La integración de los derechos humanos en América Latina

Faltan por incorporar el resumen y las palabras claveLas normas de derechos humanos tienen particularidades que las diferencian de todas las normas internacionales. Los principios y reglas de derechos humanos son especiales debido a sus contenidos y al carácter del consenso que los envuelve. Los derechos humanos fueron y todavía son construidos sobre la base de ideas y valores compartidos por diversas culturas religiosas y generaciones de seres humanos que estuvieron formados por diferentes concepciones filosóficas humanistas. El reconocimiento de que la doctrina de los derechos humanos es el resultado de un proceso evolutivo multicultural y multigeneracional, fundamentado en diferentes concepciones de mundo, favorece, hoy, la integración hermenéutica y jurisprudencial entre los diversos sistemas jurídicos que integran y aplican las normas de derechos humanos. Los derechos humanos tienen una dimensión externa ¿internacional¿ que es consolidada por el consenso global de los derechos humanos y está formalizada en los tratados internacionales de derechos humanos. En su dimensión externa objetiva, los derechos humanos son normas del Derecho Internacional que vinculan a los Estados en sus relaciones internacionales. Sin embargo, además de esta dimensión internacional, los derechos humanos también están dotados de una dimensión interna que es fruto de la integración entre las normas internacionales de derechos humanos y los sistemas jurídicos internos de los Estados. Debido a esa integración normativa, los derechos humanos pasan a ser realidad en la vida jurídica cotidiana de las personas, generando posiciones jurídicas concretas que pueden ser tuteladas por los órganos jurisdiccionales y administrativos de los Estados. Constatamos, en el final del siglo XX y en el inicio del siglo XXI, grandes avances en la integración normativa, jurisprudencial e institucional de los derechos humanos con los sistemas constitucionales latinoamericanos. La integración entre las normas de derechos humanos y la Constitución favorece la propia supremacía constitucional. El desarrollo de la nueva perspectiva respecto a la soberanía estatal y la supremacía constitucional, en América Latina, tiene en su camino, necesariamente, la consolidación del reconocimiento del bloque (o los bloques) de constitucionalidad en cada Estado latinoamericano, que debe estar integrado por las normas internacionales de derechos humanos. En el tema de la integración económica, política y social de América Latina, por medio de novedosas organizaciones internacionales regionales o subregionales, las normas nucleares de derechos humanos también deben ser automáticamente incorporadas en los sistemas jurídicos comunitarios. La integración máxima de las normas internacionales de derechos humanos con las normas constitucionales (y comunitarias) latinoamericanas también favorece una etapa siguiente de la evolución del sistema interamericano de derechos humanos: la integración jurisprudencial de los derechos humanos. Esa especie de integración hermenéutica depende de la previa integración normativa de los derechos humanos y tiene como protagonista a la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Para que la integración latinoamericana de los derechos humanos produzca los efectos necesarios para la profundización de la protección de los derechos humanos en América Latina, hace falta que los Estados promuevan, por medio de todos los mecanismos procesales específicos o no específicos previstos en sus leyes internas, la máxima implementación de las sentencias y resoluciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como (siempre y cuando sea posible) de las recomendaciones (y medidas cautelares) de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

A possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais constitui considerável avanço na adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às realidades, desafios e riscos da sociedade da informação. Nesse domínio, um tema de suma importância é a responsabilidade civil envolvendo violação de dados pessoais por tratamento irregular, principalmente no que diz respeito aos danos morais, diante da natureza dos direitos envolvidos, como a privacidade, a intimidade e a igualdade. Um ponto controverso abrangendo essa questão é o debate acerca da possibilidade de presunção do dano moral em decorrência de conduta ou atividade violadora de dados pessoais. A complexidade desse questionamento é potencializada pela ausência de uma jurisprudência uniformizada sobre ônus probatório no âmbito dos danos extrapatrimoniais, existindo uma discrepância entre o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência dominante quanto ao dano moral in re ipsa. Os incipientes julgados sobre o tema demonstram uma falta de preocupação dos Tribunais em dar efetividade à responsabilidade civil no escopo da LGPD. No entanto, precedentes do STJ e a recente cristalização da proteção dos dados pessoais como uma garantia constitucional autônoma podem ser indícios de que a jurisprudência se consolidará no sentido de priorizar à proteção de dados pessoais, dando maior efetividade aos institutos envolvidos

The connective tissue index of Helix aspersa as a metal biomarker

Copyright © 2004, Springer Netherlands.The digestive gland of adult land snails, Helix aspersa, sampled from four different sites in São Miguel island (Azores) was submitted to chemical analyses, autometallography and haemalum/eosin staining, in order to quantify the relative abundance of heavy metals, calcium cells and connective tissue cells. Metals were visualized, through light microscopy, as black silver deposits mostly in the connective tissue cells. Metal levels, essentially of Cu and Fe, were related to the relative volumetric density of connective tissue cells but not to the relative volumetric density of calcium cells from the digestive gland epithelium. Thus, the connective tissue index presented herein is suggested as a biomarker of Cu exposure in terrestrial mollusks.Centro de Investigação em Recursos Naturais (CIRN), University of the Azores

Criar histórias em rede : uma forma de consolidar conceitos de programação de sistemas de comunicação

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino da Informática, Universidade de Lisboa, 2015O presente relatório de prática de ensino supervisionada incide numa intervenção realizada numa escola secundária de Alverca e pretende mostrar o projeto “Criar Histórias em Rede: Uma Estratégia para a Consolidação de Conceitos de Programação de Sistemas de Comunicação em alunos do curso Profissional de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos”. De forma a promover a aprendizagem e o trabalho colaborativo nos alunos, foi criado um cenário de aprendizagem com o objetivo de adquirirem conhecimentos de programação de sistemas de comunicação e, ao mesmo tempo, consciencializar os alunos para a leitura e criatividade na elaboração de textos. Aliado a um cenário de aprendizagem, adotou-se a metodologia de investigação segundo o paradigma da investigação-ação, o que fez com que o professor em avaliação adequasse os planos delineados, aula após aula, aos alunos e ao progresso alcançado. A avaliação efetuada na intervenção teve por base uma avaliação formativa, que foi sendo feita ao longo das aulas, com o professor a desempenhar um papel de regulador e orientador das aprendizagens. Foi ainda considerada a autoavaliação e heteroavaliação dos alunos. O cerne do projeto foi o desenvolvimento de um sistema de comunicação que permita a troca de mensagens entre utilizadores. O uso de um cenário de aprendizagem como ferramenta educativa permitiu aos alunos construírem uma plataforma onde foi possível elaborar uma história colaborativa em que pessoas acrescentaram história a uma história já criada, passando-a para outra pessoa como retrata o proverbio “ Quem conta um conto acrescenta um ponto”, promovendo assim a aprendizagem e o trabalho colaborativo. Os alunos, na grande maioria, gostaram do projeto e a análise dos dados demonstra que os objetivos propostos foram satisfatoriamente atingidos, com especial atenção para alguns alunos que implementaram mais funcionalidades do que foi solicitado.The current report about supervised teaching practice is focused on an intervention performed in a secondary school in Alverca and intends to show the project “Creating Stories through Computer Networking: A Strategy to Reinforce the Concepts of Programming Communication Systems in students from the Professional Area of Technician of Management and Programming of Computer Systems.” In order to promote the learning and collaborative work, a learning scenario was created with the purpose of acquiring knowledge about programming communication systems and, at the same time, raise awareness to the importance of reading and creativity while writing a text. Together with the learning scenario, an investigation methodology was adopted according to the investigation-action paradigm, which made the evaluated teacher adapt the class plans to the students and progress achieved, class after class. The evaluation done in the intervention was based on a formative evaluation, which was being done throughout the classes, while the teacher played the role of adjuster and mastermind. The essence of the project was the development of a communication system which allowed the exchange of messages between the users. The use of a learning scenario as an educational tool, enabled the students to build a platform where it was possible to elaborate a collaborative story. People could add a story to an already written story and pass it to another person, as the old saying: “Who tells a tale adds a tail” promoting, thus, learning and collaborative work. Most of the students enjoyed the project and the analysis of the data reveals that the objectives proposed were satisfactory achieved, with special focus on students who implemented more features than requested

Contravenção, negócios e ditadura: a expansão econômica do jogo do bicho durante o regime empresarial-militar brasileiro

O presente artigo pretende analisar o desenvolvimento do jogo do bicho enquanto empresa durante a ditadura. Entendemos que o regime político imposto no país após o golpe de 1964 constituiu uma ditadura empresarial-militar, que forjou um ambiente fértil para a expansão do capitalismo no país. O jogo do bicho foi formado no final do século XIX e se estruturou enquanto negócio ao longo do tempo, tornando-se uma empresa capitalista, dominada pelos “banqueiros” e com emprego de vasta força de trabalho. Utilizamos depoimentos de agentes do setor e especialistas, além de matérias da imprensa e outras fontes, analisando a trajetória de alguns dos principais banqueiros do bicho no período. Concluímos que o desenvolvimento e concentração de recursos no jogo do bicho no período é expressão do próprio caráter da ditadura, em sua feição violenta, autocrática, pró-empresarial e incentivadora da centralização de capitais e formação de grandes grupos econômicos

University Students’ Attitudes Toward Same-Sex Parenting and Gay and Lesbian Rights in Portugal

The purpose of this study was to explore university students' attitudes toward same-sex parenting and toward gay and lesbian rights. A total of 292 participants, aged between 18 and 27 (M = 21) responded to a questionnaire measuring attitudes toward parenting by gay men and lesbians, gay and lesbian rights, and beliefs about the etiology of homosexuality. Results revealed that the majority of students were against gay and lesbian parenting, gay and lesbian equal rights, and believed that homosexuality has a social/environmental basis. It was found that sexual prejudice is highly prevalent in Portuguese university students, and implications of these findings are discussed.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Fronteiras em Movimento: o Oeste nos Estados Unidos e no Brasil

A construção de estados nacionais na América pode ser visualizada por distintos movimentos políticos, culturais e socioeconômicos. Diferentes intelectuais, em diferentes países, buscaram formulações teóricas para explicar seu passado e ensejar políticas de territorialização e legitimação do nacional. Neste sentido, o texto compara o conceito de fronteira aberta, desenvolvido por Frederick Jackson Turner em 1893, ao conceito de fronteiras guaranis de José de Melo e Silva, publicado em 1939. Entende-se que conceitos podem ser apropriados em contextos geográficos e temporais diferentes, resultando em propostas diferenciadas da construção de identidades nacionais e representações de fronteira. Entende-se que demarcar fronteiras significa estabelecer representações do outro e erigir regiões. Neste caso, tanto os Estados Unidos rumo ao Pacífico quanto o Brasil nação em relação ao país vizinho Paraguai, em que Melo e Silva buscava combater a fronteira aberta e demarca-la na construção da brasilidade em oposição ao outro indígena sul-americano. Tais fronteiras desvelam relações de poder que instauram processos de crença e di-visão do mundo social

CASE REPORT: CENTRAL PRECOCIOUS PUBERTY IN A CHILD WITH BLOCH-SULZBERGER SYNDROME.

Objective: To describe a case of a child with IncontinentiaPigmenti associated with precocious puberty. Case description: a 1 year 7 months old female babywas taken by her parents to a medical appointment because of an aggravation of skin spots with a latté color disseminated throughout the body, which appeared when the child was five months old. The mother also referred premature thelarche and premature pubarche since the child was three months old. Comments: Precocious puberty is defined as the development of secondary sexual characteristics before the age of eightin girls and nine in boys. The Bloch-Sulzberger syndrome, or Incontinentia Pigmenti, is a disorder linked to the X chromosome that affects the skin, eyes, teeth and may be associated with neurological deficits. As much as this specific syndrome involves multiple organs and systems, there was no association with an endocrine disorder.    

Narrativas Guaranis de José de Melo e Silva (1939) na Fronteira Brasil/Paraguai

Neste trabalho, entende-se que a produção de conhecimento veiculada por meio de textos e autores foi um alicerce de expansão do modelo de estado nacional brasileiro denominado Estado Novo (1937-1945). Tal produção visava estabelecer limites de atuação do estado, legitimando uma política de valorização do nacional em relação ao elemento estrangeiro. Neste contexto, o trabalho objetiva discutir a visão do outro no texto Fronteiras Guaranis (1939), obra de José de Melo e Silva, à época profundamente engajado com o projeto político de Getúlio Vargas denominado Marcha para Oeste. Em seu trabalho, Melo e Silva constrói a brasilidade em oposição ao “guaranizado” paraguaio, elemento fronteiriço que estaria ameaçando culturalmente a fronteira brasileira. O autor trabalha argumentos eugênicos para caracterizar aquela população, condicionando suas ações por sua etnia, e propondo soluções para integrar aquelas pessoas ao que chamava de civilização brasileira. Entende-se que ao buscar narrar uma história e constituir uma geografia humana na fronteira, Melo e Silva instituiu identidades, (re)criando aquele espaço e com isso delimitando os lugares sociais que deveriam ser ocupados pelos indígenas paraguaios, no geral como mão-de-obra barata para a extração da erva-mate e o treinamento para o trabalho agrícola em escolas profissionais. Tais ideias integram elementos materiais e imateriais do discurso, demarcam e legitimam projetos políticos e processos de classificação e controle estatal de povos indígenas em prol de um modelo de sociedade baseado na agropecuária