História constitucional de um estado de sítio na Primeira República : usos da constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A presente dissertação analisa os usos da Constituição ao longo da crise política no estado da Bahia da década de 1920, especialmente no período de 1920-1926, considerando como fontes preferenciais a imprensa local e o manifesto Lama & Sangue - Bahia 1926. Mais do que um conflito restrito às oligarquias locais, a crise política da Bahia da década de 1920 exigiu, duas vezes, que o Presidente da República intervisse militarmente na política interna estadual. Na primeira delas, em fevereiro de 1920, Epitácio Pessoa decretou a intervenção na forma do § 3o do art. 6o, visando restabelecer a "ordem e tranquilidade". Na segunda oportunidade, em março de 1924, Arthur Bernardes interviu pela forma do decreto de sítio. As fronteiras entre as duas medidas – sítio e intervenção – não eram efetivamente bem demarcadas, o que fazia do debate constitucional uma arena em que se disputavam os sentidos de tais institutos. Em ambos os casos, a legitimidade do ato interventor passou pela justificativa constitucional, assim como as denúncias que atacavam o uso das medidas de exceção. Entre as denúncias estudadas, tem-se a coletânea Lama & Sangue - Bahia 1926 organizada pelo rábula/advogado Cosme de Farias. Das questões constitucionais levantadas e denunciadas por Cosme de Farias e os demais articulistas da coletânea, tiveram destaque a incomunicabilidade e desterro de presos, a supressão da representação da minoria no parlamento, a hipertrofia do Executivo sobre outros poderes e os limites da intervenção federal sobre a autonomia estadual. O trabalho, portanto, articulou-se em torno de uma questão central: os diferentes usos da Constituição nas duas crises políticas baianas solucionadas pela ação do governo federal, com ênfase na narrativa de Lama & Sangue - Bahia 1926.The present dissertation analyzes the uses of the Constitution throughout the political crisis in Bahia of the 1920s, especially in the 1920-1926 period, considering the local press and the manifest Mud & Blood - Bahia 1926 as preferred sources. More than a conflict restricted to local oligarchies, Bahia's political crisis of the 1920s demanded, twice, that the President of the Republic intervened militarly in state internal politics. In the first of these, in February of 1920, Epitácio Pessoa decreed the intervention in the form of § 3º of art. 6º, with the objective of restore the "order and tranquility". On the second occasion, in March 1924, Arthur Bernardes intervened by the form of the siege decree. The boundaries between the two measures - siege and intervention - were not effectively well demarcated, which made the constitutional debate an arena in which the senses of such institutes were disputed. In both cases, the legitimacy of the intervening act passed through the constitutional justification, as well as the denunciations that attacked the use of the measures of exception. Among the complaints studied, we have the collection Mud & Blood - Bahia 1926, organized by the lawyer Cosme de Farias. Of the constitutional issues raised and denounced by Cosme de Farias and the other writers of the collection, were highlighted organized by the lawyer Cosme de Farias the incommunicability and exile of prisoners, the suppression of the representation of the minority in the parliament, the hypertrophy of the Executive over other powers and the limits of the federal intervention on the state autonomy. The work, therefore, was articulated around a central question: the different uses of the Constitution in the two political crises solved by the action of the federal government, with emphasis on the narrative of Mud & Blood - Bahia 1926

Democracia 1866-1869

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 33:34(81) G184d- Organizado por: Bruno Rodrigues de Lima

Liberdade: 1880-1882

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.724:94(81) G184l- Organizado por: Bruno Rodrigues de Lima

Evasão fiscal com o impacto da decadência tributária

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.A literatura de finanças públicas dispensa importante atenção aos padrões de comportamento dos contribuintes e sua relação com a autoridade fiscal, dadas algumas variáveis, tais como moral, renda líquida de tributos, legislação punitiva e riscos envolvidos na atividade de evasão fiscal. O trabalho seminal nessa área do conhecimento é o de Alligham e Sandmo (1972), que iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. A escolha da estrutura dedicada à fiscalização de tributos é privativa da autoridade fiscal e circunscrita por inúmeros fatores, o que, por consequência, limita a probabilidade de detecção. Outro fator que limita a atuação da autoridade fiscal é a chamada decadência tributária. Nesse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o papel da probabilidade de detecção (não fixa), fruto da incapacidade plena de fiscalização do Estado, e do instituto da decadência tributária na decisão de sonegação fiscal do contribuinte. Dois objetivos específicos foram perseguidos: (1) adaptação do modelo básico de Alligham e Sandmo (1972), para que pudesse responder à utilidade esperada do contribuinte num contexto de variação da probabilidade de detecção através do tempo; e (2) pesquisa empírica com a utilização do modelo adaptado e de dados sobre a capacidade de detecção do fisco brasileiro e o empreendimento de esforços de auditoria segundo o porte do contribuinte, a fim de verificar se a limitação de estrutura de fiscalização no Brasil, conjugada com a decadência tributária, podem influenciar na decisão de sonegação fiscal. Como resultado teórico, tem-se a sugestão de função que atenda a variabilidade da probabilidade de detecção ao longo do tempo, inserido o efeito da decadência tributária. Os achados empíricos, por sua vez, demonstram que, dadas as consequências relacionadas à limitação de estrutura da Receita Federal do Brasil e a imposição da decadência tributária, a estratégia de concentração de esforços de auditoria nos maiores contribuintes se revela acertada, desde que o fisco brasileiro mantenha uma estrutura ótima de fiscalização, que não implique em excesso de recursos face à percepção de risco pelo contribuinte.The public finance literature gives important attention to taxpayers' behavior patterns and their relationship with the tax authority, given some variables such as moral, net income, penalty legislation and risks involved in tax evasion activity. The seminal work in this area belong to Alligham and Sandmo (1972), who began discussing the effect on taxation of the risk perception by the taxpayer, according to portfolio decisions. The choice of the structure dedicated to tax audit is exclusive to the fiscal authority and circumscribed by many factors, which, consequently, limits the probability to detect tax evasion. Another factor that limits the performance of the tax authority is the expiration of a tax right to claim. In this context, the general objective of this research is to analyze the role of probability of evasion detection (not fixed), as a result of the full incapacity of State tax audit, and of the statute of limitations in the tax evasion decision. Two specific objectives were pursued: (1) adaptation of the basic model of Alligham and Sandmo (1972), so that it could respond to the expected utility of the taxpayer in a context of dynamic probability of evasion detection; and (2) empirical research with the use of the adapted model and data on the Brazilian taxpayer's evasion detection capacity and the undertaking of auditing efforts according to the size of the taxpayer, in order to verify if the limitation of audit structure in Brazil, coupled with expiration of a tax right to claim, may influence the tax evasion decision. As a theoretical result, I have the suggestion of a function that meets the dynamism of the probability of evasion detection over time, inserted the effect of statute of limitations. The empirical findings, in turn, show that, given the consequences related to the structure of the Brazilian Federal Revenue Service and the imposition of statute of limitations, the strategy of concentrating auditing efforts on the largest taxpayers proves to be correct, since the tax authorities maintains an optimal audit structure, which does not imply an excess of resources in view of the risk perception by the taxpayer

Avaliação de índices de uniformidade em plantios clonais de Eucalyptus spp.

Orientador : Prof. Dr. Nelson Yoshihiro NakajimaCo-orientadora : Isabele Sena MendonçaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão FlorestalInclui referênciasResumo : O objetivo deste estudo foi avaliar a aplicabilidade de índices de uniformidade em mensurar de maneira eficiente a uniformidade volumétrica de um plantio clonal de Eucalyptus spp. A uniformidade do plantio foi mensurada a partir do volume (m³/ha) total com casca por meio de seis índices: CUA, CUD, CUB, PV50, CUH e VMAXMED. CUA, CUD e CUH são índices corriqueiramente utilizados em estudos de uniformidade de irrigação, os quais foram adaptados para as ciências florestais com o intuito de mensurar a uniformidade volumétrica uma única vez. Os índices selecionados, retrataram a uniformidade do plantio de maneira distinta: O CUD destacou-se entre os demais índices por apresentar com maior eficácia as falhas do povoamento, enquanto o índice CUH se destacou por não generalizar as parcelas com uniformidade de menor valor. CUH e VMAXMED tendem a superestimar a uniformidade do povoamento florestal estudado. Quando analisados de maneira isolada, os índices de uniformidade apresentaram-se inconclusivos sobre o real desenvolvimento da floresta, havendo a necessidade de selecionar índices que representem a área em questão fidedignamente e, que estejam associados a outras variáveis dendrométricas que atestem a produtividade da floresta para que o processo de tomada de decisão dos manejadores florestais seja mais assertivo, atestando portanto, a aplicabilidade dos índices como uma ferramenta de gestão estratégica de custo zero

O parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto das empresas

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Curso de Ciências Contábeis, 2015.Numa época de retração do crédito (AMORIM, 2015), pensou-se este trabalho com o objetivo de perquirir se a utilização dos tributos federais como forma de financiamento indireto das atividades da empresa, através do parcelamento ordinário, é mais vantajosa em relação à captação de recursos em instituições financeiras e qual o impacto na estrutura de capital da entidade, especialmente em relação à liquidez, ao desempenho econômico e à dinâmica do capital de giro. Tenta-se identificar também a decisão das empresas (financiamento por tributos x financiamento bancário) nos dados relativos aos saldos de parcelamento de tributos federais e de operações de crédito. A utilização do parcelamento tributário como meio de financiamento perpassa pela interpretação dos conceitos de elisão, evasão e sonegação fiscal segundo a legislação. Ato contínuo, define-se em quais hipóteses o parcelamento fiscal federal é possível e qual o seu custo. Compara-se então o custo do capital das instituições financeiras com o custo do parcelamento fiscal. Simula-se o impacto dessas formas de financiamento na estrutura de capital de empresa com ações cotadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa). Por derradeiro, compara-se a evolução da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) com a evolução da taxa média nas operações de crédito, a fim de se verificar se existe uma relação entre o custo dessas operações com os saldos de parcelamento de tributos federais e de operações de crédito, na tentativa de identificar se as empresas usam do benefício fiscal para se financiar. Revelou-se que o custo dos parcelamentos tributários federais é menor do que o custo do capital financeiro. Demonstrou-se ainda que o parcelamento de tributos, embora importe em uma redução tímida do capital circulante líquido, despontou-se como melhor opção em relação à liquidez seca e corrente. Quanto à dinâmica do capital de giro, o financiamento bancário é delicadamente melhor do que o parcelamento de tributos. No que diz respeito ao desempenho econômico, o parcelamento de tributos apresentou os melhores indicadores. Por fim, não foi possível identificar relação entre o custo do financiamento através dos tributos e das instituições financeiras com os saldos dos parcelamentos fiscais federais e das operações de crédito, o que denota que as empresas, nessa análise breve, não estão utilizando do benefício fiscal para se financiar, embora estudos futuros, mais robustos, possam adentrar com mais ênfase a essa questão

PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E A EVIDENCIAÇÃO DE PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

O CPC 25 R1 (2009) apresenta os critérios para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, cujas regras gerais também são aplicadas aos processos judiciais ou administrativos que têm alguma probabilidade de impactar o balanço patrimonial. A literatura contábil tem se preocupado em debater diversos aspectos que envolvem o disclosure dos litígios dos quais a entidade é parte, contudo, pouco se debruçam sobre importante aspecto da legislação brasileira: os precedentes vinculantes. Nesse contexto, o artigo tem por objetivo analisar, a partir de interpretação normativa e sob o pálio da teoria do precedente, se os valores envolvidos nos processos judiciais cujas matérias de direito foram julgadas sob a sistemática dos precedentes vinculantes devem ser reconhecidos como ativos ou ativos contingentes, ou ainda como passivos, provisões ou passivos contingentes. A leitura feita é que esses casos devem estar nos extremos, porquanto o conhecimento prévio do precedente vinculante permite à entidade antever sua derrota ou vitória na discussão judicial. Investigou-se também a forma que as empresas do seguimento “Novo Mercado” da BM&F Bovespa realizam o disclosure desses valores, concluindo-se que ainda é incipiente a preocupação com o impacto dos precedentes vinculantes no balanço.Palavras-chave: Evidenciação. Ativos e passivos contingentes. Precedentes Vinculantes.AbstractCPC 25 R1 (2009) presents the criteria for recognition, measurement and disclosure of provisions, contingent liabilities and contingent assets, whose general rules are also applied to judicial and administrative lawsuits that are likely to impact the balance sheet. The accounting literature has been concerned with several aspects involving the disclosure of the litigations, but they not demonstrate concern about an important aspect of Brazilian legislation: the stare decisis doctrine. In this context, the article aims to analyze, from an interpretation perspective and under the theory of precedent, if the values involved in lawsuits whose subjects were judged under the stare decisis doctrine should be recognized as assets or contingent assets, or as liabilities, provisions or contingent liabilities. We conclude that these cases must be at the extremes, since the prior knowledge of the precedent allows the entity to foresee its defeat or victory in the judicial discussion. We also investigated how BM&F Bovespa's "Novo Mercado" companies are caring out the disclosure of these amounts, and we concluded that there is still an incipient concern about the impact of precedents on the balance sheet.Keywords: Disclosure. Contingent Liabilities. Contingent Assets. Stare Decisis

Proximidade geográfica ainda importa para inovação? Considerações baseadas na interação universidade-empresa em contexto periférico

Interactions between universities and industry are essential for innovation systems, whereby the process is catalyzed by the proximity between these actors in different dimensions (cognitive, organizational, social, institutional and geographical). The present paper seeks to investigate the specific importance of geographical proximity for university-industry interactions during a specific moment in Brazil’s peripheral socioeconomic formation, with the construction of an institutional framework that proved favorable to peripheral innovation and the advancement of information and communication technologies that would dispense with co-location and face-to-face contact in collective learning processes. By applying multiple linear regression analysis and smallest space analysis (SSA) to a database obtained from an extensive survey, it was observed that, associated with the cognitive dimension, geographical proximity still prevails in interactions for innovation in peripheral contexts.Interações entre universidades e empresas são essenciais para sistemas de inovação, com o processo catalisado pela proximidade entre esses atores em diferentes dimensões (cognitiva, organizacional, social, institucional e geográfica). O presente trabalho pretende promover a compreensão da importância da proximidade geográfica para interações universidade-empresa em um momento histórico específico da formação socioeconômica brasileira, quando se observavam a construção de um arcabouço institucional favorável à inovação periférica e o avanço das tecnologias de informação e comunicação que dispensariam a colocalização e o contato face a face em processos de aprendizagem coletiva. A aplicação de análises de Regressão Linear Múltipla e da Smallest Space Analysis (SSA) a uma base de dados obtida em 2008, resultante de uma survey extensiva, permitiu observar que, associada à dimensão cognitiva, a proximidade geográfica prevalece em interações para inovação em contextos periféricos