Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu insuficiente a afirmativa de ilegalidade como fundamento único para a admissibilidade da ação popular e exigiu prova da lesividade ao Erário

Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta

Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela

A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC

Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil

Conflito negativo de atribuição

Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça

Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal?

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz. Demonstra que, diante da exigência constitucional de motivação das decisões judiciais, todas decisões judiciais deverão estar fundamentadas em provas colhidas e nos elementos colhidos nos autos, sob pena de nulidade (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal)

The impact of marketing on the value of a brand of a football club

Every season the sports newspapers present news and covers with information about player transfers and investments in clubs and all the money circulating in the world of sports and football especially. Since the beginning of the new millennium, the world of sport has gained enormous notoriety due to the values that are practiced. Clubs increasingly have enough financial resources to sustain the economy of countries, to invest in infrastructure, athletes, technical teams, managers, in virtually everything connected to the club. But the question is where these resources come from, how clubs can invest very high values, and how the club brand has grown exponentially and is impacted by each financial revenue. There are sources of revenue that are amounts obtained by clubs through sports success, such as sports results, wins, draws or losses, and other amounts that are obtained through financial success results such as box office and matchday revenues, television, and commercial broadcasts such as sponsorships and merchandising. This study aims to understand the brand value of soccer clubs and the effects of financial and sports result. With the introduction of prize money in competitions organized internally in each country and especially in competitions organized by UEFA, clubs increasingly have an asset of unimaginable value and an unusual purchasing power compared to other industries and the sport's past. With participation in European competitions, clubs gain notoriety as they advance in the competition, with this, gain more fans, there are higher values of television revenues and can sell more products linked to the club. As a club increases its notoriety, is gaining more fans and victories on the pitch, clubs will be closer to increasing their brand value and positioning themselves as one of the best clubs in the world, not only in football terms but also in financial terms

A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula

Giant rectal villous adenoma: Surgical approach with rectal eversion and perianal coloanal anastomosis

AbstractINTRODUCTIONColorectal cancer is an important cause of death. Most cases of colon and rectal cancer arise from a preexisting adenomatous polyp. However, if colorectal polyps are very large or not accessible for endoscopic ablation, or if they cannot be removed without an increased risk of perforation, surgical procedures are required.PRESENTATION OF CASEThe case of a patient with a giant villous adenoma of the rectum is described. The patient had diarrhea for 2 years associated with asthenia. Colonoscopy revealed a sessile lesion in the rectum measuring 14cm in the largest diameter. Rectal eversion technique was used, resecting the lesion under direct visibility and an external coloanal anastomosis was performed. Surgery was satisfactory and the resection margins were free.DISCUSSIONRemoval of these polyps should be performed aiming to reduce the incidence of colorectal cancer, as well as to control local and systemic symptoms, such as diarrhea and fluid and electrolyte disorders, mainly in villous adenomas. Various surgical techniques are proposed, but in extensive circumferential lesions of the rectum they are difficult to apply. The rectal stump eversion technique was described by Maunsell (1892), for rectal cancer.CONCLUSIONEversion of the rectal stump and external coloanal anastomosis may be a good surgical alternative for resecting giant rectal adenomas

Sobre a definição do processo de simulação do comportamento mecânico da Aorta Torácica Ascendente

Segundo a Organização Mundial de Saúde as doenças cardiovasculares são uma das principais causas de morte da atualidade. Destas fazem partes os aneurismas da aorta torácica. Entre estes os mais comuns são os da aorta torácica ascendente, representando certa de 60% dos casos. Estes devem ser monitorizados e controlados, sendo que perante a sua rotura a probabilidade de morte é de até 94%. Atualmente, o método de decisão cirúrgica baseia-se somente na avaliação do diâmetro do aneurisma, sendo que quando este é superior a 5,5 cm é recomendada intervenção cirúrgica. Este método tem-se re- petidamente demonstrado falível, visto que existem consideráveis quantidades de casos em que se dá a rotura ou disseção do aneurisma antes da verificação deste critério. As- sim, surge a necessidade de implementar novos métodos de avaliação e análise de risco dos aneurismas. A necessidade de estudar melhor o aneurisma de forma a melhorar a qualidade de vida e taxa de sobrevivência de pacientes por ele afetados é uma grande motivação para o desenvolvimento deste projeto e dissertação. A presente dissertação insere-se num projeto multidisciplinar que tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo robusto que permita determinar/prever o comportamento mecânico da artéria aorta, considerando a definição de intervalos de simulação. Assim, esta dissertação foca-se no estudo e criação de uma geometria e modelo de elementos finitos capaz de simular o comportamento mecânico da parede da artéria aorta ascendente, considerando a incerteza inerente aos processos de criação. Para tal foi implementado um método de análise de variabilidade do processo de obtenção da geometria a partir de exames médicos, onde se obtém uma métrica que permite comparar e quantificar a variabilidade do processo. Posteriormente foi desenvolvido e analisado um modelo de elementos finitos. A dissertação contém uma extensa pesquisa bibliográfica, que visa a construir uma base sólida para o desenvolvimento futuro do projeto no qual está incluída.According to the World Health Organization cardiovascular diseases are one of the main causes of death of the modern world. The thoracic aorta aneurysms are part of this group of diseases. The most common of these are the ascending thoracic aorta aneurysms, which represent 60% of the cases. These should be monitored and controlled because in case of rupture they present a rate of mortality up to 94%. Currently the method on which the decision is made upon relies only on the aneurysm diameter, being recomended surgical intervention when the diameter is above 5.5 cm. This metric has been continu- ously shown to be flawed as there is a considerable amount of cases (about 60%) in which the aneurysm ruptures before the diameter reaches 5.5 cm. Due to this there comes a necessity to come up with a new and better criteria fot the evaluation of aneurysms. The main motivation in the studying of this condition is the improvement of the quality of life and survival chance of pacients affected by it. This thesis is part of a multidisciplinary project which goal is to develop a robust model that is capable of predicting and deter- mine the mechanical behavior of the human ascending aorta, considering the definition of simulation intervals. This thesis focuses on the studying creation of a geometry and finite element model capable of simulating the mechanical behavior of the ascending aorta walls, considering the uncertainty inherent to the creation process. To this end an analysis method was implemented to determine the variability of the geometry creation process from medical exams, where the output is a metric that can compare and quantify the process variability. Then a finite element model was developde and analysed. This dissertation contains a extensive amount of research done with the goal of estabilishing a solid foundation for the future development of the project in with it is included