Trabalho infantil: desafios para a superação de uma norma social no Brasil

O artigo discute a problemática entre normas legais e normas sociais relativas ao tema do trabalho infantil. Aborda o desenvolvimento das normas protetivas de direitos das crianças e adolescentes em âmbitos internacional e nacional, e expõe a difícil relação entre a positivação das normas legais garantidoras e a realidade das normas sociais que perpetuam a aceitação do trabalho infantil como uma opção de vida para muitas crianças e adolescentes no Brasil. O texto também discute a necessidade da efetividade dos direitos sociai

Articulações para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social: um olhar para a cidade de Eunápolis no extremo sul da Bahia

O artigo pretende suscitar reflexão sobre a importância da administração política no âmbito de articulação para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social, com um olhar para a cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. O objetivo da proposta é abordar sobre a importância da coordenação do Estado no sentido de buscar um modelo que articule as demandas econômicas e sociais, observando no processo histórico a crescente valorização destes últimos fatores para a redução das desigualdades sociais. A metodologia do trabalho se baseia em uma pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico, a partir de fontes digitais e impressas de livros, periódicos e documentos públicos, além de dados institucionais da organização não-governamental Gerando Vida. O artigo apresenta relato de experiência que privilegia o fortalecimento do poder social como importante instrumento na busca pelo reequilíbrio das demandas sociais e efetivação dos direitos

Race as a central element of Brazil's death policy : visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe

O presente artigo visa apresentar discussões sobre a política de morte da juventude negra no Brasil, tendo como principal chave de leitura a raça, e fundamentada nas teses de dois filósofos, o italiano Roberto Esposito (biopolítica) e o camaronês Achille Mbembe (necropolítica). Para desenvolvimento das ideias será utilizado o método de revisão de literatura entrelaçado com dados estáticos apresentados no Mapa da Violência 2018 e Atlas da Violência 2019 sobre a morte da juventude negra brasileira.This article aims to present discussions about the politics of death of black youth in Brazil, having as main reading key the race, and based on the theses of two philosophers, the Italian Roberto Esposito (biopolitics) and the Cameroonian Achille Mbembe (necropolitics). To develop the ideas will be used the literature review method interlaced with static data presented in the Map of Violence 2018 and Atlas of Violence 2019 on the death of Brazilian black youth

Controle das práticas periféricas: entre normas legais e pluralidades

The general objective of the article is to reflect the Brazilian unequal social structure, which, while encompassing a plurality of ways of life, in the sphere of legal norms, imposes itself from a legitimate view of the world on different lifestyles, the imposition of legal norms in these spaces, within a rationalist and technicist perspective, supported by the principles of generality and impersonality, often disrespect the local knowledge of the community and are applied through true symbolic violence and plunder, even if the discourse is a guarantee of rights. It is intended to report, based on specific cases, the role of the authors in community conflict mediation projects in the state of Rio de Janeiro and in the state of Bahia. The methodology of the work is based on the grounded theory and the method used was the bibliographic research carried out from the records available in printed and digital sources about the Project Balcão de Direitos do ISER, of the Community Justice Program, both from the state of Rio de Janeiro , and the Justice and Citizenship Desk, in the state of Bahia. In the discussions, the authors analyze that community conflict mediation projects are examples of an attempt to create a bridge between the State and the periphery to foster / build a participatory space, and that initially aim to democratize access to justice for populations in peripheral regions, but the practice can result in a violation of rights.El objetivo general del artículo es reflejar la desigual estructura social brasileña, que, si bien abarca una pluralidad de formas de vida, en el ámbito de las normas legales, se impone desde una visión legítima del mundo sobre diferentes estilos de vida, la imposición Las normas legales en estos espacios, dentro de una perspectiva racionalista y tecnicista, apoyadas por los principios de generalidad e impersonalidad, a menudo no respetan el conocimiento local de la comunidad y se aplican a través de la verdadera violencia simbólica y el saqueo, incluso si el discurso es una garantía de derechos. Se pretende informar, en base a casos específicos, el papel de los autores en proyectos de mediación de conflictos comunitarios en el estado de Río de Janeiro y en el estado de Bahía. La metodología del trabajo se basa en la teoría fundamentada y el método utilizado fue la investigación bibliográfica realizada a partir de los registros disponibles en fuentes impresas y digitales sobre el Proyecto Balcão de Direitos do ISER, del Programa de Justicia Comunitaria, ambos del estado de Río de Janeiro. , y la Mesa de Justicia y Ciudadanía, en el estado de Bahía. En las discusiones, los autores analizan que los proyectos de mediación de conflictos comunitarios son ejemplos de un intento de crear un puente entre el Estado y la periferia para fomentar / construir un espacio participativo, y que inicialmente tienen como objetivo democratizar el acceso a la justicia para las poblaciones en las regiones periféricas, pero la práctica puede resultar en una violación de los derechos.O objetivo geral do artigo é refletir a estrutura social desigual brasileira, que ao mesmo tempo em que abarca uma pluralidade de modos de vida, na esfera das normas legais se impõe a partir de uma visão legítima de mundo sobre estilos de vida distintos, a imposição de normais legais nesses espaços, dentro de uma perspectiva racionalista e tecnicista, sustentada pelos princípios de generalidade e impessoalidade, muitas vezes desrespeitam o saber local da comunidade e são aplicados mediante verdadeira violência simbólica e pilhagem, mesmo que o discurso seja de garantia de direitos. Pretende-se relatar a partir de casos concretos, atuação das autoras em projetos de mediação comunitária de conflitos no estado do Rio de Janeiro e no estado Bahia. A metodologia do trabalho baseia-se na teoria fundamentada e o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica realizada a partir dos registros disponíveis em fontes impressas e digitais sobre o Projeto Balcão de Direitos do ISER, do Programa Justiça Comunitária, ambos do estado do Rio de Janeiro, e do Balcão de Justiça e Cidadania, do estado da Bahia. Nas discussões as autoras analisam que os projetos de mediação comunitária de conflitos, são exemplos de tentativa de criação de uma ponte entre Estado e periferia para fomentar/construir um espaço participativo, e que inicialmente visam democratizar o acesso à justiça às populações de regiões periféricas, mas a prática pode resultar em violação de direitos

Estado e Sociedade: Conflitos e Relações de Poder

Esse ensaio trata dos conflitos e das relações de poder entre Estado e Sociedade, sob a perspectiva do embate entre o que é normativo, institucionalizado e legitimado na/pela figura do Estado, em contraposição ao conjunto de práticas socialmente construídas e utilizadas pela sociedade civil como mecanismo e estratégia de enfrentamento e de luta social. Nesse sentido, esse texto traz três abordagens que pretendem dialogar sobre essa problemática, trazendo, primeiro, a construção das normas legais e sociais e como estas se interacionam; segundo, tratando as violências institucional e simbólica como formas de violação direta aos direitos humanos e liberdades fundamentais, que precisam ser fortemente combatidas, individual e coletivamente e; terceiro e por último, refletindo o direito de resistência como mecanismo de luta por direitos fundamentais e de enfrentamento à heteronomia estatal. A proposta é argumentar de que maneira a sociedade pode e deve se sublevar contra o Estado em situações em que este exerce o poder de forma arbitrária, opressora e violenta

Direitos humanos e covid-19: diálogos a partir da racialização da população negra

Este artigo teve como objetivo discutir os efeitos da covid-19 sobre os direitos humanos da população negra brasileira, questionando a própria concepção de direitos humanos, a partir de autores e autoras que discutem a necessidade de racializar este debate. Para a análise,  utilizou-se a metodologia fenomenológica dialética. Concluiu-se que a lógica do “pretuguês”  surge como uma racionalidade que tensiona a produção do direito e a atuação do Estado e  das políticas públicas em prol dos direitos humanos dos povos da periferia. Concluiu-se  também que o dilema pandêmico causado pela covid-19 pode ser uma base para se  repensarem as consequências do racismo estrutural, considerando que somente a partir de uma mudança de postura estatal e com a ação dos movimentos sociais será possível a efetivação dos direitos humanos, em especial os da população negra.

Direitos humanos e covid-19: diálogos a partir da racialização da população negra

Este artigo teve como objetivo discutir os efeitos da covid-19 sobre os direitos humanos da população negra brasileira, questionando a própria concepção de direitos humanos, a partir de autores e autoras que discutem a necessidade de racializar este debate. Para a análise,  utilizou-se a metodologia fenomenológica dialética. Concluiu-se que a lógica do “pretuguês”  surge como uma racionalidade que tensiona a produção do direito e a atuação do Estado e  das políticas públicas em prol dos direitos humanos dos povos da periferia. Concluiu-se  também que o dilema pandêmico causado pela covid-19 pode ser uma base para se  repensarem as consequências do racismo estrutural, considerando que somente a partir de uma mudança de postura estatal e com a ação dos movimentos sociais será possível a efetivação dos direitos humanos, em especial os da população negra. This article aimed to discuss the effects of Covid-19 on the human rights of the black Brazilian population, questioning  the concept of human rights itself from  authors who discuss the need to  racialize the debate. For analysis, it was  used the dialectical phenomenological methodology. It is concluded that the  logic of the “pretuguês” appears as a  rationality that stresses the production  of law and the performance of the State  and public policies in favor of the  human rights of the peoples of the  periphery. It was also concluded that  this pandemic dilemma caused by  Covid-19 can be a basis for rethinking  the consequences of structural racism,  considering that only from a change in  State posture and with the action of  social movements will it be possible to enforce human rights, especially those  of the black population

Uma análise socioeconômica das mulheres da Praça da Bandeira

Bebel é um projetoimplementado pela PlaNet Finance Brasil e a ONG Gerando Vida em parceria com a ComissãoEuropeia, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio deJaneiro e a Unisuam,  com o objetivo deoferecer novas oportunidades profissionais e melhores condições de vida parauma população composta de mulheres morando num espaço profundamente segregado eestigmatizado pelas atividades de prostituição, na Praça da Bandeira, ZonaNorte do Rio de Janeiro. Foi realizada uma pesquisa quantitativa com o objetivode verificar a situação socioeconômica de 200 mulheres, sendo que 75 são Trabalhadorasde Sexo na Praça da Bandeira. Dolevantamento, pode-se verificar que a situação socioeconômica do público alvo éprecária e os problemas se situam em vários níveis, tais como: educação, renda,acesso aos serviços públicos, suporte social, etc. Entretanto, é importante ressaltar que tais mulheres têminteresse em continuar a estudar ou em abrir seu próprio negócio. Essamotivação é ainda maior entre as Trabalhadoras de Sexo (TS) do que entre as TrabalhadorasConvencionais (TC). Além disso, foi constatado que muitas mulheres já fizeramum curso profissionalizante, mas não trabalham na área.Os dados coletados no presente estudo pretendem fomentar osdebates públicos para a implantação de políticas públicas adequadas e efetivas,assim como a implantação de suporte psicossocial para as mulheres da Praça daBandeira com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica na área domicroempreendedorismo e cursos de profissionalização

O problema da inclusão: um olhar sobre a realidade brasileira.

O artigo propõe uma reflexão sobre o problema da inclusão na sociedade brasileira a partir do conceito delineado por Robert Dahl, no livro A Democracia e Seus Críticos. Busca-se compreender os desafios de se pensar a inclusão de populações historicamente excluídas, como o caso da população negra, em uma formação social que se estrutura de maneira desigual,no território brasileiro.A análise do papel democrático da Constituição Federal de 1988 se torna preciso para que as demandas sociais, em suas multiplicidades, sejam, efetivamente, ouvidas e concretizadas pelo Estado Democrático de Direito. Verifica-se, igualmente, a democratizaçãodas relações sociais e institucionais no país. A metodologia do trabalho baseia-se na teoria fundamentada e o método utilizado será uma pesquisa bibliográfica realizada a partir dos registros disponíveis em fontes impressas e digitais sobre a temática, além de registros estatísticos referentes a violações de direitos

Controle das práticas periféricas: entre normas legais e pluralidades

O objetivo geral do artigo é refletir a estrutura social desigual brasileira, que ao mesmo tempo em que abarca uma pluralidade de modos de vida, na esfera das normas legais se impõe a partir de uma visão legítima de mundo sobre estilos de vida distintos, a imposição de normais legais nesses espaços, dentro de uma perspectiva racionalista e tecnicista, sustentada pelos princípios de generalidade e impessoalidade, muitas vezes desrespeitam o saber local da comunidade e são aplicados mediante verdadeira violência simbólica e pilhagem, mesmo que o discurso seja de garantia de direitos. Pretende-se relatar a partir de casos concretos, atuação das autoras em projetos de mediação comunitária de conflitos no estado do Rio de Janeiro e no estado Bahia. A metodologia do trabalho baseia-se na teoria fundamentada e o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica realizada a partir dos registros disponíveis em fontes impressas e digitais sobre o Projeto Balcão de Direitos do ISER, do Programa Justiça Comunitária, ambos do estado do Rio de Janeiro, e do Balcão de Justiça e Cidadania, do estado da Bahia. Nas discussões as autoras analisam que os projetos de mediação comunitária de conflitos, são exemplos de tentativa de criação de uma ponte entre Estado e periferia para fomentar/construir um espaço participativo, e que inicialmente visam democratizar o acesso à justiça às populações de regiões periféricas, mas a prática pode resultar em violação de direitos.