O Paradoxo entre a Autonomia e a Beneficência nas Questões de Saúde: Quando o Poder Encontra a Vulnerabilidade

O trabalho busca apresentar uma proposta para equilibrar o respeito pela autonomia e o princípio da beneficência, de modo a afastar o paternalismo forte ou radical. Pela hipótese desenvolvida, a atuação médica muitas vezes é desvirtuada pela utilização do poder do conhecimento que o médico tem, em face da vulnerabilidade do paciente, aqui tratada como aquela decorrente do estado de doença, acrescida por circunstancias de natureza econômica e/ou social. Propõe-se que o equilíbrio pode ser alcançado com a aplicação da alteridade,, de modo a legitimar a intervenção para resguardar a autonomia sob a ótica do paternalismo brando de FEINBERG

A vulnerabilidade do participante de pesquisa diante da remuneração em ensaios clínicos

O presente artigo busca refletir se a remuneração ao participantede pesquisa, admitida na Resolução CNS n.º 466/2012, nafase I ou de bioequivalência, como exceção à gratuidade, consisteem indução indevida para o recrutamento de voluntários economicamentevulneráveis. Considerando o relato histórico de experiênciascientíficas em seres humanos nas quais os participantestiveram violados direitos fundamentais, o que, inclusive, levouao surgimento de diretrizes internacionais às pesquisas clínicasenvolvendo seres humanos, a remuneração ao voluntário é umretrocesso aos parâmetros protetivos do participante de pesquisa, posto que acentua a sua vulnerabilidade na medida em que é incompatível com o consentimento livre e esclarecido. Demais disso, a remuneração ao participante de pesquisa pode conduzir a um reducionismo do ser humano à categoria de cobaia, sem que haja benefício terapêutico para o próprio voluntário nos testes a que estará submetido, o que viola a dignidade da pessoa humana e contraria a norma constitucional que veda a comercialização do corpo humano

A RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO: POR UMA NOMENCLATURA BIOÉTICA

O presente artigo busca demostrar e defender a importância prática de uma simples modificação na nomenclatura consagrada para a relação jurídica estabelecida entre o paciente e seu médico. O vínculo, comumente conhecido como “relação médico-paciente”, em função de importantes conquistas teóricas e práticas alcançadas, sobretudo, pelo reflexo da dignidade da pessoa humana em terrenos bioéticos, merece uma inversão na ordem dos sujeitos em sua nomenclatura para uma adequação à sua essência denotativa e conotativa, para uma correspondência à evolução doutrinária oferecida pela Bioética e para um melhor estabelecimento dos papeis dos sujeitos envolvidos nessa relação especial

“DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”: UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO SELETIVA DO MULTICULTURALISMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas relativizadas outras oprimidas pela intervenção (muitas vezes apresentada como auxílio), sendo que a diferença entre as condutas adotadas está atrelada a uma hierarquia baseada numa concepção moral estética. Ao final, o arquétipo da alteridade é sugerido como resposta aos dilemas que envolvem a diversidade cultural, apresentando uma nova abordagem dos direitos humanos que pressupõe a compreensão e o diálogo entre as culturas divergentes

REFLEXÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO ARTIFICIAL DA VIDA E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS ÉTICOS: UM DIÁLOGO ENTRE HABERMAS E A FICÇÃO CIENTÍFICA DE PHILIP K. DICK

O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre os possíveis impactos éticos decorrentes do prolongamento artificial da vida, estabelecendo um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado pelo escritor de ficção científica Philip K. Dick em seu livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Jürgen Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”

Informar para reduzir: a importância do projeto “saúde (de cara) na rua” para a prevenção da dependência química, a partir da perspectiva da redução de danos/ Inform to reduce: the importance of the project "Health on the street" for the prevention of add

O presente artigo abre caminho para as reflexões acerca do problema relacionado às políticas públicas responsáveis por analisar e tratar o uso e abuso das substâncias psicoativas ilícitas, mais conhecidas como “drogas”. O objetivo central que se propõe é o de analisar a informação como ferramenta adequada e eficaz de “Redução de Danos” e a forma como a sua propagação de forma abrangente pode auxiliar no paradigma de controle e combate ao uso nocivo das drogas. A estratégia da redução de danos é uma forma de tratar o abuso de drogas mitigando os seus sintomas nocivos sem que necessariamente conduza a abstinência da substância utilizada. Para ter a eficácia que pretende, ela deve ser operada em interações que promovem o aumento de superfície de contato, criando pontos de referência, viabilizando o acesso e o acolhimento, multiplicando as possibilidades de enfrentamento ao problema da dependência no uso do álcool e outras drogas e, principalmente, se baseando numa informação adequada que se afaste do discurso do medo e da abstinência que dominam o cenário das substâncias tidas como ilícitas. Assim, finalmente, será apresentado o programa “Saúde de Cara na RUA”, desenvolvido pelo CETAD, o qual atua como importante medida que, além de desmistificar a questão das drogas, mitigando o preconceito inerente ao usuário/dependente, atua no tratamento dos usuários e na prevenção do uso desordenado e nocivo das substâncias químicas, sendo, por isso, uma política pública que permite não só a compreensão de um problema, como também sua solução.Palavras-chave: Uso de drogas; Redução de danos; Acesso à informação.ABSTRACTThis paper Gives way to the reflections on the issue related to public policies Responsible for analyzing and dealing with the use and abuse of illegal drugs, better known as "drugs". The main objective That Is Proposed is to analyze the information as appropriate and effective tool of "Harm Reduction" and how its spread in a comprehensive Manner, can help control paradigm and combat the harmful use of drugs. To be effective you want, it shouldnt be operated in interactions que promote Increased contact surface, creating reference points, enabling the access and acceptance by multiplying the coping possibilities to the problem of dependence on alcohol and other drugs and Mainly based on an adequate information to move away from fear and withdrawal discourse que dominates the scene of substances Believed to be illicit. So, finally, the "Sapude (guy) in the Street" program will be presented, developed by CETAD, Which acts the important as, and demystify the issue of drugs, reducing the bias inherent in the user / dependent acts in the treatment users Preventing and disordered use and harmful chemicals, and, Therefore, the public policy que Allows not only the understanding of the problem as well as its solution.Keywords: Drug use; Harm reduction; Access to information

“DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”: UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO SELETIVA DO MULTICULTURALISMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas relativizadas outras oprimidas pela intervenção (muitas vezes apresentada como auxílio), sendo que a diferença entre as condutas adotadas está atrelada a uma hierarquia baseada numa concepção moral estética. Ao final, o arquétipo da alteridade é sugerido como resposta aos dilemas que envolvem a diversidade cultural, apresentando uma nova abordagem dos direitos humanos que pressupõe a compreensão e o diálogo entre as culturas divergentes.</p

REFLEXÕES ACERCA DO PROLONGAMENTO ARTIFICIAL DA VIDA E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS ÉTICOS: UM DIÁLOGO ENTRE HABERMAS E A FICÇÃO CIENTÍFICA DE PHILIP K. DICK

O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre os possíveis impactos éticos decorrentes do prolongamento artificial da vida, estabelecendo um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado pelo escritor de ficção científica Philip K. Dick em seu livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Jürgen Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”

CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: ANÁLISE EM FACE DA RESOLUÇÃO 466/12 DO CNS

Sabe-se que, na história da humanidade, foram cometidos diversos abusos em nome de uma ciência pseudocientífica, movidos pelos mais diversos interesses, os quais causaram danos incalculáveis a diversas pessoas. Sendo assim, na era da contemporaneidade, os profissionais de saúde e todos que desenvolvem pesquisas em seres humanos devem fazer uma profunda reflexão ética, para evitar que violações sejam repetidas em favor de um suposto avanço científico. O desenvolvimento tecnológico propiciado pela biotecnociência colaborou de maneira significativa para que esta situação passasse a ser controlada por regulamentações, a fim de garantir que procedimentos e pesquisas fossem aplicadas de maneira ética. Dessa forma, no intuito de garantir o bem-estar dos sujeitos da pesquisa, a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tornou-se obrigatória. O presente trabalho tem como objetivo discutir o Consentimento Livre e Esclarecido no horizonte da ética em pesquisa que envolve seres humanos, em face da Resolução CNS 466/12.Para a realização desse estudo foi necessário ter como suporte metodológico a pesquisa bibliográfica e a análise documental das bases normativas do Conselho Nacional de Saúde (a revogada Resolução 196/1996 e sua substituta, a Resolução 466/2012) que legitimam e regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Apesar do seu legado histórico, ainda hoje é possível se deparar em situações que representam um verdadeiro obstáculo aos profissionais tanto da saúde quanto pesquisadores no que diz respeito à aplicabilidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aos pacientes ou participantes da pesquisa em relação às situações em que é necessário o exercício da autonomia