JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL

O presente artigo estuda a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, cognominada de “pacote anticrime”, que previu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação criminal. Com o advento da lei, surgiram ações constitucionais buscando o reconhecimento da incompatibilidade do instituto com a ordem jurídica brasileira. O estudo, portanto, debruça-se sobre os argumentos autorizadores da constitucionalidade do juiz das garantias, em consonância com o pacto federativo e a garantia do juiz natural e imparcial

O canto e encanto de César Passarinho: inventário cultural

O trabalho aborda a trajetória artística de César Passarinho (1949 – 1998) sob o viés da análise do discurso popular presente em sua obra. Passarinho foi porta-voz de uma coletividade e, mediante seu canto e encanto, representou, simbolicamente, um determinado nicho sociocultural. A Teoria da Folkcomunicação é o canal de diálogo entre a obra do intérprete e a academia, trazendo para o debate o conteúdo das letras e seu impacto sobre os públicos. Trata-se de um inventário cultural que organiza e apresenta as músicas consideradas engajadas. As letras que escolheu cantar compõem um discurso com alto teor de denúncia social e revela injustiças históricas cometidas contra o povo afro-gaúcho ao longo de séculos. A pesquisa em sete discos ou álbuns e 68 composições que interpretou como cantor Nativista conduziu à conclusão de que parte da discografia de César Passarinho funciona como aprendizado da realidade histórica à qual foram submetidos os afrodescendentes gaúchos, assegurando ao intérprete lugar de destaque e representatividade no folclore Nativista do sul do Brasil.The paper addresses the artistic trajectory of Cesar Passarinho (1949 - 1998) under the bias of the analysis of the popular discourse present in his work. Passarinho was spokesman of a collectivity and, through her singing and charm, represented symbolically a given sociocultural niche. The Theory of Folkcomunicação is the channel of dialog between the work of the interpreter and the academy bring to the debate the content of the letters and their impact on the public. It is a cultural inventory that organizes and presents the songs considered engaged. The letters that he chose to sing up speech with high content of complaint and reveals historic injustices committed against the people of african gaucho over centuries. The research in seven discs or albums and 68 compositions that he played as a singer Nativista has led to the conclusion that part of the discography of Cesar Passarinho acts as a learning of historical reality to which they were subjected the afro gauchos, ensuring the interpreter place of prominence and representativeness in the folklore Nativista from southern Brazil

Dimensionamento de um sistema de tratamento de potenciais efluentes contaminados com cafeína mediante eletrólise com diamante dopado com boro

Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Química, 2021.A presença de poluentes emergentes no meio ambiente tem sido detectada com frequência em matrizes aquáticas ao redor do mundo. Esses poluentes são caracterizados por sua baixa biodegradação e, consequentemente, acúmulo no meio ambiente, o que dificulta seu tratamento nos processos biológicos das estacoes de tratamento de esgoto. Os processos oxidativos avançados eletroquímicos (POAE) emergem como alternativa para sua completa eliminação. Dentro o conjunto de POAE, o uso do diamante dopado com boro como ânodo é de interesse por sua alta reatividade à oxidação de compostos orgânicos de uma forma eficiente. Trabalhos prévios realizados pelo laboratório têm demonstrado esta capacidade de remoção para o tratamento da cafeína. Com base nesses dados, o presente trabalho de conclusão de curso apresenta dados preliminares de projeto de uma unidade que pretenderia tratar o efluente contaminado com cafeína de uma planta de produção de café mediante oxidação anódica com diamante dopado com boro.The presence of emerging pollutants in the environment has been frequently detected in aquatic matrices around the world. These pollutants are featured by their low biodegradability and, hence, accumulation in the environment, making difficult their removal in the biological processes of the wastewater treatment plants. The electrochemical advanced oxidation processes (EAOP) emerge as alternative for their complete elimination. Among the EAOP processes, the utilization of boron doped diamond is of interest due to its high reactivity towards the efficient oxidation of the organic compounds. Previous studies carried out by the laboratory demonstrated this removal capacity for the caffeine treatment. Based on these data, the current final graduation project presents preliminary date for the design of an unit that would intend to treat an effluent polluted with caffeine from a coffee production plant by anodic oxidation with boron doped diamond

Estratégias de um artista-arquivista

O presente artigo procura pensar as estratégias artísticas frente as possibilidades de enfrentamento de um arquivo. Para tal, apresentam-se duas situações abrangentes que seriam a dos artistas que trabalham com arquivos pré-definidos e institucionalizados e a dos artistas que inventam seus próprios arquivos

Adesão de pequenos produtores florestais ao sistema de certificação FSC no Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2019.Os sistemas de certificação florestais, a fim de tornarem-se mais acessíveis a pequenos produtores, proporcionam formas alternativas para obtenção dos selos verde. O FSC, além das possibilidades de certificação em grupo oferece, desde 2004, o padrão de certificação Small and Slow Intensity Managed Forest (SLIMF). Neste contexto o presente estudo teve como objetivos: i) analisar os certificados existentes no Brasil; ii) caracterizar e descrever os processos de certificação de pequenos proprietários em programas de certificação; iii) descrever como a presença de intermediários pode facilitar a integração dos pequenos produtores ao processo; e iv) verificar se as condições para a certificação florestal de pequenos proprietários de florestas privadas possuem aplicabilidade. Para isso foram analisados, através de pesquisa exploratória, todos os certificados no padrão SLIMF, emitidos no Brasil, no período entre 2014 e abril de 2019, as certificadoras atuantes no país, a área, em hectares, de florestas plantadas e nativas, com seus respectivos percentuais de produção de produtos madeireiros e não madeireiros. Os certificados em grupo para este padrão foram observados, assim como a presença de intermediários neste processo de certificação. Pôde-se concluir que o padrão de certificação para pequenos produtores possui grande potencial crescimento, porém ainda não consegue contemplar a maioria destes, pois o processo ainda é complexo e com custos elevados. A união de grupos em cooperativas e associações pode promover maior poder de negociação em relação aos preços e condições de venda de produtos, porém isto não tem ocorrido no setor florestal aqui no Brasil, pois o número de certificados de pequenos e médios produtores ainda é baixo para o potencial que o setor apresenta.Forest certification systems in order to become more accessible to small producers provide alternative ways to obtain green seals. The FSC, in addition to the possibility of group certification, has since 2004 been granted the Small and Slow Intensity Managed Forest (SLIMF) certification standard. The present study had as objectives: i) analyze the existing certificates in Brazil; ii) characterize and describe the certification processes of small farmers in certification programs; iii) describe how the presence of intermediaries can facilitate the integration of small producers into the process; and iv) verify that the conditions for the forest certification of small private forest owners have applicability. For this, all the certificates in the SLIMF standard, issued in Brazil, between 2014 and April 2019, the certifiers working in the country, the area, in hectares, of planted and native forests, with their percentages of production of wood and non-timber products. The certificate’s goup for this standard were observed, as well as the presence of their intermediaries in this certification process. It is concluded that the certification standard for small producers has great potential, but still can not contemplate the greater of these, because the process is still complex and with high costs. The union of groups in cooperatives and associations can promote greater bargaining power in relation to the prices and conditions of sale of products, but this has not happened in the forest sector here in Brazil, since the number of small and medium producers certificates is still down to the potential that the sector presents

Applying chemometrics to predict metallurgical niobium recovery in weathered ore

Niobium metallurgical recovery measures how much of the metal content in the ore is separated in the concentrate after the mineral processing stages. This information can be obtained through laboratory tests with ore samples obtained during drilling. Thereunto, representative ore samples are subjected to tests mimicking the ore concentration processing flow, but these experiments are time consuming and costly. The main objective of this study was to develop a more efficient way to obtain the metallurgical recovery information from ore samples. Based on the development of chemometrical studies, the chemical components currently analyzed in the ore with correlation to the metallurgical recovery were identified. These correlated variables were used to build a nonlinear multivariate regression model to explain the response variable, i.e. metallurgical recovery. The Principal Component Analysis was used in this work to define which chemical variables contribute most to explain the metallurgical recovery phenomenon. The Second order regression equation (Response Surface) was the most suitable methodology to explain the metallurgical niobium recovery and was created by the interaction of the five most important chemical variables. After the exclusion of outliers, the linear regression coefficient between the metallurgical recovery calculated and the metallurgical recovery analyzed was 82.59%. The use of the second order regression equation contributes to reduce the amount of experimental analysis to assess the geometallurgical niobium ore response, promoting the reduction of costs for metallurgical characterization of the ore samples. The methodology proposed proved to be efficient, maintaining an adequate precision in the forecasted response

Responsabilidade civil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074463 347.51 B813

Arte urbana, arte contemporânea

La forma estética originaria del graffiti y la pintada – dibujo/inscripción/firma – está estrechamente ligada a sus imperativos performativos en el territorio – esquivando y superando los dispositivos de vigilancia y disciplina de la ciudad. El proceso de reconocimiento del graffiti y la pintada en museos y galerías tradicionales, a través de estrategias de transliteración estética, absorbe este doble registro del lenguaje, que se materializa no solo en el trazo efectivamente grafitado – la imagen – sino también en el desarrollo de la acción de hacer graffiti – la performance. En este sentido, las exposiciones de arte  urbano elaboran proyectos curatoriales que restituyen a las  imágenes, aunque estén expuestas en el refugio institucional, su naturaleza de agente en el territorio, convirtiendo al graffiti no en un género alternativo de pintura, sino en un tránsito estético entre lenguajes contemporáneos.The original aesthetic form of graffiti and pixação –image/inscription/signature – is significantly dependent on its performative imperatives on the territory – to dribble and overcome the city’s surveillance and discipline devices. Graffiti/pixação recognition process in traditional museums andgalleries, via aesthetic transliteration strategies, absorbs the dual aspect of the language, which takes place not only in the graffiti design – the image – but also in the development of the graffiti action – the performance. In this sense, urban art exhibitions elaborate curatorship projects that restore to images their agency on the territory, even if displayed in the institutional shelter, making graffiti not an alternative genre of painting, but an aesthetic transit between contemporary languages.A forma estética originária do grafite e pixação – desenho/inscrição/assinatura – é sensivelmente tributária de seus imperativos performáticos sobre o território – driblar e superar os dispositivos de vigilância e disciplina da cidade. O processo de reconhecimento do grafite e da pixação nos museus e galerias tradicionais, via estratégias de transliteração estética, absorve esse duplo registro da linguagem, que se realiza não apenas no traço efetivamente grafitado – a imagem –, mas inclusive no desenvolvimento da ação de grafitar – a performance. Nesse sentido, as exposições de arte urbana elaboram projetos de curadoria que restituem às imagens, ainda que expostas no abrigo institucional, sua natureza agencial sobre o território, fazendo do grafite não um gênero alternativo de pintura, mas trânsito estético entre linguagens contemporâneas

MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA, A GESTÃO E O ACESSO AOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS BRASILEIROS

Trata-se de pesquisa sobre o ambiente cultural, especificamente sobre a proteção do patrimônio cultural documental. A tutela da memória nacional, bem de todos, é estabelecida na Constituição Federal e necessita de regulamentação própria, tais como as Leis da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e de Acesso à Informação. Através de revisão bibligráfica, busca-se elucidar o acerca da construção da memória nacional por meio da gestão documental no Brasil, o acesso público à documentação bem como suas restrições e critérios de sigilo ao longo de alguns governos