A inserção internacional dos atores subnacionais e os processos de integração regional : uma análise da União Europeia e do Mercosul

Dissertação (mestrado)— Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014.Com as novas configurações substanciadas pelo ordenamento internacional a partir da década de 1990, os atores subnacionais e os blocos regionais passaram a compartilhar demandas que eram majoritariamente destinadas ao apreço dos Estados nacionais. Na literatura surgiu um novo conceito para se remeter à internacionalização daqueles atores, o qual ficou notadamente conhecido por paradiplomacia. Indo ao encontro dessa tendência, os processos de integração regional tornaram-se arenas com grande potencial à excursão externa subnacional e adquiriram novos contornos de pesquisa a partir do olhar crítico das teorias e conceitos neoliberais das Relações Internacionais, assinalados pelo Intergovernamentalismo Neoliberal e pela Governança Multi-Nível (GMN) na presente dissertação. A construção da União Europeia (UE) em 1992 e a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991 são retratos dessas mudanças e, em comunhão com seus desenvolvimentos, tais organizações passaram a legitimar e institucionalizar a influência subnacional em suas estruturas. Destarte, o objetivo da presente dissertação é analisar a participação dos atores subnacionais inseridos nos dois processos de integração regional supramencionados, destacando-se os estudos de caso do Comitê das Regiões (CR) da UE e do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Para tanto, ao final faz-se a comparação entre ambos com vistas a discriminar a hipótese-conclusiva levando-se em consideração três variáveis, quais sejam: a) o grau de institucionalização dessas instâncias para com os blocos regionais; b) a formulação de suas agendas temáticas tanto em nível de discurso quanto de ações práticas; e c) o perfil de suas principais atividades e iniciativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTWith the new settings substantiated by international order since the 1990s, subnational actors and regional blocs started up to share demands that were primarily intended for the appreciation of Nation States. A new concept emerged in the literature to refer to the internationalization of those actors, which is notably known as paradiplomacy. In line with this trend, regional integration processes have become arenas with great potential to sub-national foreign excursion and acquired new research outlines from the critical view of neoliberal theories and concepts of International Relations, marked by Liberal Intergovernmentalism and Multi-Level Governance (MLG) at this master’s thesis. The construction of the European Union (EU) in 1992 and the creation of the Southern Common Market (Mercosur) in 1991 are portraits of these changes and, along with their developments, such organizations began to legitimize and institutionalize the sub-national influence in their structures. Therefore, the purpose of this dissertation is to analyze the involvement of sub-national actors inserted in the two aforementioned regional integration processes, standing out the case studies of the Committee of the Regions (CoR) of the EU and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments of Mercosur (CCRM). To do so, at the end both are compared in order to discriminate the conclusive hypothesis taking into account three variables, namely: a) the degree of institutionalization of these instances towards the regional blocs; b) the formulation of their thematic agendas both in speech and practical actions levels; and c) the profile of their main activities and initiatives

De “Rentier State” a “Global Emirates”: Uma Breve Análise Política e Socioeconômica dos Emirados Árabes Unidos até o Momento do Golfo (1971-2011)

The region of the Middle East is, itself, a symbol of political, economic and cultural plurality. The same is said concerning the Persian Gulf, territory widely known for harboring monarchies and the Gulf Cooperation Council (GCC). Among the members of the organization, one has been highlighting for expressing longings and desires in international relations over the past decade: the United Arab Emirates (UAE). With nearly forty years of autonomy, the country became milestone of economic internationalization and symbol of progress, stability and national identity during the period referred as "Gulf Moment". This article aims to analyse the main historical, political, economic and social aspects that induced the international insertion success promoted by the Emirates in recent years. In conclusion there is the confirmation of the initial hypothesis, which stands on the assertion that the policy configuration (federalism), domestic stability, process of nation-building, immense oil reserves, social inclusion of women and the diplomatic strategies were crucial, and essential variables in the case of national construction, to consolidate the emirati’s momentumA região do Oriente Médio é, per si, símbolo de pluralidade política, econômica e cultural. O mesmo se diz do Golfo Pérsico, território amplamente conhecido por abrigar monarquias e o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). Dentre os membros da organização, um vem se destacando por expressar seus anseios e vontades nas relações internacionais na última década: os Emirados Árabes Unidos (EAU). Com aproximadamente quarenta anos de autonomia, o país tornou-se marco de internacionalização econômica e símbolo de progresso, estabilidade e identidade nacional durante o período denominado “Momento do Golfo”. O presente artigo objetiva analisar os principais aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais recentes motivadores do sucesso de inserção internacional promovido pelos emirados nos últimos anos. Na conclusão há a confirmação da hipótese inicial, a qual se sustenta na afirmação de que a configuração política (federalismo), a estabilidade doméstica, o processo de nation-building, as imensas reservas de petróleo, a inclusão social das mulheres e as estratégias diplomáticas foram variáveis cruciais, e essenciais no caso da construção nacional, para a consolidação do momentum emirati

Representatividade e legtimidade na integração regional: o foro consultivo e o parlamento do Mercosul

This article seeks to discuss the role played by two institutions, the Constituve Forum of Municipalities, Federate States, Provinces and Departments of Southern Common Market (FCCR) and the Mercosur Parliament (Parlasur), amid the representative and legitimate inclusion of subnational actors and citizens, respectively, at the heart of the regional integration process of Mercosur.O presente artigo procura analisar o papel de duas instituições, o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), em meio à inclusão representativa e legítima dos atores subnacionais e cidadãos, respectivamente, no cerne do processo de integração regional mercosulino.

Apresentação

Apresentação da primeira edição do décimo volume da BJIR, o dossiê "Mercosul 30 anos: a integração para além do comércio", pelos editores-convidados, Regiane Nitsch Bressan e Cairo Junqueira

Autonomia ou dependência institucional? O Parlamento e o Foro Consultivo do Mercosul à luz da participação brasileira no bloco regional

The article assesses the degree of autonomy and dependency of the Brazilian delegations to the MERCOSUR Parliament and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments of MERCOSUR regarding the Brazilian executive. Although both bodies have facilitated the inclusion of new topics and actors regionally, the participation of parliamentarians and subnational actors presents distinct degrees of institutional and intergovernmental constraints.O artigo analisa o grau de dependência ou autonomia das representações brasileiras do Parlamento do Mercosul  e do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul em relação ao executivo brasileiro nos temas de integração. Embora os órgãos facilitem a adição de novas temáticas e atores no bloco, conclui-se que a participação de parlamentares e atores subnacionais no bloco apresentam distintos níveis de constrangimentos institucionais e intergovernamentais

A internacionalização do ensino superior no Brasil: analisando comparativamente a mobilidade internacional de estudantes face à realidade latino-americana

Internationalization of higher education, considered a new university pillar or even a process that integrates issues involving teaching, research and service, has acquired great relevance in recent decades. Among its activities, this article emphasizes the aspect of incoming student mobility, that is, the access of foreign students into a given country. Our goal is to analyze the aspect of international student mobility in Brazil, trying to point out possible reasons that explain the following question: why the country receives fewer international students compared to others in Latin America? Through a comparative case study with small-n, Brazil is related to Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Hondurasand the Dominican Republic, using four conditions of comparison: official languages of the countries; international reputation of universities by country based on international rankings; presence of a migrant civil-scientific network; and the perception of violence. The analysis aims to discuss internationalization of higher education in Latin America and especially in Brazil, inferring that the variables related to language and the presence of civil-scientific network are impact factors that may explain why the country is below the regional average in relation to the number of foreign students in colleges.A internacionalização do ensino superior, considerada um novo pilar universitário ou até mesmo um processo que se integra às questões envolvendo ensino, pesquisa e extensão, adquiriu grande relevância nas últimas décadas. Dentre suas atividades, este artigo enfatiza o aspecto de mobilidade estudantil incoming, ou seja, a entrada de estudantes estrangeiros em determinado país. Nosso objetivo é analisar o aspecto de mobilidade estudantil internacional no Brasil, procurando apontar possíveis razões que explicam a seguinte pergunta: por que o país recebe menos estudantes internacionais se comparado a outros da América Latina? Através de estudo de caso comparado com small-n, o Brasil érelacionado com Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Honduras e República Dominicana, utilizando-se quatro condicionantes de comparação: idiomas oficiais dos países em questão; reputação internacional das universidades por país, com base em rankings internacionais; presença de uma rede civil-científica de migrantes nos países; e a percepção da violência. A análise visa problematizar a internacionalização no ensino superior na América Latina e designadamente no Brasil, concluindo que as variáveis relativas ao idioma e à presença de rede civil-científica são fatores de impacto que podem explicar o porquê do país estar abaixo da média regional em relação ao número de estudantes estrangeiros nas universidades

Internacionalização municipal e alternância político-partidária: uma análise da participação de São Paulo na Rede Mercocidades

This paper aims to analyze specificities and differences in the international agendas of four municipal administrations in São Paulo between 2001 and 2020, seeking to verify how they dealt with regional integration. São Paulo is internationally active and has a relevant engagement in international cooperation city networks, including Mercocities, created in 1995 in the wake of the process leading to the Southern Common Market (Mercosur) foundation. In 1998, São Paulo entered the organization, and years later created an internal bureaucratic structure to deal with international issues, commonly called Municipal Secretary of International Relations (MSIR). Throughout the first two decades of this century, the city accompanied the process of subnational internationalization, emphasizing bilateral and multilateral cooperation, as well as the aforementioned city networks. Besides governmental management changes, São Paulo maintained itself as a internationalized city during four main administrations: Marta Suplicy (2001-2004), Gilberto Kassab (2006-2012), Fernando Haddad (2013-2016) and João Doria-Bruno Covas (2017-2020). To this end, focusing on the performance of São Paulo in Mercosur, we examine the engagement of these four local administrations in the Mercocities, bringing insights about the impacts of political bias and party alternances on paradiplomacy.O artigo busca analisar especificidades e diferenças nas agendas internacionais de quatro gestões municipais de São Paulo entre 2001 e 2020, procurando verificar como elas lidaram com a integração regional. A cidade possui relevante atuação internacional e ativa participação em redes de cooperação entre governos locais, incluindo as Mercocidades, criadas em 1995 na esteira do processo que levou à formação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). São Paulo ingressou na organização em 1998, sendo que anos mais tarde já se gestionava a criação de uma estrutura burocrática interna para o trato das temáticas internacionais, comumente denominada de Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI). Ao longo das duas primeiras décadas deste século, a cidade acompanhou o processo de internacionalização de governos subnacionais, dando ênfase em matérias de cooperação bilateral e multilateral, bem como para as já citadas redes de cidade. A par das modificações e alternâncias governamentais, São Paulo seguiu sendo uma cidade internacionalizada durante quatro gestões principais: Marta Suplicy (2001-2004), Gilberto Kassab (2006-2012), Fernando Haddad (2013-2016) e João Doria-Bruno Covas (2017-2020). Assim, focando em torno da atuação da capital paulista no Mercosul, analisaremos o engajamento das diferentes gestões nas Mercocidades trazendo incipientes análises sobre os impactos dos vieses políticos e das alternâncias partidárias na paradiplomacia

A Cooperação Subnacional no Mercosul: os casos das Mercocidades e do FCCR / The Subnational Cooperation in Mercosur: the cases of Mercocities and CCRM

Com as novas configurações do ordenamento internacional nos últimos anos, os Estados nacionais passaram a dividir espaço com outros atores, dentre eles os blocos regionais e os atores subnacionais. No Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Rede Mercocidades e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos (FCCR) configuram-se como as duas principais instâncias que levam as demandas locais para o âmbito regional. No presente artigo, objetiva-se analisar ambos os órgãos com vistas a discriminar suas formas de institucionalização e vínculos com o processo de integração, interpretar a formulação de suas agendas temáticas e caracterizar suas principais iniciativas. Parte-se da hipótese de que ainda há uma baixa, porém crescente, participação subnacional no nível institucional do Mercosul. Ademais, com os resultados obtidos, a conclusão atesta a importância das Mercocidades e do FCCR tanto para a articulação subnacional no bloco quanto para o próprio fortalecimento da integração regional para muito além dos anseios econômicos.   Abstract: With the new configurations of the international order in recent years, the nation states began to share space with other actors, among them the regional blocs and subnational actors. In the Southern Common Market (Mercosur), the Mercocities and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments (CCRM) constitute the two main instances that bring local demands for the regional level. This article aims to analyze both institutions with the intention to distinguish their forms of institutionalization and links with the integration process, investigate the formulation of their thematic agendas and characterize their main initiatives. It is assumed that there is still a low, but increasing, subnational participation in Mercosur's institutional level. Furthermore, with the results obtained, the conclusion underlines the importance of Mercocities and CCRM for the subnational articulation in the block and the strengthening of regional integration beyond economic anxieties

A Cooperação Subnacional no Mercosul: os casos das Mercocidades e do FCCR / The Subnational Cooperation in Mercosur: the cases of Mercocities and CCRM

Com as novas configurações do ordenamento internacional nos últimos anos, os Estados nacionais passaram a dividir espaço com outros atores, dentre eles os blocos regionais e os atores subnacionais. No Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Rede Mercocidades e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos (FCCR) configuram-se como as duas principais instâncias que levam as demandas locais para o âmbito regional. No presente artigo, objetiva-se analisar ambos os órgãos com vistas a discriminar suas formas de institucionalização e vínculos com o processo de integração, interpretar a formulação de suas agendas temáticas e caracterizar suas principais iniciativas. Parte-se da hipótese de que ainda há uma baixa, porém crescente, participação subnacional no nível institucional do Mercosul. Ademais, com os resultados obtidos, a conclusão atesta a importância das Mercocidades e do FCCR tanto para a articulação subnacional no bloco quanto para o próprio fortalecimento da integração regional para muito além dos anseios econômicos.   Abstract: With the new configurations of the international order in recent years, the nation states began to share space with other actors, among them the regional blocs and subnational actors. In the Southern Common Market (Mercosur), the Mercocities and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments (CCRM) constitute the two main instances that bring local demands for the regional level. This article aims to analyze both institutions with the intention to distinguish their forms of institutionalization and links with the integration process, investigate the formulation of their thematic agendas and characterize their main initiatives. It is assumed that there is still a low, but increasing, subnational participation in Mercosur's institutional level. Furthermore, with the results obtained, the conclusion underlines the importance of Mercocities and CCRM for the subnational articulation in the block and the strengthening of regional integration beyond economic anxieties

“Estagnação subnacional” no Mercosul? Uma análise institucional das Mercocidades e do FCCR

Na década de 1990, blocos regionais e atores subnacionais aumentaram qualitativa e quantitativamente suas proeminências nas relações internacionais por meio da divisão de demandas que antes eram prerrogativas dos Estados. O desenvolvimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) estabeleceu novos processos, porque, em comunhão com outras questões, no decorrer da última década, tal organização abriu margem de participação subnacional em sua estrutura institucional. Todavia, esse envolvimento é limitado e consultivo, fato que impossibilita a angariação de poderes decisórios aos atores subnacionais. O artigo indaga até que ponto o bloco regional estabeleceu estruturas institucionais em consonância com os interesses subnacionais. Assim, objetiva-se analisar as Mercocidades e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) identificando suas agendas, históricos e desdobramentos recentes. Na primeira seção examina-se o Mercosul sob a ótica da literatura institucionalista das Relações Internacionais. Posteriormente, apresentam-se as Mercocidades e o FCCR tendo como foco documentos primários e entrevistas realizadas com acadêmicos, autoridades governamentais e gestores públicos. Enfim, são retratadas observações sobre a atual conjuntura de “estagnação subnacional” no Mercosul considerando iniciativas de atores subnacionais brasileiros e argentinos no âmbito de ambas instâncias enfatizando-se um maior nível de eficácia das Mercocidades em comparação ao FCCR