Coordination and challenges of the administrative refuge process in Brazil

O artigo descreve o processo administrativo que envolve a entrada de estrangeiros no Brasil, mais especificamente a entrada de refugiados e a solicitação da condição de refúgio, tendo como foco as particularidades que marcam os trâmites burocráticos e os diferentes órgãos do Estado envolvidos no processo. Utilizou-se como metodologia análise documental e mapeamento de processos, o que possibilitou trazer luz às dificuldades enfrentadas pela administração pública do Estado em relação à concessão de refúgio no país. Ao final, traçaram-se sugestões com o objetivo de diminuir os gargalos no processo administrativo gerido pelo Estado brasileiro. Essas sugestões se tornam mais relevantes diante da recente aprovação da nova Lei de Migração Brasileira, podendo auxiliar a administração pública a gerir melhor recursos escassos e a ser mais aderente às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e que se consolidam no sentido de uma maior integração entre os órgãos para dar maior celeridade aos processos, que hoje levam em média três anos para serem julgados.El artículo describe el proceso administrativo que abarca el ingreso de extranjeros a Brasil, más específicamente el ingreso de refugiados y la solicitud de la condición de refugiado, focando en las particularidades que marcan los trámites burocráticos y los diferentes órganos del Estado involucrados en el proceso. Se utilizó como metodología el análisis documental y el mapeo de procesos, lo que permitió resaltar las dificultades que enfrenta la administración pública del Estado en relación con el otorgamiento de refugio en el país. Al final, se hicieron sugerencias para reducir los cuellos de botella en el proceso administrativo gestionado por el Estado brasileño. Estas sugerencias cobran mayor relevancia a la luz de la reciente con la aprobación de la nueva Ley de Migración brasileña, que puede ayudar a la administración pública a gestionar mejor los escasos recursos y a ser más adherente a las convenciones internacionales de las que Brasil es signatario y que se consolidan hacia una mayor integración entre los órganos para agilizar los procesos que hoy en día tardan una media de tres años en ser juzgados.The article describes the administrative process involving the entry of foreigners into Brazil, more specifically the entry of refugees and the application for refugee status, focusing on the particularities that mark the bureaucratic procedures and the different State bodies involved in the process. Document analysis and process mapping were used as methodology, which made it possible to highlight the difficulties faced by the public administration of the State in relation to the granting of refugee status in the country. Lastly, suggestions were made in order to reduce bottlenecks in the administrative process managed by the Brazilian State. These suggestions become more relevant in light of the recent one with the approval of the new Brazilian Migration Law, which may help the public administration to better manage scarce resources and be more adherent to the international conventions to which Brazil is a signatory, consolidating itself towards a greater integration between the bodies to speed up the processes that today take an average of three years to be judged.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 3, 505-528 p.Gestão de PessoasGestão PúblicaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Gestão Pública e Cultura Cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal

Estratégia e gestão do Poder Judiciário: uma proposta de estudo das práticas sociais relacionadas ao BSC

O presente ensaio teórico apresenta uma argumentação favorável ao desenvolvimento de estudos que procurem compreender a prática social da estratégia (seus processos e reflexos) na administração pública brasileira, quando formulada a partir de modelos oriundos da iniciativa privada. A proposta é construída a partir de uma revisão do contexto de implantação do Balanced Scorecard (BSC) no Poder Judiciário brasileiro. O quadro de análise proposto incorpora contribuições da Teoria da Estruturação para o reconhecimento da inter-relação entre práticas sociais, praticantes e episódios de práxis. Por fim, os autores traçam considerações finais que ressaltam o potencial da perspectiva da prática social para se alcançar uma compreensão mais adequada do fazer estratégia nas diversas instâncias no Poder Judiciário brasileiro.Revista do Serviço Público - RSP, v. 67, n.1, p. 8-31Administração PúblicaGestão EstratégicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Práticas artísticas no ensino básico e secundário

O terceiro número da Revista Matéria-Prima afirma-se como mais uma plataforma de disseminação e de registo na área da educação e ensino artísticos. Ao propor-se o desafio da Matéria-Prima está a lançar-se um repto de intervenção e partilha a três tipos de intervenientes na educação pela arte: — Os professores, profissionais experimentados; — Os que se iniciam na profissão, através da frequência de mestrados e estágios formativos; — Os investigadores e professores universitários desta área. Esta chamada coloca em cima da mesa a partilha das experiências didácticas em sala de aula, a pesquisa sobre práticas profissionais. Experiências, algumas bem-sucedidas, outras menos, porventura, todas com um mérito substancial, que é a vontade de estabelecer comunidade entre os interessados pela educação artística. Este conjunto de textos poderá ajudar a cartografar práticas que se observam bastante distintas, entre as realidades dos países representados, Portugal, Espanha, Brasil, Argentina. Observa-se também que a prática dos educadores está longe de ser homogénea. É surpreendente determinar as diferenças entre contextos e regiões. Se umas são mais metódicas, e por isso consistentes, outras abrem-se à descoberta. Em todas um ponto de encontro: a revista Matéria-Prima, que assim assume cada vez mais o seu nome como um desígnio de intervenção.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Ocupação e crescimento de Itacoatiara em relação a legislação municipal

The district of Itacoatiara, located in the municipality of Niterói, arose from a subdivision that began in 1952 and today by the Master Plan is within an Environmental Protection Area. We intend with this work to characterize the process of formation of the subdivision, and verify if during this process the subdivision was within the current Master Plan, with regard to environmental aspects. Finally, to evaluate the environmental consequences of the occupation of the region.O bairro de Itacoatiara, localizado no município de Niterói, surgiu de um loteamento que teve inicio em 1952 e hoje pelo Plano Diretor se encontra dentro de uma Área de Proteção Ambiental. Pretendemos com esse trabalho caracterizar o processo de formação do loteamento, e verificar se durante esse processo o loteamento esteve dentro do atual Plano Diretor, no que se refere aos aspectos ambientais. Por fim, avaliar as consequências ambientais da ocupação da região