A relação entre federalismo e municipalização: desafios para a construção do sistema nacional e articulado de educação no Brasil

This article results from a theoretical study of a historical and conceptual nature that analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the form of their assimilation in Brazil, and how they are articulated to the organization of national education. It discusses the organization of teaching, insofar as it relates to the offer of elementary instruction, and its relation to municipal and federative political institutions, pointing out the purely ideological - and also idealistic - construction of the municipalist discourse in Brazil since the 1940s, which reappeared vigorously during the constitutional debate of the 1980s. In such debate a whole tradition of political thinking on the organization of the Brazilian State and education was brushed aside. This tradition is discussed here to show that the debate between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, regarded as pioneering on the municipalization of teaching, ignored this tradition as if the organization of teaching were disconnected from the debate about the organization of the Brazilian State, an omission that is felt throughout the debate on this issue from the 1980s to this day. The conclusions drawn here point to the urgent need to reformulate educational policies, allowing the construction of a truly articulated national education system, considering the particular historical and political aspects assumed by federalism and municipalism in Brazil.Este artigo é oriundo de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Discute a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas federativas e municipais, indicando a construção puramente ideológica - e também idealista - do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado e da educação brasileiros, analisada neste artigo para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essa tradição como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão essa que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões indicam a urgente necessidade de formulação de políticas educacionais que permitam constituir um sistema verdadeiramente nacional e articulado de educação, considerando os aspectos históricos e políticos específicos que o federalismo e o municipalismo assumiram no Brasil

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

El artículo analiza la constitución histórica de las desigualdades en garantizar el derecho a la educación y el acceso, permanencia y calidad. Describe el progreso del derecho a la educación en el ámbito de la racionalidad jurídica (sistema normativo), pero hace hincapié en la necesidad de superar los principales retos para la aplicación de este derecho en el ámbito de la racionalidad política, como si tenemos una definición legal sobre el tema la responsabilidad social de la educación (los ciudadanos el derecho y el deber del Estado), todavía hay un largo camino para la distribución de las representaciones sociales asociadas a la comprensión y efectiva - en la política, la gestión y organización educativa-  del significado de valores como el derecho, la igualdad y la inclusión. De este análisis, el artículo indica que, por un lado, la educación es ahora proclamado como un derecho civil y el deber del Estado y son, según el discurso oficial, muy cerca de lograr el acceso universal en educación básica, por otro lado, las representaciones sociales están muy lejos de las promesas de emancipación que sustentan el derecho a la educación. Gilda Cardoso de Araujo Palabras clave: Estado, política de educación, derecho a la educación en BrasilO artigo analisa o processo de constituição histórica das iniqüidades na garantia do direito à educação quanto ao acesso, à permanência e à qualidade. Discorre sobre os avanços do direito à educação no campo da racionalidade jurídica (sistema normativo), mas destaca a necessidade de superação de grandes desafios para a efetivação desse direito no campo na racionalidade política, uma vez que, se temos a definição jurídica sobre a questão da responsabilidade social com a educação (direito do cidadão e dever do Estado), ainda há um longo percurso quanto à difusão de representações sociais associadas à compreensão e a efetivação - na política, na gestão e na organização educacional- do significado de valores como direito, igualdade e inclusão. A partir dessa análise, o artigo indica que se, por um lado, hoje a educação é proclamada como direito do cidadão e dever do Estado e estamos, segundo o discurso oficial, muito próximos da universalização do acesso no ensino fundamental, por outro lado, as representações sociais estão muito distantes das promessas de emancipação que estão na base do direito à educação. Gilda Cardoso de Araujo  Palavras-chave : Estado, política educacional, direito à educação no Brasil.The article analyzes the historical constitution of the inequities in guaranteeing the right to education for that access, permanence and quality. Discusses the progress of the right to education in the field of legal rationality (normative system) but emphasizes the need to overcome major challenges to the enforcement of this right in the field in political rationality, as if we have a legal definition on the issue social responsibility of education (citizen's right and duty of the state), there is still a long way for the distribution of social representations associated with understanding and effective - in politics, management and educational organization - the meaning of values such as law, equality and inclusion. From this analysis, the article indicates that, on the one hand, education is now proclaimed as a civil right and duty of the state and are, according to official discourse, very close to universal access in basic education, on the other hand, social representations are very far from the promises of emancipation that underlie the right to education. Gilda Cardoso de Araujo Keywords : State, educational policy, right to education in Brazi

“Educação já!” e a governança federativa: a nova investida do movimento Todos pela Educação na definição do Sistema Nacional de Educação

O artigo tem por objetivo analisar o programa “Educação Já!”, lançado em 2018 como o mais recente instrumento de incidência do Todos pela Educação na definição e articulação de políticas que são centrais à instituição do Sistema Nacional de Educação, tais como o financiamento, o pacto federativo, o regime de colaboração, as políticas de formação de professores, o currículo, a avaliação e a gestão pública. O referencial teórico toma como base Antonio Gramsci e David Harvey, ao discutir a reconfiguração do capital e a construção de consentimentos, legitimando posições de poder. A metodologia parte da análise documental, com o levantamento de fontes relacionadas à formulação da proposta “Educação Já!”. As considerações finais indicam que o Todos pela Educação tem levado a termo um projeto de privatização da educação por meio da articulação entre base, ensino, avaliação e responsabilização, a partir da proposta de uma normativa do Sistema Nacional de Educação que incorpore a racionalidade do mundo corporativo

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, RELAÇÕES FEDERATIVAS E IMPLICAÇÕES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O artigo teve por objetivo analisar as implicações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definido na Lei 13.019/2014, para a oferta educativa, particularmente para a etapa da educação infantil de 0 a 3 anos, que é responsabilidade dos municípios. O Marco Regulatório constitui uma Lei de âmbito nacional que se propõe a conferir maior segurança jurídica e transparência para a atuação das organizações da sociedade civil em parceria com a administração pública, em especial quando há repasse financeiro. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, o artigo situou teoricamente o Marco Regulatório a partir das redefinições do papel do Estado na perspectiva neoliberal e das novas formas de regulação. A partir deste referencial, o texto aborda o cenário de desconfiança em relação à atuação das organizações da sociedade civil, que antecedeu à aprovação da Lei 13.019/2014, e analisa seus mecanismos de contratualização, bem como as principais mudanças acarretadas pela Lei. O artigo finaliza abordando as implicações do Marco Regulatório para a oferta de educação infantil, particularmente para crianças de 0 a 3 anos, atendidas em creches. As considerações finais indicam que políticas e programas educacionais onerosos, como é o caso da oferta de educação infantil em creches, são prejudicados pela governança de múltiplo nível, própria da federação brasileira, e ficam ainda mais vulneráveis quando submetidos à lógica da governança em múltiplas esferas, por meio das organizações da sociedade civil. Tal prática desmonta o sentido público do direito à educação

Enfermedades crónicas

Adherencia al tratamiento farmacológico y relación con el control metabólico en pacientes con DM2Aluminio en pacientes con terapia de reemplazo renal crónico con hemodiálisis en Bogotá, ColombiaAmputación de extremidades inferiores: ¿están aumentando las tasas?Consumo de edulcorantes artificiales en jóvenes universitariosCómo crecen niños normales de 2 años que son sobrepeso a los 7 añosDiagnóstico con enfoque territorial de salud cardiovascular en la Región MetropolitanaEfecto a corto plazo de una intervención con ejercicio físico, en niños con sobrepesoEfectos de la cirugía bariátrica en pacientes con síndrome metabólico e IMC < 35 KG/M2Encuesta mundial de tabaquismo en estudiantes de profesiones de saludEnfermedades crónicas no transmisibles: Consecuencias sociales-sanitarias de comunidades rurales en ChileEpidemiología de las muertes hospitalarias por patologías relacionadas a muerte encefálica, Chile 2003-2007Estado nutricional y conductas alimentarias en adolescentes de 4º medio de la Región de CoquimboEstudio de calidad de vida en una muestra del plan piloto para hepatitis CEvaluación del proceso asistencial y de resultados de salud del GES de diabetes mellitus 2Factores de riesgo cardiovascular en población universitaria de la Facsal, universidad de TarapacáImplicancias psicosociales en la génesis, evolución y tratamiento de pacientes con hipertensión arterial esencialInfarto agudo al miocardio (IAM): Realidad en el Hospital de Puerto Natales, 2009-2010Introducción de nuevas TIC y mejoría de la asistencia a un programa de saludNiños obesos atendidos en el Cesfam de Puerto Natales y su entorno familiarPerfil de la mortalidad por cáncer de cuello uterino en Río de JaneiroPerfil del paciente primo-consultante del Programa de Salud Cardiovascular, Consultorio Cordillera Andina, Los AndesPrevalencia de automedicación en mujeres beneficiarias del Hospital Comunitario de Til-TiPrevalencia de caries en población preescolar y su relación con malnutrición por excesoPrevalencia de retinopatía diabética en comunas dependientes del Servicio de Salud Metropolitano Occidente (SSMOC)Problemas de adherencia farmacológica antihipertensiva en población mapuche: Un estudio cualitativoRol biológico de los antioxidantes innatos en pacientes portadores de VIH/SidaSobrepeso en empleados de un restaurante de una universidad pública del estado de São Paul

Worldwide trends in underweight and obesity from 1990 to 2022: a pooled analysis of 3663 population-representative studies with 222 million children, adolescents, and adults

Background Underweight and obesity are associated with adverse health outcomes throughout the life course. We estimated the individual and combined prevalence of underweight or thinness and obesity, and their changes, from 1990 to 2022 for adults and school-aged children and adolescents in 200 countries and territories. Methods We used data from 3663 population-based studies with 222 million participants that measured height and weight in representative samples of the general population. We used a Bayesian hierarchical model to estimate trends in the prevalence of different BMI categories, separately for adults (age ≥20 years) and school-aged children and adolescents (age 5–19 years), from 1990 to 2022 for 200 countries and territories. For adults, we report the individual and combined prevalence of underweight (BMI <18·5 kg/m2) and obesity (BMI ≥30 kg/m2). For schoolaged children and adolescents, we report thinness (BMI <2 SD below the median of the WHO growth reference) and obesity (BMI >2 SD above the median). Findings From 1990 to 2022, the combined prevalence of underweight and obesity in adults decreased in 11 countries (6%) for women and 17 (9%) for men with a posterior probability of at least 0·80 that the observed changes were true decreases. The combined prevalence increased in 162 countries (81%) for women and 140 countries (70%) for men with a posterior probability of at least 0·80. In 2022, the combined prevalence of underweight and obesity was highest in island nations in the Caribbean and Polynesia and Micronesia, and countries in the Middle East and north Africa. Obesity prevalence was higher than underweight with posterior probability of at least 0·80 in 177 countries (89%) for women and 145 (73%) for men in 2022, whereas the converse was true in 16 countries (8%) for women, and 39 (20%) for men. From 1990 to 2022, the combined prevalence of thinness and obesity decreased among girls in five countries (3%) and among boys in 15 countries (8%) with a posterior probability of at least 0·80, and increased among girls in 140 countries (70%) and boys in 137 countries (69%) with a posterior probability of at least 0·80. The countries with highest combined prevalence of thinness and obesity in school-aged children and adolescents in 2022 were in Polynesia and Micronesia and the Caribbean for both sexes, and Chile and Qatar for boys. Combined prevalence was also high in some countries in south Asia, such as India and Pakistan, where thinness remained prevalent despite having declined. In 2022, obesity in school-aged children and adolescents was more prevalent than thinness with a posterior probability of at least 0·80 among girls in 133 countries (67%) and boys in 125 countries (63%), whereas the converse was true in 35 countries (18%) and 42 countries (21%), respectively. In almost all countries for both adults and school-aged children and adolescents, the increases in double burden were driven by increases in obesity, and decreases in double burden by declining underweight or thinness. Interpretation The combined burden of underweight and obesity has increased in most countries, driven by an increase in obesity, while underweight and thinness remain prevalent in south Asia and parts of Africa. A healthy nutrition transition that enhances access to nutritious foods is needed to address the remaining burden of underweight while curbing and reversing the increase in obesit

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar" State, educational policy an right to education in Brazil: "the biggest problem is to study"

O artigo trata das relações entre os problemas de acesso, permanência e qualidade e a configuração histórica do Estado brasileiro e, consequentemente, da política educacional que foi traçada a partir dessa configuração. Destaca as profundas desigualdades sociais e regionais e o correlato processo excludente quanto ao direito à educação no Brasil, tanto do ponto de vista normativo-político, quanto do ponto de vista das dinâmicas intraescolares. As conclusões evidenciam a necessidade de reflexão sobre a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação.The article deals with the relationships between the problems of access, retention and quality and historical configuration of the Brazilian state and therefore the educational policy that was drawn from this setting. Highlights the profound social and regional inequality and exclusionary process correlated to the right to education in Brazil, both in terms of normative and political, as the point of view of the school dynamics. The findings highlight the need for reflection on the historical debt of the country with the establishment of a national education system and ensuring the right to education

Municipality, federation and education: history of institutions and political ideas in Brazil.

Trata-se de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Busca-se analisar como as idéias de município e de federação e a organização da educação foram se configurando no cenário político e institucional brasileiro e como ganharam materialidade a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que representou o ponto de convergência entre essas instituições políticas e a organização do ensino brasileiro. Com base no aporte teórico da Ciência Política, o trabalho discute os fundamentos conceituais e históricos da relação entre federalismo, poder local e educação, a partir da idéia original de federação concebida pelos fundadores do federalismo norte-americano James Madison, Alexander Hamilton e John Jay -, dos conceitos de democracia de Alexis de Tocqueville e da idéia de federação total de Pierre- Joseph Proudhom, indicando a inadequação da associação direta que geralmente é feita entre regime federativo, descentralização e democratização. Partindo dessa constatação, o trabalho analisa a instituição municipal desde as suas origens em Roma -passando por seu funcionamento em Portugal- até a sua implantação em terras brasileiras, para comprovar que as instituições políticas municipais, transplantadas para o Brasil, não tinham o princípio basilar da autonomia local presente nas comunas européias, como no caso do self-governement anglosaxônico. Com essas evidências históricas, discutimos a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas municipais e federativas, indicando a construção puramente ideológica e também idealista do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado brasileiro que remonta à tradição liberal e descentralizadora de Tavares Bastos e Rui Barbosa, ao separatismo como solução dos conflitos entre centralização e descentralização política e à tradição autoritária e nacionalista do pensamento de Alberto Torres e de Oliveira Vianna, analisadas nesse trabalho para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essas tradições como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão esta que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões apontam para a necessidade de situar a descentralização municipalista atual no quadro mais amplo das contradições e complexidade do federalismo brasileiro.This is a theoretical research, of historical and conceptual nature, which analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the way these political institutions were assimilated in Brazil and how they were articulated to the organization of national education. The text analyzes how the municipal and federative ideas and the organization of education have been formed in the Brazilian political and institutional scenario and how they have gained materiality since the enactment of the Federal Constitution of 1988, that represented the convergence point between these political institutions and the organization of Brazilian education. Based on the theoretical contribution of Political Science, this paper discusses the conceptual and historical basis of the relation between federalism, local power and education, based on the original idea of federation conceived by the founders of North-American federalism James Madison, Alexander Hamilton and John Jay , on the concepts of democracy of Alexis de Tocqueville and on the idea of total federation of Pierre-Joseph Proudhom, indicating the inadequacy of direct association which is generally made between the federative system, decentralization and democratization. Based on this verification, this paper analyzes the municipal institution beginning at its origins in Rome passing through its application in Portugal until its implantation in Brazilian lands, to prove that the municipal political institutions, transplanted to Brazil, didnt have the essential principle of local autonomy present in the European communes, as in the case of Anglo-Saxon selfgovernment. Based on these historical evidences, we discuss the organization of education, regarding the offer of elementary schooling, in its relationship with the municipal and federative political institutions, indicating the purely ideological and also idealistic construction of Brazilian municipalist speech in the 40s, which was vigorously retaken at the time of the constituent debate in the 80s. The tradition of political thought regarding the organization of the Brazilian State was completely disregarded during the mentioned debate, which goes back to the liberal and decentralizing tradition of Tavares Bastos and Rui Barbosa, to the separatism as a solution for the conflicts between political centralization and decentralization and to the authoritarian and nationalistic tradition of Alberto Torres and Oliveira Vianna. The above was analyzed in this paper to show that the debate, between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, which is considered as a pioneer in the municipalization of teaching, has omitted these traditions as if the organization of teaching in municipal areas was disconnected from the debate on the organization of the Brazilian State this omission will also mark the debate on this theme during the 80s up to the present date. The conclusions point towards the need to place the current municipal decentralization within the larger picture of contradictions and complexity of the Brazilian federalism

FEDERALISMO COOPERATIVO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: 30 ANOS DE OMISSÕES E AMBIVALÊNCIAS

RESUMO: O artigo teve por objetivo problematizar como as omissões e as ambivalências quanto à regulamentação da cooperação federativa vêm propiciando o delineamento e a difusão de formas de colaboração oriundas de organizações de interesses empresariais que são antagônicas aos interesses da organização da educação sob a forma do sistema nacional. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, são discutidas a cooperação federativa em matéria educativa, as omissões do Legislativo quanto à sua regulamentação e a atuação ambivalente do Ministério da Educação e da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino. As conclusões indicam o avanço das proposições das organizações de interesses empresariais em detrimento da adequada regulamentação da matéria por meio de Lei Complementar