BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA

O presente  artigo tem como  enfoque central um  estudo  doutrinário acerca da criação e da composição da União Européia. Para tanto foi feita a divisão para análise  das  funções  dos  organismos que  compõem a Comunidade  Européia e constatou-se  que  a UE é composta  por vários organismos,  cada  um  com  sua função específica, que  são:  o Parlamento,  o  Conselho, a Comissão, o Tribunal de   Justiça,   o   Tribunal  de   Contas   e   o   Banco   Central   Europeu.   Para  o desenvolvimento  da  pesquisa foi utilizado o método  indutivo  com  a utilização da técnicas do referente, do fichamento e das categorias

NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA RECONHECIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

s Tribunais de Contas são órgãos que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização da utilização de recursos públicos pela Administração, razão pela qual é importante estudar a necessidade de atuação desses Tribunais para reconhecimento de ato de improbidade administrativa na omissão de prestação de contas. Até porque, o uso de recursos públicos sem a devida justificativa é um fato jurídico que traz prejuízos à gestão das finanças públicas, principalmente no aspecto da transparência. Diante disso, o objetivo do estudo é discutir sobre o papel dos Tribunais de Contas no contexto da omissão de prestação de contas. A metodologia utilizada foi a pesquisa de tipo bibliográfico, sendo feita uma revisão de literatura. Os resultados encontrados apontaram que cabe aos Tribunais de Contas representar à autoridade administrativa competente quando constatada a omissão de prestação de contas. A conclusão é no sentido de que os Tribunais de Contas exercem papel fundamental no reconhecimento da falta de prestação de contas como ato de improbidade administrativa

O SANCIONAMENTO DAS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O presente artigo busca analisar em que medida a Lei nº 12.813/2013 pode sancionar todas as situações de conflito de interesses como improbidade administrativa, independentemente do disposto na nova redação da Lei nº 8.429/1992, que estabelece requisitos específicos para a caracterização do ato ímprobo. Diante disso, o objetivo é analisar as situações definidas como conflito de interesses e aplicação do art. 12 da LCI à luz do sistema de responsabilização por improbidade previsto na nova redação da LIA. A justificativa para a elaboração do presente artigo consiste no fato de que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa modificou a caracterização de atos ímprobos, impactando diretamente a responsabilização por improbidade do agente em situação de conflito de interesses. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, razão pela qual foi feita uma revisão da literatura especializada. Os resultados encontrados apontaram que o agente público federal, em situação de conflito de interesses, não incorre automaticamente em improbidade administrativa, conforme se depreende da leitura do art. 12 da LCI. A conclusão alcançada é de que não é possível sancionar todas as situações de conflito de interesses como ato ímprobo, pois é necessário levar em consideração o regime jurídico de responsabilização imposto pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa

Commodification & countermovement : community-supported agriculture (CSA) : a case study in Minas Gerais, Brazil

A forma que se tornou convencional de produzir e distribuir alimentos baseia-se no uso de agroquímicos, adubos, fertilizantes industriais e de outras técnicas provenientes da Revolução Verde, com crescente dependência do capital financeiro-industrial. Isto significa a intensificação da mercantilização da agricultura. O problema que norteou esta pesquisa é a emergência de modos de organização resistentes a essa tendência. Com base no referencial teórico de Karl Polanyi (2012a, 2012b), construiu-se um estudo de caso cujo objeto é a agricultura sustentada pela comunidade, cujo acrônimo em inglês é CSA (community supported agriculture). Trata-se de um movimento que ressitua a produção agrícola pelos princípios do comércio justo e da agroecologia e uso de cadeias curtas que aproximam produção e consumo. O resultado é um alimento de qualidade nutritiva superior a preço acessível e justo. A análise do caso CSA Alfa aponta a coexistência de diferentes princípios de regulação numa combinação de troca mercantil e reciprocidade. Na esteira de Karl Polanyi, observa-se a atividade econômica imbricada ao social, daí que amizade, tolerância, fidelidade e comprometimento estabelecem um ethos comunitário em torno do alimento. A CSA parece manifestar um contramovimento à mercantilização ao potencializar a autonomia relativa dos indivíduos, o que eleva a coesão social dos grupos participantes.The conventional way of producing and distributing food is based on the use of agrochemicals, fertilizers, industrial fertilizers and other techniques from the Green Revolution, with increasing dependence on financial-industrial capital, which implies the intensification of the agriculture commodification. The object of this study was the emergence of modes of organization resisting this trend. Based on the theoretical reference of Karl Polanyi (2012a, 2012b), a case study was developed in a Community-Supported Agriculture (CSA) initiative. It is a movement that resituates agricultural production through the principles of fair trade, agroecology and the use of short supply chains, which bring production and consumption closer together. The result is a better nutritious quality food at affordable and fair price. The analysis of the CSA Alfa case points to the coexistence of different principles of regulation, in a combination of mercantile exchange and reciprocity. According to the proposition by Karl Polanyi, the economic activity is shown to imbricate with the social aspect, of which friendship, tolerance, fidelity and commitment establish a community ethos around food. The CSA seems to manifest a countermovement to the commodification by enhancing the relative autonomy of individuals that elevates the social cohesion of the participating groups

The fundamental right to the information and transparency in the anticorruption law: Is it going forward or backward?

The question which motivated this work refers to the fact whether the rules anticorruption law (Law 12.846/13) and its respective decree represents a step forward or backward with the scope of information and transparency of companies that contract with the government. This approach has its origin in the necessity of thinking ways to ensure the ethics in government procurements, especially in the private sector, which is part the contractual legal relationship. The method used in this work is the hypothetical-deductive method due the presented problem, there is a chance that the republican values entered in the constitution, the effectiveness of the rights and duties to information goes through an effort to extend it to a private initiative in contracts with the government, given the public interest involved, and from this point, it will be promoting the principle of public morality. To answer this question, it was used the analysis of the anticorruption law, given such concern for the ethical management of the companies that contract with the government. However, the scope of this work is to investigate how this legal tool as well as the decree that regulated it treated the transparency questions related with the managements of such companies. It was noticed that the corruption regulation directed to the private sector is a great step forward, but it cannot be taken as a conclusion of this work. The treatment given by the anticorruption law was lacked, the situation that it was remained in its regulated decree has backwards points

Orbital stability of periodic standing waves for the cubic fractional nonlinear Schrödinger equation

In this paper, the existence and orbital stability of the periodic standing wave solutions for the nonlinear fractional Schrödinger (fNLS) equation with cubic nonlinearity is studied. The existence is determined by using a minimizing constrained problem in the complex setting and it is showed that the corresponding real solution is always positive. The orbital stability is proved by combining some tools regarding the oscillation theorem for fractional Hill operators and the Vakhitov-Kolokolov condition, well known for Schrödinger equations. We then perform a numerical approach to generate the periodic standing wave solutions of the fNLS equation by using the Petviashvili's iteration method. We also investigate the Vakhitov-Kolokolov condition numerically which cannot be obtained analytically for some values of the order of the fractional derivative

Estudo de viabilidade do reaproveitamento de água de chuva na cidade de Belo Horizonte-MG para utilização residencial

Dentro do novo paradigma de desenvolvimento urbano que se estabeleceu devido à ameaça aos recursos hídricos, tornou-se necessária a busca por meios sustentáveis neste milênio, visando reduzir o consumo exacerbado de água e o incentivo à elaboração de soluções de reutilização desse bem essencial de consumo. Uma dessas alternativas que tem se mostrado promissora é o reaproveitamento da água da chuva. O objetivo do trabalho desenvolver um estudo de caso e avaliar a viabilidade de implantação de um sistema de captação da água da chuva em uma residência localizada no município de Belo Horizonte-MG, com o intuito de reduzir o consumo de água distribuído pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). A metodologia utilizada consiste em estimar e dimensionar todas as variáveis que afetam o processo, como a  precipitação, a área de coleta e demanda dos moradores, analisando a viabilidade econômica do sistema proposto e considerando o valor gasto e a sua respectiva economia anual na despesa da concessionária pública. A partir das etapas metodológicas do estudo de caso, foi definido uma caixa d’água com capacidade de 5m³ ocasionando em um valor de investimento para instalação do projeto em R$4.991,85, bem como concluiu-se ainda que o tempo de retorno do valor investido será de 10 anos e os moradores após esse tempo economizariam um valor de R$ 5.120,91 ao longo dos 10 anos restantes do projeto. Dessa forma o projeto proposto torna-se viável com a economia gerada no longo prazo. As áreas de Engenharia Civil e Arquitetura possuem um papel muito importante nesse sentido, uma vez que diversas edificações já começaram a se adaptar aos novos tempos e a adotar a solução do aproveitamento de água da chuva

What does anthropocene have to learn from convivial degrowth? : the field of environmental studies before the imperatives of modernity

O artigo discute o conhecimento produzido no campo científico do meio ambiente, identificando cinco chaves discursivas em disputa: Crescimento Zero, Otimismo Extropiano, Desenvolvimento Sustentável, Decrescimento Convivial e Antropoceno. A pressuposição de uma ordem do discurso permite utilizar o método da análise do discurso, com enfoque na interdiscursividade do campo, para identificar a luta de posições em torno da questão ambiental. A análise revela o peso dos imperativos tecnológico e econômico, característicos da modernidade, nos discursos que defendem a continuidade do status quo social vigente. O Antropoceno, ainda que sob influência do ideário moderno, revela um potencial crítico não realizado. Ao construir uma aproximação com a proposta do Decrescimento Convivial, o artigo objetiva mitigar este déficit, além de apontar, com base em Ivan Illich (2005b) e Giorgio Agamben (2015), outros modos de enfrentar o domínio econômico e tecnológico, sustentáculos da apropriação acrítica da questão ambiental.The article discusses the knowledge produced in the scientific field of environment, identifying five discursive keys in dispute: Zero Growth, Extropian Optimism, Sustainable Development, Convivial Degrowth and Anthropocene. The presupposition of an order of discourse allows the uses of discourse analysis as a method, focusing on the interdiscursivity of the field, to identify the struggle of positions around the environmental issue. The analysis reveals the weight of technological and economic imperatives, characteristic of modernity, in the discourses supporting the continuity of the current social status quo. Anthropocene, although under the influence of modern ideology, reveals its critical potential not fully realized. Through an approximation with the proposal of the Convivial Degrowth, the article aims to mitigate this deficit, besides pointing out, based on Ivan Illich (2005b) and Giorgio Agamben (2015), other ways of facing economic and technological domination, that sustain the uncritical appropriation of the environmental issue

Wheat middling in diets supplemented with phytase for silver catfish juveniles

This study evaluated the use of wheat middling as a replacement for corn in diets supplemented or not with phytase, used to feed Rhamdia quelen silver catfish juveniles. A total of 288 juveniles were used and randomly distributed in 24 aquariums. Data were analyzed by factorial variance and, when significant, means were analyzed with the Tukey’s test. Fish were fed four times daily until apparent satiety over the course of 45 days. The results of zootechnical performance showed that diet composition influenced the fat-somatic index with the 100% substitution level showing the lowest indexes. Fish fed with 100% wheat middling without phytase had the lowest chemical composition values of ethereal extracts in carcasses. Fish fed with phytase and 100% wheat middling had the lowest values of calcium and manganese in bone mineral composition. Intestinal histology analysis showed differences in villus height and villi total height in fish fed with the 67% replacement diet without phytase. The number of goblet cells was not statistically significant. It was concluded that wheat middling, supplemented or not with phytase, can effectively substitute corn in silver catfish diets without losses to productive performance, carcass chemical composition, bone mineral composition, and intestinal morphology