A participação popular no planejamento urbano: a experiência brasileira: o estudo do plano diretor de Porto Alegre

O presente artigo decorre de tese de doutorado apresentada no Programa de Pós graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e investiga práticas do planejamento urbano através da avaliação de processos relacionados ao plano diretor da cidade de Porto Alegre – Brasil. Parte de considerações acerca da democratização do planejamento urbano no Brasil e a constitucionalização da questão urbana. Como estudo de caso foi analisado o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – PDDUA (Lei Complementar nº 434/ 1999, atualizada e compilada pela Lei Complementar nº 667/2011). O trabalho também compreendeu entrevistas com representações institucionais e comunitárias e a realização de pesquisa de campo, com a população de Porto Alegre, em que foram questionados aspectos do processo de revisão do plano diretor, avaliando, por fim, se as práticas de planejamento e gestão urbanos estudadas são efetivamente participativas e inclusivas.This article derives from a doctoral thesis presented at the Program in Urban and Regional Planning at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) and investigates urban planning practices by evaluating processes related to the master plan of the city of Porto Alegre - Brazil. Part of considerations about the democratization of urban planning in Brazil and the constitutionalisation of the urban issue. As a case study analyzed the review process of the Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – PDDUA (Lei Complementar nº 434/ 1999, atualizada e compilada pela Lei Complementar nº 667/2011). The work also included interviews with institutional representatives and community and the conducting field research, with the population of Porto Alegre, where they were questioned aspects of the review process of the master plan, assessing, finally, if the urban planning and management practices studied are effectively participatory and inclusive

Comentários ao Estatuto da cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:711.4(81)(094) O48c Coment

O estatuto da metrópole e a nova estrutura institucional das regiões metropolitanas no Brasil

Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir os instrumentos jurídicos, políticos e administrativos do sistema de gestão metropolitana no Brasil e as alterações propostas pelo Estatuto da Cidade –Lei Federal 10.257/01 e, mais recentemente, pelo do Estatuto da Metrópole –Lei Federal 13.089/15, com a introdução deinstrumentos de gestão democrática participativa. Propõe analisar os fundamentos da estrutura institucional metropolitana brasileira e seus distintos arranjos e as principais normas urbanas relativas à gestão metropolitana, com vistas a contribuir para ampliar a discussão sobre a evolução dos sistemas e dos modelos de planejamento e de gestão urbanos metropolitanos. O Estatuto da Metrópole busca atualizar o tema da gestão metropolitana, propondo a gestão compartilhada entre Estados e municípios através de Plano de Desenvolvimento Integrado, aprovado por lei estadual. Como estudo de caso, a pesquisa busca avaliar o processo de elaboração do Plano Integrado Metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre.This article aims to present and discuss the legal, political and administrative instruments of the metropolitan management system in Brazil and the legislative changes proposed by the Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 and, more recently, by the Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089 /15, with the introduction of participative democratic management instruments. This paper proposesto analyze the foundations of the Brazilian metropolitan institutional structure and its different arrangements and the main urban norms related to the metropolitan management, to contribute to broaden the discussion about the evolution of metropolitan urban planning and management models.The Estatuto da Metrópole seeks to update the theme of metropolitan management, proposing shared management among states and municipalities through an Integrated Development Plan, approved by a state law. As a case study, the research seeks to evaluate the process of elaboration of the Plano Integrado Metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre

O desafio da gestão metropolitana nas novas dimensões jurídico-institucionais da organização do Estado Brasileiro : o caso da região metropolitana de Porto Alegre

Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul.

O desafio da gestão metropolitana nas novas dimensões jurídico-institucionais da organização do Estado Brasileiro : o caso da região metropolitana de Porto Alegre

Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul.

O Estatuto da Cidade como instrumento para a promoção da justiça social e ambiental no Brasil =El estatuto de la Ciudad como instrumento para la promoción de la justicia social y ambiental en Brasil

This article aims to present, in a summarized way, some of the legal and administrative instruments present in Brazilian legislation and to discuss the problem of the implementation of relevant instruments for urban development policies and the promotion of territorial and environmental justice in Brazil. especially in the provisions of the City Statute (Law 10.257 / 01). Some of the main fiscal and tax instruments, legal and political institutes for the induction of urban development, the implementation of the principle of democratic management of the city and the instruments for the regularization of land tenure will be briefly presented, and, finally, a brief evaluation of urban development policies in Brazil and the possibility of promoting territorial justice.Fil: Oliveira Filho, João Telmo de. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Programa de Pós Gradução em Direito (PPGD). Santa Maria, BrasilTema: Derecho Ambiental Urbano / Silvia Nonna, coord., Andrea Frascarelli, colab. -- Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma resumida, alguns dos instrumentos jurídicos e administrativos presentes na legislação brasileira e discutir o dilema da efetivação de instrumentos relevantes para as políticas de desenvolvimento urbanístico e a promoção da justiça territorial e ambiental no Brasil, especialmente os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Serão apresentados brevemente alguns dos principais instrumentos de desenvolvimento urbanístico presentes nestas normas dividindo-os em instrumentos fiscais e tributários, institutos jurídicos e políticos de indução ao desenvolvimento urbano, a efetivação do princípio da gestão democrática da cidade e os instrumentos de regularização fundiária, e, ao final, realizar uma breve avaliação da das políticas de desenvolvimento urbanístico no Brasil e a possibilidade de promoção da justiça territorial. -- Resumen: discutir el problema de la efectivización de instrumentos relevantes para las políticas de desarrollo urbanístico y la promoción de la justicia territorial y ambiental en Brasil, especialmente em las disposiciones del Estatuto de la Ciudad (ley 10.257/01). Serán presentados brevemente algunos de los principales instrumentos fiscales y tributarios, institutos jurídicos y políticos de inducción al desarrollo urbano, la implementación del principio de gestión democrática de la ciudad y los instrumentos de regularización de la tenencia de la tierra, y, finalmente, realizar una breve evaluación de las políticas de desarrollo urbano en Brasil y la posibilidad de promover la justicia territorial

A participação popular no planejamento urbano : a experiência do plano diretor de Porto Alegre

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo.This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive

A participação popular no planejamento urbano : a experiência do plano diretor de Porto Alegre

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo.This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive