pandemic in the Brazilian reality

O artigo apresenta reflexões sobre a relação entre proteção social, cultura política e desigualdades sociais em tempos de pandemia de COVID-19. Tem-se como metodologia a análise teórica na perspectiva crítica com o uso de dados secundários, considerando as particularidades da realidade brasileira. Os dados utilizados foram divulgados por órgãos oficiais e utilizados no sentido de problematizar as desigualdades sociais acentuadas no atual contexto. Parte-se da compreensão de que a proteção social se situa nos marcos do desenvolvimento capitalista, a partir da relação entre Estado e sociedade civil, e é orientada pelo atendimento a necessidades humanas e sociais em detrimento da rentabilidade econômica. Na análise teórica são evidenciadas suas contradições e os limites da instituição de sistemas de proteção social no enfrentamento às desigualdades. A formação sócio-histórica do Brasil, particularmente sua base colonial e escravista, bem como o desenvolvimento de um capitalismo dependente e de práticas autoritárias e clientelistas, particularizam a proteção social do país. Ademais, analisa-se a configuração da proteção social contemporânea marcada por desmontes decorrentes do ideário neoliberal, com redução do papel do Estado por meio de programas de austeridade fiscal, bem como a transformação de cidadãos em consumidores de serviços privados em detrimento de políticas públicas. Os dados evidenciam a existência de um quadro de desigualdades sociais no Brasil anterior à pandemia. Ocorre que a pandemia agravou a precariedade das condições de vida dos brasileiros, fato que explica a elevada demanda pelo auxílio emergencial, principal medida implementada pelo governo federal no atual cenário, bem como iniciativas de solidariedade e voluntariado, que não se orientam pela perspectiva de reconhecimento de direitos. Nesse sentido, ganha relevância a literatura sobre desigualdades sociais em saúde, que busca compreender as relações entre as desigualdades e os processos de saúde-doença. As considerações finais destacam que, para além de respostas sanitárias e biomédicas, são necessárias intervenções por meio de ações sociais, econômicas e políticas, sob responsabilidade do Estado.The article presents reflections about the relationships between social protection, political culture and social inequality in times of COVID-19 pandemic. As methodology were used a theoretical analysis in the critic perspective using secondary data, considering the peculiarities of the Brazilian reality. The data used were disclosed by official agencies and utilized to problematize the social inequalities enhanced in the current context. It is based on comprehension that social protection is situated in the framework of capitalist development, based on the relationship between the State and civil society, and is oriented by meeting human and social needs to the detriment of economic profitability. In the theoretical analysis, the contradictions and the boundaries of the establishment of social protection systems in facing inequalities are evidenced. Brazil’s socio-historical formation, particularly its colonial and slavish base, as well as the development of a dependent, authoritarian and of clientelist practices capitalism, individualize the country´s social protection. Furthermore, the configuration of contemporary social protection marked by dismantling driven by the neoliberal ideology is analyzed, with a reduction in the role of the State through fiscal austerity programs, as well as the transformation of citizens into consumers of private services to the detriment of public policies. The data show the existence of a scenario of social inequalities in Brazil before the pandemic. The pandemic has worsened the precarious living conditions of Brazilians, a fact that explains the high demand for emergency aid, the main measure implemented by the federal government in the current scenario, as well as solidarity and volunteer initiatives, which are not guided by the perspective of recognition of rights. In this sense, the literature about social inequalities in health gains relevance, which seeks to understand the relationships between inequalities and health-disease processes. The final considerations highlight that, besides sanitary and biomedical responses, it is necessary to perform interventions through social, economic and political actions, under the State responsibility

Do ensino médio para a universidade: reflexões de estudantes com deficiência no projeto “PPNE vai à escola”

O Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da Universidade de Brasília (PPNE/UnB) tem o objetivo de estabelecer uma política permanente de atenção aos estudantes com deficiência na UnB e sua integração à vida universitária. Considerando que o ingresso de alunos com deficiência ainda é um desafio no âmbito da educação superior, em 2015, foi realizado o projeto “PPNE vai à escola”. Este projeto teve a finalidade de proporcionar um espaço de diálogo com estudantes com deficiência de ensino médio sobre a continuidade de sua trajetória acadêmica na educação superior, compreendendo os significados que a universidade tem para esse público. O projeto foi realizado com estudantes da sala de recursos do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá. A metodologia foi construída a partir de observação participante por meio de visitas semanais à escola e participação nas atividades desenvolvidas na sala de recursos, além de entrevistas semiestruturadas com os estudantes sobre o que elesentendem por universidade e quais são suas expectativas acadêmicas e profissionais após a conclusão do ensino médio. O projeto foi encerrado com uma visita guiada pelo campus Darcy Ribeiro da UnB. Observou-se que a maioria dos alunos afirmou que deseja continuar estudando após o término da escola, porém, diversas são suas dúvidas sobre o que é a universidade, com destaque para a forma de ingresso e a dedicação necessária para os estudos

Voluntariado e Nova Direita: reflexões sobre as estratégias de proteção social em tempos de pandemia

Este artigo tem o objetivo de analisar o voluntariado como estratégia de proteção social no contexto de pandemia de COVID-19 no Brasil à luz da ideologia da Nova Direita. Parte-se da compreensão de que existem diferentes formas de proteção social, que recebem significados político-ideológico distintos. O percurso metodológico escolhido utilizou a pesquisa documental, com base em documentos oficiais, reportagens e pesquisas públicas que versam sobre o tema. Os resultados apontam para a histórica institucionalização de programas de incentivo ao voluntariado no Brasil, que no atual momento, fortalecem de maneira distinta a redução da responsabilidade do Estado. Aponta-se também que no atual contexto, ao ser apresentado como principal estratégia de proteção social do governo Bolsonaro, o voluntariado se orienta pela privatização da assistência e pela moralização do trabalho e da pobreza