Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
Abstract
Este artigo teve como objetivo discutir os efeitos da covid-19 sobre os direitos humanos da população negra brasileira, questionando a própria concepção de direitos humanos, a partir de autores e autoras que discutem a necessidade de racializar este debate. Para a análise, utilizou-se a metodologia fenomenológica dialética. Concluiu-se que a lógica do “pretuguês” surge como uma racionalidade que tensiona a produção do direito e a atuação do Estado e das políticas públicas em prol dos direitos humanos dos povos da periferia. Concluiu-se também que o dilema pandêmico causado pela covid-19 pode ser uma base para se repensarem as consequências do racismo estrutural, considerando que somente a partir de uma mudança de postura estatal e com a ação dos movimentos sociais será possível a efetivação dos direitos humanos, em especial os da população negra. This article aimed to discuss the effects of Covid-19 on the human rights of the black Brazilian population, questioning the concept of human rights itself from authors who discuss the need to racialize the debate. For analysis, it was used the dialectical phenomenological methodology. It is concluded that the logic of the “pretuguês” appears as a rationality that stresses the production of law and the performance of the State and public policies in favor of the human rights of the peoples of the periphery. It was also concluded that this pandemic dilemma caused by Covid-19 can be a basis for rethinking the consequences of structural racism, considering that only from a change in State posture and with the action of social movements will it be possible to enforce human rights, especially those of the black population
