Poder constituinte e democracia : um debate necessário

Artigo que trata sobre a temática do poder constituinte, que tem sido objeto de reflexão por parte de cientistas políticos, juristas e sociólogos desde a sua concepção, esboçada na prática constituinte norte-americana e elaborada por Sièyes no século XVIII no curso da Revolução Francesa

The origins of the Law Practice Center at the UnB

Este texto busca poner en evidencia la trayectoria de creación del Núcleo de Práctica Jurídica de laFacultad de Derecho de la Universidad de Brasilia. Para tanto, fueran trabajados conceptos y experienciasque estaban en el contexto de implementación de las nuevas directrices curriculares y la función de laintegración entre la enseñanza, la pesquisa y la extensión. Entre ellos el “Direito Achado na Rua”, el “Núcleopara Paz e Direitos Humanos” y la lucha por derechos desarrollada en la Vila Tebrasília. Por medio delestudio de este caso, se demostró la no separación entre teoría y práctica y como el derecho puede sercomprendido como la legítima organización social de la libertad. El derecho es construido y reconstruido 16 en la sociedad, en las luchas de los movimientos sociales, en los espacios públicos donde ciudadanos queposeen autonomía pública y privada viven su auto legislación: en la calle. Así, el conocimiento jurídico debeabrirse de forma transdisciplinar con otras áreas, comprendiendo la complejidad social y rompiendo conla compartimentación de los saberes. Son necesarios conocimientos cada vez más amplios para manejarsecon los nuevos problemas sociales.This text aims at showing the creation’s trajectory of the Legal Aid Office of the Faculty of Law of the Universityof Brasília. In order to do this, concepts and experiences that permeate the implementation of the newcurriculum’s guidelines and the role of the integration among teaching, research and extension were studied.Among them the “Direito Achado na Rua”, the “Núcleo para Paz e Direitos Humanos” and the struggle forrights developed in “Vila da Telebrasília”. Through the study of this case, it was demonstrated that theoryand practice can not be separated and how the Law can be comprehended as the freedom’s legitimatesocial organization. The Law is built and rebuilt in the core of society, during the social movements struggle,in public spaces where citizens with public and private autonomy live their auto legislation: in the streets.So, the juridical knowledge must open itself in a transdisciplinary way, understanding the social complexityand breaking the knowledges compartmentalization. Knowledges increasingly broad are necessary to deal with the new social problems.Neste texto busca-se colocar em evidência a trajetória de criação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdadede Direito da Universidade de Brasília. Para tanto, foram trabalhados conceitos e experiências que permearama implementação das novas diretrizes curriculares e o papel da integração entre ensino, pesquisa e extensão.Entre eles o Direito Achado na Rua, o Núcleo para Paz e Direitos Humanos e a luta por direitos desenvolvidana Vila Telebrasília. Por meio do estudo deste caso, demonstrou-se a indissociabilidade entre teoria e práticae como o direito pode ser compreendido como a legítima organização social da liberdade. O direito seconstrói e reconstrói no seio da sociedade, nas lutas dos movimentos sociais, nos espaços públicos ondecidadãos dotados de autonomia pública e privada vivem sua autolegislação: na rua. Assim, o conhecimentojurídico deve abrir-se de forma transdisciplinar a outras áreas, compreendendo a complexidade social erompendo com a compartimentarização dos saberes. São necessários conhecimentos cada vez mais amplos para lidar com os novos problemas sociais

Ensino juridico : disciplina e violencia simbolica

Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1992O trabalho intitulado "Ensino Jurídico: disciplina e violência simbólica", tem por objetivo básico buscar a compreensão da função desempenhada pelos cursos de direito ao longo da história brasileira. Na tentativa de realização desta tarefa deu-se especial atenção ao período posterior a 1964, por entender-se que esta etapa histórica possui uma especificidade na determinação da realidade do ensino jurídico nos dias atuais. O corpo do trabalho está dividido em seis capítulos, além da introdução e das considerações finais, dispostos da seguinte forma: No primeiro capítulo busca-se expor o quadro teórico que norteia a análise ao longo do trabalho. Neles estão, de maneira sintética, colocados os principais conceitos utilizados: A análise da disciplina, realizada por Michel Foucault; o habitus de Pierre Bourdieu; o senso comum teórico do jurista de ofício, de Luís A. Warat; e um quadro onde é delineada a função dos cursos de direito. A seguir busca-se expor a histórica do ensino jurídico no Brasil, desde a sua fundação até 1964, com a utilização do marco teórico construído no capítulo anterior. O terceiro trata do período posterior a 1964, buscando-se dar atenção às transformações ocorridas a nível político, econômico e social para contextualizar a análise sobre o ensino de direito. No quarto capítulo procura-se apreender a realidade do ensino jurídico na atualidade, através de uma pesquisa realizada com alunos da Universidade Federal do Paraná. No quinto e sexto são retomados todos os elementos expostos anteriormente para empreender um esforço de análise da função conservadora e da possibilidade de um exercício da função transformadora através dos cursos jurídicos. Ao final, são expostas algumas considerações de uma síntese do trabalho e de algumas conclusões pessoais do autor

Ciência e Direito: Entre a Igualdade, a Segurança e o Controle

Este artigo utilizará o enfoque micropolítico para estudar a relação entre o Direito e a Ciência. A micropolítica empenha-se em entender como se dá o processo de institucionalização das verdades. Parte-se do seguinte problema: qual a relação micropolítica existente entre o Direito e a Ciência? Inicialmente, demonstrará como o Direito Soberano e a Ciência moderna somente puderam desenvolver-se com a transformação da concepção de realidade, agora objetiva. Em seguida, demonstrará que tanto o Direito como a Ciência compartilham uma mesma racionalidade, reafirmando segurança e controle. Busca-se, assim, visibilizar interdependências existentes entre as verdades instituintes do Direito e da Ciência

Totalization and contradiction : epistemological contributions to an interdisciplinary investigation on human rights

O presente trabalho pretende tecer algumas notas epistemológicas acerca do processo de criação do conhecimento. Primeiramente, discutimos o saber científico pelo que ele tem historicamente sido em contraposição ao que chamamos de um conhecimento científico autocrítico. Depois, inspirados no debate dos Direitos Humanos e nos ensinamentos de Lyra Filho, apresentamos dois movimentos metódicos que julgamos essenciais para compreender a complexidade de qualquer objeto social: a totalização e contradição da realidade.The present work seeks to summarize some epistemological remarks about the creation of knowledge. Firstly, we discuss the scientifical thought by what it has historically been against what we call autocritical scientifical knowledge. After that, inspired by our background in Human Rights Theory and by Lyra Filho's teachings, we present two methodical moments that we feel as essential to grasp the complexity of any social object: the totalization and contradiction of reality

O poder Judiciário e sua imprescindível reforma como corolários do acesso à justiça

O direito processual civil e o Poder Judiciário sempre tiveram suas bases estruturadas sob um modelo de direito e de justiça comprometido com os interesses de uma elite dominante que fez crer que preceitos como igualdade e liberdade eram garantidores da ordem e da segurança jurídica. A lei, como parâmetro geral, igualou os desiguais, criando um fosso entre os que alcançavam a satisfação de seus direitos e os demais que se viam à margem deste aparelhamento. Como alternativa para amenizar esta realidade, na década de 80, iniciou-se um movimento, denominado acesso à justiça, que buscava identificar os obstáculos ao ingresso no judiciário, bem como possíveis soluções para superá-los. Foram constatados óbices de natureza econômica, social e cultural e iniciaram-se diversas reformas, tanto do sistema normativo (Código de Processo Civil), como do judiciário, resultando em novos padrões formais. Entretanto, apesar dos esforços, a compreensão sobre o acesso à justiça estava limitada à faculdade de se ajuizar e contestar uma ação, o que, por mais que fossem identificados e superados os obstáculos que inviabilizavam o acesso ao judiciário, não contemplava a verdadeira mazela, voltada ao distanciamento dos cidadãos que não compunham a esfera do poder às garantias fundamentais. Com a Constituição Federal de 1988, procurou-se abrandar o legalismo e o formalismo excessivos, pautados na proteção da propriedade, em prol dos indivíduos e de seus anseios. No entanto, as novidades implementadas consideraram, como de costume, o olhar e as aspirações de quem sempre ocupou os espaços de poder, mantendo-se, apesar das reformas, o mesmo status de antes. Não se propiciou a possibilidade de o outro se manifestar acerca de suas expectativas. Respeitando-se a diversidade, adensando-se a cidadania, admitindo-se a participação daqueles que sempre estiveram à parte da organização do Estado, é que se garantirá a democratização da justiça. Esta é a proposta da pesquisa, analisar o modelo de direito e de justiça que se tem e, a partir dele, pensar num novo padrão que permita receber todos os olhares e, quiçá, sugerir a desformalização, a descentralização e a deslegalização como forma de garantir a des-hierarquização e a democracia como prática de liberdade e de participação

Colunas de brita e pré-carga em solos de fundação de reservatórios de betão armado

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 201

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES

The article aimed to use the theoretical assumptions of critical criminology to analyze the implications of criminal policy that reverberates selectivity in the female prison system - specifically in the incarceration of pregnant women, parturients and lactating women. Methodologically, bibliographic research was chosen, based epistemologically on the decolonial lens of analysis on official data made available by bodies of the National Penitentiary System, legislation, normative, therefore, on the heterogeneity of practices that are articulated and re-aligned or re-aligned to comply with the desires and logic of the colonization process, dehumanization. In this sense, it was found that the axes of spoliation race, gender, class and generation cross pregnant women and puerperal women incarcerated in Brazil, and that the exercise of motherhood in the face of this situation is hampered by the white-cis-heteronormative policies and reach the children of these women in prison, head-on violating the constitutional principle of personality set out in Art. 5, item XLV, going back to the colonial mosaic, whose political (racial) condition was the only founding element for the effects of dehumanization, without distinction of gender and generation.O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise sobre os dados oficiais disponibilizados por órgãos do Sistema Penitenciário Nacional, legislações, normativas, portanto, sobre a heterogeneidade de práticas que se articulam e se realimentam ou se realinham para cumprir com os anseios e lógicas do processo da colonização, a desumanização. Neste sentido, verificou-se que os eixos de espoliação raça, gênero, classe e geração atravessam as mulheres grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa conjuntura é obstaculizado pelas políticas branco-cis-heteronormativas que fundamentam o sistema e alcançam os filhos dessas mulheres em situação de prisão, infringindo frontalmente o princípio constitucional da pessoalidade previsto no Art. 5º, inciso XLV, remontando o mosaico colonial, cuja condição política (racial) era o único elemento fundante para os efeitos da desumanização, sem distinção de gênero e geração

Apresentação: (Re)nasce A InSURgência

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. Brasília: IPDMS; PPGDH/UnB; Lumen Juris, vol. 1, n. 1, janeiro-junho de 2015, p. 1-3