O Dossiê reúne reflexões desenvolvidas a partir do V Seminário Internacional do Greppe: Dimensões da privatização na Educação Básica, realizado em agosto de 2017.[1]O objetivo é contribuir no debate sobre complexidade das dimensões da privatização e suas decorrências para consecução do direito à educação em diferentes contextos.[1] A realização Seminário foi possível graças ao apoio da Fapesp, CNPq e Capes

Garcia, Teise

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Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr): Portal de Periódicos

Dossiê Dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise 
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029.  
DOI: 10.22633/rpge.v22iesp3.12015  1236 
 
DOSSIÊ: DIMENSÕES DE PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA: 
DIFERENTES CONTEXTOS EM ANÁLISE 
 
DOSSIER: DIMENSIONES DE PRIVATIZACIÓN EN LA EDUCACIÓN BÁSICA: 
DIFERENTES CONTEXTOS EN ANÁLISIS 
 
DOSSIER: PRIVATIZATION DIMENSIONS IN BASIC EDUCATION: DIFFERENT 
CONTEXTS IN ANALYSIS 
 
 
 
 
Teise GARCIA1 
 
 
 
 
APRESENTAÇÃO 
 
 
O Dossiê reúne reflexões desenvolvidas a partir do V Seminário Internacional do 
Greppe: Dimensões da privatização na Educação Básica, realizado em agosto de 2017.2 O 
objetivo é contribuir no debate sobre complexidade das dimensões da privatização e suas 
decorrências para consecução do direito à educação em diferentes contextos. 
Assume-se que a privatização na educação implica transferência de bens e 
responsabilidades para o setor privado, mas também a adoção por parte o setor público de 
instrumentos próprios à gestão privada (ADRIÃO, 2015, ADRIÃO  2009, GARCIA et al., 
2009). A este respeito concorda-se com Licínio Lima (2013) quando este observa que a 
complexidade nos processos de privatização pode significar a adoção de princípios e prescrições 
próprias à denominada “Nova Gestão Pública”, instaurando-se na administração pública o que 
o autor designa como “cânone gerencialista”. (LIMA, 2013, p. 179) 
O primeiro artigo que compõe o dossiê, “Estado do conhecimento sobre financiamento 
da educação obrigatória e privatização a partir do Web of Science, 2015-2018”, de autoria de 
                                                 
1 Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto – SP – Brasil. Departamento de Educação, Informação e 
Comunicação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração Educacional e Administração 
de Unidades Educativas na Educação Básica, desenvolvendo pesquisas sobre a gestão educacional no contexto das 
relações entre o público e privado. Coordena Seção Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional, 
Greppe-USP/RP. É vice-diretora estadual da Anpae (2017-2019), integra a Fineduca e é associada da Anped. 
Coordena o Programa de Pós-Graduação em Educação da FFCLRP (2017-2019).  ORCID: 
<https://orcid.org/0000-0003-4351-3159>. E-mail: teiseg2@gmail.com 
2 A realização Seminário foi possível graças ao apoio da Fapesp, CNPq e Capes. 
Teise GARCIA 
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029.  
DOI: 10.22633/rpge.v22iesp3.12015  1237 
 
Audrey Mori e Theresa Adrião apresenta instigantes resultados de   levantamento em periódicos 
internacionais sobre os temas financiamento e privatização na educação básica obrigatória.  A 
correlação entre financiamento e privatização fica demonstrada pelos autores, que registram a 
relevância de se considerar o descritor financiamento em levantamentos relativos à privatização. 
Os autores também localizam que, dentre os trabalhos que abordam a privatização, a maioria é 
produzida por autores estadunidenses. O tema mais frequente nos textos localizados é a escolha 
parental. 
O artigo O papel da Parceria Global para a Educação na promoção dos referentes da 
globalização nos PALOP, de autoria de Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos 
Africanos da Universidade do Porto, traz a reflexão sobre as eventuais possibilidades de 
privatização da educação presentes nos chamados Planos Setoriais de Educação de Cabo Verde, 
Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O autor por meio de análise documental, 
aproxima-se das proposições para a educação contratualizadas no contexto da Parceria Global 
para a Educação, iniciativa que inclui governos de países, “agências das Nações Unidas, 
organizações não-governamentais (ONGs), fundações e empresas (GPE, 2017)”. A 
contribuição do autor, ao analisar um contexto distanciado geograficamente do brasileiro, além 
de nos propiciar importantes reflexões sobre políticas de caráter global, contribui 
substancialmente para o firmamento do diálogo necessário entre pesquisadores de ambos os 
hemisférios. 
Na sequência, as pesquisadoras Maria Vieira Silva e Leonice Matilde Richter, em artigo 
intitulado A adoção da Nova Gestão Pública nas agendas governamentais em diferentes 
países: influências nas reformas educacionais e no Ensino Médio mineiro, discutem 
primeiramente a noção de Nova Gestão Pública como perspectiva para diferentes contextos 
nacionais e, na sequência, a sua adoção como orientação política por parte do governo mineiro. 
A análise, com farto recurso a fontes primárias e secundárias, elabora cuidadosamente as 
articulações entre a política local e as demandas de reestruturação do capital, problematizando 
a redefinição do sentido público da escola pública. As autoras concluem que o interesse da 
esfera privada no campo educacional, além de se referir a autovalorização dos próprios 
provedores privados, contribui para “a produção de um novo homo economicus”, adequado ao 
modelo neoliberal que se instala   em diferentes contextos. 
O quarto trabalho que compõe este dossiê é de autoria pesquisadora Sabrina Moehleck 
que analisa a evolução do acesso ao ensino integral, na perspectiva de ampliação do direito à 
educação, tema fundamental em tempos de privatização. O artigo, Tendências do acesso à 
educação integral no Brasil: percursos dissonantes na Educação Básica, é organizado a partir 
Dossiê Dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise 
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029.  
DOI: 10.22633/rpge.v22iesp3.12015  1238 
 
de pesquisa documental minuciosa por meio da qual a autora conclui que, aparentemente, houve 
ampliação das oportunidades educacionais, mas registra que novos estudos são necessários a 
fim de aprofundar as reflexões. A autora destaca, sobretudo as peculiaridades no caso do ensino 
médio. 
Em continuidade ao exame de diferentes contextos e possibilidades de privatização, os 
quatro textos seguintes examinam a incidência do setor privado no âmbito da organização 
curricular e da gestão educacional e escolar em contexto diferenciados. 
Andresa Costola e Raquel Fontes Borghi, examinam a atuação do “Movimento Todos 
pela Base Nacional Comum” no artigo Os reformadores Empresariais e as políticas 
educacionais: análise do Movimento Todos pela Base Nacional Comum. As autoras 
concentram a reflexão no conteúdo dos discursos presentes nos documentos produzidos pelos 
atores privados. Mapeiam ainda os sujeitos e instituições presentes neste movimento. As 
autoras finalmente problematizam os interesses de tais atores na oferta de “soluções” para a 
educação nacional. 
No campo da gestão educacional a introdução das avaliações de larga escala no Estado 
de São Paulo é analisada no artigo 20 anos de produção científica sobre o SARESP (1996-
2016): reflexões acerca dos desdobramentos na prática docente da privatização, de autoria de 
Hayla Emanuelle Torrezan, Regiane Bertagna Henrique Kendi Nakamura. A partir de criterioso 
levantamento de teses e dissertações realizado nos bancos de dados da CAPES e das três 
universidades públicas paulistas, Unesp, Unicamp e USP, os autores se debruçam sobre as 
reflexões constantes em tais produções, o que lhes permite mostrar que os trabalhos em análise 
evidenciam que a  privatização se articula  à implementação das avalições em larga escala. 
O sétimo artigo deste dossiê escrito por Antônio Lisboa Leitão, intitula-se Políticas 
Governamentais para a Educação Básica na Paraíba: a privatização como estratégia de 
hegemonia, analisa as políticas governamentais para a Educação no Estado da Paraíba e 
programas com a presença do setor privado. A partir de dados obtidos pela pesquisa  
Mapeamento das estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil – (2005-2015)  
(ADRIÃO, 2018) , o autor caracteriza um conjunto de programas e entidades privadas que 
incidem sobre o currículo, a gestão e a oferta educacional na rede estadual paraibana,  indicando 
que se consolida o gerencialismo na administração pública, enraizando-se a perspectiva 
privatista para  o funcionamento da “coisa pública”. 
O último texto deste Dossiê, de autoria de Teise Garcia, A gestão escolar no contexto 
da privatização da Educação Básica, problematiza a incidência de atores privados na gestão 
escolar. Também a partir de dados recolhidos pela pesquisa Mapeamento das estratégias de 
Teise GARCIA 
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029.  
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privatização da Educação Básica no Brasil – (2005-2015) (ADRIÃO, 2018; GARCIA, 
ADRIÃO, 2018),  demonstra a difusão de programas que visam a “reformar a gestão da escola”, 
questionando o legado de tais programas para a organização do trabalho na unidade de ensino. 
Ao encerrar esta apresentação, espera-se ter-se evidenciado o esforço dos autores em 
contribuir para a reflexão crítica, com sólidas bases teóricas e empíricas. Em tempos nebulosos, 
no Brasil pós-golpe, quando se vive a ampla disseminação de fake-news como fontes 
irrefutáveis na formação da opinião”, acredita-se firmemente na socialização do conhecimento, 
produto de rigorosa reflexão e pesquisa, como instrumento importante a subsidiar a intervenção 
social em qualquer campo ou dimensão. 
 
 
 
REFERÊNCIAS 
 
ADRIÃO, T. Indicações e reflexões sobre as relações entre esferas públicas e privadas para a 
oferta educacional no Brasil. Políticas Educativas, v. 3, p. 1-1, 2009. 
 
ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da educação básica no Brasil a partir de 1990: 
Um diálogo com a produção acadêmica. Tese (Livre Docência). Faculdade de Educação, 
Unicamp, 2015. 
 
ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; BORGHI, R.; Bertagna, R.; MOEHLECKE, S. Mapeamento 
das Estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil (2005-2015). (Relatório de 
pesquisa-CNPq), 2018. 
 
LIMA, L. Apresentação da seção temática - Privatização da educação no contexto da(s) 
"Terceira(s) Via(s)”: uma caracterização em análise. Currículo sem Fronteiras, v. 13, n. 2, 
p. 177-181, maio/ago. 2013. Disponível em: 
http://www.curriculosemfronteiras.org/vol13iss2articles/apresentacao.pdf. Acesso em: 28 de 
maio 2018. 
 
GARCIA, T.; ADRIÃO, T. (Org.) Currículo, gestão e oferta da educação básica 
brasileira: incidências de atores privados nos sistemas estaduais (2005-2015). Curitiba: CRV, 
2018. 
 
GARCIA, T.; ADRIAO, T. M. F.; BORGHI, R.; A Nova Gestão Pública e o contexto 
brasileiro. In: Martins, A.M. (Org.). Instituições educacionais: políticas, gestão e práticas 
profissionais. 1. ed. Santos: Editora Leopoldianum-Universidade Católica de Santos, 2009, v. 
1, p. 9-23, 2009. 
 
 
 
 
 
Dossiê Dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise 
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029.  
DOI: 10.22633/rpge.v22iesp3.12015  1240 
 
 
Como referenciar: 
 
GARCIA, Teise. Dossiê Dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos 
em análise. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. esp. 3, p. 
1236-1240, dez., 2018 ISSN: 1519-9029. DOI: 10.22633/rpge.v22iesp3.12015 
 
Submetido em: 10/10/2018 
Aprovado em: 16/11/2018 


Dossiê: dimensões de privatização na educação básica: diferentes contextos em análise

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