Institutional Reproduction and Change: An Analytical Framework for Brazilian Electricity Generation Choices

Energy transitions will be shaped, among other aspects, by their Institutional historical trajectory. Institutions reproduce and change over the time, and these processes have been investigated under different and sometimes confronting approaches. We proposed a framework which articulates different institutionalism approaches to understand the dominance of hydroelectricity in the Brazilian matrix. The framework articulates institutional processes to explain its reproduction and change over time. Findings point out that institutional path dependence and isomorphism have precluded the adoption of other technologies in Brazil. Contrarily, momentary external or internal crisis in the field rapidly fostered the emergence of electricity generation transition from almost fully hydroelectric to a hybrid matrix with thermal (fossil and biomass) and wind power. Crises presented an opportunity to strategic action of social skilled agents on institutional change. This analytical framework improves the integration of complementary theoretical approaches for understanding institutional dynamics in order to guide policymakers. Keywords:  Energy Transitions; Institutional Analysis; Brazilian Electricity Sector JEL Classifications: B52, P48, Q42 DOI: https://doi.org/10.32479/ijeep.805

INSTRUMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ACORDO DE ESCAZÚ E O ODS-16 DA AGENDA ONU-2030

Objetivo e Metodologia: investigar, sob uma abordagem exploratória, descritiva e crítica, os alinhamentos, divergências e potenciais contribuições do Acordo de Escazú e do ODS-16 em relação ao arcabouço legal e à governança socioambiental no Brasil. Uma revisão bibliográfica e documental narrativa e não exaustiva fundamenta as bases teóricas e empíricas da pesquisa.Resultados: evidenciam substancial convergência entre as diretrizes presentes no Acordo de Escazú e do ODS-16, as quais encontram-se refletidas expressivamente no arcabouço legal brasileiro. As limitações então devem-se menos à existência de leis apropriadas e mais ao seu efetivo cumprimento para assegurar informação completa e clara às instâncias participativas.Contribuições: Ainda que o Brasil tenha instâncias para a participação social e a decisão coletiva, próprias ao debate dos interessados (em especial na esfera do licenciamento), demanda-se um permanente esforço para que não sejam essas conquistas institucionais. A sua fortificação ainda se faz necessária no sistema da Administração Pública, principalmente no âmbito do poder local. Estas instâncias estão à mercê de retrocessos, como observado com a criação do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu colegiados da administração pública federal, o que deve ser refutado.Palavras-chave: Participação; governança ambiental; Acordo de Escazú; justiça ambiental; ODS 16.ABSTRACTObjective and Methodology: to investigate, under an exploratory, descriptive and critical approach, the alignment, divergence and potential contribution of the Escazú Agreement and the SDG-16 regarding the legal framework and the social-environmental governance in Brazil. A non-exhaustive literature and documental review supports the theoretical and empirical background of the research.Results: evidence substantial convergence between the guidelines of the Escazú Agreement and the SDG-16, and these guidelines are expressively represented in the Brazilian legal framework. The limitations are less associated to availability of suitable laws, and more to effective compliance to assure complete and clear information to the participative instances.Contributions: although Brazil has instances for social participation and collective decision specific to the debate of stakeholders (especially in the sphere of licensing), a permanent effort is demanded so that these are not institutional achievements. Its fortification is still necessary in the public administration system, especially in the context of local power. These instances are at the mercy of setbacks, as observed with the creation of Decree No. 9,759/2019 that extinguished collegiates of the federal public administration, which should be refuted. Keywords: Participation; environmental governance; Escazú Agreement; environmental justice; SDG 16

O instrumento de outorga e os limites ambientais : uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica

A outorga de direito de uso de água é o principal instrumento utilizado no Brasil para efetuar a alocação deste recursopara múltiplos usos. Apesar de sua centralidade, a atual degradação dos recursos hídricos e o aumento da demanda têm desafiado a efetividade deste instrumento de governança. Nesta perspectiva, o presente artigo buscou avaliar se há aderência dos critérios de concessão de outorga de direito de uso nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no estado de São Paulo -Brasil, aos limites ambientais previstos pela Economia Ecológica. Foi empregada análise documental a partir de dados referentes ao período de 2013 a 2017, obtidos na Agência das Bacias PCJ. Os dados sobre o uso de água nas Bacias PCJ foram comparados ao volume permitido pelas outorgas concedidas na época. Por sua vez, as outorgas foram comparadas aos parâmetros Q7,10 e 50% de Q7,10, que representavam limites legalmente estabelecidospara os volumes máximos outorgáveis nas bacias. Os resultados indicaram que os órgãos de gestão das Bacias PCJ concederam outorgas e permitiram uso além dos parâmetros máximos de extração, estabelecidos científicae legalmente no período, em importantes sub-bacias, especialmente Atibaia e Jaguari, que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.El otorgamiento del derecho al uso del agua es el principal instrumento utilizado en Brasil para destinar este recurso a usos múltiples. A pesar de su centralidad, la actual degradación de los recursos hídricos y el aumento de la demanda han desafiado la eficacia de este instrumento de gobernanza. En esta perspectiva, este artículo buscó evaluar si los criterios para otorgar el otorgamiento del derecho de uso en las Cuencas Hidrográficas de los ríos Piracicaba, Capivari y Jundiaí (PCJ), en el estado de São Paulo - Brasil, se adhieren a la normativa ambiental. límites previstos por la Economía Ecológica. Se utilizó un análisis documental con base en los datos del período de 2013 a 2017, obtenidos de la Agencia de Cuencas del PCJ. Los datos sobre el uso del agua en las Cuencas del PCJ se compararon con el volumen permitido por las subvenciones otorgadas en ese momento. A su vez, las donaciones se compararon con los parámetros Q7,10 y 50% de Q7,10, que representaron límites legalmente establecidos para los volúmenes máximos otorgados en las cuencas. Los resultados indicaron que los órganos de gestión de las Cuencas del PCJ otorgaron subvenciones y permitieron el uso más allá de los parámetros máximos de extracción, científicamente y legalmente establecidos en el período, en importantes subcuencas, especialmente Atibaia y Jaguari, que abastecen a la Región Metropolitana de São Paulo.The permits of water use are the main instrument in Brazil to allocate this resource for multiple uses. Despite its centrality, the current degradation of water resources and the increase of demand have challenged the effectiveness of this governance instrument. In this perspective, this article sought to assess whether there is adherence between the criteria for granting the permits of use in the hydrographic basins of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) rivers, in the state of São Paulo -Brazil, and the environmental limits recommended by Ecological Economics. Documentary analysis was undertaken on data obtained at Agency of Basins PCJ for the period from 2013 to 2017. Data regarding water use in the PCJ Basins was compared to the volume allowed bythe permits at the time. In turn, the permits were compared to the parameters Q7.10 and 50% of Q7.10, which represented legally established limits for the maximum permits in the basins. The results indicated that the management instances of the PCJ Basinsgranted permits beyond the maximum extraction parameters, established scientifically and legally in the period, in important sub-basins, especially Atibaia and Jaguari, which supply the Metropolitan Region of São Paulo

Agribusiness and conservation of native vegetation in Brazil: economic drivers, forest code and rural credit

A agropecuária de larga escala é a principal responsável pelo desmatamento em áreas tropicais, e está inserida numa complexa cadeia produtiva que envolve desde a produção de insumos até a distribuição dos bens agropecuários aos consumidores finais. Esse arranjo em cadeia recebeu a denominação de agronegócio. O avanço da agropecuária de larga escala sobre áreas de vegetação nativa representa um trade off entre os benefícios econômicos do agronegócio e a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos. O Código Florestal (CF), ao estabelecer a obrigatoriedade de conservação de áreas de vegetação nativa em fazendas brasileiras mitiga parte dos impactos ambientais negativos gerados pela expansão das fronteiras agrícolas. Tendo em vista que o agronegócio toma suas decisões a partir dos resultados econômicos dos empreendimentos, na ausência de marcos regulatórios como o CF, taxações ou incentivos econômicos, o valor da conservação do capital natural não seria levado em consideração nas decisões a respeito do uso das terras. O Crédito Rural (CR) subsidiado constitui um dos principais incentivos econômicos ao agronegócio, financiando toda a cadeia produtiva, desde investimentos na compra de máquinas até o financiamento da comercialização dos produtos agropecuários. O objetivo geral desta tese de doutorado consiste em investigar a influência dos vetores econômicos e legais (destacando o CF e política de CR) nos efeitos do agronegócio sobre a conservação da vegetação nativa no Brasil. Os resultados apresentados ao longo desta tese contribuem para o entendimento de que, se a conservação ou restauração de vegetação nativa em propriedades privadas tiver como orientação exclusivamente os parâmetros econômicos de curto prazo, o resultado seria um padrão de uso das terras onde restariam poucas áreas de vegetação nativa, predominantemente em áreas de baixa aptidão agropecuária. Essa abordagem de livre mercado conduziria a uma situação que restringiria drasticamente a diversidade biológica e a provisão de serviços ecossistêmicos. Marcos legais de ordenamento do uso das terras privadas lastreados em princípios científicos reconhecidos, como o CF, devem marcar a atuação do Estado no objetivo de garantir a preservação do capital natural e a provisão de serviços ecossistêmicos também em áreas privadas com alto custo de oportunidade para a conservação biológica. Políticas de cross-compliance, que condicionam a concessão de incentivos econômicos ao adequado desempenho ambiental, representam a possibilidade de conciliação entre ganhos econômicos e ganhos ambientais. Estas políticas permitiriam que os recursos públicos, como os concedidos na forma de subsídios ao CR, sejam aplicados de forma mais justa, incentivando a redução dos passivos ambientais do agronegócio e de seus impactos negativos na sociedadeLarge-scale agriculture is the main responsible for tropical deforestation, and it is embedded in a complex productive chain, from inputs production to trade of agricultural commodities. This chain arrangement is named agribusiness. The advance of large-scale agriculture over native vegetation areas represents a trade-off between the agribusiness economic benefits and the loss of biodiversity and ecosystem services. The Forest Code (FC) establishes mandatory native vegetation conservation areas in Brazilian farms, and doing so, it mitigates part of the negative environmental impacts from expansion of agricultural frontiers. Regarding that agribusiness take its decisions from the economic results of the ventures, the value for conservation of natural capital would not be taken into account in the land use decisions if there were not laws as FC, taxes or economic incentives. The subsidized Rural Credit (RC) constitutes one of the main economic incentives to agribusiness. It finances the entire productive chain, from investments on agricultural machinery to the trade of agricultural goods. The main objective of this doctorate thesis consists on investigating the influence of economic and legal (stressing CF and CR) driving forces on the effects of agribusiness on conservation of native vegetation in Brazil. The results presented in this thesis contribute to understand that, if conservation or restoration of native vegetation in private farms were oriented solely by short-term economic parameters, the result would be a land use pattern where a few native vegetation areas would stand, mainly in the less suitable areas for agriculture. This free-market approach would drive to a scenario that would dramatically hinder the biological diversity and the provision of ecosystem services. Science-based land use planning laws, as the FC, might guide the Government actions under the objective of ensuring the natural capital preservation and the provision of ecosystem services also in private areas that present high opportunity costs for biological conservation. Cross-compliance policies, which make the granting of economic incentives conditional to appropriate environmental performance, represent the potential conciliation between economic and environmental gains. These policies would allow that public resources, as those granted as subsides to RC, would be invested in a fairer manner, fostering the reduction of agribusiness environmental liabilities and of agricultural negative impacts on societ

RESTRIÇÃO E FACILITAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS HUMANOS ENTRE OS ESTADOS: AS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS QUE DERAM ORIGEM AO ACNUR E À INCORPORAÇÃO DOS APÁTRIDAS AO SEU MANDATO

The United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) was created with the mission of protecting refugees, people who are forced to flee their home country due to persecution, conflicts, violence, and human rights violations. Throughout its history, the organization has dealt with numerous challenges and, in response, enlarged its initial mandate to expand the groups under its protection. Starting from an institutionalist approach and to enhance the understanding of complex processes of institutional change, this study aims to characterize the historical trajectory of UNHCR\u27s mandate that allowed the organization to expand its role, as well as incorporate the stateless people to its responsibility. Through an exhaustive Systematic Review, 32 texts were selected that allow the identification of the institutional vectors acting at the origin and in the main processes of institutional change that have historically affected UNHCR\u27s activities and that expanded its initial mandate to include stateless people. The results demonstrate that the organization often used its discretion and power to explore institutional ambiguities and promote changes that allowed it to enlarge its mandate.O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criado com a missão de proteger os refugiados, pessoas que estão fora de seu país de origem por motivações relacionadas à perseguição, conflitos, violência ou violações de direitos humanos. Ao longo de sua história, a organização lidou com vários desafios e, como resposta, ampliou seu mandato inicial para expandir os grupos sob sua proteção. Partindo de uma abordagem institucionalista e com o objetivo de expandir o entendimento de processos complexos de mudança institucional, este estudo se propôs a caracterizar a trajetória histórica do mandato do ACNUR que permitiu à organização ampliar sua forma de atuação, bem como incorporar o grupo dos apátridas ao seu rol protetivo. Por meio de uma Revisão Sistemática exaustiva, foram selecionados 32 textos que permitem a identificação dos vetores institucionais atuantes na origem e nos principais processos de mudança institucional que afetaram historicamente a atuação do ACNUR e que ampliaram seu mandato inicial de forma a incluir os apátridas. Os resultados demonstram que, com frequência, a organização usou de sua discricionariedade e dotações de poder para explorar ambiguidades institucionais e promover mudanças que lhe permitissem ampliar seu mandato

Agribusiness Opportunity Costs and Environmental Legal Protection: Investigating Trade-Off on Hotspot Preservation in the State of So Paulo, Brazil

Prior to deforestation, So Paulo State had 79,000 km(2) covered by Cerrado (Brazilian savanna) physiognomies, but today less than 8.5% of this biodiversity hotspot remains, mostly in private lands. The global demand for agricultural goods has imposed strong pressure on natural areas, and the economic decisions of agribusiness managers are crucial to the fate of Cerrado domain remaining areas (CDRA) in Brazil. Our aim was to investigate the effectiveness of Brazilian private protected areas policy, and to propose a feasible alternative to promote CDRA protection. This article assessed the main agribusiness opportunity costs for natural areas preservation: the land use profitability and the arable land price. The CDRA percentage and the opportunity costs were estimated for 349 municipal districts of So Paulo State through secondary spatial data and profitability values of 38 main agricultural products. We found that Brazilian private protected areas policy fails to preserve CDRA, although the values of non-compliance fines were higher than average opportunity costs. The scenario with very restrictive laws on private protected areas and historical high interest rates allowed us to conceive a feasible cross compliance proposal to improve environmental and agricultural policies.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e TecnologicoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Governança de Bens Comuns e o Turismo no Monte Everest: uma análise a partir da perspectiva do Institutional Analysis and Development Framework

A superexploração do Everest supera a capacidade de carga das trilhas, ao mesmo tempo que as regras formais em vigor no Nepal priorizam o ganho econômico em curto prazo ao invés do controle de impactos sociais e ambientais negativos, comprometendo a segurança das expedições e aumentando impactos sobre ecossistemas locais. Este artigo visou elucidar o processo de exploração dos serviços ecossistêmicos culturais do Monte Everest, analisado sob a perspectiva teórica de governança dos bens comuns, estruturada a partir do IAD (Institutional Analysis and Development) de Elinor Ostrom (2005). Para atingir o objetivo proposto foram levantados e analisados dados secundários a partir de revisão narrativa da literatura acadêmica e de bases documentais sobre o desenvolvimento, regras e governança do turismo e montanhismo no Monte Everest. A concessão de direitos privados de uso das trilhas e acampamentos pelo Estado, sem o estabelecimento de limites ambientais, repete a tragédia dos bens comuns, retratada no clássico “The Tragedy of the Commons” de Hardin (1968). Este regramento atende aos interesses de coalizões economicamente dominantes na arena de ação, mas é contestado local e internacionalmente, em função da degradação ambiental, desestruturação das comunidades e aumento de incidentes fatais nas trilhas. As ações coletivas previstas por Ostrom materializam-se principalmente na atuação de ONGs e comunidades locais, que mitigam parte dos impactos socioambientais negativos. A elucidação das disputas institucionais nas arenas de ação pode contribuir para estruturação de concessões de direitos de uso mais legítimas que permitam o turismo mais seguro e dentro da capacidade de suporte

O desafio das mudanças institucionais na economia ecológica

As balizas civilizatórias pautadas pelos avanços no campo da Economia Ecológica demandam profundas mudanças institucionais para manter os sistemas socioecológicos funcionando dentro de seus limites de resiliência ambiental e guiados por justiça intra e intergeracional. As instituições são normas sociais formais (e.g. leis) ou informais (e.g. costumes) que restringem e dão previsibilidade às relações entre os atores sociais. Mudanças institucionais representam assim processos de disputas éticas, científicas, sociais e políticas. O Institutional Analysis and Development (IAD) de Ostrom, auxilia no equacionamento desses processos complexos envolvendo instituições, através da análise de como regras, condições físicas e materiais, e atributos da comunidade afetam a estrutura das arenas de ação, os incentivos atuantes sobre os indivíduos e indicam os possíveis e prováveis desfechos resultantes. O IAD analisa profundamente a arena de ação, mas carece de detalhamento e articulação entre as variáveis exógenas para que se possa entender melhor a distribuição de dotações econômicas, sociais e ambientais entre as coalizões ou agentes. O presente ensaio apresenta um framework inspirado no IAD de Ostrom que permite aprofundar a compreensão sobre essas condições exógenas. Para ilustrar a aplicabilidade do framework proposto, foram utilizados metadados históricos e sínteses institucionais obtidas na análise do setor elétrico brasileiro, realizada por Pavanelli e Igari (2019). As evidências sobre os processos de emergência, avanço, consolidação e recentes reveses da geração hidrelétrica no Brasil contribuem para a compreensão das potencialidades e desafios para as mudanças institucionais necessárias às transformações na relação entre sociedade e ambiente sob a perspectiva da Economia Ecológica.The civilizing guidelines supported by advancements in the Ecological Economics field demand profound institutional changes to maintain the socio-ecological systems working within their environmental limits and guided by intra and intergenerational justice. Institutions are formal (e.g., laws) or informal (e.g., customs) social norms that constrain and conceive predictability to relationships among social actors. Institutional changes then represent processes of ethical, scientific, social, and political disputes. The Institutional Analysis and Development (IAD) framework of Ostrom contributes for addressing these complex problems involving institutions through the analysis of how rules, physical and material conditions, and community attributes affect the structure of the action arenas, the underlying incentives on individuals and indicate the possible and probable outcomes. The IAD analyzes the arena of action profoundly, however, it lacks detailing and articulation between exogenous variables to better understand the distribution of economic, social, and environmental endowments among coalitions or agents. This essay presents a framework inspired by Ostrom's IAD that allows deepening the comprehension around those exogenous conditions. To illustrate the applicability of the proposed framework, we used historical metadata and institutional syntheses obtained in the analysis of the Brazilian electricity industry, undertaken by Pavanelli and Igari (2019). The evidence regarding the processes of emergence, advancement, consolidation, and the recent setbacks of the hydroelectricity generation in Brazil contribute to the comprehension of the potentialities and challenges for institutional changes necessary for transforming the relationship between society and environment under the perspective of Ecological Economics.Los faros civilizatorios guiados por los avances en el campo de la Economía Ecológica exigen cambios institucionales profundos para mantener los sistemas socioecológicos funcionando dentro de sus límites de resiliencia ambiental y guiados por la justicia intra e intergeneracional. Las instituciones son normas sociales formales (p. ej., leyes) o informales (p. ej., costumbres) que restringen y brindan previsibilidad a las relaciones entre los actores sociales. Los cambios institucionales representan así procesos de disputas éticas, científicas, sociales y políticas. El Análisis y Desarrollo Institucional (IAD) de Ostrom ayuda a abordar estos procesos complejos que involucran instituciones, a través del análisis de cómo las reglas, las condiciones físicas y materiales y los atributos de la comunidad afectan la estructura de las arenas de acción, los incentivos que actúan sobre los individuos e indican lo posible y lo probable. resultados resultantes. El IAD analiza profundamente el campo de acción, pero carece de detalle y articulación entre las variables exógenas para comprender mejor la distribución de las dotaciones económicas, sociales y ambientales entre coaliciones o agentes. Este ensayo presenta un marco inspirado en el IAD de Ostrom que permite una comprensión más profunda de estas condiciones exógenas. Para ilustrar la aplicabilidad del marco propuesto, se utilizaron metadatos históricos y síntesis institucionales obtenidos del análisis del sector eléctrico brasileño, realizado por Pavanelli e Igari (2019). Las evidencias sobre los procesos de surgimiento, avance, consolidación y retrocesos recientes de la generación hidroeléctrica en Brasil contribuyen a la comprensión de las potencialidades y desafíos para los cambios institucionales necesarios para transformar la relación entre sociedad y medio ambiente desde la perspectiva de la Economía Ecológica

Transição florestal no estado de SP: artefato ou realidade?

The Forest Transition (FT) represents the turning point on land use when reforestation becomes greater than deforestation. This phenomenon is driven by urbanization and industrialization, what would make agricultural labor more expensive and crops would consequently concentrate on more fertile lands. The less productive lands would then recover natural vegetation. According to two recent surveys conducted independently by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and Instituto Florestal (IF), São Paulo (SP) state, the more industrialized state in Brazil, would be going through FT. The surveys used different methods and the state-scale aggregated results suggested FT occurrence in SP. The aim of this study was to investigate if the convergence between the two surveys on aggregated state-scale results would be confirmed by a county-scale analysis. From a sample of 40 counties in the state, we performed a comparative analysis between changes in forest cover indicated by the IBGE in the period from 1995 to 2006, and those identified by the IF between 1990 and 2001. Most counties showed conflicting results between the results of the two surveys. Thus, the apparent convergence between the two surveys at state-scale results was not confirmed at county-scale analysis, what suggests that FT phenomenon in SP can in truth be an artifact from data aggregation.Pages: 1547-155

Are forest transitions associated with the international trade of agricultural commodities?

Abstract Critics of the forest transition theory suggest that it occurs through the displacement of agricultural production abroad while exporting countries suffer agricultural expansion and deforestation. Other studies refute the idea of international trade as the main connection between the occurrence of the forest transition in importing countries and the advance of agricultural frontiers and deforestation in producing countries. Considering this divergence, we assessed whether international trade in agricultural commodities is associated with forest growth in importing countries and deforestation in exporting countries. Data on exports and imports of soy and palm oil among the leading countries in this market were confronted with their historical variation of forest cover between 1990 and 2020. The results suggest that global soy and palm oil markets significantly connect the exporting regions to importing countries that undergo forest transition