Geologia dos granitos peraluminosos do município de Itapema, SC

TCC(Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Departamento de Geologia. Geologia.Os granitos perlauminosos (também chamados de leucogranitos) que ocorrem na região costeira de Itapema são constituídos por injeções tabulares de espessura variando entre 10 e 50cm e orientação SW-NE, são concordantes a sub-concordantes com relação a foliação regional S2 dos gnaises cálcio-silicáticos encanixantes, pertencentes ao Complexo Metamórfico Brusque. Este complexo é caracterizado como um espesso pacote de rochas metassedimentares clásticas, dominado por filitos e xistos micáceos intercalados com semipelitos, quartzitos, mármores e rochas calci-silicáticas, possui ocorrências restritas de rochas metavulcânicas de composição máfica a ultramáfica, além das referidas rochas graníticas intrusivas. Esses granitóides que foram injetados a 545 ± 55Ma (datação de Monazita por Tickyj et al., 2004), são subhorinzontais e horizontais em relação às rochas encaixantes e estão localizados nas praias de Ponta Grossa, Ponta da Ilhota e Meia Praia, onde foram coletadas amostras para análise em duas escalas, macro e microscópica. As descrições foram feitas com base em estimativa de proporção mineral e na análise de texturas, também foram identificados minerais de alteração hidrotermal (com seritização e/ou cloritização) e de alteração intempérica (com oxidação e/ou argilização). As texturas foram classificadas de acordo com a relação entre os grãos, homogeneidade granulométrica e granulometria. A nomenclatura seguiu as orientações da IUGS e BSG, de modo que as injeções foram classificadas como: Sienogranito equigranular fino a médio com turmalina-muscovita; Muscovita monzogranito inequigranular fino a grosso com turmalina; Sienogranito-pegmatítico médio a muito grosso com biotita-turmalina-apatita-epidoto; Alcali-feldspato-granito inequigranular fino a grosso com turmalina-muscovita; Sienogranito equigranular fino a médio com biotita; Biotita sienogranito equigranular fino a médio; Muscovita-apatita monzonito inequigranular fino a grosso com epidoto; Granodiorito inequigranular fino a grosso com turmalina-muscovita; Monzogranito-pegmatítico médio a muito grosso com muscovita-epidoto-biotita-apatita; Muscovita granodiorito equigranular fino a médio com granada.Perlauminous granites (also called leucogranites) that occur in the coastal region of Itapema consist of tabular injections of thickness ranging from 10 to 50cm and SW-NE orientation, are concordant to sub-concordant with the regional foliation S2 of calcium-gneisses silicate compounds belonging to the Brusque Metamorphic Complex. This complex is characterized as a thick package of clastic metasedimentary rocks, dominated by phyllites and micaceous shales interspersed with semipelites, quartzites, marbles and calci-silicate rocks. These granitoids were injected at 545 ± 55Ma (dating from Monazita by Tickyj et al., 2004), they are subhorinzontal and horizontal to the embedded rocks and they occur in the north coast of Itapema, at the beaches: Ponta Grossa, Ponta da Ilhota and Meia Praia, where samples were collected for analysis in thin and hand samples. Descriptions of thin sections were made based on mineral proportion estimation and texture analysis, weathering (with oxidation and/or clayization) and hydrothermal (with seritization and/or chloritization) minerals were also identified. The textures were classified according to the relationship between grains, particle size homogeneity and grain size. The nomenclature followed the IUGS and BSG guidelines, thus, the samples were classified as: thin to medium equigranular syenogranite with tourmaline-muscovite; Thin to coarse unequigranular muscovite monzogranite with tourmaline; Medium to very thick syngogranite-pegmatite with biotite-tourmaline-apatite-epidote; Fine to coarse unequigranular alkali-feldspar-granite with tourmaline muscovite; Fine to medium equigranular syenogranite with biotite; Fine to medium equigranular biotite syenogranite; Thin to thick unequigranular muscovite-apatite monzonite with epidote; Fine to coarse unequigranular granodiorite with tourmaline-muscovite; Medium to very thick monzogranite-pegmatite with muscovite-epidote-biotite-apatite); Fine to medium equigranular muscovite granodiorite with grenade

A arbitragem como método para resolução de conflitos societários: uma análise empírica das maiores empresas de Santa Catarina

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho aborda o uso da arbitragem como meio adequado para resolução de conflitos societários no âmbito das maiores sociedades empresárias catarinenses, restringindo-se às sociedades limitadas e anônimas de capital fechado. Os problemas que a pesquisa se propôs a resolver ficaram assim definidos: com que frequência a arbitragem é adotada como método para resolução de conflitos societários pelas maiores empresas catarinenses? E quais são as vantagens e desvantagens do instituto que influem na decisão dos empresários catarinenses acerca da inclusão de cláusula compromissória em seus instrumentos sociais? A justificativa do estudo reside na escassez de dados específicos sobre o cenário da arbitragem societária no Estado de Santa Catarina, apesar da relevância do instituto no direito brasileiro. A metodologia da pesquisa é a pesquisa bibliográfica e estatística, aliada ao método dedutivo para análise dos dados levantados. Estruturado em três capítulos, inicialmente se abordam os aspectos fundamentais do instituto da arbitragem societária, com enfoque em suas vantagens e desvantagens. Em seguida, analisam-se as características dos tipos societários objeto da pesquisa e sua relação com a arbitragem societária. Na última parte do estudo, consta a análise e conclusão da arbitragem societária no cenário catarinense, realizada por meio de levantamento de dados presentes em instrumentos sociais registrados na Junta Comercial de Santa Catarina, e resultados dos questionários respondidos por empresas selecionadas para a pesquisa.This work addresses the use of arbitration as a suitable device to corporate disputes resolution in the largest companies in the State of Santa Catarina (Brazil), restricting the analysis to Brazilian limited liability companies and closely held companies. The problems this research proposed solving are: how often is the arbitration adopted by the largest companies in Santa Catarina to corporate disputes resolution? And which are the advantages and disadvantages of arbitration that influences the entrepreneurs to either or not add an arbitration clause in their by-laws/articles of association? The justification for the study is the scarcity of corporate arbitration data in the State of Santa Catarina, despite the relevancy of the matter in Brazilian law. The research methodology is bibliographic and statistical, combined with the deductive method for analysis of the data collected. Structured in three chapters, it begins with an analysis of the fundamental aspects of corporate arbitration, focusing on its advantages and disadvantages. Then, it analyses the characteristics of corporate types examined in this work and its relationship with corporate arbitration. Finally, it presents the analysis and conclusion of Santa Catarina corporate arbitration scenario through research executed by a survey data from by-laws/articles of association filled at the Board of Trade in the State of Santa Catarina, and by the replies to the questionnaires sent to selected companies

Soluções estruturais no dimensionamento de lajes maciças de concreto armado com alta concentração de eletrodutos

The aim of this work is to study the possible structural solutions for the dimensioning of solid reinforced concrete slabs when considering the high conduit concentration effect. Situations like this are recurrent, mainly, at residential buildings composed by various floors. They present as consequence the reduction of the concrete resistant section, generating non-predictable efforts, and turning it into a critical stage of deformation. It has been utilized the software TQS for modelling different situations of the same floor, varying the slab thickness, its boundary conditions and support conditions of the conventional structure elements. Data has been compared with help of electronic sheets, aiming to obtain the best solution to be chosen in a constructive and structural point of view. Finally, it has been presented other options for the cited problem, beside the ones already mentioned, such as the utilization of auxiliary conduit items at the electric project, adoption of ribbed slabs or precast slabs.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem por objetivo o estudo das possíveis soluções estruturais no dimensionamento de lajes maciças de concreto armado quando é considerado o efeito da alta concentração de eletrodutos. Situações como essa são recorrentes, principalmente, em edificações residenciais de vários pavimentos. Apresentam como consequência a diminuição da seção resistente de concreto, podendo gerar esforços não previstos, tornando crítico seu estado de deformação. Foi utilizado o programa computacional TQS para modelagem de diferentes situações do pavimento tipo de um edifício previamente escolhido, variando a espessura da laje, suas condições de contorno e condições de apoio dos elementos constituintes da estrutura convencional. Os dados foram posteriormente comparados, com o auxílio de planilhas eletrônicas, para obtenção da melhor solução a ser adotada dos pontos de vista construtivo e estrutural. Finalmente, foram apresentadas outras opções para o problema apresentado, além das citadas anteriormente, como a utilização de itens auxiliares aos eletrodutos no projeto elétrico, a adoção de lajes nervuradas, treliçadas e pré-moldadas

PINTO, J. M.; SOUZA, S. A. de. (Org). Para onde vai o dinheiro? Caminhos de descaminhos do financiamento da educação. São Paulo: Xamã, 2014.

Resenha de  PINTO, J. M.; SOUZA, S. A. de. (Org). Para onde vai o dinheiro? Caminhos de descaminhos do financiamento da educação. São Paulo: Xamã, 2014

O vencimento dos professores em três redes municipais paranaenses : uma análise de Cascavel, Maringá e Ponta Grossa

Orientadora: Prof. Dr. Marcos Edgar BassiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 30/03/2015Inclui referências : f. 101-109Resumo: Esta dissertação teve como objeto de estudo o vencimento inicial e final dos professores em três municípios da rede pública municipal paranaense, no período de 2006 a 2013. A remuneração docente vem impulsionando inúmeros debates na sociedade, visto que é um elemento que pode propiciar a valorização docente. Na busca por igualar as diferenças salariais nacionalmente, em 2008 foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica. O PSPN foi instituído por meio da Lei nº. 11. 738/2008, dado sua necessidade, um avanço na valorização do magistério. Por meio desta Lei foi estabelecido um piso nacional a ser pago aos profissionais do magistério, tendo reajustes anuais. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar o vencimento inicial e final dos professores da rede pública municipal paranaense nas cidades de Cascavel, Maringá e Ponta Grossa. A justificativa para a escolha destes municípios deve-se ao fato de que são os mais populosos no estado do Paraná, podendo ter maiores recursos financeiros. Os objetivos específicos foram analisar os efeitos relativos à implantação da Lei nº. 11.738/2008 em três municípios no estado do Paraná; Investigar as diferenças no vencimento dos professores antes e depois da instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); Compreender como foi estabelecido o vencimento dos professores nos três municípios de grande porte paranaense; interpretar como é o vencimento inicial e final dos professores nas tabelas de vencimento; investigar a parcela de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) destinada ao pagamento dos profissionais do magistério nesses municípios; verificar se as alterações no vencimento inicial dos professores com magistério são proporcionais aos professores com graduação. Os procedimentos metodológicos consistiram na coleta e análise das tabelas de vencimento em cada município; revisão de literatura; leitura dos planos de carreira de cada município; coleta e análise das receitas destinadas e recebidas do FUNDEB e FUNDEF nos municípios. A análise dos dados revelam particularidades e semelhanças em cada município. Em 2008, o vencimento nos três municípios correspondia ao estabelecido na Lei 11.738. Além disso, os planos de carreira nestes municípios foram alterados, aumentando a amplitude da carreira. Palavras-chave: Política educacional. Financiamento da educação; Valorização do magistério; Remuneração docente.Abstract: This dissertation was focused on studying the initial and final salary of teachers in three municipalities of Paraná's public municipal network, from 2006 to 2013. The teacher remuneration has stimulated much debate in the society, since it is an element that can settle the appreciation of teachers. In the match to alleviate the wage gap nationally, in 2008 the National Professional Wage (PSPN) was established for professionals who are working with basic education. The PSPN was established by Law no. 11. 738/2008, given their needs, a breakthrough in the appreciation of teaching. Through this law, a national bases was established to be paid to teaching professionals, with annual adjustments. The overall objective of the research was to analyze the initial and final salary of teachers in municipal network of Parana in the cities of Cascavel, Maringa and Ponta Grossa. The reason for choosing these municipalities was due to the fact that they are the most populous in the state of Paraná, and may have greater financial resources. The specific objectives were to analyze the effects on the implementation of Law. 11,738 / 2008 in three municipalities in the state of Paraná; To investigate the differences in salaries of teachers before and after the establishment of the National Professional Wage Bases (PSPN); Understanding how the salaries of teachers was established in three municipalities of largest parts of Paraná; Interpret how the initial and final salary of the teachers is on the salary charts; Investigate the distribution of resources from the Primary Education Development and Maintenance Funds and the Appreciation of Education Professionals (FUNDEF) and the Development and Maintenance of Basic Education Funds and Appreciation of Education Professionals (FUNDEB) for the payment of teachers in these municipalities; to check the changes in the starting salary of teachers with training in secondary level are proportional to teachers with a degree. The methodological procedures consisted of the collection and analysis of salary charts in each municipality; literature review; reading of the career plans of each municipality; .collection and analysis of revenues paid and received from FUNDEB and FUNDEF in the municipalities. Data analysis reveals peculiarities and similarities in each municipality. In 2008, maturing in three municipalities corresponded to the provisions of Law 11,738. In addition, career paths in these municipalities have changed, increasing the breadth of career. Keywords: Educational policy. Financing of education; Appreciation of teaching; Teacher pay

Políticas de valorização docente na educação básica pública : relações entre desigualdade de financiamento e as políticas de valorização na rede pública estadual do Paraná e em oito redes públicas municipais da região dos Campos Gerais/PR

Orientador: Prof. Dr. Marcos Alexandre dos Santos FerrazTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 22/06/2020Inclui referências: p. 152-165Resumo: Essa tese teve como objeto de estudo a valorização docente, no contexto do pacto federativo e regime de colaboração, entre os anos de 2012 a 2018. Compreende-se que, após 1988, o tema da valorização docente é recorrente nas políticas educacionais, sendo evidente esse elemento nos princípios trazidos pela Constituição Federal (1988) e LDB (1996). Para tanto, considera-se a existência de políticas que impulsionaram as discussões e avanços quanto à valorização docente, a saber: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF - 1996), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB - 2007), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN - 2008) e o Plano Nacional de Educação (PNE - 2014). Ao discutir sobre valorização docente, faz-se necessário compreender como a organização do estado brasileiro, a partir do federalismo, que traz questões sobre o pacto federativo e regime de colaboração na educação, influencia na implementação de políticas educacionais. Todavia, verifica-se que a capacidade financeira de cada ente federado irá influenciar na forma como este desenvolve ações e implementa políticas. Diante disso, o objetivo geral busca compreender como a autonomia dos entes federados, considerando o federalismo e o pacto federativo, em contextos marcados por diferentes financiamentos, pode influenciar na formulação de políticas de valorização docente. Integraram a pesquisa o estado do Paraná e oito municípios paranaenses da região dos Campos Gerais/PR. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa documental, analisando os planos de carreira de cada ente federado e o Plano Estadual de Educação e Planos Municipais de Educação. Ademais, foram utilizados dados quantitativos presentes no relatório resumido de execução orçamentária (SIOPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto às receitas de impostos e receitas do Fundeb de cada ente federado. Os resultados obtidos revelam que há diferenças nos perfis de arrecadação entre os entes federados, ou seja, entre estado e municípios e entre os próprios municípios, já que alguns dependem mais das transferências constitucionais, entre elas o Fundo de Participação Municipal (FPM). Verifica-se que há tentativas nas formulações de políticas, com enfoque nos planos de carreira, Plano Estadual de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PMEs), que favorecem a valorização docente. Todavia, observa-se que os municípios que possuem menor poder de arrecadação própria são aqueles que menos propõem ações voltadas à valorização docente. Além disso, há a necessidade de fortalecimento do pacto federativo e regime de colaboração nas questões educacionais entre os entes federados. Palavras-chave: Valorização docente. Financiamento da Educação. Política Educacional. Regime de colaboração. Pacto Federativo.Abstract: This thesis had as its object of study the teacher valorization, in the context of the federative pact and collaboration regime, between the years 2012 to 2018. It is understood that after 1988, the theme of teacher valorization is recurrent in educational policies, being evident this element in the principles brought by the Federal Constitution (1988) and Education Guidelines and Bases Act (LDB, 1996). Therefore, it is considered the existence of policies that boosted discussions and advances regarding teacher valorization, such as: the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and the Valorization of Magisterium (FUNDEF - 1996), the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB - 2007), the National Professional Salary Floor (PSPN - 2008) and the National Education Plan (PNE - 2014). When discussing teacher appreciation, it is necessary to understand how the organization of the Brazilian state, based on federalism, which raises questions about the federative pact and the collaboration regime in education, influences the implementation of educational policies. However, it appears that the financial capacity of each federated entity will influence the way it develops actions and implements policies. Therefore, the general objective seeks to understand how the autonomy of federated entities, considering federalism and the federative pact, in contexts marked by different financing, can influence the formulation of teacher valorization policies. The survey included the state of Paraná and eight municipalities in the region of Campos Gerais / PR. The research had a qualitative approach, being a documentary research, analyzing the career plans of each federated entity and the State Education Plan and Municipal Education Plans. In Addition, quantitattive data from the summary report of budget execution (SIOPE) and from the Audit Office from the State of Paraná were used, regarding the tax revenues and Fundeb revenues of each federated entity. The results obtained reveal that there are differences in the collection profiles between the federated entities, that is, between the state and municipalities and between the municipalities themselves, since some depend more on constitutional transfers, among them the Municipal Participation Fund (MPF). It appears that there are attempts at formulating policies, with a focus on career plans, State Education Plan (SEP) and Municipal Education Plan (MEP), which favor teacher appreciation. However, it is observed that the municipalities that have less power to collect their own funds are those that least propose actions aimed at teacher appreciation. In addition, there is a need to strengthen the federative pact and collaborative regime on educational issues between federated entities. Keywords: Teacher appreciation. Education Financing. Educational politics. Collaboration regime. Federative Pact