Educational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Plan

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer

Dossiê: dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise

O Dossiê reúne reflexões desenvolvidas a partir do V Seminário Internacional do Greppe: Dimensões da privatização na Educação Básica, realizado em agosto de 2017.[1]O objetivo é contribuir no debate sobre complexidade das dimensões da privatização e suas decorrências para consecução do direito à educação em diferentes contextos.[1] A realização Seminário foi possível graças ao apoio da Fapesp, CNPq e Capes

A gestão escolar no contexto da privatização na Educação Básica

The article problematiza the incidence of private actors in the pertaining to school management in Brazilian system of education.Based on an interinstitutional study that analyzed trends of privatization in Brazilian basic education for the decade corresponding to 2005-2015 and of the contact with data proceeding from other studies the possible consequences and "inheritance" of the private programs for the organization of work are discussed in school. It is provisionally concluded that the greatest legacy is the resurgence of bureaucracy and the banning of democratic guidelines, but there is a need for further studies from within the school, focusing on management under the private sector.El artículo problematiza la incidencia de actores privados en la gestión escolar en redes estatales de enseñanza brasileñas. A partir de investigación interinstitucional que analizó tendencias de privatización en la educación básica brasileña para la década correspondiente a 2005-2015 y del contacto con datos provenientes de otros estudios, se discute las posibles consecuencias y "herencias" de los programas privados para la organización del trabajo en la escuela. Se concluye provisionalmente que el mayor legado es el recrudecimiento de la burocracia y la interdicción de pautas democráticas, indicándose, sin embargo, la necesidad de más estudios desde el interior de la escuela con foco en la gestión bajo la tutela del sector privado.O artigo problematiza a incidência de atores privados na gestão escolar em redes de ensino brasileiras. A partir de pesquisa interinstitucional que analisou tendências de privatização na educação básica brasileira para a década correspondente a 2005-2015 e do contato com dados provenientes de outros estudos, discute-se as possíveis consequências e “heranças” dos programas privados para a organização do trabalho na escola. Conclui-se provisoriamente ser o maior legado o recrudescimento da burocracia e a interdição de pautas democráticas, indicando-se, todavia, a necessidade de mais estudos a partir do interior da escola com foco na gestão sob a tutela do setor privado

Apresentação – Diálogos sobre distintas formas de privatização: caminhadas de pesquisa sobre o tema

O texto apresenta conceitos que fundamentam as pesquisas desenvolvidas pelas autoras e organizadoras do dossiê, ambas integrantes de grupos de pesquisa interinstitucionais dedicados ao estudo dos processos de privatização no campo educacional. Os conceitos de privatização, democratização e a relação entre os processos de privatização e os movimentos que ocorrem nas redefinições do papel do Estado no período particular do capitalismo em que acontecem os estudos constituem o núcleo central do texto. E, ainda, as categorizações que os grupos foram desenvolvendo conforme analisavam os distintos processos de privatização do público no Brasil. Os percursos de pesquisa das organizadoras em seus respectivos grupos, processo por meio do qual os conceitos em destaque foram sendo construídos e apropriados por todos os pesquisadores de ambos os coletivos, também são brevemente anunciados, uma vez que a trajetória justifica a organização do dossiê, orientado pela afirmação da necessidade de aprofundamento nas interlocuções entre pesquisadores da América Latina, região marcada por intensas e históricas lutas pela constituição de Estados Democráticos, mas também por retrocessos e avanços do capital sobre o bem público. Encerrase o texto com uma breve apresentação dos artigos que compõem o dossiê

A gestão escolar no contexto da privatização na Educação Básica

O artigo problematiza a incidência de atores privados na gestão escolar em redes de ensino brasileiras. A partir de pesquisa interinstitucional que analisou tendências de privatização na educação básica brasileira para a década correspondente a 2005-2015 e do contato com dados provenientes de outros estudos, discute-se as possíveis consequências e “heranças” dos programas privados para a organização do trabalho na escola. Conclui-se provisoriamente ser o maior legado o recrudescimento da burocracia e a interdição de pautas democráticas, indicando-se, todavia, a necessidade de mais estudos a partir do interior da escola com foco na gestão sob a tutela do setor privado

A peculiar modality to privatize public education: the acquisition of "education systems" by São Paulo cities

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.This paper discusses the growing tendency of partnership, through contracts, between cities of the state of São Paulo and private educational companies, which sells them "education systems". Data refer to a research developed under the "Research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: an Analysis of Public-Private Partnerships in the State of São Paulo", funded by FAPESP. Between 1990 and 2007, we note a marked expansion of this kind of relationship in cities with less than 50.000 inhabitants. This confirms the hypothesis of their dependence on the private sector. They have widened their responsibilities to supply and maintain basic education, but have not organized their local management technically and politically

Contratualização de resultados na gestão educacional escolar em redes estaduais de ensino

O artigo, a partir de levantamento de dados em fontes primárias realizado em pesquisa interinstitucional que estuda estratégias de privatização nas redes estaduais de ensino brasileiras, apresenta e analisa a contratualização da gestão educacional e escolar em estados da federação. Verifica-se que após as experiências pioneiras de Minas Gerais outros estados introduziram formas de contratualização da gestão. À contratualização associa-se a transferência de responsabilidades para representantes do setor privado, com e sem fins lucrativos

A influência de atores privados na educação paulista: a primeira geração da privatização

O artigo analisa a influência de empresários na educação pública do Estado de São Paulo (SP) na primeira gestão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no âmbito do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infraestrutura e dando início à primeira geração de privatização da educação estadual. O estudo se pauta em pesquisa documental e indicou a presença de dezesseis grupos/empresas atuando isoladamente sobre a gestão, a oferta e o currículo de escolas específicas com abrangência, portanto, limitada. Não se localizou formas sistêmicas de ação que indicassem graus de articulação entre os atores. O estudo indicou ainda que as iniciativas potencializaram a articulação de parte dessas empresas para influírem no período seguinte sobre a definição das políticas educacionais de SP.O artigo resulta de pesquisa financiada pela FAPESP (processo 2018/9983-0) “Política educacional na rede estadual paulista (1995 a 2018)” coordenada por Marcia Jacomini e Sergio Stocco e desenvolvida por pesquisadoras vinculadas ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais- Greppe

Ensino Médio Noturno em Escolas Públicas Paulistas: indicações de qualidade

This paper is the result of a compared study, developed in ten public school located in the state of São Paulo, in which one expected to find quality night shift High School. For the selection of the investigated cases we took into account indicators developed under the scope of the research financed by the Brazilian Ministry of Education and UNESCO entitled High School: experiences in public school’s (2005). From the analysis of the data collected through questionnaires addressed to professionals and students of the night shift of each school, coupled with field study, institutional characteristics and exterior school factors were presented; in the opinion of students and professionals these constitute evidence of the quality of the school. Among these, some stand out: curriculum flexibility, leadership of the school administration, an environment conducive to dialogue between school professionals and students, and positive expectation of students’ future. Such factors corroborate previous studies.Este trabalho resulta de um estudo comparado, desenvolvido em dez escolas públicas localizadas no Estado de São Paulo, nas quais se pressupunha a oferta do Ensino Médio Noturno de qualidade. Para a seleção dos casos investigados, consideraram-se indicadores elaborados no âmbito da pesquisa Ensino Médio: experiências em escolas públicas (2005) financiada pelo MEC/Unesco. Da análise das informações coletadas por meio de questionários endereçados aos profissionais e alunos do noturno de cada escola, aliada à observação de campo, apresentam-se características institucionais e fatores extra-escolares que, na opinião desses segmentos, constituem evidências da qualidade da escola. Dentre essas se destacam: flexibilidade curricular, liderança dos dirigentes, clima de diálogo entre profissionais da escola e estudantes e expectativa positiva em relação ao futuro dos alunos. Tais fatores confirmam estudos anteriores