Consórcios intermunicipais: condições e possibilidades de atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do princípio da visão sistêmica

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no momento em que incorporou princípios, que até então configuravam somente na doutrina, trouxe novas orientações para o gerenciamento dos resíduos, destacando-se o princípio da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, econômica, cultural, tecnológica e de saúde pública, na gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a gestão de resíduos sólidos urbanos, apresenta uma série de contradições e deficiências, impondo assim uma melhor atuação dos municípios, a fim de atingir as metas e objetivos da lei. Os impactos dos resíduos gerados extrapolam os limites municipais, demandando instrumentos de atuação conjunta. Entre estes instrumentos, os Consórcios Públicos possibilitam a organização microrregional orientada segundo as demandas locais. A Lei no 11.107/2005 que dispõe sobre os consórcios públicos oferece solução para que haja união de esforços entre os entes federados na solução de problemas comuns, tornando-se um importante mecanismo na preservação ambiental e na prestação de serviços públicos de saneamento. O objetivo geral da pesquisa é investigar o papel dos consórcios intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no cumprimento das prerrogativas da PNRS para os municípios e, especificamente, em relação às dimensões do princípio da visão sistêmica. O estudo é exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas, sendo que primeiramente foram aplicados questionários aos consórcios públicos de gestão de resíduos existentes no Rio Grande do Sul e, no segundo momento, aos municípios consorciados. Concluiu-se que 96,87% dos municípios não estão totalmente adequados às metas da PNRS, contudo 100% deles indicam que o consórcio é uma importante ferramenta e tem auxiliado na busca pela adequação.By the moment when the National Solid Waste Policy (NSWP) incorporated principles which, up until then, were only part of the doctrine, it brought new guidelines for waste management, highlighting the principle of systemic view, that considers the environmental, social, economic, cultural, technologycal and public health variables in solid waste management. On the other hand, solid urban waste management presents a series of contradictions and deficiencies, imposing a better performance from municipalities in order to achieve the goals and objectives of the law. The impacts of the generated waste surpass the municipal limits, demanding instruments of joint action. Among these instruments, the Public Consortiums allow the microregional organization oriented according to the local demands. Law number 11.107/2005, which disposes on public consortia, provides a solution for joint efforts among federal entities in solving common problems, becoming an important mechanism in environmental preservation and in the provision of public sanitation services. The general objective of the research is to investigate the role of intermunicipal solid waste management consortia in fulfilling the prerogatives of the National Solid Waste Policy for the municipalities and specifically related to the dimensions of the principle of systemic view. The study is exploratory, descriptive and explanatory. The field research was divided into two stages. First, questionnaires were applied to public waste management consortia in Rio Grande do Sul and, in the second moment, to the consortium municipalities. It was concluded that 96.87% of the municipalities are not fully adequate to the goals of the NSWP, yet 100% of them indicate that the consortium is an important tool and has assisted in the search for adequacy

Public Consortia for the Treatment of Waste: Analysis from the Principle of Systemic Vision

In Brazil the National Policy on Solid Waste Law No 12 305 brought new guidelines for waste management and incorporated into its text principles that were previously only in the doctrine especially the one that deals with the systemic view which considers the variables environmental social economic cultural technological and public health This article analyzes the advantages and challenges of intermunicipal consortium for the integrated management of domestic solid waste in the light of the principle of systemic vision since it presents itself as a possibility of facing the difficulties that present themselves This is a bibliographical study It is concluded that public consortia can be a viable and advantageous alternative in the search for joining efforts to solve common problems to meet PNRS requirements since they have advantages in all dimensions related to the principle of systemic visio

Prospecção de Patentes para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

Solid waste refers to discarded materials that result from human activities in the social environment. The waste generation has increased due to population growth, which leads to the emergence of various socio-environmental and economic problems. This work aimed to perform a technological prospection of patents related to the area of municipal solid waste management, in order to identify the most appropriate technologies for implementation in the Carajás Integration Region. The search for patents was carried out in the database of the National Institute of Industrial Property, using keywords in the title and abstract, as well as codes from the international classification system. From the results, promising patents were selected for the treatment/recycling, transformation/digestion and waste management, and reverse logistics, which can be implemented in the management of municipal solid waste in the Carajás Integration Region, mainly through the public consortium.Os resíduos sólidos se referem aos materiais descartados que resultam das atividades humanas no meio social. A geração de resíduos tem aumentado devido ao crescimento populacional que acarreta o surgimento de diversos problemas socioambientais e econômicos. Este trabalho teve como objetivo realizar a prospecção tecnológica de patentes relacionadas à área de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), visando a identificar as tecnologias mais adequadas para implementação na Região de Integração do Carajás (RIC). A busca de patentes foi realizada na base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, utilizando palavras-chave no título e resumo, assim como códigos do sistema de classificação internacional. A partir dos resultados, foram selecionadas patentes promissoras para o tratamento/reciclagem, transformação/digestão e gerenciamento de RSU e logística reversa que podem ser implementadas na gestão de RSU na RIC, principalmente por meio do consórcio público

Análise da Qualidade da Água de Poços Artesianos do Município de Imigrante, Vale do Taquari/RS

Um dos maiores desafios enfrentados pelas presentes e futuras gerações é encontrar formas de preservação das fontes de água, livres de contaminações e adequadas ao consumo da população. Essa dificuldade está relacionada à contaminação dos lençóis freáticos devido à ocupação e uso do solo pela sociedade, alterando os processos físicos, químicos e biológicos dos sistemas naturais, causando inúmeras doenças e muitas vezes levando a morte. O presente trabalho objetivou avaliar a qualidade da água das principais fontes naturais do município de Imigrante, localizado no Vale do Taquari-RS a fim de averiguar a potabilidade das águas consumidas pelas comunidades do município. Na presente pesquisa foram selecionados dez poços para a verificação das características físico-químicas e biológicas, tais como: pH, condutividade, sólidos suspensos, turbidez, oxigênio dissolvido, carbono orgânico, carbono total, carbono inorgânico, nitrogênio, dureza média, temperatura, condutividade e análise microbiológica, comparando os resultados com os padrões preestabelecidos pela legislação vigente. Dos dez poços analisados, seis apresentaram-se fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação

Consórcio público Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domésticos: um estudo de caso

A busca pelo crescimento econômico e o descaso com a questão ambiental, ao longo dos anos, geraram impactos significativos sobre o ambiente. A Sociedade atual, denominada “sociedade de risco”, é fruto da revolução industrial, quando a humanidade em busca de sua satisfação pessoal passou a desenvolver centenas de produtos, resultando grandes quantidades de descartáveis, utensílios e equipamentos inutilizados. Por outro lado, o crescimento desordenado das grandes cidades levou a diminuição das áreas disponíveis para implantação de aterros sanitários. Nesse sentido, a falta de estrutura e a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos, aumentaram o número de lixões existentes, poluindo o ambiente e afetando as condições de saúde das populações, principalmente nas regiões menos desenvolvidas. Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos e da dificuldade das municipalidades em prestar os serviços públicos de gerenciamento dos resíduos à população de forma satisfatória, faz-se necessário estudar novas alternativas para setor. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação pertinente aos consórcios públicos, identificando os requisitos e dificuldades na sua formação, tendo por objeto de estudo o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES e verificar se os Consórcios intermunicipais auxiliam no desenvolvimento microrregional, devido à facilitação da prestação dos serviços públicos essenciais. O CIGRES é composto por trinta municípios, que geram mensalmente a quantia de 1.380.308,45 Kg de resíduos. Esses resíduos são separados, resultando no percentual de 18,91% de material reciclável que é comercializado ajudando na manutenção do aterro, 59,49% de material orgânico e o restante do material é destinado ao aterro sanitário. No presente estudo de caso, foram distribuídos questionários aos trinta municípios consorciados verificando-se que 43,33% deles destinavam seus resíduos de forma inadequada antes do consorciamento. A pesquisa também mostrou que 100% dos municípios que fazem parte do CIGRES reconheceram que o consorciamento auxiliou na prestação dos serviços e no desenvolvimento da microregião, trazendo vantagens econômicas, administrativas e ambientais aos municípios. A Lei dos Consórcios Públicos oferece a solução jurídica necessária para que haja união de esforços entre governos, independente da participação da iniciativa privada, tornando-se uma eficiente ferramenta no gerenciamento integrado dos resíduos urbanos, na prestação de serviços essenciais à população e na preservação ambiental

A POTENCIALIDADE DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS FRENTE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ESTUDO DE CASO NO COREDE - VALE DO TAQUARI, RS, BRASIL

A falta de estrutura técnica e financeira acarreta a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos e fez com que cerca de três quartos dos municípios do estado do Rio Grande do Sul decidissem terceirizar a gestão de seus resíduos, elevando os custos dos serviços devido à distância percorrida até a sede da empresa contratada e os valores pagos às empresas para a disposição. Diante da dificuldade em prestar o serviço público à população de forma satisfatória, minimizando os impactos ambientais e apresentando melhorias na gestão dos resíduos, torna-se necessário estudar novas alternativas para o setor. A Lei dos Consórcios Públicos nº 11.107/2005 serve como aporte legal e propõe, aos gestores públicos municipais, novos modelos de gestão compartilhada para o gerenciamento integrado dos resíduos urbanos. O objetivo do artigo é analisar a potencialidade da implantação de consórcios para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos nos municípios que compõem o COREDE - Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul. Sob a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com uso de questionários, averiguou-se a possibilidade de consorciamento na região. Os dados construídos por meio da pesquisa evidenciam que há necessidade de uma solução coletiva para a gestão dos resíduos na região, na qual muitos municípios não se adequaram à legislação, e eles têm a seu favor a vantagem de proximidade, portanto há potencialidade de consorciamento, o que depende de questões subjetivas e partidárias relacionadas aos gestores públicos

Gestão de resíduos sólidos urbanos na Região de Integração de Carajás, Pará: desafios e perspectivas

The integrated management of urban solid waste - MSW requires identifying and combining alternatives for collecting, separating and disposing of waste that are, in general, heterogeneous. This heterogeneity manifests itself in different types of waste, which present risks to the environment and living beings, requiring different management alternatives. For this reason, public consortia for solid waste management have received prominence since the promulgation of the National Solid Waste Policy. These consortia enhance the scale of collection, separation, use and final disposal of MSW, with a simultaneous reduction in costs of the entire process. In this context, this work evaluated the challenges and potential of the public consortium for the management of urban solid waste, focusing on the Carajás Integration Region - RIC, Pará. The qualitative approach adopted was based on a broad review of scientific literature, addressing the panorama of public consortia as an integrated solid waste management tool, with an emphasis on the effectiveness of this management model for RIC. The critical assessment of the literature was complemented with technical reports from public consortium observatories and by consultations on official public websites. The results obtained are relevant to support urban and regional planning, aiming at the implementation of an intermunicipal public consortium for solid waste management in RIC