A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A ÉTICA EMPRESARIAL: NOVO ARTIGO 421, DO CÓDIGO CIVIL

A partir do método hipotético-dedutivo, a presente artigo tem por objetivo debater a postura do empresário diante da alteração do texto legislativo previsto no artigo 421, do Código Civil, e suas consequências interpretativas diante da vigência da Lei 13.874/19, no que diz respeito ao princípio da função social dos contratos. A ética empresarial é necessária, não devendo a empresa preocupar-se apenas com a questão do lucro, mas também com a coletividade, de modo especial com a conscientização da iniciativa privada na adoção de práticas sustentáveis. É o que chamamos de responsabilidade social da empresa. De maneira sensata, é correto afirmar que tal princípio da função social deve ser exercido no contrato, na tomada de decisões relativas os pactos firmados na empresa. Contudo, atribuir como uma regra utilizada por todos empresários é uma conflituosa, isso porque a instituição “empresa”, paralela ao Estado, possui duas vertentes: a primeira como busca do lucro, a livre iniciativa das empresas para a condução do mercado, elemento base para sua existência, e de outro lado, e não menos importante, a função social em prol da sustentabilidade. Ao afirmar no novo texto legislativo que o Estado possui uma intervenção mínima nas relações contratuais, permite que o lucro seja a margem mais importante para tais pactos, sem direcionar a implementação da responsabilidade social da empresa como uma regra, permitindo que abusos e excessos ocorram em prejuízo dos interesses da coletividade

Development and evaluation of food environment audit instrument: AUDITNOVA

OBJECTIVE: To develop and assess the reliability of an instrument that enables auditing information on consumer food environment indicators, such as availability, price, promotional and advertising strategies, and quantity of brands available, using the food recommendations adopted by the Dietary Guidelines for the Brazilian Population as a theoretical basis. METHODS: This is a methodological study in two phases: 1. development of the audit instrument and 2. assessment of its reliability and reproducibility. The Content Validity Index was estimated for each instrument item (>0.80 satisfactory). Inter-rater and test-retest reliability were assessed by percentage agreement and Kappa coefficients. Pearson’s correlation coefficient and Scatter-plots were used to measure the degree of linear correlation between two quantitative variables. RESULTS: The Content Validity Index was 0.91. Inter-rater and test-retest reliability were mostly high (Kappa> 0.80), for food availability indicators. Among the items that measure advertising, Kappa values for inter-rater reliability ranged from 0.57 to 1.00 and for the test-retest ranged from 0.18 to 0.90. Prices and quantity of brands showed a positive linear correlation between measurements performed by researcher 1 and 2 and between visits 1 and 2. CONCLUSIONS: AUDITNOVA is reliable for measuring aspects such as availability, price, quantity of brands, and advertising of foods available in the consumer food environment.OBJETIVO: Desenvolver e avaliar a confiabilidade de um instrumento de auditoria do ambiente alimentar do consumidor que possibilite captar informações sobre indicadores do ambiente alimentar do consumidor como disponibilidade, preço, estratégias promocionais e publicitárias e quantidade de marcas disponíveis, utilizando como base teórica as recomendações alimentares adotadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. MÉTODOS: Trata-se de um estudo metodológico em duas fases: 1. desenvolvimento do instrumento de auditoria e 2. avaliação de sua confiabilidade e reprodutibilidade. Foi calculado o índice de validade de conteúdo para cada item do instrumento (satisfatório > 0,80). A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram avaliadas por percentual de concordância e coeficientes de Kappa. O coeficiente de correlação de Pearson e scatter-plots foram utilizados para medir o grau da correlação linear entre duas variáveis quantitativas. RESULTADOS: O índice de validade de conteúdo total foi de 0,91. A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram altas (Kappa >0,80), em sua maioria, para indicadores de disponibilidade de alimentos. Entre os itens que medem a publicidade, a confiabilidade interavaliadores apresentou valores de Kappa de 0,57 a 1,00, enquanto o teste-reteste apresentou Kappas de 0,18 a 0,90. Preços e quantidade de marcas apresentaram correlação linear positiva entre as medidas realizadas pelo pesquisador 1 e 2 e entre as visitas 1 e 2. CONCLUSÕES: O AUDITNOVA é confiável para mensurar aspectos como disponibilidade, preço, quantidade de marcas e publicidade de alimentos disponíveis no ambiente alimentar do consumidor

Primary vesicoureteral reflux: conservative therapy or surgical intervention

Introduction:The relationship between urinary tract infections and primary vesicoureteral reflux may lead to permanent renal damage. In the literature an increasing number of spontaneous cure of vesicoureteral reflux in children and the significant decrease in surgical therapy has been observed.Objective:To study the evolution of primary vesicoureteral reflux associated with recurring urinary tract infections settings in patients of the Pediatric Nephrology department of our institution, evaluating cases in which cure was achieved through conservative therapy only and those in which surgical intervention was required.Methods: We analyzed records and collected data refers to parameters: sex, age upon the diagnosis of primary urinary infection, age upon diagnosis of vesicoureteral reflux, number of urinary tract infections, vesicoureteral reflux grade; renal function, renal scaring, other malformation of urinary tract, and surgical or conservative intervention. Statistical analysis was descriptive and conducted with the SPSS program.Results:Within the subgroup of patients with grade IV and V, 63.6% of the cases evolved to surgical intervention and 36.4% to conservative intervention. In those with grades I, II, and III, 38.5% evolved to surgical treatment against 61.5% for conservative approach. Among those with bilateral vesicoureteral reflux, 72.7% had to undergo surgical intervention. No relationship was observed between the vesicoureteral reflux grade and the presence of renal scaring.Conclusion: Patients with low grade vesicoureteral reflux and recurring urinary tract infections tend to experience spontaneous reflux resolution with good renal evolution in the long term in a way that surgical intervention becomes limited to high grade reflux or when followed by other clinical issues.Introdução:A associação entre refluxo vesicoureteral primário e infecções do trato urinário pode acarretar em dano renal permanente. Há, na literatura, a tendência de cura espontânea deste refluxo em crianças e marcante declínio na indicação do tratamento cirúrgico.Objetivo:Estudar a evolução dos refluxos vesicoureterais primários associados a quadros de infecções urinárias de repetição, em pacientes do serviço de Nefrologia Pediátrica da nossa instituição, avaliando os casos nos quais houve cura mediante tratamento conservador apenas, e aqueles nos quais foi necessária a intervenção cirúrgica.Métodos:Analisamos os prontuários dos pacientes com infecções urinárias de repetição associadas ao diagnóstico de refluxo vesicoureteral primário. Os dados coletados diziam respeito aos parâmetros: sexo, idade do diagnóstico da primeira infecção urinária, idade do diagnóstico de RVU, número de infecções urinárias, grau de refluxo, resultado da urocultura, função renal, cicatrizes renais, outras malformações do trato urinário e intervenção cirúrgica ou conservadora. A Análise estatística foi descritiva e realizada com o programa SPSS.Resultados:Dentro do subgrupo de pacientes com graus IV e V, notou-se 63,6% dos casos evoluindo para intervenção cirúrgica e 36,4%, para resolução por intervenção conservadora. Naqueles com graus I, II e III, 38,5% evoluíram para tratamento cirúrgico, contra 61,5%, para resolução por conduta conservadora. Dentre os pacientes com presença de refluxo vesicoureteral bilateralmente,72,7% tiveram evolução cirúrgica. Não se observou relação entre o grau de refluxo e a presença de cicatrizes renais.Conclusão:Pacientes com refluxo vesicoureteral de baixo grau e infecções urinárias de repetição tendem à resolução espontânea do refluxo, com boa evolução renal a longo prazo, de forma que a indicação cirúrgica fica reservada aos refluxos de alto grau ou com outras complicações clínicas.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de MedicinaUNIFESP, EPMSciEL

Neuropsychomotor development characteristics of the infants who born from women who abused drugs during pregnancy

Introduction: The use of street drugs during pregnancy, due to their deleterious effects on the health of the infant, may have clinical implications for neuropsychomotor development. Objective: The aim of this study was to analyse the characteristics of the neuropsychomotor development of infants born from women who used street drugs during pregnancy. Methods: A cross-sectional retrospective study was carried out. A total of 51 medical records of infants weighing less than 1.500 grams, who were born in the Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), Minas Gerais, Brazil, from January 2014 to December 2015 were analysed. Using the Development Screening test Denver II at 6 or 9 months of corrected age performed the neuropsychomotor development evaluation. Statistical analysis included quantitative variables that were described by means of average, medians and standard deviation. Groups were compared by the t test or Mann-Whitney test. The associations of the qualitative variables were evaluated by means of the likelihood ratio test. Results: Of the 51 records analysed, 39.2% belong to the group of children of mothers who used street drugs and 60.8% belong to the group of children of nonuser mothers. The neuropsychomotor development was predominantly abnormal and with a significant difference in the general performance classification (p<0.001) and, specifically, in the coarse motor area (p = 0.003) in the group of infants born to mothers who used street drugs. Conclusion: Infants of mothers who used street drugs had a greater delay in neuropsychomotor development

Mapeando as desigualdades socioeconômicas na distribuição do comércio varejista local

O presente estudo se propôs a caracterizar os diferentes tipos de equipamentos de varejo de alimentos presentes no ambiente alimentar e descrever sua distribuição no território segundo indicadores sociodemográficos. Para tanto, foram utilizados dados secundários do município de Jundiaí-SP. Foram verificadas a variedade e a densidade dos equipamentos de varejo, segundo dados sociodemográficos da região. Foram construídos mapas georreferenciados para ilustrar a distribuição espacial dos varejos de alimentos no município. Foi verificada uma maior concentração de varejos de alimentos nas áreas centrais da cidade. Nas áreas periféricas, com menor renda e menor escolaridade, foram encontradas maiores concentrações de pequenos comércios varejistas em relação aos Supermercados/Hipermercados. Em áreas com melhores indicadores sociodemográficos foram encontradas maiores concentrações de equipamentos varejistas do tipo padarias. Outros varejos de alimentos como feiras-livres, açougues e feiras direto do produtor concentraram-se nas áreas centrais da cidade. Concluiu-se que falta de variedade de locais que ofereçam alimentos in natura e minimamente processados em bairros periféricos podem levar a população a ter que enfrentar obstáculos para seguir as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e alcançar uma dieta saudável

Importância das anotações de enfermagem segundo a equipe de enfermagem: implicações profissionais e institucionais

Objetivos: descrever a importância das anotações de enfermagem no prontuário do paciente para a equipe de enfermagem e discutir as implicações profissionais e institucionais dos registros de enfermagem. Método: pesquisa qualitativa delineada em estudo de caso com análise de conteúdo fundamentada em Bardin. Doze membros da equipe de enfermagem lotados em enfermaria clínica cirúrgica de hospital de ensino de Minas Gerais que foram entrevistados em fevereiro/março/2015. Resultados: emergiram do agrupamento das unidades de análise as categorias: As anotações conferem respaldo para a equipe de enfermagem e conhecimento acerca da evolução do paciente e Momentos e maneiras em que as anotações de enfermagem são realizadas. Conclusão: foi possível perceber que mesmo com grande parte da equipe reconhecendo a importância dessas anotações, a maioria desconhece a legislação e sanções ético-legais advindas das não conformidades. Reconhece-se a limitação desta pesquisa por ter sido desenvolvida em cenário único com número limitado de participantes, que não pretende gerar a partir de seus resultados a universalização dos dados, porém a generalização dos mesmos na medida em que sensibilizem os profissionais em busca da otimização das anotações de enfermagem reveladoras da qualidade assistencial

Importância das anotações de enfermagem segundo a equipe de enfermagem: implicações profissionais e institucionais

Objetivos: descrever a importância das anotações de enfermagem no prontuário do paciente para a equipe de enfermagem e discutir as implicações profissionais e institucionais dos registros de enfermagem. Método: pesquisa qualitativa delineada em estudo de caso com análise de conteúdo fundamentada em Bardin. Doze membros da equipe de enfermagem lotados em enfermaria clínica cirúrgica de hospital de ensino de Minas Gerais que foram entrevistados em fevereiro/março/2015. Resultados: emergiram do agrupamento das unidades de análise as categorias: As anotações conferem respaldo para a equipe de enfermagem e conhecimento acerca da evolução do paciente e Momentos e maneiras em que as anotações de enfermagem são realizadas. Conclusão: foi possível perceber que mesmo com grande parte da equipe reconhecendo a importância dessas anotações, a maioria desconhece a legislação e sanções ético-legais advindas das não conformidades. Reconhece-se a limitação desta pesquisa por ter sido desenvolvida em cenário único com número limitado de participantes, que não pretende gerar a partir de seus resultados a universalização dos dados, porém a generalização dos mesmos na medida em que sensibilizem os profissionais em busca da otimização das anotações de enfermagem reveladoras da qualidade assistencial

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

O conhecimento é a informação, os dados que os indivíduos adquirem desde muito cedo em suas vidas e armazenam consigo. Quanto mais conhecimentos uma pessoa possui, mais intenso é seu desenvolvimento pessoal, acadêmico ou profissional. Todavia, não basta armazenar conhecimentos e mantê-los apenas para si, a interação e a troca de conhecimentos entre os indivíduos são formas efetivas de se obter altos níveis de desenvolvimento. Pensando na empresa, as pessoas são as grandes responsáveis por seu andamento, por issso são elas que produzem, atendem, organizam, limpam, enfim, são elas que conduzem toda e qualquer atividade necessária dentro de uma empresa. Neste sentido, surge a gestão do conhecimento, caracterizada pelo envolvimento da alta direção da empresa com todos os setores, de modo a estimular uma troca acentuada de conhecimentos sobre todos os acontecimentos da empresa, de modo que não exista apenas um detentor do conhecimento, mas que todos saibam como e quando agir em suas funções. Quanto mais as pessoas compartilham seus conhecimentos, mais se desenvolvem e, consequentemente, conduzem também as empresas ao desenvolvimento