Projeto Governo Cidadão e o enfoque em Arranjos Produtivos Locais: uma análise dos limites da abordagem no Rio Grande do Norte

The development approach based on the constitution of clusters has, over the years, aroused the interest of several institutions, such as the World Bank, which has been recommending its adoption in the context of public policies. The state of Rio Grande do Norte (Brazil) began to adopt this approach in the Projeto Governo Cidadão. Considering the economic, social and political context of depressed spaces the limits that are presented for public policies when adopting the cluster approach as a strategy for territorial development are questioned. We seek to discuss the main problems of institutionalizing the idea of cluster as an instrument of public policy in the Rio Grande do Norte. The theoretical construction is based on the notion of clusters, the insertion of this approach in the development agenda of the World Bank and the presentation of the Projeto Governo Cidadão. Secondary data present in the literature are used in the analysis, as well as semi-structured interviews, focus groups and simple and participant observations, taking as reference of the Açu-Mossoró territory. Important limiting aspects are identified, among them, the lack of an agglutinative concept of cluster, the low generation of external economies and the low level of social capital and governance. It is concluded that it is necessary to reflect on the relationship between subnational spaces and multilateral organizations. Moreover, the focus on clusters requires a process based on the effective participation of the State.El enfoque de desarrollo basado en la constitución de los Arreglos Productivos Locales (APLs) ha despertado, a lo largo de los años, el interés de varias instituciones, como el Banco Mundial, que ha estado recomendando su adopción en el contexto de políticas públicas. El estado de Rio Grande do Norte (Brasil) comenzó a adoptar este enfoque en el Projeto Governo Cidadão. A la luz del contexto económico, social y político de los espacios deprimidos, se cuestionan los límites que se presentan para las políticas públicas al adoptar el enfoque APL como estrategia para el desarrollo territorial. Busca discutir los principales problemas de institucionalización de la idea de APL como instrumento de política pública en Rio Grande de Norte. La construcción teórica se basa en la noción de APLs, la inserción de este enfoque en la agenda de desarrollo del Banco Mundial y la presentación del Projeto Governo Cidadão. Los datos secundarios presentes en la literatura se utilizan en el análisis, así como entrevistas semiestructuradas, grupos focales y observaciones simples y participantes, tomando como referencia lo territorio Açu-Mossoró. Se identifican importantes aspectos limitantes, entre los que, la falta de un concepto unificador de APL, la generación reducida de economías externas y el bajo nivel de capital social y gobernanza. Se concluye que es necesario reflexionar sobre la relación entre los espacios subnacionales y las organizaciones multilaterales. Además, el enfoque en APL requiere un proceso basado en la participación efectiva del Estado.A abordagem de desenvolvimento pautada na constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs) tem, ao longo dos anos, despertado o interesse de diversas instituições, como o Banco Mundial, que vem recomendando a sua adoção no âmbito das políticas públicas. O estado do Rio Grande do Norte passou a adotar este enfoque no Projeto Governo Cidadão. À luz do contexto econômico, social e político de espaços deprimidos, questionam-se os limites que se apresentam para as políticas públicas ao adotarem a abordagem de APL como estratégia para o desenvolvimento territorial. Busca-se discutir os principais problemas de se institucionalizar a ideia de APL como instrumento de política pública no Rio Grande do Norte. A construção teórica respalda-se sobre a noção de APLs, a inserção desta abordagem na agenda de desenvolvimento do Banco Mundial e a apresentação do Projeto Governo Cidadão. Utiliza-se, na análise, dados secundários presentes na literatura, bem como lança-se mão de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observações simples e participante, tomando-se como referência um estudo de caso, o território Açu-Mossoró. Identificam-se importantes aspectos limitantes, dentre os quais, a falta de um conceito aglutinador de APL, a reduzida geração de economias externas e o baixo nível de capital social e governança. Conclui-se que é preciso refletir sobre a relação entre espaços subnacionais e organismos multilaterais. Ademais, o enfoque em APLs exige um processo pautado na participação efetiva do Estado

FINANCIAMENTOS DO BANCO MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE DO PROJETO GOVERNO CIDADÃO NO TERRITÓRIO ALTO OESTE World Bank loans for rural development of Rio Grande do Norte: an analysis of the projeto governo cidadão in the Alto Oeste territory

Por meio da sua atuação política, intelectual e financeira, o Banco Mundial vem contribuindo para que espaços subnacionais institucionalizem suas políticas de desenvolvimento rural, com destaque para o Rio Grande do Norte, que, historicamente, tem recorrido aos financiamentos da instituição para a implementação dessas ações. O último capítulo dessa relação ocorreu com o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (Projeto Governo Cidadão), em 2013, que utiliza o enfoque territorial. Objetiva-se analisar a experiência de territórios potiguares com a execução desta Política, estudando-se o caso do território Alto Oeste. Lançou-se mão de entrevistas semiestruturadas com membros envolvidos no Programa e recorreu-se ao uso de dados secundários e primários para efetuar análises. Em que pesem algumas possibilidades encontradas, sobressaem problemas com os projetos financiados, reduzida articulação com a política territorial federal e baixa interação bottom-up e top-down. Conclui-se que o complexo arranjo institucional vigente exige revisão das estruturas de governança e um efetivo pacto territorial entre Estado e sociedade civil na construção do desenvolvimento

PRONAF NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DA BAHIA NOS GOVERNOS INSTITUÍDOS ENTRE 1999 E 2018

O crédito rural e o Pronaf foram instituídos pelo governo federal para apoiar o meio rural, enquanto os Territórios da Cidadania (TCs) foram criados para promover desenvolvimento rural em áreas com elevada presença de agricultores familiares. Neste período vários governos foram constituídos no Brasil, cada um com planos voltados ao meio rural conforme sua visão de Estado. Assim sendo, o trabalho analisa o acesso ao Pronaf nos nove TCs do estado da Bahia entre 1999 e 2018. Para tanto, a metodologia envolveu a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva e do método comparativo, compreendendo o período entre o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o segundo mandato de Dilma Roussef/Temer, cujos Planos Plurianuais revelam divergências ideológicas. Considerando os cinco governos, de modo geral, os valores dos contratos são baixos, existem significativas discrepâncias nos valores e nos números de contrato entre os territórios, e os TCs mais contemplados foram Semiárido Nordeste II, Velho Chico, Sisal e Sertão do São Francisco. Maior volume de recursos Pronaf deveria estar disponível aos Territórios Irecê, Chapada Diamantina e Itaparica, de elevada participação da agricultura familiar; diferente do Território Litoral Sul, que teve grande acesso aos recursos do Pronaf

A construção social da Indicação Geográfica para o mel de aroeira no Norte de Minas Gerais: uma análise sobre atores e processos

O processo de identificação de atributos específicos no Mel de Aroeira do Norte de Minas trouxe novas perspectivas de agregação de valor à produção apícola regional a partir da possibilidade do reconhecimento da Indicação geográfica – IG. Neste contexto, o presente artigo buscou entender o processo de obtenção da IG do Mel de Aroeira no Norte de Minas como uma construção social, fruto de um arranjo envolvendo organizações e instituições que se articulam em níveis regional e local. Como metodologia, foram realizadas revisões bibliográficas, entrevistas a apicultores, presidentes de Associações e representantes de instituições de apoio, também foram utilizados dados secundários de produção de mel na região. Conclui-se que a possibilidade de registro da IG chegou aos apicultores “de cima pra baixo”, liderada pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que vislumbraram uma possibilidade de agregação de valor e desenvolvimento territorial. A própria delimitação territorial da IG do Mel de Aroeira, também não é fruto de uma construção social dos apicultores da região e, sim, definida a partir dos resultados da caracterização do mel e referendada por Instituições

Desenvolvimento territorial no Brasil: a experiência dos consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento local

This dissertation studies the territorial development from a structural public politics implemented by government in the ambit of the Zero Famine Programme. Through this politics, the Alimentary Security Consortium end Social Development were installed (CONSADs). We started the discussion about Brazil development until get to the territorial dimension, and we deepen fundamental questions related to these spaces nand the globalization process, the civil spciety and public power participation, the rural urban dichotomy surpassing and discentralization by intermunicipal actions. In this study, we investigated the implementation of three CONSASD on the center west region and we could conclude that the government proposal is innovated and is capable of estimulate the territorial development. However, we still verified that this politics a collection of changers to improve it, mainly, when it is applied in depressed territorries.Mestre em EconomiaEsta dissertação estuda o desenvolvimento territorial a partir de uma política pública estrutural implementada pelo governo Lula de no âmbito do Programa Fome Zero. Por meio dessa política, foram instalados os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs). Iniciamos a discussão em torno do desenvolvimento no Brasil até chegar à dimensão territorial, e aprofundamos questões fundamentais relacionadas a esses espaços e o processo de globalização, a participação do poder público e da sociedade civil, a superação da dicotomia rural-urbano e a descentralização por meio de ações intermunicipais. Neste estudo, investigamos a implementação de 3 CONSADs na região Centro Oeste e pudemos concluir que a proposta governamental é inovadora e tem capacidade de fomentar o desenvolvimento territorial. Entretanto, verificamos, ainda, que essa política requer um conjunto de mudanças para aprimorá-la, principalmente, quando aplicada em territórios deprimidos

Desenvolvimento territorial rural: análise comparada entre os territórios constituídos autonomamente e os induzidos pelas políticas públicas no Brasil e na Espanha

In the last two decades territorial approach has been used as an instrument from public policies to improve development, especially, rural development in all Latin America and particularly in Brazil. This thesis aims to identify and demonstrate in which conditions territorial development is possible. For that, it was done a revision on the change of perspective from the growth to economic development highlighting the changing emphasis of the role of the state in the conduct of public policies. Afterwards, as unfolding of the crisis of the 1970s and 1980s and the process of democratization in the country we observe the incorporation of decentralizing proposals of public management. The policies whose theoretical and ideological reference is the neoliberalism earn emphasis, which led to use the local or territorial approach in conducting development policies in the country in order to encourage endogenous development. From these conditions, we carried out a comparative study on distinct territorial experiences in Brazil and in Spain, divided in two groups. In the first one, formed by the autonomously-conducted territories, in Brazil, we analyzed the experience of Cerrado Mineiro Coffee Territory and, in Spain, the Los Pedroches territory. In the second group, formed by the public policies induced territories, in Brazil, we analyzed the Noroeste de Minas territory, induced by the Secretary of Territorial Development of Agrarian Development Ministry, further modified to Citizen Territory. In Spain, the Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba territories, induced by European Union Programs LEADER and PRODER. Therefore, the search methodology used as proceedings: theoretical and historical revision, case study with compared analysis, survey of primary and secondary information using qualitative and quantitative data as well processing and analysis of the results. Our study allowed us to conclude that a policy of rural territorial development induction is an important instrument to promote communities of depressed economies (disadvantaged in European terminology). However, it is insufficient the mere induction to constitute social and productive arrangements with the responsibility to carry out a diagnosis of territorial reality and to elaborate a project in order to favor a territorial pact creation and management. Besides the social and political conditions, not always found in Brazil induced by taking European territories, induced and autonomous, we verified the need of various infrastructural conditions (physic and human) for this national experience succeeds. Although we recognize the orientation change of the State role in this process, with the Citizen Territories, we conclude that it is necessary a reformulation in the rural territorial development policy in Brazil, form an adequate induced territory design till a better articulation of the different public organs in territorial actions.Doutor em EconomiaNas duas últimas décadas, a abordagem territorial tem sido utilizada como instrumento de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento, sobretudo, o desenvolvimento rural, em toda a América Latina e, em particular, no Brasil. A elaboração dessa tese tem como o objetivo geral identificar e demonstrar em que condições o desenvolvimento territorial é possível. Para tanto, foi realizado revisão sobre a mudança de perspectiva desde o crescimento até o desenvolvimento econômico, ressaltando-se a mudança da ênfase do papel do Estado na condução de políticas públicas. Posteriormente, como desdobramento da crise dos anos de 1970 e 1980 e do processo de redemocratização do País, observa-se a incorporação de propostas de descentralização da gestão pública. Ganha ênfase, inclusive, as políticas cujo referencial teórico e ideológico é o chamado neoliberalismo, o que levou a utilização da abordagem local/territorial na condução de políticas de desenvolvimento no país numa perspectiva de incentivo ao desenvolvimento endógeno. A partir dessas condições, foi realizado estudo comparativo de distintas experiências territoriais no Brasil e na Espanha divididos em dois grupos. No primeiro grupo, formado pelos territórios constituídos autonomamente, no caso do Brasil, analisamos a experiência do Território Café do Cerrado Mineiro e, no caso espanhol, o Território Los Pedroches. No segundo grupo, formado pelos territórios induzidos por políticas públicas, no caso brasileiro, analisamos o Território Noroeste de Minas, induzido pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, posteriormente, transformado em Território da Cidadania, e, no caso espanhol, os Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba, induzidos pelos Programas Leader e Proder da União Europeia. Desse modo, a metodologia de trabalho teve como procedimentos: revisão teórica e histórica, estudo de caso com análise comparada, levantamento de informações primárias e secundárias utilizando dados qualitativos e quantitativos bem como o processamento e análise dos resultados. Nossos estudos permitiram concluir que uma política de indução ao desenvolvimento territorial rural é um importante instrumento de promoção de comunidades de economias deprimidas (desfavorecidas na terminologia europeia). Porém, a simples indução para a constituição de arranjos socioprodutivos, com a responsabilidade em realizar um diagnóstico da realidade territorial, elaborar um projeto que viabilize a construção de um pacto territorial e a sua gestão é insuficiente naquelas condições. Ademais das condições sociais e políticas, não sempre encontrada no território brasileiro induzido, tomando os territórios europeus, induzidos e autônomos, verificamos, ainda, a necessidade de uma série de condições infraestruturais (física e humana) para o sucesso dessa experiência nacional. Nesse sentido, apesar de reconhecermos a mudança de orientação do papel do Estado nesse processo com a criação dos Territórios da Cidadania, concluímos ser necessária a reformulação da política de desenvolvimento territorial rural levada a cabo no Brasil, desde um desenho mais adequado do território induzido, até uma melhor articulação dos diferentes entes públicos nas ações territoriais

Between law and voluntary sustainability standards: a case study of the labor conditions in Brazilian coffee production

The rise of private governance mechanisms has been highlighted as a critical instrument to avoid labor rights flexibilization and defend decent work conditions in agricultural chains. This paper analyzes the impact of Voluntary Sustainability Standards (VSSs) on labor rights in the coffee production sector of Cerrado Mineiro, a traditional region in Brazil. In 2017, Brazil underwent a comprehensive reform of its labor laws and legal institutions. Based on qualitative research using primary and secondary data, this research investigates whether VSSs were effective in preserving labor rights for rural workers in a more deregulated institutional environment following the 2017 labor reform. Results indicate that VSSs do not guarantee labor rights, and that labor law relaxation may endanger rural coffee workers

Between law and voluntary sustainability standards: a case study of the labor conditions in Brazilian coffee production

The rise of private governance mechanisms has been highlighted as a critical instrument to avoid labor rights flexibilization and defend decent work conditions in agricultural chains. This paper analyzes the impact of Voluntary Sustainability Standards (VSSs) on labor rights in the coffee production sector of Cerrado Mineiro, a traditional region in Brazil. In 2017, Brazil underwent a comprehensive reform of its labor laws and legal institutions. Based on qualitative research using primary and secondary data, this research investigates whether VSSs were effective in preserving labor rights for rural workers in a more deregulated institutional environment following the 2017 labor reform. Results indicate that VSSs do not guarantee labor rights, and that labor law relaxation may endanger rural coffee workers

A construção social da Indicação Geográfica para o mel de aroeira no Norte de Minas Gerais: uma análise sobre atores e processos

The process of identifying specific attributes for Aroeira Honey in the Northern Minas Gerais State brought new perspectives for adding value to regional apiarian production from the possibility of recognition of the geographical indication – GI. Therefore, this paper sought to understand the process of obtaining GI from Aroeira Honey in Northern Minas Gerais State as a social construction as a result of an arrangement involving regional and local organizations and institutions articulate at regional and local level. The research method involved bibliographical review, interviews to apiarists, Presidents of associations and representatives of supporting institutions. As secondary data we also used numbers on honey production in the region. We concluded that the possibility of GI registration came to the apiarists in a top to bottom way by institutions like Ezequiel Dias Foundation (FUNED), São Francisco and Parnaíba Valleys Development Company (CODEVASF), Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE) and Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA). These institutions envisioned a possibility of value addition and territorial development. Not even the territorial delimitation of the Aroeira Honey GI is not a result of a social construction by the regional apiarists, but rather the characterization of honey and endorsed by Institutions.O processo de identificação de atributos específicos no Mel de Aroeira do Norte de Minas trouxe novas perspectivas de agregação de valor à produção apícola regional a partir da possibilidade do reconhecimento da Indicação geográfica – IG. Neste contexto, o presente artigo buscou entender o processo de obtenção da IG do Mel de Aroeira no Norte de Minas como uma construção social, fruto de um arranjo envolvendo organizações e instituições que se articulam em níveis regional e local. Como metodologia, foram realizadas revisões bibliográficas, entrevistas a apicultores, presidentes de Associações e representantes de instituições de apoio, também foram utilizados dados secundários de produção de mel na região. Conclui-se que a possibilidade de registro da IG chegou aos apicultores “de cima pra baixo”, liderada pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que vislumbraram uma possibilidade de agregação de valor e desenvolvimento territorial. A própria delimitação territorial da IG do Mel de Aroeira, também não é fruto de uma construção social dos apicultores da região e, sim, definida a partir dos resultados da caracterização do mel e referendada por Instituições.El proceso de identificación de atributos específicos en Aroeira miel de la región Norte de Minas Gerais trajo nuevas perspectivas para agregar valor a la producción apícola regional a partir de la posibilidad de reconocer la indicación geográfica - IG. En este contexto, el presente artículo buscó comprender el proceso de obtención de IG de Aroeira Mel en el norte de Minas Gerais como una construcción social, el resultado de un acuerdo que involucra organizaciones e instituciones que se articulan a nivel regional y local. Como metodología, se llevaron a cabo revisiones bibliográficas, entrevistas con apicultores, presidentes de asociaciones y representantes de instituciones de apoyo, así como datos secundarios de producción de miel en la región. Se concluye que la posibilidad de registro GI llegó a los apicultores “de arriba hacia abajo”, liderados por Fundación Ezequiel Dias (FUNED), Compañía de Desarrollo de los Valles de São Francisco y Parnaíba (CODEVASF), Servicio Brasileño de Apoyo a Micro y Pequeñas Empresas (SEBRAE) y Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA). Esas instituciones imaginaran una posibilidad de valor agregado y desarrollo territorial. La delimitación territorial de IG de Aroeira en sí no es el resultado de una construcción social de los apicultores en la región, sino que se define a partir de los resultados de la caracterización de la miel y avalada por las instituciones

Políticas públicas para o desenvolvimento territorial rural: Uma análise da evolução das características demográficas e socioeconômicas dos municípios do Território Litoral Sul (BA)

This article aims to analyze the evolution of the demographic and socioeconomic characteristics of the municipalities belonging to the Territory South Coast in the state of Bahia, in order to verify whether the inclusion in public programs of the territorial approach use is providing a greater rural development. For the analysis of data on geographic, demographic and socioeconomic, we used the statistical-descriptive method and comparative analysis. The results show that the Territory South Coast, markedly rural profile, maintained demographic characteristics that hampered territorial cohesion with a view to building a project that would overcome the rural-urban dichotomy. Their socioeconomic conditions showed improvement in poverty indicators, for example, but the territory still can not be classified as high development