Políticas de financiamento e direito à educação básica:: o Fundef e o Fundeb

O texto discute a pertinência da estratégia das políticas de Fundo, adotadas no financiamento da educação, para assegurar o direito à educação básica. Para isso, discorre sobre as principais características e mecanismos da política de fundos materializada, a partir da década de 1990, no Fundef e no Fundeb, cotejando-as com os fundamentos e princípios legais do direito à educação. A discussão resulta de um conjunto de pesquisas sobre o Fundef e Fundeb desenvolvidas ao longo de dez anos, pelo Grupo de Estudos em Gestão e Financiamento da Educação (Gefin) que congrega informações quantitativas e qualitativas sobre os impactos e efeitos dos mesmos. Conclui-se que, apesar da evidência de alguns avanços decorrentes da política de fundo em relação à democratização do acesso e aumento dos gastos por aluno, o montante de recursos financeiros mobilizados pelos Fundos é insuficiente para assegurar o direito de todos à educação

A colaboração intergovernamental por meio de convênios para a educação no contexto da municipalização do ensino fundamental no estado do Parána

O presente artigo trata sobre a colaboração intergovernamental entre o governodo Estado do Pará e os municípios de Abaetetuba; Bujaru; Marabá e Oriximiná no contextodo processo de implementação da política de municipalização do Ensino Fundamental noEstado do Pará, iniciada no ano de 1997, logo após a instituição do FUNDEF como principalfinanciador do Ensino Fundamental no Brasil. Elegemos como instrumento de análise osconvênios para a educação firmados entre os governos do Estado do Pará e dos quatromunicípios, no período de 1996 a 2004, com o objetivo de identificar como ficou a colaboraçãoentre estes após a municipalização das matrículas do Ensino Fundamental

A carreira dos profissionais do magistério do sistema municipal de educação de Belém (PA): o dito e o feito

O presente artigo trata da análise da carreira do magistério público do município de Belém, na perspectiva de identificar indícios de valorização profissional no magistério. O objetivo é verificar se a carreira de professor na rede pública do município de Belém é efetiva e atrativa. O artigo procura responder a essas questões por meio da análise documental e bibliográfica, especialmente do Estatuto do Magistério Municipal. Assim, buscou-se avaliar a efetividade da carreira docente evidenciando as conquistas previstas na legislação, as repercussões na remuneração dos professores e a valorização profissional. O estudo revelou que há uma profusão de leis que regimentam a carreira do magistério de Belém, dificultando aos professores a identificação de seus direitos; o estímulo ao exercício da docência; a atratividade, ainda que minimamente. O desafio na carreira reside na construção de condições objetivas para colocar em prática a progressão e a necessidade de sistematização de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) que considere a manutenção das conquistas atuais e o cumprimento das que persistem em existir apenas na letra da lei

EDUCAÇÃO DO CAMPO: CONCEPÇÕES E TEORIAS CONTRA HEGEMÔNICA

Resumo: O presente artigo objetiva discutir os princípios teóricos da luta do movimento por Uma Educação do Campo como proposta contra hegemônica de educação frente ao Estado capitalista. A análise se deu a partir de uma revisão da literatura a fim de confrontar as premissas deste movimento que defende um projeto educacional que leve em consideração as características e realidades dos sujeitos do campo. Entretanto, são processos conflitantes, uma vez que as políticas educacionais assumem as premissas do Estado capitalista, em que a educação assume a perspectiva de mercadoria. Ainda sim, evidencia-se que apesar das contradições, o movimento tem feito proposições coerentes e conseguido incluir na pauta do governo suas demandas sociais. Porém a materialização nem sempre atende suas perspectivas.Palavras Chaves: Educação do Campo. Estado. Políticas Públicas

O Fundef na Educação do Estado do Pará: feitos e fetiches

The text presents an analysis of the effects of FUNDEF in the education of the State of Pará, evidenced in the state system of education, with the objective of evaluating the pertinence of the mechanisms of redistribution of the financial resources of that Fund, in relation to the: (i) reduction of the disparities in the expense-student in the state; (ii) enlargement of the capacity of registration offer for the municipal districts (iii) focalization of the resources in the fundamental teaching. For that, it presents the legal aspects of FUNDEF in the State of Pará; its composition and redistribution for government's sphere; their effects in the service to the Basic Education; relationship between the offer of registrations and financial capacity of government's spheres

O Plano de Ações Articuladas (PAR) e sua implementação no contexto federativo brasileiro

 O artigo analisa o Plano de Ações Articuladas (PAR) na perspectiva de avaliar se este Plano pode vir a proporcionar elementos de construção e efetivação do regime de colaboração entre os entes federados, da forma como preconiza a legislação brasileira. Utilizou-se a metodologia qualitativa na análise dos documentos que regulamentam o Plano. Concluiu-se que o PAR, como foi formulado e vem sendo implementado, não apresenta elementos que possam vir a proporcionar a colaboração intergovernamental na forma da Lei. Para isso, entende-se que são necessárias mais que ações focalizadas no investimento de recursos técnicos e financeiros da União nos governos estaduais e municipais, como o PAR sugere. O que ocorre com o PAR sinaliza para a mera coordenação de ações por parte da União com estados e municípios, e não para o regime de colaboração.Palavras-chave: Federalismo. Regime de Colaboração. Plano de Ações Articuladas.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) e sua implementação no contexto federativo brasileiro

O artigo analisa o Plano de Ações Articuladas (PAR) na perspectiva de avaliar se este Plano pode vir a proporcionar elementos de construção e efetivação do regime de colaboração entre os entes federados, da forma como preconiza a legislação brasileira. Utilizou-se a metodologia qualitativa na análise dos documentos que regulamentam o Plano. Concluiu-se que o PAR, como foi formulado e vem sendo implementado, não apresenta elementos que possam vir a proporcionar a colaboração intergovernamental na forma da Lei. Para isso, entende-se que são necessárias mais que ações focalizadas no investimento de recursos técnicos e financeiros da União nos governos estaduais e municipais, como o PAR sugere. O que ocorre com o PAR sinaliza para a mera coordenação de ações por parte da União com estados e municípios, e não para o regime de colaboração. Palavras-chave: Federalismo. Regime de Colaboração. Plano de Ações Articuladas

A carreira dos profissionais do magistério do sistema municipal de educação de Belém (PA): o dito e o feito

O presente artigo trata da análise da carreira do magistério público do município de Belém, na perspectiva de identificar indícios de valorização profissional no magistério. O objetivo é verificar se a carreira de professor na rede pública do município de Belém é efetiva e atrativa. O artigo procura responder a essas questões por meio da análise documental e bibliográfica, especialmente do Estatuto do Magistério Municipal. Assim, buscou-se avaliar a efetividade da carreira docente evidenciando as conquistas previstas na legislação, as repercussões na remuneração dos professores e a valorização profissional. O estudo revelou que há uma profusão de leis que regimentam a carreira do magistério de Belém, dificultando aos professores a identificação de seus direitos; o estímulo ao exercício da docência; a atratividade, ainda que minimamente. O desafio na carreira reside na construção de condições objetivas para colocar em prática a progressão e a necessidade de sistematização de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) que considere a manutenção das conquistas atuais e o cumprimento das que persistem em existir apenas na letra da lei

Pacto Federativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação: o caso do estado do Pará

Atualmente há um retorno aos debates sobre o modelo federativo e as possibilidades e configurações de pacto entre os entes federados no que concerne ao provimento da educação pública. Nesse sentido, o texto objetiva analisar as possibilidades de pacto entre os entes federados em educação, a partir da análise do processo de elaboração e de negociações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério no Estado do Pará. A análise processa-se no cotejamento entre as Diretrizes Nacionais para os PCCRs fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a proposta de plano do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) do Executivo e o produto final dessas, a lei n. 7.447/10. Concluímos que a definição de diretrizes para elaboração dos PCCRs se configura em medida incipiente para a efetivação do pacto federativo, e que a organização dos professores por meio do sindicato no processo de elaboração do PCCR do Estado do Pará foi fundamental para assegurar alguns avanços na direção da valorização do magistério