MÍDIA E AUTORITARISMO: OS (DES)CAMINHOS DA CONCENTRAÇÃO DO PODER COMUNICATIVO NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

O objetivo da pesquisa é traçar o histórico de modernização autoritária da sociedade brasileira, contexto no qual surgem os meios de comunicação social, para que se possa delimitar e enfrentar o problema da concentração proprietária dos meios de comunicação, analisando-se as consequências desse modelo para a (não) consolidação do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito é realizada uma análise do papel da comunicação social para o aprofundamento da democracia. Em diálogo com as obras de Robert Dahl, Guillermo O’Donnell e Alexis de Tocqueville é colocado o problema da “nova poliarquia” brasileira, na qual o poder da mídia ainda se mantém concentrado com poucos grupos, reforçando uma situação de baixa constitucionalidade, em um país onde pouco se manifesta a ideia de Constituição normativa

A tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático

RESUMOO presente artigo tem o objetivo de descrever brevemente a história do constitucionalismo moderno, passando pelos contextos históricos em que se insere essa tradição e fazendo uma análise de seu legado, construído em cada etapa de desenvolvimento do Estado moderno – Liberal, Social e Democrático. Busca-se também uma análise da realidade brasileira, fazendo-se um recorte a partir de 1988, quando surge a Constituição Democrática. Esse momento é importante para a reflexão sobre o contraste entre abertura democrática e inconstitucionalidades que se apresentam na realidade do país, devidas, em grande medida, à não superação de todos os resquícios do autoritarismo de seu passado histórico. Também se apresenta o exemplo da atuação dos meios de comunicação brasileiros, que ilustra, de forma clara, a situação de ausência de respeito à Constituição da República. Essas análises serão desenvolvidas sob o marco da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o artigo aponta para a necessidade de se fortalecer anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do poder, de modo a impedir que o direito seja solapado pela vontade dos agentes políticos. Adota-se, como técnica de pesquisa, a revisão bibliográfica e busca-se o desenvolvimento metodológico do trabalho a partir da construção de um quadro referencial teórico coerente e integrado à historicidade.PALAVRAS-CHAVEDireito Constitucional. Constitucionalismo. Estado moderno. Democracia. Crítica Hermenêutica do Direito. ABSTRACTThe present article aims to briefly describe the history of modern constitutionalism, considering the historical contexts in which this tradition is inserted and analyzing its legacy, built at each stage of development of the modern State – Liberal, Social and Democratic. An analysis of Brazilian reality is also sought, making a cut from 1988, when the Democratic Constitution arises. This moment is important for the reflection on the contrast between democratic opening and unconstitutionalities that present themselves in the reality of the country, due to, largely, not overcoming all the remnants of authoritarianism of its history. The example of the Brazilian media is also presented, which clearly illustrates the lack of respect for the Constitution of the Republic. These analyzes will be developed under the framework of the Critical Hermeneutics of Law, by Lenio Streck. Based on this theoretical contribution, the article points to the need to strengthen legal frameworks against any manifestation of personal power, to prevent Law from being undermined by the will of political agents. The bibliographical review is adopted as research technique, and the methodological development of the work is sought from the construction of a coherent theoretical framework, integrated with historicity.KEYWORDSConstitutional law. Constitutionalism. Modern State. Democracy. Crítica Hermenêutica do Direito

DIREITO À DIFERENÇA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

O presente trabalho tem por objetivo analisar a falta de efetividade dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. A despeito da existência de um grande aparato normativo, destinado à proteção dessas pessoas, o que se verifica, na realidade, é um grande abismo entre o texto legal e a materialização desses direitos. Isso se dá graças à permanência de um conceito liberal-formalista de igualdade, que não leva em conta as diferenças havidas entre os seres humanos. Some-se a isso o fenômeno contemporâneo da sociedade de massas, por meio do qual se reforça a falsa ideia de inexistência de diferenças. Assim, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, pretende-se avançar no debate, para a efetivação dos direitos desse grupo, partindo-se de uma perspectiva que valoriza as diferenças entre os seres humanos, possibilitando a existência de reconhecimento. O trabalho se desenvolve pelo método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, e utiliza a técnica da revisão bibliográfica

Pesquisas e publicações acerca da experimentação no ensino de química

Analisa-se o panorama da produção sobre experimentação no ensino de Química por meio da identificação de dissertações, teses e artigos publicados em periódicos nacionais acerca dessa temática. Foram identificadas, no período entre 1972 e 2006, 18 pesquisas realizadas em programas de pós-graduação stricto sensu e 12 artigos nos periódicos Química Nova e Química Nova na Escola. A maior parte das dissertações e teses foi publicada entre 2001 e 2006, enquanto que o maior número de artigos publicados acerca do tema experimentação no ensino de Química, nas revistas analisadas, antecede esse período. A análise se fundamentou na epistemologia de Ludwik Fleck e se pode destacar, por exemplo, a importância da circulação inter e intracoletiva para a produção e disseminação relativa à experimentação no ensino de Química

O desenvolvimento profissional dos formadores de professores de Química: contribuições epistemológicas

Neste artigo sinalizamos possibilidades para a promoção do desenvolvimento profissional dos formadores de professores de Química, de modo que sua ação docente possa favorecer uma formação inicial de professores em consonância com as discussões contemporâneas sobre essa área, tal como aquelas presentes nas Diretrizes Curriculares para a Licenciatura em Química. À luz da epistemologia de Ludwik Fleck, apontamos o estabelecimento de interações entre, por exemplo, os professores das disciplinas de conteúdo específico e os pesquisadores em ensino de Química. Essas interações podem contribuir para a localização e o enfrentamento do que Fleck denomina de "complicação" relativa ao processo de formação inicial de professores de Química

Práticas pedagógicas em Ciências da Natureza nos anos iniciais do ensino fundamental com estudantes cegos

Através do relato de professores investigou-se como se ensina Ciências da Natureza para estudantes com cegueira nos anos iniciais do ensino fundamental. Foram exploradas interlocuções teóricas associadas à abordagem histórico-cultural de Vygotski sobre a cegueira. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com sete professores, graduados em Pedagogia, que lecionam/lecionaram Ciências da Natureza para estudantes com cegueira nos anos iniciais do ensino fundamental. A análise das informações qualitativas foi orientada pelos procedimentos da “análise textual discursiva”. A partir da análise averiguaram-se os seguintes aspectos: a valorização da adaptação de materiais didáticos de modo a favorecer a participação dos estudantes cegos nas aulas de Ciências; compreensões docentes que se aproximam da ideia de compensação biológica da cegueira; a busca dos professores pelas interações sociais entre estudantes videntes e cegos; e distintas interpretações docentes acerca do trabalho colaborativo entre diferentes profissionais para favorecer o ensino de Ciências da Natureza para estudantes cegos. Chama-se a atenção, entre outros aspectos, para a presença de certas compreensões contraditórias, interpretadas como importantes nos processos de formação docente

A abordagem de questões ambientais: contribuições de formadores de professores de componentes curriculares da área de ensino de química

This paper presents the results of a study involving current teachers of the chemistry teaching curricular components of twelve Chemistry licentiate courses at state universities in the South and South-east of Brazil. The aim was to analyse how these curricular components can work together to address environmental issues in Chemistry teacher-training. From analysis of the interviews, it can be ascertained for example that environmental themes in the curricular components analysed are treated with differing levels of intensity and perspectives, and in some cases, have a more illustrative character regarding chemistry concepts

Safinamide: a new hope for Parkinson's disease?

The loss of dopaminergic neurons (DAn) and reduced dopamine (DA) production underlies the reasoning behind the gold standard treatment for Parkinson's disease (PD) using levodopa (L-DOPA). Recently licensed by the European Medicine Agency (EMA) and US Food and Drug Administration (FDA), safinamide [a monoamine oxidase B (MOA-B) inhibitor] is an alternative to L-DOPA; as we discuss here, it enhances dopaminergic transmission with decreased secondary effects compared with L-DOPA. In addition, nondopaminergic actions (neuroprotective effects) have been reported, with safinamide inhibiting glutamate release and sodium/calcium channels, reducing the excitotoxic input to dopaminergic neuronal death. Effects of safinamide have been correlated with the amelioration of non-motor symptoms (NMS), although these remain under discussion. Overall, safinamide can be considered to have potential antidyskinetic and neuroprotective effects and future trials and/or studies should be performed to provide further evidence for its potential as an anti-PD drug.The authors acknowledge funding from the Portuguese Foundation for Science and Technology (IF development grant IF/ 00111/2013 to A.J.S.) and a postdoctoral fellowship to F.G.T. (SFRH/BPD/118408/2016). This work was funded by FEDER funds, through the Competitiveness Factors Operational Programme (COMPETE), and by national funds, through the Foundation for Science and Technology (FCT), under the scope of the project POCI-01-0145-FEDER-007038. This article has also been developed under the scope of the project NORTE-01-0145-FEDER-000023, supported by the Northern Portugal Regional Operational Programme (NORTE 2020), under the Portugal 2020 Partnership Agreement, through the European Regional Development Fund (FEDER)

Sustainable integration of biofuel generation and domestic wastewater treatment by chlorella vulgaris: Integração sustentável da geração de biocombustíveis e do tratamento de águas residuais domésticas pela chlorella vulgaris

The production of microalgae biofuels has become promising because it is a renewable, non-polluting and non-competitive source such as food growing areas. This work has the objective of using the effluents generated by the Lorena Engineering School - EEL / USP as a growth medium for microalgae of the Chlorella vulgaris species, aiming at lipid production and treatment of effluents. The laps were completed in photobioreactor with effluent from the collection on alternate days. C. vulgaris showed good adaptation to the effluent, reaching a cell density of 1.92x107 cells.mL-1 and a dry biomass concentration of 1.74 g.L-1. The lipid content per gram of biomass was 0.095 to 0.164 mg.g-1. Concomitantly, between 54% and 78.74% of nitrate was dismissed and the chemical oxygen demand (COD) fell between 17.73% and 36.13%. With the results of statistical analysis (ANOVA and Tukey's test). Although lipid has been lower, the success of the microalga Chlorella vulgaris in this sense must have been similar to that of the same

Paecilomyces variotti in deep dental caries

Paecilomyces variotti (P. variotti) is a fungal species found in soil, wood and some foods, and has been associated with some severe systemic infections. P. variotti has not been previously identified in carious tissue, and the aim of the present study i