Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência

In this paper, we present some results of the research which had as one of its objec¬tives analyzing interpretive constructions proposed by hermeneuts in the Supreme Court when this tribunal, exercising the concentrated control of constitutionality of Supplementary Law 135/2010 (“Clean Record” Law), assessed the validity of some of the new causes of ineligibility included in the Supplementary Law 64/1990, in the part in which they dismissed the definitiveness of judgments that give them opportunity, for alleged affront to the Constitutional Principle of the Presumption of Innocence. To this end, we begin by analyzing the Declaratory Actions of Constitutionality No. 29 and No. 30 and the Direct Action of Unconstitutionality No. 4.578, mobilizing theoretical postulates of the French Discourse Analysis (AD). At the end of the trial of these cases, the Supreme Court’s Plenary came to the conclusion that the causes of ineligibility created by Supplementary Law 135/2010 did not violate the Principle of the Presumption of Innocence.Keywords: constitutionality, hermeneutics, sense effects.Neste trabalho, apresentamos alguns resultados da pesquisa que teve como um dos objetivos analisar construções interpretativas propostas por hermeneutas no Supremo Tribunal Federal, quando essa Corte, exercendo o controle concentrado de constitucionalidade da LC 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa’), apreciou a validade de algumas das novas hipóteses de inelegibilidade incluídas na LC 64/1990, na parte em que dispensaram a irrecorribilidade das decisões judiciais que lhes dão ensejo, por suposta afronta ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Para tanto, partimos do exame das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e nº 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.578, mobilizando postulados teóricos da Análise de Discurso Francesa (AD). Ao final do julgamento dessas ações, o Plenário do STF chegou à conclusão de que as causas de inelegibilidade criadas pela LC 135/2010 não violaram o Princípio da Presunção de Inocência.Palavras-chave: constitucionalidade, hermenêutica, efeitos-sentido

Development of a disposable paper-based potentiometric immunosensor for real-time detection of a foodborne pathogen

This work reports a new paper-based sensing platform and its application in a label-free potentiometric immunosensor for Salmonella typhimurium detection based on the blocking surface principle. A paper-based strip electrode was integrated with a filter paper pad which acted as a reservoir of the internal solution. The design offers a convenient platform for antibody immobilization and sampling, proving also that is a simple and affordable methodology to control an ionic flux through a polymer membrane. Two different immunosensing interfaces were assembled on the developed paper-strip electrode. The simplest interface relied on direct conjugation of the antibody to the polymer membrane and the second one resorted to an intermediate layer of a polyamidoamine dendrimer, with an ethylenediamine core from the fourth generation. Electrochemical impedance spectroscopy was used to assess the successive interface modification steps and the resulting analytical performance of both immunosensors was compared. For such, the potential shift derived from the blocking effect of the ionic flux caused by antigen-antibody conjugation was correlated with the logarithm of the Salmonella typhimurium concentration in the sample. In optimized conditions, a limit of detection of 5 cells mL-1 was achieved. As a proof-of-concept, the proposed method was applied to apple juice samples, demonstrating to be a suitable prototype to be used in real scenarios in useful time (<1 h assay).This work received financial support from the European Union and National Funds(FCT, Fundação para a Ciência e Tecnologia) through projects UID/QUI/50006/2019 and Norte-01-0145-FEDER-000011-RL1–QUALIFOOD. N.F.D Silva is grateful to FCT grant SFRH/BD/112414/2015, financed by POPH–QREN–Tipologia 4.1–FormaçãoAvançada,subsidizedbyFSEandMCTES.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Spatial variability of physical and chemical attributes of some forest soils in southeastern of Brazil

Capão Bonito forest soils, São Paulo state, Brazil, have been used for forestry purposes for almost one century. Detailed knowledge about the distribution of soil attributes over the landscape is of fundamental importance for proper management of natural resources. The purpose of this study was to identify the variability and spatial dependence of chemical and physical attributes of Capão Bonito forest soils. A large soil database of regional land was raised and organized. Most of the selected variables were close to the lognormal frequency range. Soil texture presented a higher range in the A horizon, and the nugget effect and sill were greater in the B horizon. These differences are attributed to the parent material of the region (Itararé Geologic Formation), which presents uneven distribution of sediments. Chemical attributes related to soil fertility presented a higher spatial dependence range in the B horizon, probably as a result of more intensive management and erosion history of the superficial soil layer. Maps for some attributes were interpolated. These had specific areas of occurrence and a wide distribution along the perimeter of the Capão Bonito District Forest, allowing a future site-specific soil management

EFEITOS BIOLÓGICOS DA RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E SEU PAPEL NA CARCINOGÊNESE DE PELE: UMA REVISÃO

Introdução: Os raios ultravioletas são espectros de radiações eletromagnéticas emitidas pelo sol, que são divididos em três comprimentos de ondas UVA, UVB e UVC. Esses raios em contato com a pele humana desencadeiam diversas alterações, desde queimaduras solar ao desenvolvimento de uma lesão neoplásica como o câncer de pele não melanoma que é o câncer mais prevalente no Brasil e no mundo. Objetivo: abordar os principais efeitos da Radiação Ultravioleta (RUV) na carcinogênese de pele, bem como a prevalência e fatores de risco associados ao câncer de pele não melanoma. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa descritiva, realizada nas bases de dados SCIELO, BVS e PUBMED, no período de agosto a outubro de 2017. Para cada estudo incluído foram extraídos autor; periódico; ano de publicação, tipo de estudo e principais resultados. Resultados e discussão: No processo de pesquisa e seleção foram encontrados 766 artigos, destes, 21 foram inclusos. A exposição a RUV solar ainda é o principal fator de risco para o câncer de pele não melanoma. No Brasil, as Regiões Sul e Sudeste apresentaram os maiores índices de novos casos de câncer de pele não melanoma. Os indivíduos com pele clara ou branca foram os mais susceptíveis a exposição UV. Conclusão: A RUV tem papel fundamental na carcinogênese de pele do tipo não melanoma. A maior prevalência deste câncer é em pessoas de pele clara ou branca. Medidas de foto educação e fotoproteção ainda são necessárias

LUDICIDADE E ENSINO

Nesse artigo, analisamos atividades desenvolvidas no subprojeto do Programa de Residência Pedagógica dos cursos de Educação Física e História da UEG (Quirinópolis-GO) entre novembro de 2022 e junho de 2023. Tratamos da formação inicial e continuada de professores a partir de atividades centradas em práticas lúdicas indígenas (jogos, esportes e danças), tendo como aporte teórico e metodológico, a abordagem interdisciplinar, a ludicidade e a interculturalidade. Esperamos inspirar práticas similares na educação básica ou superior com vistas à visibilização dos povos indígenas no Brasil, de suas histórias e suas culturas, bem como contribuir à implementação efetiva da Lei 11.645/08

O materialismo histórico e dialético nas pesquisas em EPT: concepções preliminares e princípios metodológicos

A realização de pesquisas na área educacional (como em qualquer outra área) tem início ao se considerar três aspectos: o estabelecimento de um problema, o levantamento do referencial teórico e asescolhas metodológicas. Não é possível tomar estes aspectos em separado, já que constituem fases que se autoalimentam e se autojustificam, reforçando o caráter de intercomplementaridade das etapas de uma pesquisa científica. A formulação de um problema, por exemplo, pressupõe o contato, ainda que incipiente, com a literatura; a compreensão teórica de um determinado fenômeno facilita as escolhas metodológicas e estas devem considerar as particularidades do problema, como também sua relevância e plausibilidade em termos epistêmicos

Avaliação de confiabilidade do Repositório Institucional Arca

O trabalho discorre sobre um estudo realizado no Arca – Repositório Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a verificação de requisitos de confiabilidade do RI em questão, com base nas recomendações para repositórios digitais confiáveis. Utilizou-se o modelo de referência Open Archival Information System (OAIS) e os padrões de certificação TRAC, ISO 16363:2012 e CONARQ como base para a elaboração de um checklist, onde foram avaliados 27 critérios em três categorias: Infraestrutura organizacional, Gestão de objetos digitais e Infraestrutura tecnológica e de segurança, por meio da atribuição de uma escala de atendimento para cada critério. Como resultado do diagnóstico de confiabilidade, o RI Arca atende a 63% dos critérios de Infraestrutura organizacional, 27% dos critérios de Gestão de objetos digitais e 50% da categoria de Infraestrutura tecnológica e de segurança. Espera-se que esse estudo contribua para a implementação de melhorias no repositório Arca nos quesitos com baixo grau de avaliação, bem como o estabelecimento de padrões para quesitos implementados, porém não documentados. Espera-se ainda, que o diagnóstico realizado no RI Arca incentive outras instituições a iniciarem a autoavaliação de seus repositórios institucionais, visando uma futura auditoria e certificação.Fundação Oswaldo Cru