A Constituição e os tratados internacionais

Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : o impedimento do § 6°, do art. 2°, da Lei n° 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória n° 2.183-56/2001, e sua aplicação n apráxis jurisprudencial

Demonstra a precariedade do acolhimento do parágrafo 6°, do artigo 2°, da Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para obstar ações de desapropriação para fins de reforma agrária, a partir da realidade estampada em vários feitos judiciais, manejados com vistas a impedir a desapropriação, seja quando ainda em desenvolvimento os procedimentos administrativos (fase administrativa), seja quando já ajuizada a ação expropriatória (etapa judicial). Far-se-á considerações acerca do dispositivo anteriormente transcrito e serão detalhados precedentes jurisprudenciais, colhidos junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Regional Federal da 5" Região

Prevalência e evolução clínica de episódios de pneumonia associada à ventilação mecânica causada por Pseudomonas aeruginosa resistente a imipenem produtoras e não-produtoras de SPM-1

INTRODUCTION: Pseudomonas aeruginosa is a leading cause of ventilator-associated pneumonia (VAP) and exhibits high rates of resistance to several antimicrobial drugs. The carbapenens are usually the drugs of choice against this microorganism. However, the carbapenem resistance has increased among these strains worldwide. The presence of metallo-β-lactamases (MBL) has been pointed out as a major mechanism of resistance among these strains. No previous study addressed outcomes of respiratory infections caused by these strains. METHODS: Our group sought to analyze the epidemiology and clinical outcomes of patients with VAP caused by imipenem-resistant P. aeruginosa. A total of 29 clinical isolates of carbapenem-resistant Pseudomonas aeruginosa were screened for metallo-β-lactamase (MBL) genes. RESULTS: Demographic and clinical variables were similar between the SPM-1-producing and non-SPM-1-producing group. Five (17.2%) isolates were positive for blaSPM-1. No other MBL gene was found. All patients were treated with polymyxin B. The infection-related mortality was 40% and 54.2% for SPM-1-producing and -non-producing isolates, respectively. CONCLUSIONS: There were no differences in epidemiological and clinical outcomes between the two groups.INTRODUÇÃO: Pseudomonas aeruginosa é uma importante causa de pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) e exibe altas taxas de resistência a vários antimicrobianos. Os carbapenens são usualmente as drogas de escolha para esse microorganismo. Contudo, a resistência a carbapenens tem crescido entre essas amostras em todo o mundo. A presença de metalo- β-lactamase (MBL) tem sido apontado como um importante mecanismo de resistência nessas cepas. Nenhum estudo prévio avaliou desfechos clínicos de infecções respiratórias causadas por essas amostras MÉTODOS: Nosso grupo analisou a epidemiologia e evolução clínica de episódios de PAV causada por P. aeruginosa resistente a imipenem. Um total de vinte e nove isolados clínicos de Pseudomonas aeruginosa resistente a carbapenem foram avaliados quanto à presença de genes para metalo-β-lactamase (MBL). RESULTADOS: Variáveis clínicas e demográficas foram similares entre o grupo produtor de SPM-1 e o não-produtor. Cinco (17,2%) isolados foram positivos para blaSPM-1. Nenhum outro gene para MBL foi encontrado. Todos os pacientes foram tratados com polimixina B. A mortalidade relacionada à infecção foi de 40% e 50% respectivamente para os isolados produtores de SPM-1 e não-produtores de SPM-1. CONCLUSÕES: Nao houve diferença entre os dados epidemiológicos e a evolução clínica entre os dois grupos.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Divisão de Doenças Infecciosas Comissão de Epidemiologia HospitalarUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Divisão de Doenças Infecciosas Laboratório de AlertaUNIFESP, Divisão de Doenças Infecciosas Comissão de Epidemiologia HospitalarUNIFESP, Divisão de Doenças Infecciosas Laboratório de AlertaSciEL

Racismo institucional: uma revisão integrativa sobre a saúde da população negra / Institutional racism: an integrative review on the health of the black population

Objetivo: revisar a existência do racismo institucional nas organizações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, que seguiu cinco etapas: formulação do problema, coleta de dados, avaliação dos dados, análise e interpretação dos dados. Os descritores escolhidos para a pesquisa foram: racismo, população negra e ética institucional cruzados pelos operados booleanos AND e OR. A lacuna temporal foi entre os anos 2012 até 2017,nos idiomas português e espanhol. Resultados: A busca por artigos nas bases remeteu 750 artigos, sendo 393 na Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), 328 na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e 29 artigos no Banco de dados em Enfermagem (BDENF). Após os critérios de exclusão, seis artigos foram incluídos pela relevância com o tema. O assunto racismo institucional ainda é debatido e ocorre em uma sociedade de forma velada. A maioria dos autores considera que ainda vivemos em uma sociedade racista, onde a condição social muitas vezes não impede de o indivíduo sofrer por tal situação. Considerações finais: A cor da pele interfere durante o atendimento recebido por parte de pessoas da pele negra. É emergente o monitoramento e a avaliação dos processos necessários à eliminação do racismo institucional

Plotting the Profile of a Sample of Crack Users in Treatment

Via analysis of the demographics in a sample of crack users, this study aimed to contribute to the knowledge of risk factors and drivers of health vulnerability of the population studied. The study included 45 women with a mean age of 29.11 years (SD = 7.99) in rehabilitation clinical (34) and therapeutic communities (11) in the Brazilian states of Paraiba (PB) and Pernambuco (PE). As an instrument, a demographic questionnaire was used and analyzed via descriptive statistics with software SPSS / PASW version 21.0. The results showed a profile of users mostly young people of reproductive age and maternal experiences, with low levels of education and out of the formal labor market. These data demonstrate the need for greater investment in health and education in this age of the study population and the importance of improving public policies in this area in order to reduce vulnerability and the biopsychosocial impact

EFEITOS DA SUPLEMENTAÇÃO DO MEIO COM DIFERENTES ANTIOXIDANTES DURANTE A MATURAÇÃO IN VITRO DE OÓCITOS BOVINOS SOBRE O STATUS OXIDATIVO

Although widely used as reproductive biotechnology in cattle, in vitro embryo production (IVEP) has variable efficiency. During in vitro maturation (IVM), supplementing the medium with antioxidant potential could be an affordable alternative to increase the efficiency of IVEP, requiring the evaluation of new components, such as eugenol, β-caryophyllene, and acetyl eugenol. Thus, bovine oocytes were matured according to different antioxidants. Metaphase II oocytes were identified by Hoechst staining. The oxidative status was measured by evaluation of reactive oxygen species (ROS), and glutathione (GSH). After eight repetitions, no difference was observed among groups containing antioxidants, being all these groups superior to negative control (p<0.05). The ROS levels decreased and GSH increased in oocytes matured with EUG (p<0.05). These results indicate a positive effect of eugenol on the oxidative status of oocytes matured with this compound, showing that eugenol can be an efficient supplement in the IVM of bovine oocytes.Embora amplamente utilizada como biotecnologia reprodutiva em bovinos, a produção in vitro de embriões (PIVE) apresenta eficiência variável. Durante a maturação in vitro (IVM), a suplementação do meio com potencial antioxidante pode ser uma alternativa viável para aumentar a eficiência do IVEP, exigindo a avaliação de novos componentes, como eugenol, β-cariofileno e acetil eugenol. Assim, oócitos bovinos foram maturados de acordo com diferentes antioxidantes. Oócitos em metáfase II foram identificados pela coloração de Hoechst. O estado oxidativo foi medido pela avaliação de espécies reativas de oxigênio (ROS) e glutationa (GSH). Após oito repetições, não foi observada diferença entre os grupos contendo antioxidantes, sendo todos esses grupos superiores ao controle negativo (p<0,05). Os níveis de ROS diminuíram e GSH aumentou em oócitos maturados com EUG (p<0,05). Esses resultados indicam um efeito positivo do eugenol sobre o estado oxidativo de oócitos maturados com esse composto, mostrando que o eugenol pode ser um suplemento eficiente na MIV de oócitos bovinos

Competências interprofissionais: vivências no programa de educação pelo trabalho para a saúde.

O objetivo deste artigo foi relatar as experiências dos discentes e preceptores que compõem o grupo de Saúde Mental do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) sobre a Educação Interprofissional. O principal direcionamento dessa experiência foi a análise do trabalho em equipe e da clareza de papéis como competências interprofissionais em serviços de saúde de uma cidade do interior potiguar. Na atual edição, esse programa insere-se na Universidade Federal do Rio Grande do Norte com o intuito de proporcionar aos discentes, docentes e profissionais de diferentes campos da saúde vivências relacionadas à interprofissionalidade. Para isso, o grupo realizou visitas a serviços de atenção primária e secundária do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando métodos de observação do cotidiano, diálogos com os profissionais e um estudo contextual. A experiência revelou desafios pertinentes à dinâmica de trabalho das equipes como o número reduzido de profissionais, resistência destes em realizar atividades comuns ao exercício profissional dos demais integrantes, estereótipos acerca das funções dos trabalhadores, dificuldades em relação à comunicação, planejamento e discussão de casos e, por fim, uma assistência psicossocial focada na renovação de receitas dos medicamentos com pontuais interconsultas. Em apenas um desses estabelecimentos, a atenção centrada no usuário e a comunicação efetiva foram melhor percebidas. Com tais resultados, a necessidade da inserção e discussão da interprofissionalidade na realidade desses contextos foi reafirmada. Apoiado na luta pelo rompimento da assistência fragmentada, o PET-Saúde apresentou aos participantes uma nova maneira de atuação, proporcionando, assim, uma maior visibilidade das competências interprofissionais

Use of natural antioxidants in in vitro mammalian embryo production

In vitro embryo production (IVEP) contributes to the quantitative and qualitative aspects of animal reproduction. Nevertheless, inherent technical factors such as oxidative stress can negatively influence the result and this can impair cell metabolism, thus decreasing the rates of in vitro development, and necessitating the supplementation of culture medium with antioxidants. In this context, compounds of natural origin with this property have been highlighted because of the positive results obtained at different stages of IVEP. Thus, this review aims to present the results obtained by using natural antioxidants to minimize the effects of oxidative stress on gametes and embryos. A variety of natural isolated substances and mixtures (essential oils and extracts) have been studied for supplementation of IVEP media, at stages of in vitro maturation, sperm capacitation, in vitro fertilization, and in vitro development of embryos in different mammalian species. Generally, beneficial effects are observed according to the concentration used, thus demonstrating the potential of several natural antioxidants. Therefore, the main challenges in using these compounds as antioxidants during IVEP include proving their efficiency against free radicals and determining the best concentration at each stage. In addition, understanding the mechanisms of action of such antioxidants is crucial to establishing their use in IVEP biotechnology

Development and Validation of a PCR-ELISA for the Diagnosis of Symptomatic and Asymptomatic Infection by Leishmania (Leishmania) infantum

A kDNA PCR enzyme-linked immunosorbent assay (kDNA PCR-ELISA) for the diagnosis of human visceral leishmaniasis (HVL) was developed. The detection limit of the reaction, precision measurements, and cut-off of the kDNA PCR-ELISA were defined in a proof-of-concept phase. A reference strain of Leishmania (Leishmania) infantum and a bank of 14 peripheral blood samples from immunocompetent patients with VL were characterized using techniques considered gold standards, and 11 blood samples obtained from healthy individuals of an endemic area were also assessed. Phase II evaluation determined the performance of the assay in peripheral blood samples from 105 patients with VL (adults and children), 25 patients with Leishmania/HIV coinfection, 40 healthy individuals, and 33 asymptomatic individuals living in endemic areas. The kDNA PCR-ELISA exhibited satisfactory precision, with a detection limit of 0.07 fg of DNA from L. (L.) infantum and 1 parasite/mL blood. The overall sensitivity of the assay for all groups studied was 100% (95% confidence interval [CI]: 97.1–100%), and the specificity was 95% (95% CI: 83.5–98.6%). The kDNA PCR-ELISA was shown to be a useful tool for VL symptomatic and asymptomatic individuals diagnosis and its use in endemic countries may help monitor control interventions