Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina

The purpose of this article is to provide guidelines for improving the data and public information transparency in the State of Santa Catarina, related to Education, through the Transparency Portal of the Executive Government. This is a descriptive and qualitative research, which uses an analysis model based on attributes of information quality. The population consisted of 61 information requests from 2019 based on the Access to Information Act (LAI). Using a documentary and content analysis, the specific results that 88% of the requests refer to Basic Education and 12% to Higher Education. Another classification showed that 58.8% are associated with "Provision of Services", 29.4% in "Institutional Information" and 11.8% in "Financial Management". Twenty-three content proposals were elaborated addressing aspects of relevance, reliability, language, presentation, timeliness and historical series, which are part of the dimensions usefulness, understandability and temporality of the analysis model. The proposals deal with organizational information, human resources, schools, the state university, as well as services, actions and results, expenses and the agreements and transfers of resources related to Education. They address general aspects, such as the general number of students, teachers and schools, but they also guide the availability in a particular way, such as content related to certain expenses of each school. The creation of the “Education” thematic page on the Portal to concentrate the content repertoire and facilitate access and directing to other pages and existing features on the Portal, applying education filters, consisted of a general improvement proposal.O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes orientativas para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% ao Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados a “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% na “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo geral de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.  &nbsp

SISTEMATIZAÇÃO DOS CUSTOS DA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – IBGE: UM RECORTE EM FLORIANÓPOLIS

Objective: The study proposes the systematization of costs of the Continuous National Household Sample Survey conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in the region under the responsibility of its office in Florianópolis in the state of Santa Catarina. Methodological Procedures: The Continuous National Household Sample Survey (PNADC) object of this study is one of the many research works developed by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). This descriptive and documental research is based on a case study and adopts a mixed qualitative and quantitative approach. Data was collected from systems of the Brazilian federal government and from reports, spreadsheets, organizational documents, and internal systems of the IBGE’s office in Florianópolis, in Santa Catarina. Results: The systematization of costs proposed in this research starts by identifying expenses and is followed by a classification of them as direct costs – readily allocated to the cost object – and indirect costs – for which it was necessary to use an allocation criterion. The criterion adopted was the workload of the IBGE’s unit in Santa Catarina, estimated based on the number of questionnaires collected in the many research works the institute conducted in the state. After establishing the indirect costs distribution method, direct and indirect costs were allocated, and the cost of the 2017 PNADC in the region covered by the IBGE’s office in Florianópolis was calculated. The study found that the cost per questionnaire applied during the PNADC in the region was BRL 261.89, an amount obtained by dividing the total cost of the PNADC in the region by the number of questionnaires applied in those municipalities. The cost per questionnaire offers a basis to project the total cost of the PNADC in each period, relating the sample size, how long it takes for collection, the technical staff involved, and the resources needed to carry out the survey. Originality: The topic of costs in the public sector is still incipient, and issues to be discussed, reflected, and clarified have only gained relevance recently, even though the first publications date back to the 1960s. Statistic treatment of official data or data from household surveys is scarce in Brazil.Objetivo: El estudio tuvo como objetivo proponer la sistematización de los costos de la Encuesta Nacional Continua por Muestra de Hogares desarrollada por el IBGE en Florianópolis, Santa Catarina. Procedimientos Metodológicos: El PNADC es parte del portafolio de trabajos desarrollados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, y se caracteriza como objeto de este estudio. La investigación es descriptiva, realizada a través de un estudio de caso y documental, con un enfoque cualitativo y cuantitativo. La recolección de datos ocurrió a través de la extracción de información en los sistemas de gestión internos y del Gobierno Federal, además de informes, hojas de cálculo y documentos organizacionales. Resultados: La propuesta de sistematización de costos consta de unos pocos pasos que comienzan con la identificación de todos los gastos; posteriormente, estos gastos se clasifican entre costos directos - fácilmente atribuibles al objeto de costo - y costos indirectos para los cuales fue necesario establecer un criterio de prorrateo. El criterio utilizado fue la carga de trabajo de la agencia en Santa Catarina, es decir, cuántos cuestionarios se recolectaron en cada encuesta realizada por el Instituto. Luego de definir el método de distribución de costos indirectos, se atribuyen los costos directos e indirectos y se calculó cuánto costó el PNADC en Florianópolis en 2017. Al dividir el costo total del PNADC por el número de cuestionarios recolectados en los hogares en el ámbito de Florianópolis, se respondió el monto de BRL 261.89 por cuestionario. El costo de cada cuestionario proporciona una base para la proyección del costo total de la investigación en cada período, relacionando el tamaño de la muestra, el tiempo de recolección, el personal técnico y los recursos necesarios para su ejecución. Originalidad: El tema de los costos en el sector público es reciente e incipiente, a pesar de las primeras publicaciones de la década de 1960, dados los temas que hay que discutir, reflexionar y aclarar. El tratamiento en el contexto de las encuestas de hogares, e incluso las estadísticas oficiales, es escaso.Objetivo: O estudo teve por objetivo propor a sistematização dos custos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua desenvolvida pelo IBGE em Florianópolis, Santa Catarina. Procedimentos Metodológicos: A PNADC compõe o portfólio de trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e caracteriza–se como objeto desse estudo. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo de caso e documental, com abordagem qualitativa e a quantitativa. A coleta de dados ocorreu por meio da extração de informações em sistemas gerenciais internos e do Governo Federal, além de relatórios, planilhas e documentos organizacionais. Resultados: A proposta de sistematização de custos consiste em algumas etapas que iniciam com a identificação de todos os gastos; na sequência, esses gastos são classificados entre custos diretos – prontamente atribuídos ao objeto de custo – e indiretos para os quais foi necessário estabelecer um critério de rateio. O critério utilizado foi a carga de trabalho do órgão em Santa Catarina, ou seja, quantos questionários foram colhidos em cada pesquisa realizada pelo Instituto. Após a definição do método de distribuição dos custos indiretos, atribui–se os custos diretos e indiretos e calculou–se o quanto a PNADC em Florianópolis custou em 2017. Por meio da divisão entre o custo total da PNADC pelo número de questionários coletados nos domicílios sob a alçada de Florianópolis, chegou–se ao valor de R$ 261,89 por questionário respondido. O custo de cada questionário proporciona embasamento para projeção de custo total da pesquisa em cada período, relacionando o tamanho da amostra, o tempo para coleta, o corpo técnico e os recursos necessários para sua execução. Originalidade: O assunto custos no setor público é recente e incipiente, apesar das primeiras publicações da década de 60, haja vista as questões que devem ser discutidas, refletidas e elucidadas. O tratamento no âmbito das pesquisas domiciliares, e mesmo das estatísticas oficiais, é escasso

Framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros

This research aimed to propose a framework to support decision-making in granting Refis tax benefit by Brazilian municipalities. With a qualitative, descriptive, and exploratory research methodology, analytical and prescriptive emphasis, and use of Design Science Research as a method, it has a vision of intersubjective, interactionist, co-constructed reality, epistemology, and constructivist paradigm. Data collection and analysis were based on documents, official data, theoretical references, observation, interviews, and questionnaires, with content analysis and triangulation. Experts validated the instrument, and applications were made via simulation in Brazilian municipalities. Consequently, the framework composed of 7 dimensions and 19 categories was generated, one of them being unprecedented in theoretical studies and categorization. Through the research and its theoretical and practical advances, it is possible to conclude the potential of the framework as an instrument to support municipal public managers in the decision-making of the granting of Refis tax benefit, whose collaborations have an impact on the Academia, society, and Public Administration, weaving their reflections and elaborating their final product with various worldviews aiming at the satisfaction of the collective good.Esta pesquisa teve por objetivo propor um framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros. Com metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, ênfase analítica e prescritiva e uso da Design Science Research como método, tem visão de realidade intersubjetiva, interacionista e coconstruída e epistemologia e paradigma construtivista. As coletas e análises de dados se ampararam em documentos, dados oficiais, referenciais teóricos, observação, entrevistas e questionários, com análise de conteúdo e triangulação. Houve validação do instrumento por especialistas e aplicações, via simulação, em municípios brasileiros. Como resultado, gerou-se o framework composto por 7 dimensões e 19 categorias, sendo uma delas inédita em estudos teóricos, assim como a categorização. Pela pesquisa e seus avanços teóricos e práticos, pode-se concluir pelo potencial do framework como instrumento de apoio aos gestores públicos municipais na tomada de decisão da concessão de benefício tributário de Refis, cujas colaborações têm impacto na Academia, na sociedade e na Administração Pública, tecendo suas reflexões e elaborando seu produto final com variadas visões de mundo visando a satisfação do bem coletivo

Evaluación de la transparencia pasiva en cámaras municipales en Brasil

The goal of this study is to investigate compliance with the requirements of passive transparency in city councils of Brazilian municipalities with populations greater than 300,000 inhabitants. The research is descriptive, operationalized by a survey with predominantly qualitative approach. The data collected from 79 city councils were analyzed using the descriptive analysis technique. Three groups were identified in the city councils analyzed: first, city councils to which it was not possible to submit the request for information; second, city councils to which the request for information was submitted, but there was no reply or the response was insufficient; and third, city councils to which the request for information was submitted and there was satisfactory response. The scenario shows little passive transparency before the technological apparatus was available. There are city councils that violate a series of legal provisions regulating the transparency of government actions. The study stands out for diagnosing the current situation of passive transparency in the city councils of the largest Brazilian municipalities, revealing how the law, in general, can be violated, and not taken seriously.O estudo teve por objetivo investigar o atendimento às exigências de transparência passiva pelas câmaras de municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes. A pesquisa é descritiva, operacionalizada por um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados coletados com 79 câmaras municipais foram analisados pela técnica da análise descritiva. Identificaram-se três grupos nas câmaras analisadas: o primeiro refere-se às câmaras em que não foi possível encaminhar o requerimento; o segundo diz respeito às câmaras cujo requerimento foi encaminhado, mas não houve retorno (resposta) ou o retorno foi insuficiente; o terceiro considera às câmaras em que o requerimento foi encaminhado e houve retorno satisfatório. É um cenário que revela pouca transparência passiva diante de um aparato tecnológico disponível. Há câmaras que descumprem uma sucessão de textos legais que regulamentam a transparência dos atos governamentais. O estudo se destaca por diagnosticar a atual situação da transparência passiva de câmaras dos maiores municípios brasileiros e revela como a lei, em geral, pode ser descumprida, não levada à sério.El objeto del estudio es analizar la atención a las exigencias de transparencia pasiva por parte de las cámaras de los municipios brasileños con población superior a 300.000 habitantes. Se llevó a cabo el estudio descriptivo por medio de un análisis predominantemente cualitativo. Los datos obtenidos en las 79 cámaras municipales fueron analizados por la técnica de análisis descriptivo. Se identificaron tres grupos en las cámaras estudiadas: el primero se refiere a las cámaras en las que no fue posible tramitar la petición; el segundo se refiere a las cámaras en que se tramitó la petición, pero no hubo respuesta o la misma fue insuficiente, y el tercero considera a las cámaras en las que se tramitó la petición y hubo una respuesta satisfactoria. Es un escenario que indica poca transparencia pasiva delante de la tecnología disponible. Existen cámaras que no cumplen con una sucesión de textos legales que regulan la transparencia de los actos gubernamentales. El estudio se destaca por diagnosticar la situación actual de la transparencia pasiva de las cámaras de los mayores municipios brasileños, y muestra como la ley, en general, puede ser incumplida y no ser plenamente respetada

Balanço da transparência passiva em câmaras municipais brasileiras

El objeto del estudio es analizar la atención a las exigencias de transparencia pasiva por parte de las cámaras de los municipios brasileños con población superior a 300.000 habitantes. Se llevó a cabo el estudio descriptivo por medio de un análisis predominantemente cualitativo. Los datos obtenidos en las 79 cámaras municipales fueron analizados por la técnica de análisis descriptivo. Se identificaron tres grupos en las cámaras estudiadas: el primero se refiere a las cámaras en las que no fue posible tramitar la petición; el segundo se refiere a las cámaras en que se tramitó la petición, pero no hubo respuesta o la misma fue insuficiente, y el tercero considera a las cámaras en las que se tramitó la petición y hubo una respuesta satisfactoria. Es un escenario que indica poca transparencia pasiva delante de la tecnología disponible. Existen cámaras que no cumplen con una sucesión de textos legales que regulan la transparencia de los actos gubernamentales. El estudio se destaca por diagnosticar la situación actual de la transparencia pasiva de las cámaras de los mayores municipios brasileños, y muestra como la ley, en general, puede ser incumplida y no ser plenamente respetada.O estudo teve por objetivo investigar o atendimento às exigências de transparência passiva pelas câmaras de municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes. A pesquisa é descritiva, operacionalizada por um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados coletados com 79 câmaras municipais foram analisados pela técnica da análise descritiva. Identificaram-se três grupos nas câmaras analisadas: o primeiro refere-se às câmaras em que não foi possível encaminhar o requerimento; o segundo diz respeito às câmaras cujo requerimento foi encaminhado, mas não houve retorno (resposta) ou o retorno foi insuficiente; o terceiro considera às câmaras em que o requerimento foi encaminhado e houve retorno satisfatório. É um cenário que revela pouca transparência passiva diante de um aparato tecnológico disponível. Há câmaras que descumprem uma sucessão de textos legais que regulamentam a transparência dos atos governamentais. O estudo se destaca por diagnosticar a atual situação da transparência passiva de câmaras dos maiores municípios brasileiros e revela como a lei, em geral, pode ser descumprida, não levada à sério.The goal of this study is to investigate compliance with the requirements of passive transparency in city councils of Brazilian municipalities with populations greater than 300,000 inhabitants. The research is descriptive, operationalized by a survey with predominantly qualitative approach. The data collected from 79 city councils were analyzed using the descriptive analysis technique. Three groups were identified in the city councils analyzed: first, city councils to which it was not possible to submit the request for information; second, city councils to which the request for information was submitted, but there was no reply or the response was insufficient; and third, city councils to which the request for information was submitted and there was satisfactory response. The scenario shows little passive transparency before the technological apparatus was available. There are city councils that violate a series of legal provisions regulating the transparency of government actions. The study stands out for diagnosing the current situation of passive transparency in the city councils of the largest Brazilian municipalities, revealing how the law, in general, can be violated, and not taken seriously

Investigando as Publicações sobre Transparência Eletrônica em Revistas Nacionais

To investigate the transparency of electronic publications in national journals ranked in the Qualis-CAPES, was held an exploratory research through a bibliometric study with a quantitative approach. From the few articles identified, we identified a concentration of publications in 2008, 2009 and 2011. A second observed concentration refers to the number of articles in Journals A2, with emphasis for the Revista de Administração Pública, with seven articles. This concentration was expected because of the editorial line of this journal. Although it has been observed a concentration of articles regarding the authorship of the papers, this concentration is not related to the journals with the largest number of published papers. In other words, authors who have published more no concentrated their publications in journals with the highest number of papers. Concerning to the authors and more referenced papers the findings confirm the occurrences of subjects used in the construction of background of the papers. The most used themes in building the framework of the articles were e-government and transparency. In relation to e-government, it is evident the presence of two perspectives: restricted and expanded. With regard to transparency, there was the constant use of the term to support the requirements from the legal point of view. From reading the articles, the few that there are studies that make explicit the basic theories used to give support to the investigation. Keywords: Publications. Electronic transparency. National journals.Para investigar as publicações sobre transparência eletrônica em periódicos nacionais com Qualis-CAPES, realizamos uma pesquisa exploratória, por meio de um estudo bibliométrico, com abordagem quantitativa. Dos poucos artigos identificados, encontramos uma concentração de publicações em 2008, 2009 e 2011. Uma segunda concentração observada refere-se ao número de artigos em Revistas A2, com destaque, como era de se esperar em razão da linha editorial, para a Revista de Administração Pública, com sete artigos. Embora também tenha se observado uma concentração de artigos em relação à autoria dos trabalhos, essa concentração não guarda relação com as revistas em que identificamos o maior número de artigos publicados, ou seja, os autores que mais publicaram não concentraram suas publicações nas revistas com o maior número de artigos. No que se refere aos autores e trabalhos mais referenciados, as constatações aqui realizadas ratificam as ocorrências de temas utilizados na construção do referencial dos artigos

Proposições para o Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina com foco na área da saúde

O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas estaduais, com foco na área de Saúde, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa. Um  modelo de análise foi desenvolvido, baseado em atributos da qualidade da informação, para coletar, diagnosticar e propor conteúdos. Foram considerados os dados dos setores de comunicação e ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde, dos 57 pedidos de informação da Lei de Acesso à Informação (LAI), do ano de 2019 da área da Saúde, e dos 26 portais da transparência das Unidades Federativas (UF). Utilizando a análise documental e de conteúdo, aliado a técnica de triangulação dos dados coletados, foram geradas propostas de melhorias para o aspecto informacional da área da Saúde. A primeira proposta foi o desenvolvimento de uma área temática por meio de páginas contendo informações da Saúde. A segunda recomenda a convergência dos conteúdos existentes a partir de mecanismos de seleção, como filtros de consultas do Portal, para compor a área temática. A terceira propõe 38 conteúdos para serem incorporados na área temática proposta. A proposta de organizar e incorporar conteúdos poderá aperfeiçoar a transparência da área da Saúde, indicando prioridades relacionadas à prestação de serviços. Ao serem implementadas poderão trazer facilidades no acesso, convergência e disponibilidade de conteúdos na Internet para atender as demandas informacionais dos cidadãos e facilitar o exercício do controle social

Os impactos da desoneração da folha de pagamentos em uma empresa de tecnologia da informação

In order to accelerate the growth of productive investment, the technological effort and the innovation in domestic companies, as well as the increase the competitiveness of national goods and services, the program “Brasil Maior” was established, in 2011. One of the measures imposed by this plan is the replacement, for some sectors of the economy, of Social Security Employer tax (taxes on labor) to Social Security tax on revenue, or “Payroll tax relief”. In this sense, the objective of this paper is to investigate the impact of this substitution on labor charges expenditures incurred by an Information Technology company located in Florianópolis. An exploratory research was carried out through a case study with qualitative and quantitative approaches. The results indicate that after the implementation of the Social Security tax on revenue, the company achieved savings in social security tax expenditures. Finally, it was found that as of the period when the company could opt for the payment of one or another social security contribution, it has been more interesting to opt for the social security contribution on total revenue.Em 2011 foi instituído o Plano Brasil Maior, com o intuitode acelerar o crescimento do investimento produtivo, o esforço tecnológico, a inovação das empresas nacionais e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais. Dentre as medidas instituídas por este plano está a substituição, para alguns setores da economia, da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), ou "desoneração da folha de pagamentos". Nesse sentido, o objetivo desta pesquisaconsistiu em investigar o impacto da “desoneração da folha de pagamentos” nos gastos com mão de obraincorridos por uma empresa de tecnologia da informação localizada em Florianópolis.Foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso, com abordagem quali-quantitativa. Os resultados indicam que a partir da implementação da desoneração da folha de pagamentos a empresa obteve uma economia nos gastos com contribuição previdenciária. Além disso, constatou-se que a partir do período em que a empresa poderá optar pelo recolhimento de uma ou outra contribuição previdenciária (CPP ou CPRB) é mais interessante a opção pela Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta

Os impactos da desoneração da folha de pagamentos em uma empresa de tecnologia da informação

In order to accelerate the growth of productive investment, the technological effort and the innovation in domestic companies, as well as the increase the competitiveness of national goods and services, the program “Brasil Maior” was established, in 2011. One of the measures imposed by this plan is the replacement, for some sectors of the economy, of Social Security Employer tax (taxes on labor) to Social Security tax on revenue, or “Payroll tax relief”. In this sense, the objective of this paper is to investigate the impact of this substitution on labor charges expenditures incurred by an Information Technology company located in Florianópolis. An exploratory research was carried out through a case study with qualitative and quantitative approaches. The results indicate that after the implementation of the Social Security tax on revenue, the company achieved savings in social security tax expenditures. Finally, it was found that as of the period when the company could opt for the payment of one or another social security contribution, it has been more interesting to opt for the social security contribution on total revenue.Em 2011 foi instituído o Plano Brasil Maior, com o intuitode acelerar o crescimento do investimento produtivo, o esforço tecnológico, a inovação das empresas nacionais e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais. Dentre as medidas instituídas por este plano está a substituição, para alguns setores da economia, da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), ou "desoneração da folha de pagamentos". Nesse sentido, o objetivo desta pesquisaconsistiu em investigar o impacto da “desoneração da folha de pagamentos” nos gastos com mão de obraincorridos por uma empresa de tecnologia da informação localizada em Florianópolis.Foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso, com abordagem quali-quantitativa. Os resultados indicam que a partir da implementação da desoneração da folha de pagamentos a empresa obteve uma economia nos gastos com contribuição previdenciária. Além disso, constatou-se que a partir do período em que a empresa poderá optar pelo recolhimento de uma ou outra contribuição previdenciária (CPP ou CPRB) é mais interessante a opção pela Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta