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    Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400

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    Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O propósito do presente trabalho é analisar os limites técnicos da atuação do poder judiciário para enfrentar demandas que envolvam os procedimentos de reavaliação de agrotóxicos. Para tanto, foi conduzido um estudo de caso sobre a ação civil pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400, na qual foi proferida decisão que deferiu a antecipação de tutela para suspender o registro de três agrotóxicos em território brasileiro. Inicialmente, é apresentada a legislação que regula os procedimentos de registro e reavaliação de agrotóxicos, com destaque para a competência específica dos atores envolvidos nestes processos. Em seguida, a ação civil pública é contextualizada, indicando-se os principais fatos e argumentos que culminaram na decisão que deferiu o pedido liminar do Ministério Público. Então, a partir das justificativas lançadas na decisão que suspendeu o registro dos agrotóxicos, foi analisada a aplicação do princípio da precaução e avaliados os principais argumentos relacionados à competência do poder judiciário para discutir aspectos técnicos dos agrotóxicos em julgamento. Ao final concluiu-se pela aplicação inadequada do princípio da precaução e pela caracterização da extrapolação dos limites de ingerência do poder judiciário no procedimento de reavaliação de agrotóxicos, em razão das suas limitações técnicas para realizar a análise toxicológica das substâncias envolvidas.The purpose of this course conclusion paper is to analyze the competence limits of the judiciary power to deal with legal disputes involving the review of agrochemicals permits. For that purpose, a case study of the public civil action nº 00213171- 49.2014.4.01.3400 was conducted due to the decision in that action that granted the advance relief to suspend the permit of three agrochemicals. The first chapter introduces the laws that regulates the procedures of granting and reviewing agrochemicals permits in Brazil, it highlights the purview of each actor involved. Then, on the next chapter, the civil class action is introduced and it is pointed out the main facts and arguments that lead to the decision that granted the advance relief. At the end, the reasons exposed in the decision that suspended the agrochemicals certificates are analyzed and it is concluded that the precautionary principle application was inadequate and that the judiciary power may have crossed the competence boundaries of their actions about the agrochemical permit review procedures

    Análise do beach tennis em João Pessoa por meio da ótica dos praticantes

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    Desde 2008, quando foi trazido para o Brasil, o beach tennis desperta curiosidade e interesse de muitos. O beach tennis começou a ser praticado em João Pessoa há pouco mais de 10 anos, porém o esporte expandiu significativamente nos últimos dois anos, com a pandemia, aumentando o público de praticantes na capital paraibana. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar quais as variáveis consideradas importantes para os praticantes de beach tennis ao escolher determinado centro de treinamento. O estudo caracteriza-se como pesquisa básica, de cunho descritivo e abordagem quantitativa.O instrumento quantitativo realizado foi um questionário misto com 24 questões no total, destas, 20 foram fechadas e 4 foram abertas. O questionário foi dividido em quatro seções. Obteve-se como resultado após as analises dos gráficos sociodemográficos que o que o beach tennis na cidade de João Pessoa é praticado em sua maioria por pessoas do sexo masculino, na faixa etária dos 31 a 40 anos e que começaram a praticar o esporte em menos de 1 ano. Ainda considera-se como resultado que para os praticantes do beach tennis um espaço de convivência com lanchonetes e vestiário é de extrema importância, além de que o preço cobrado seja justificável. Conclui-se que a maior parte dos respondentes da pesquisa concordaram que a pandemia do COVID-19 influenciou a busca pela prática do beach tennis, pois as pessoas procuraram locais abertos para se exercitar, concordaram também que o esporte teve seu crescimento por unir as famílias e por ser praticado no “clima litorâneo” de João Pessoa

    Modificação superficial de fibras de coco por tratamento a plasma para utilização como fase de reforço em amido termoplástico

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    Este trabalho avalia o uso do tratamento superficial por plasma em fibras curtas de coco para compatibilização em compósitos de matriz de amido termoplástico. Dois tratamentos,com plasma de ar atmosférico ede oxigênio, foram realizados segundo planejamento fatorial para avaliação de fatores de processamento. As fibras foram tratadas em um reator de plasma indutivo montado no Laboratório de Superfícies e Filmes Finos do PEMM/COPPE. Após o tratamento, as fibras foram avaliadas por microscopia eletrônica de varredura e por espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier. Os compósitos foram fabricados a partir de um misturador termo cinético. Após período de condicionamento, preparam-se corpos de prova para ensaio de tração. Os resultados indicam que o tratamento por plasma pode gerar modificação superficial efetiva na superfície das fibras, mas a quantidade de fibras tratadas influencia a eficiência do processo. As caracterizações indicam a exposição da celulose, o que aumenta a adesão entre fibra e matriz. Os resultados do ensaio de tração indicam aumento das propriedades mecânicas com a incorporação de fibras,e melhores resultados alcançados para os compósitos contendo fibras tratadas com plasma de oxigênio, por 60 minutos e 80 W de potência, indicando aumento da adesão fibra/matriz decorrente da modificação superficial por plasma

    INFERRING EVOLUTIONARY RELATIONSHIPS AMONG DIFFERENT HUMAN PAPILLOMAVIRUS GENOTYPES FROM MULTIPLE ALIGNMENTS OF THE MAJOR CAPSID PROTEIN L1

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    The major capsid protein L1 constitutes the entire exterior surface of the stabilized mature human papillomavirus (HPV), mediating initial attachment to host tissues or cells, and become pliable enough to ultimately allow release of the viral genome into a new target cell. The purpose of this study was to infer evolutionary relationships among different variable-risk HPV genotypes from comparative alignments of multiple sequences of the protein L1 deposited previously in biological information database. First, sequences of the protein L1 of 20 HPV genotypes were searched and selected from a non-redundant protein sequence database UniProtKB/Swiss-Prot. Next, a phylogenetic dendogram was constructed by comparing multiple sequences of the protein L1 using molecular evolutionary genetics analyses by Mega software. The dendogram generated from comparative alignments of the L1 protein sequences of different HPV types revealed the presence of two main clusters: a first cluster containing 12 HPV types linked intimately in several sub-branches and a second cluster grouping 8 HPV types linked in another sub-branches. Evolutionary groupings generated from L1 capsid protein sequences of variable-risk HPV genotypes demonstrated weak association between pathogenicity and phylogenetic proximity in the types analyzed, accompanied by low identity among their amino acid residues. The findings described herein reveal important insights into evolutionary patterns and phylogenetic relationships among variable-risk HPV genotypes for malignant conversion of virally infected cells from multiple alignments of the major viral capsid protein L1

    CURSO DE EXCEL (EDIÇÃO 2021/2)

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    INDICADORES DE QUALIDADE AMBIENTAL URBANA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

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    Urban spaces, devoid of territorial planning, lack essential infrastructure and sanitation services, promoting environmental risks with negative effects on human health. In order for these locations to have their risks reduced and sustainable development to be incorporated, it is necessary to carry out a diagnosis of Urban Environmental Quality. This analysis consists of the integration of indices and indicators that will delimit the local urban conditions, serving as a foundation for competent bodies in the application of adequate policies for local urban management. Therefore, this article aimed to systematically review the use of indices and indicators in studies on Urban Environmental Quality. The systematic review was conducted on the Web of Science, Scopus and SciELO research platforms, searching for articles from 1945 to December 2020, without geospatial restriction. The selected studies were analyzed regarding the use of Environmental Conditions, Access to Urban Services and Socioeconomic indices. With the results obtained, it can be seen that the Environmental Conditions index was the most discussed worldwide, while the least used was the Socioeconomic. In addition, scientific studies were not attentive to the conditions of sanitary sewage, urban cleaning and maintenance services, included in the Urban Conditions index.Los espacios urbanos, desprovistos de planificación territorial, carecen de infraestructura y servicios de saneamiento esenciales, promoviendo riesgos ambientales con efectos negativos en la salud humana. Para que estas localidades tengan sus riesgos reducidos y se incorpore un desarrollo sustentable, es necesario realizar un diagnóstico de Calidad Ambiental Urbana. Este análisis consiste en la integración de índices e indicadores que delimitarán las condiciones urbanas locales, sirviendo de base a los órganos competentes en la aplicación de políticas adecuadas para la gestión urbana local. Por lo tanto, este artículo tuvo como objetivo revisar sistemáticamente el uso de índices e indicadores en los estudios sobre Calidad Ambiental Urbana. La revisión sistemática se realizó en las plataformas de investigación Web of Science, Scopus y SciELO, buscando artículos desde 1945 hasta diciembre de 2020, sin restricción geoespacial. Los estudios seleccionados fueron analizados en cuanto al uso de Condiciones Ambientales, Acceso a Servicios Urbanos e Índices Socioeconómicos. Con los resultados obtenidos se puede apreciar que el índice de Condiciones Ambientales fue el más discutido a nivel mundial, mientras que el menos utilizado fue el Socioeconómico. Además, los estudios científicos no estuvieron atentos a las condiciones de los servicios de alcantarillado sanitario, limpieza urbana y mantenimiento, incluidos en el índice de Condiciones Urbanas.Os espaços urbanos, desprovidos de planejamento territorial, são carentes de serviços essenciais de infraestrutura e saneamento, promovendo riscos ambientais com efeitos negativos à saúde humana. Para que estas localidades tenham seus riscos reduzidos e o desenvolvimento sustentável seja incorporado, é necessário realizar o diagnóstico da Qualidade Ambiental Urbana. Essa análise é constituída pela integração de índices e indicadores que irão delimitar as condições urbanas locais, servindo como alicerce para órgãos competentes na aplicação de políticas adequadas a gestão urbana local. Sendo assim, este artigo teve como finalidade revisar sistematicamente o uso de índices e indicadores em estudos sobre a Qualidade Ambiental Urbana.  A revisão sistemática foi conduzida nas plataformas de pesquisa Web of Science, Scopus e SciELO, buscando por artigos compreendidos entre o ano de 1945 até dezembro de 2020, sem restrição geoespacial. Os estudos selecionados foram analisados quanto ao uso dos índices de Condições Ambientais, Acesso a Serviços Urbanos e Socioeconômico. Com os resultados obtidos pode-se aferir que o índice de Condições Ambientais foi o mais abordado mundialmente, enquanto o menos utilizado foi o Socioeconômico. Além disso, foi notada a desatenção dos estudos científicos quanto às condições de esgotamento sanitário, limpeza urbana e serviços de manutenção, contemplados no índice de Condições Urbanas
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