Fala que eu te escuto: Ouvidorias parlamentares e o seu potencial democrático

RESUMO Introdução: O objeto de estudo do artigo são as ouvidorias das assembleias legislativas estaduais brasileira. No total 13 assembleias legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal adotam a ouvidoria. Métodos: A pesquisa consistiu no exame do desenho institucional das assembleias legislativas que adotam a ouvidoria por meio das resoluções formais, atos de criação, decretos, e etc. Também foi feita uma análise de como as ouvidorias se posicionam nos respectivos sites desses poderes legislativos, e a disponibilização de informações sobre esse mecanismo e possibilidade de interação. Por fim, foi feito um estudo de caso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para entender como a ouvidoria se situa nos trabalhos do legislativo, e os atores relevantes para a realização da sua função, por meio de entrevistas com servidores e com deputados que exerceram a atividade de ouvidor. Resultado: A motivação para a criação da Ouvidoria visou passar uma imagem de maior credibilidade institucional perante a sociedade, e menos pela materialidade de suas ações em si. Pelo estudo de caso ficou constatado que a adoção desse mecanismo se dá por questões simbólicas, uma vez que o nome ouvidoria possui maior força perante os cidadãos. Ao se concentrar nas práticas participativas para aqueles mobilizados – aqueles com maior predisposição participativa e envolvimento com o tema a ser debatido – gerou-se a repetição dessas entidades civis em diferentes eventos institucionais. Discussão: O papel da ouvidoria no legislativo ainda não é algo institucionalizado, se comparado com as ouvidorias executivas, muito voltadas para a melhoria do serviço público. A ouvidoria do legislativo possui pouca autonomia técnica e política, e sua importância para o controle social e prestação de contas ainda é limitada.PALAVRAS-CHAVE: participação política; ouvidorias parlamentares; desenho institucional; accountability; controle social. ABSTRACT Introduction: The object of study of the article are the ombudsman’s offices of the Brazilian state legislatures. In total, 13 legislative assemblies, in addition to the Legislative Chamber of the Federal District. Methods: The research consisted in examining the institutional design of legislative assemblies that adopt the ombudsman’s office through formal resolutions, acts of creation, decrees, and so on. An analysis was also made of how the ombudsmen are positioned in the respective sites of these legislative powers, and the availability of information about this mechanism and possibility of interaction. Finally, a case study was made in the Legislative Assembly of Minas Gerais to understand how the ombudsman is located in the work of the legislature, and the actors relevant to the performance of his function, through interviews with members of staff and deputies who exercised the activity of ombudsman. Results: The motivation for the creation of the Ombudsman’s Office aimed to pass an image of greater institutional credibility before the society, and less for the materiality of its actions in itself. Through the case study it was verified that the adoption of this mechanism is due to symbolic issues, since the ombudsman’s name has greater force before the citizens. Focusing on the participatory practices for those mobilized – those with more participatory predisposition and involvement with the topic to be debated – generated the repetition of these civil entities in different institutional events. Discussion: The role of the ombudsman in the legislature is not yet institutionalized, compared to the executive ombudsman’s offices, which are very focused on improving the public service. The legislative ombudsman has little technical and political autonomy, and its importance for social control and accountability is still limited.KEYWORDS: political participation; parliamentary ombudsman; institutional design; accountability; social control

Análise de mudanças em políticas públicas:: a perspectiva neoinstitucionalista

This article aims to analyze the potential of New Institutionalism, especially in its historical version, for explaining public policy changes. The perspective at stake has been developed relying on theoretical heterogeneity as a basis, with an emphasis on stability, and, when it focuses on change, on the prominence of exogenous factors. However, the recent theoretical renewal of this area has allowed the emergence of analytical models attentive to the various types of change and the institutional dynamics – a term that refers to the connection between institutional factors and political processes. The contribution of this reformulation and its analytical potential, especially for public policy changes, guided the theoretical research whose results are presented in this article.El objetivo de este artículo es analizar el potencial del Nuevo Institucionalismo, especialmente en su versión histórica, para explicar cambios en políticas públicas. La perspectiva en cuestión se ha desarrollado basándose en la heterogeneidad teórica, con énfasis en la estabilidad y, cuando se centra en el cambio, en la prominencia de factores exógenos. Sin embargo, la reciente renovación teórica de esta área ha permitido el surgimiento de modelos analíticos atentos a los diversos tipos de cambio y a la dinámica institucional – término que se refiere a la conexión entre factores institucionales y procesos políticos. La contribución de esta reformulación y su potencial analítico, especialmente para cambios en las políticas públicas, guiaron la investigación teórica cuyos resultados se presentan en este artículo.O objetivo deste artigo é analisar o potencial do Novo Institucionalismo, especialmente em sua versão histórica, para a explicação de mudanças em políticas públicas. A perspectiva em questão tem se desenvolvido com base na heterogeneidade teórica, com ênfase na estabilidade, e, quando enfoca a mudança, no relevo de fatores exógenos. No entanto, a renovação teórica recente dessa área possibilitou o surgimento de modelos analíticos atentos aos diferentes tipos de mudança e à dinâmica institucional – termo que remete à conexão entre fatores institucionais e processos políticos. A contribuição dessa reformulação e seu potencial analítico, em especial para mudanças em políticas públicas, orientaram a pesquisa teórica cujos resultados são apresentados neste artigo.&nbsp

Process tracing nas Ciências Sociais: fundamentos e aplicabilidade

A crescente utilização do process tracing por pesquisadores que buscam formular explicações válidas a partir de inferência causal tem apontado para a necessidade de reunir um conjunto de conhecimentos disponíveis sobre o método, ainda disperso, que possa ser um guia introdutório para sua utilização. Esse é, portanto, o objetivo deste livro. Nele, é apresentado o que consideramos como fundamentos relevantes tanto para a compreensão do método, quanto para identificar suas potencialidades e seus limites. Também apresentamos conceitos a ele relacionados que consideramos essenciais, de modo a propiciar ao leitor o contato com sua especificidade ontológica, mas também situálo no debate mais recente acerca de seu refinamento teórico-conceitual. Por fim, oferecemos algumas reflexões sobre sua utilização, buscando demonstrar formas de operacionalizá-lo em investigações que, de alguma forma, pretendem identificar, testar, analisar ou mesmo formular mecanismos causais. Para finalizarmos, gostaríamos de destacar que a utilização do process tracing exige trabalho ao mesmo tempo intensivo e de mais longa duração. No entanto, longe de ser um empecilho, este é um alerta para que os desenhos de pesquisa levem em conta o tipo de exercício mental e o tempo despendido no estudo como importantes critérios para sua escolha. Podemos afirmar que esse esforço certamente trará resultados compensatórios. Além disso, nossa opção em apresentar a aplicação do método ancorada na lógica bayesiana não significa que esta é a única possibilidade de lógica inferencial compatível com ele. Outras são igualmente oportunas e produzem resultados muito satisfatórios. Cabe ao pesquisador explorar essas potencialidades e aprofundar seu conhecimento nos potenciais e limites de cada uma.104 p.Ciências SociaisISBN: 978-85-256-0090-5Coleção Metodologias de Pesquis

Gestão da extensão universitária nos cursos superiores de tecnologia em IES PRIVADA

Pesquisar de forma sistêmica a gestão da extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior (IES) Privadas é importante para a compreensão da estrutura e da operacionalização da extensão nestas IES. A partir das diretrizes propostas na Política Nacional de Extensão no ano de dois mil e doze, o presente estudo tem como objetivo analisar, por meio de um estudo de caso, as relações entre as diretrizes propostas pela citada política e a gestão da extensão. O caso é analisado a partir de uma IES privada, comunitária, que atua por meio de cursos superiores de tecnologia e de pós-graduação nas áreas de gestão e serviços. A trajetória metodológica é de caráter qualitativo, exploratório e descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os resultados indicam que, na opinião dos entrevistados, a maioria das diretrizes está presente na gestão da faculdade, o que aponta para uma avaliação positiva quando comparada às diretrizes propostas na Política Nacional de Extensão Universitária

Process tracing nas Ciências Sociais: fundamentos e aplicabilidade

A crescente utilização do process tracing por pesquisadores que buscam formular explicações válidas a partir de inferência causal tem apontado para a necessidade de reunir um conjunto de conhecimentos disponíveis sobre o método, ainda disperso, que possa ser um guia introdutório para sua utilização. Esse é, portanto, o objetivo deste livro. Nele, é apresentado o que consideramos como fundamentos relevantes tanto para a compreensão do método, quanto para identificar suas potencialidades e seus limites. Também apresentamos conceitos a ele relacionados que consideramos essenciais, de modo a propiciar ao leitor o contato com sua especificidade ontológica, mas também situálo no debate mais recente acerca de seu refinamento teórico-conceitual. Por fim, oferecemos algumas reflexões sobre sua utilização, buscando demonstrar formas de operacionalizá-lo em investigações que, de alguma forma, pretendem identificar, testar, analisar ou mesmo formular mecanismos causais. Para finalizarmos, gostaríamos de destacar que a utilização do process tracing exige trabalho ao mesmo tempo intensivo e de mais longa duração. No entanto, longe de ser um empecilho, este é um alerta para que os desenhos de pesquisa levem em conta o tipo de exercício mental e o tempo despendido no estudo como importantes critérios para sua escolha. Podemos afirmar que esse esforço certamente trará resultados compensatórios. Além disso, nossa opção em apresentar a aplicação do método ancorada na lógica bayesiana não significa que esta é a única possibilidade de lógica inferencial compatível com ele. Outras são igualmente oportunas e produzem resultados muito satisfatórios. Cabe ao pesquisador explorar essas potencialidades e aprofundar seu conhecimento nos potenciais e limites de cada uma.104 p.Ciências SociaisISBN: 978-85-256-0090-5Coleção Metodologias de Pesquis

The path of Brazilian social assistance policy post-1988: the significance of institutions and ideas

This paper analyzes the construction of the social assistance policy at the federal level in Brazil over the last two decades. It focuses on the Federal Constitution of 1988 and subsequent infra-constitutional legislation, especially that enacted during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) administrations, which showed very different conceptions of social policy. For both administrations, we analyze the consequences of the institutional changes and legal framework introduced as well as the social policy ideas that informed them. It is argued that the construction of social assistance in Brazil demanded much more than the constitutional provisions enacted in 1988. It included the entire set of subsequent constitutional legislation, a process in which the ruling party played a critical role. Categories of neo-institutionalism and the method of process tracing, plus in-depth interviews with relevant actors, were employed. Our findings point to the impact of the interaction between institutional structures, like constitutions and policy legacies, and the political projects of governing parties. Constitutional provisions, even if not bound to a policy, can prevent setbacks and anchor the action of pressure groups. They can also allow progressive administration to change the status quo