A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros

Este artigo discute as reformas recentes na política de educação em quatro estados brasileiros. A adoção das reformas resultou do baixo desempenho dos alunos nas avaliações, e sua disseminação foi influenciada por diversos atores e instituições, governamentais e não governamentais. Dessa forma, seus desenhos e processos de implementação foram diversos. O objetivo, portanto, deste artigo é compreender quais fatores influenciaram essas diferenças. Para isso, foi realizada uma análise comparada de quatro casos – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo – a partir de análise documental e de entrevistas. Verificou-se que alguns fatores foram responsáveis por essas diferenças, principalmente a trajetória das políticas educacionais, a realização de reformas anteriores e o modo como as reformas foram implementadas e negociadas com os atores envolvidos.Este artículo analiza las recientes reformas en la política de educación de cuatro estados brasileños. La adopción de las reformas se debió a los malos resultados de los estudiantes en los exámenes y su propagación fue influenciada por los actores y instituciones, gubernamentales y no gubernamentales. Siendo así, sus diseños y procesos de implementación fueran distintos. El objetivo, por lo tanto, de este artículo es entender qué factores influyeron en estas diferencias. Para esto, se realizó un análisis comparativo de cuatro casos – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco y São Paulo – por medio de análisis documentales y de entrevistas. Se encontró que algunos factores fueron responsables de estas diferencias, principalmente la trayectoria de las políticas educacionales, la existencia de reformas en el pasado y cómo se implementaron las reformas y negociaron con los actores interesados.This paper discusses the recent reforms on educational policy in four Brazilian states. The adoption of these reforms was a result of students´ poor performance in assessments and their dissemination was influenced by various actors and institutions, governmental and non-governmental. Thus, their designs and implementation processes were different. The objective of this paper is to comprehend the factors that have influenced these differences. Four cases were compared – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco and São Paulo – by documental and interviews analysis. It was found that some factors were responsible for these differences, mainly, the trajectory of educational policies, earlier reforms and how reforms were implemented and negotiated with stakeholders.Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 1, p. 85-106EducaçãoGestão EstratégicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Inter-municipal consortium or education development arrangements? An analysis of two experiences in the Brazilian educational federalism

Este artigo analisa dois modelos de associativismo territorial na educação brasileira no Estado de São Paulo: o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema e o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste Paulista. Busca-se compreender as razões que levam municípios inseridos em contextos demográficos e socioeconômicos similares a escolherem diferentes tipos de cooperação territorial. A partir da literatura, definiu-se um modelo analítico com três dimensões-chave: contexto regional e trajetória do arranjo, desenho institucional e modelo de governança e mecanismos de financiamento e indução federativa. Utilizou-se a técnica dos casos mais similares, já que a diferença central está nos dois modelos de associativismo analisados, que é, portanto, a variável dependente. A investigação analisou dados secundários coletados em publicações e documentos e dados primários em entrevistas semiestruturadas com dirigentes do consórcio e do arranjo. A análise mostra que a escolha por um consórcio ou arranjo para atuação regional na educação explica-se pelas dimensões do modelo analítico proposto, especialmente pelos fatores endógenos: estão presentes nos dois casos o desenho institucional, o processo decisório e o modelo de governança e, em um deles, o papel da liderança regional. Apenas em um caso as condições contextuais ligadas à trajetória do arranjo foram relevantes e, em nenhum deles, os mecanismos de financiamento tiveram efeitos positivos.Este artículo analiza dos modelos de asociativismo territorial en la educación brasileña en el Estado de São Paulo: el Consorcio Intermunicipal del Valle de Paranapanema y el Acuerdo de Desarrollo Educativo Paulista del Noroeste. Buscamos entender las razones que llevan a los municipios en contextos demográficos y socioeconómicos similares a elegir diferentes tipos de cooperación territorial, analizando sus similitudes y diferencias. A partir de la literatura, se definió un modelo analítico con tres dimensiones clave: contexto regional y trayectoria de arreglo, diseño institucional y modelo de gobernanza y mecanismos de financiación e inducción federativa. Se utilizó la técnica de los casos más similares, ya que la diferencia central son los dos modelos asociativos analizados como la variable dependiente. La investigación analizó datos secundarios recopilados en publicaciones y documentos y datos primarios en entrevistas semiestructuradas con líderes del consorcio y del arreglo. El análisis demuestra que la elección de un consorcio o arreglo para la acción regional en educación se explica por las dimensiones del modelo analítico propuesto, especialmente por los factores endógenos: el diseño institucional, el proceso de toma de decisiones y el modelo de gobernanza están presentes en ambos casos y, en uno de ellos, el rol del liderazgo regional. Solo en un caso las condiciones contextuales vinculadas a la trayectoria del arreglo fueron relevantes y en ninguno de ellos los mecanismos de financiamiento tuvieron efectos positivos.The article analyzes two models of territorial associativism in Brazil’s education in the state of São Paulo: the Intermunicipal Consortium of Paranapanema Valley and the Education Development Arrangement of the Noroeste Paulista. We seek to understand the reasons that lead municipalities within similar demographic and socioeconomic contexts to choose one of these types of territorial cooperation, analysing their similarities and differences. Based on the literature, we defined an analytical model with three key dimensions: regional context and trajectory of the arrangement, institutional design and governance model, and funding mechanisms and federal induction. The technique of the most similar cases was used, as the central difference is the two associativism models analyzed as the dependent variable. The research analyzed secondary data from publications and documents and primary data from in-depth interviews with leaders of the Consortium and the Arrangement. The findings show that the choice for a consortium or an arrangement for education is explained by the dimensions of the analytical model proposed, especially, endogenous factors: the institutional design, the decision-making process, and the governance model have featured both cases, and one of them included the path of the arrangement. In only one case, contextual conditions related to the arrangement’s path were relevant and, in none of them, funding had positive effects.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 101-132 p.Educação e DocênciaGovernançaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

A atuação coordenadora do governo do Rio Grande do Norte no combate à covid-19: inovação em tempos de crise?

A partir de um estudo de caso do Rio Grande do Norte, este artigo discute o papel dos estados na coordenação da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A ausência de coordenação federal no enfrentamento do surto pandêmico no Brasil tem sido compreendida por diversos analistas como algo inédito na federação brasileira, rompendo com um padrão recorrente de normatização e indução nacional por diferentes governos desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, estados e municípios passaram a adotar iniciativas próprias para o enfrentamento da pandemia. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em dados documentais – mídia local, boletins epidemiológicos e regulamentações estaduais – e em entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais, foi possível identificar mudanças na relação estado-municípios durante a pandemia no Rio Grande do Norte, caso marcado, historicamente, pela ausência de cooperação estadual. A pandemia, dessa forma, funcionou como um choque exógeno, que induziu uma mudança no padrão de atuação do governo estadual na saúde. Não está claro, porém, se essas alterações são pontuais ou permanentes, na medida em que o peso do autorreforço – especificação dos efeitos do legado histórico – atua como um mecanismo que produz dinâmicas inerciais de difícil rompimento com o passado.From a case study of the State of Rio Grande do Norte, in Brazil, this article discusses the role of states in coordinating healthcare with its local governments in the context of the new coronavirus pandemic and within a federal polity design. The absence of federal government initiatives in responding to the pandemic in Brazil have been acknowledged by several specialists as an unprecedented event in the Brazilian federation, breaking with a recurrent pattern of national coordination and regulation by different governments since the 1988 democratic Constitution. In this sense, states and municipalities had to adopt their own initiatives to respond to the pandemic. Qualitative research based on the collection of documents (local media, epidemiological reports, and state regulations) and in-depth interviews with state and municipal managers reveals significant changes in the state-municipal relationship throughout the pandemic period in Rio Grande do Norte, a state historically characterized by the lack of state coordination. The pandemic, thus, functioned as an exogenous shock, which induced changes in the pattern of state coordination in healthcare. It is unclear, however, whether these changes are one-off or permanent since the weight of increasing returns – a specification of a path dependency process – seem to work as a mechanism producing inertial dynamics of difficult disruption with the past

Federaciones de las Américas: descentralización, relaciones intergubernamentales y recentralización

La literatura sobre federalismo es muy amplia en términos teóricos y empíricos, no obstante, los estudios han prestado poca atención a la comparación entre las cinco federaciones americanas. Se asume, no siempre con fundamentos suficientes, que el modelo americano es el caso paradigmático de federalismo, de forma que los países latinoamericanos son considerados como desviaciones. Por lo tanto, existe una laguna que será subsanada con este estudio sobre las cinco federaciones americanas, pues a excepción de trabajos que comparan Estados Unidos con algún país latinoamericano o con Canadá, la literatura es carente de un análisis que discuta este tema en forma más amplia. Ese es el principal objetivo de esta obra: ofrecer al lector un análisis comparativo de los cinco países americanos que adoptan la forma federal de organización del Estado nacional: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos y México. La brecha existente en este campo de estudios se vuelve aún más pronunciada en vista de los cambios significativos que alteraron la organización política y administrativa de los países latinoamericanos, como la reanudación de la democracia hace tres décadas, principalmente en Argentina y Brasil, más la inclinación autoritaria y centralizadora de otros gobiernos nacionales, como es el caso de México. No menos importantes han sido los cambios en el federalismo americano, que combinan procesos de devolución con la ampliación de la actuación regulatoria. En Canadá, la evolución del modelo político de la federación generó cambios menos profundos. En cualquier caso, para el período que va desde la década de los ochenta hasta la fecha, los cambios en la estructura y funcionamiento de las cinco federaciones han motivado debates entre los estudiosos del tema. Este libro pretende presentar a los investigadores del área temática las principales tendencias en curso sobre ese debate. Las expresiones y conceptos pueden diferir en su forma, pero acaban por expresar una comprensión de los tres procesos que permiten realizar este análisis comparativo: 1) descentralización, considerada como un amplio espectro entre la no centralización hasta la concentración decisoria en la esfera nacional; 2) relaciones intergubernamentales (RIG) y sus arreglos de coordinación y cooperación entre diferentes niveles de gobierno y las políticas públicas inherentes, y 3) procesos de recentralización que, recientemente, asumen matices distintos en cada país estudiado, igualmente distribuidos en un espectro que va desde la ausencia total del modelo hasta la restitución de atribuciones previamente descentralizadas/delegadas/devueltas a los gobiernos subnacionales. En resumen, este libro se justifica por dos razones básicas: se trata del primer esfuerzo académico de comparación sistemática entre las cinco federaciones americanas y, particularmente, organiza ese debate en torno a las tres dimensiones clave sobre las que han orbitado los procesos de cambio o de refuerzo de las características basales de las federaciones americanas

Análise da implementação de políticas públicas: o Programa de Alfabetização na Idade Certa em dois municípios cearenses

O objetivo deste artigo é compreender como algumas variáveis apontadas pela literatura afetam a implementação de uma política pública. Para isso, analisou-se um programa de alfabetização implementado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) em colaboração com os municípios a partir do levantamento documental, de entrevistas semiestruturadas e da observação participativa. Verificou-se que, mesmo com o grande número de atores e de conflito presente na implementação do Programa, ele é implementado com certa uniformidade nos municípios. Apesar disso, há grandes diferenças encontradas na implementação devido à discricionariedade das Secretárias Municipais de Educação e das equipes de gestão escolar

Análise da implementação de políticas públicas: o Programa de Alfabetização na Idade Certa em dois municípios cearenses

O objetivo deste artigo é compreender como algumas variáveis apontadas pela literatura afetam a implementação de uma política pública. Para isso, analisou-se um programa de alfabetização implementado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) em colaboração com os municípios a partir do levantamento documental, de entrevistas semiestruturadas e da observação participativa. Verificou-se que, mesmo com o grande número de atores e de conflito presente na implementação do Programa, ele é implementado com certa uniformidade nos municípios. Apesar disso, há grandes diferenças encontradas na implementação devido à discricionariedade das Secretárias Municipais de Educação e das equipes de gestão escolar

O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual