ICMS

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.222(81) C313

Curso de Direito Constitucional Tributário

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342.4(81)"1988" C313

Curso de Direito Constitucional Tributário [30.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:342.4(81)"1988" C313

Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081130 336.215(81) C313i 3.ed

O princípio da não-cumulatividade no ICMS

Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Complementar 87/1996 e o alcance desta; além dos aspectos referentes à correção monetária dos créditos de ICMS

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia

Trata da não-incidência do imposto sobre a renda em indenizações das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia, analisando, primeiramente, a noção de competência tributária e as pessoas políticas responsáveis pela referida competência. Pondera sobre o direito dos trabalhadores, às férias anuais remuneradas e à licença-prêmio, bem como a respeito do imposto de renda e as compensações pecuniárias dos servidores públicos. Em conclusão, argumenta que, em face de seu caráter nitidamente indenizatório as quantias recebidas pelos servidores públicos (na ativa ou aposentados), a título de férias e licenças-prêmio, não fruídas por absoluta necessidade de serviço, continuam refugindo à tributação por via de IR (seja na fonte, seja no regime de declaração mensal ou anual)

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção

Aponta os pontos de contato e as principais diferenças entre a ação direta de inconstitucionalidade e o mandado de injunção. Sobre a ação direta de inconstitucionalidade elucida as situações em que cabe a ação, seus efeitos, dá exemplos práticos, e mostra como se dá na esfera estadual. Sobre o mandado de injunção mostra seu alcance, procedimento, seus efeitos, afirma que sua impetração é incaducável, mostra, ainda, as situações em que é cabível

Do recurso extraordinário e do recurso especial

Analisa o núcleo central comum existente no recurso extraordinário e o recurso especial

A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal : questões conexas

Examina se o parcelamento (autorizado pela Lei n. 9129/95) de contribuições previdenciárias descontadas por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidos no tempo certo, à Seguridade Social, tem a propriedade de extinguir nos termos do artigo 34, da Lei nº 9.249/95