A adequada aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa como forma de preservação de direitos fundamentais

RESUMOO presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de observância da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa. Faz-se necessário que a sanção a ser aplicada seja significativamente rigorosa para preservar a ordem jurídico-administrativa e salvaguardar o interesse público. Ao mesmo tempo, ela deve guardar uma relação proporcional e razoável com a gravidade e lesividade do ato praticado. Procura-se, portanto, entender de que modo deve ser aplicado o instrumental jurídico da lei de improbidade, colocado à disposição do Judiciário para combate de atos ímprobos no trato da coisa pública, sem que, de um lado, implique decisões com severidade excessiva ou, de outro, gere a aplicação de sanções insignificantes que levem ao descrédito do diploma de repressão. Essa adequação é necessária para a preservação de direitos fundamentais. Palavras-chave: administrativa, preservação de direitos fundamentais. razoabilidade, proporcionalidade, sanções, improbidade.  ABSTRACTThis work aims to demonstrate the need for observance of reasonableness and proportionality in the application of penalties for acts of administrative improbity. It is necessary that the sanction to be applied is significantly rigorous to preserve the legal administrative system and safeguard the public interest. At the same time, it must relate in a proporcional and reasonable way to the seriousness and harmfulness of the committed act. The objective, therefore, is to understand how should the legal instruments of the improbity law be applied, making it available to the Judiciary to combat misconducting acts in dealing with public issues, without, on one hand, implying decisions with an excess of severity or, on the other hand, applying insignificant sanctions that take for granted the legal mechanism of repression. This adjustment is necessary for the preservation of fundamental rights. Keywords: Reasonableness, proportionality, penalties, administrative improbity, preservation of fundamental rights

Uso do sirolimus na prevenção e diminuição da recidiva de câncer de pele em pacientes transplantados: uma revisão narrativa / Use of sirolimus to prevent and reduce skin cancer recurrence in transplant patients: a narrative review

Introdução: O sirolimus foi introduzido no mercado a partir de 1999, atuando como imunossupressor no tratamento pós transplante, como uma alternativa aos inibidores de calcineurina, inibindo a via mTOR, relacionada com o prejuízo da função linfocitária do organismo, resultando no bloqueio do ciclo celular, impedindo a proliferação de células T.  Além da sua ação imunossupressora este fármaco apresenta ação antineoplásica. Metodologia: Foi realizada uma revisão narrativa da literatura com intuito de analisar o uso do sirolimus como preventivo de câncer de pele em imunocomprometidos. Resultados: A abordagem aos pacientes pós transplante inclui etapas de indução, manutenção e rejeição, o uso dos imunossupressores visa a viabilidade do enxerto, entretanto fatores como qual imunossupressor a ser utilizado e a duração da terapia são fatores que deixam o organismo mais debilitado imunologicamente, propiciando o desenvolvimento de doenças histológicas. Estas se apresentam com maior agressividade e com risco de metástase, como o caso do câncer de pele não melanoma. O qual compreende 95% das neoplasias malignas em pacientes transplantados, associado a principal causa que se trata da exposição ultravioleta que vem aumentando ao longo dos anos, devido ao maior tempo de exposição durante toda a vida e aumento da expectativa de vida. A partir do seu diagnóstico precoce existem altos índices de cura, e apresenta como as principais consequências a deformidade física e úlceras. Conclusão: É uma eficaz alternativa para pacientes que não toleram calcineurina, e uma plataforma de base para o tratamento que permite associação com outros fármacos

Expansão da cana-de-açúcar no município de Uberaba - MGExpansion of sugarcane in the city of Uberaba - MG

A cana-de-açúcar é uma das principais culturas na economia brasileira e a região do Triângulo Mineiro é uma área de grande produção de açúcar e álcool. Atualmente o Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, é o maior gerador de cana-de-açúcar do mundo, produzindo mais de 480 milhões de toneladas de cana por ano, o que coloca o país na liderança do ranking quando se trata de tecnologia de produção de etanol. Além de material para a produção de açúcar e álcool, seus subprodutos e resíduos são aproveitados para cogeração de energia elétrica, fabricação de ração para produção animal e fertilizante para as lavouras. Tamanha demanda e a rentabilidade da cultura, apesar do aumento acentuado da produtividade, a ampliação da área cultivada tornou-se inevitável. Este trabalho teve como foco o monitoramento das áreas cultivadas com cana-de-açúcar no período de 2001 a 2009. Foram utilizadas imagens do satélite Landsat 5 com o sensor TM disponibilizadas no site do INPE, realizando o contraste e treinamento do classificador, assim como os SIGs IDRISI SELVA no Processamento Digital das imagens e Quantum GIS no Layout e elaboração das propriedades do mapa. Após as análises dos mapas, o aumento de áreas com o cultivo da cana-de-açúcar na região da Área de Proteção Ambiental- APA do Rio Uberaba entre 2001 e 2009 tornou-se ainda mais evidente, principalmente em áreas próximas à nascente do rio. De acordo com o levantamento dos dados, percebe-se que houve a transição de 658,89 hectares de mata para a cultura da cana-de-açúcar e 10962,18 hectares de pastagens para essa cultura. A estimativa do percentual de crescimento da área cultivada com culturas anuais foi de 6,875%.AbstractThe sugarcane is an important crop in the Brazilian economy and the region of the Mineiro Triangle is an area of great production of sugar and alcohol. Currently, Brazil, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics, IBGE, is the largest sugarcane the world generator, producing over 480 million tons of sugarcane per year, which places the country at the top of the rankings when it comes to ethanol production technology. In addition to material for the production of sugar and alcohol, by-products and waste is recovered for co-generation of electricity, feed manufacturing animal husbandry and fertilizer for crops. Such demand and the profitability of the crop, despite the sharp increase in productivity, the expansion of the cultivated area has become inevitable. This study focused on the monitoring of areas cultivated with sugarcane from 2001 to 2009. We used Landsat 5 satellite images with the TM sensor available on the INPE site performing the contrast and classifier training, as well as the GIS IDRISI Selva in Digital processing of images and Quantum GIS in Layout and preparation of map properties. After analysis of the maps, the increase in areas with the cultivation of sugarcane in the region of the Environmental Protection Area, APA Rio Uberaba between 2001 and 2009, became even more evident, especially in areas near the source of the River. According to the survey data one can see that there was a transition of 658.89 hectares of forest for the cultivation of sugarcane and 10,962.18 hectares of pastures for this crop. The estimate of the percentage of growth of the area planted with annual crops was 6.875%

Organizações Sociais de Saúde (OSS):: Privatização da Gestão de Serviços de Saúde ou Solução Gerencial para o SUS?

Revisamos criticamente a literatura publicada no Brasil sobre as Organizações Sociais de Saúde como modelo de gestão de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares para o Sistema Único de Saúde. Optamos pelo método de revisão integrativa, através de busca na base de dados científicas Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e na biblioteca eletrônica Scientific Electronic Library Online (SciELO). Foram identificados 31 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. Os estudos publicados até 2015 sobre as OSS são metodologicamente insuficientes e não permitem generalizações sobre a maior eficiência da gestão de serviços de saúde por meio das OSS em comparação com a gestão pública. Mesmo com a falta de dados empíricos conclusivos na literatura científica revisada, há fortes argumentos legais, administrativos, e políticos que sugerem que as OSS não se constituem como solução  para resolver os problemas de gestão de serviços no SUS. Embora se apresentem como modelo “sem fins lucrativos” ou filantrópico e fundamentado em técnicas gerenciais modernas e eficientes, as OSS tendem a fortalecer a privatização do sistema público de saúde brasileiro. &nbsp

Os impactos que a dopamina causa no desenvolvimento cognitivo humano: uma mini revisão integrativa

A dopamina é um neurotransmissor essencial para a cognição, impactando positivamente em diversos aspectos como memória, velocidade psicomotora, atenção e até mesmo na aprendizagem. Ela desempenha funções indispensáveis no cérebro humano, incluindo funções relacionadas à motivação, recompensa e codificação de informações na memória. Nessa perspectiva, a presente análise é uma mini revisão integrativa de literatura que tem como objetivo descrever os possíveis efeitos que a dopamina provoca no desenvolvimento cognitivo humano, sendo eles positivos ou negativos. Foram utilizados oito artigos obtidos nas bases de dados da PUBMED e SciELO, encontrados utilizando os descritores: dopamina, neuromodulação, cognição e adultos jovens, utilizando o operador booleano AND. Constatou-se que a dopamina exerce predominantemente um papel positivo no cérebro humano de forma que a redução dos receptores D1 e D2 da dopamina, com o avanço da idade, tem impacto na capacidade cognitiva em humanos idosos, incluindo memória, controle cognitivo e velocidade psicomotora. Dessa forma, a dopamina possui um papel crucial no desenvolvimento inicial e na vida adulta, podendo afetar a impulsividade e a agressividade em humanos. Além disso, foi observada a relação entre o mau funcionamento da dopamina no cérebro e a ocorrência de doenças como Parkinson e esquizofrenia. Das análises sobre os impactos da dopamina na cognição, os melhores resultados foram obtidos especificando principalmente a quantidade, sendo que o bloqueio e o excesso de dopamina afetaram a cognição, aumentando a impulsividade e a tendência a vícios

A suplementação de sulfato ferroso durante a anemia ferropriva na gravidez/ Iron deficiency anemia in pregnancy and ferrous Sulfhate supplementation

A anemia por carência de ferro durante a gravidez tem alta prevalência e compõem diferentes etiologias. É capaz de diminuir níveis de hemoglobina, eritropoiese e ferritina levando a desordens orgânicas e até complicações graves para a gestante e o feto. O hemograma e a avaliação dos níveis de ferritina sérica ajudam no diagnóstico. É necessário a suplementação das deficiências nutricionais adequadas como medidas preventivas e para diminuir o risco de complicações gestacionais. Nesse contexto, pretende-se com essa revisão integrativa apresentar os principais aspectos envolvidos na gravidez em decorrência de anemia ferropriva.A anemia é uma doença de multifatorial, sendo que na gravidez a  sua prevalência torna-se importante, pois afeta uma média de 50% das gestantes. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa na qual foram consultadas as bases de dados MEDLINE, LILACS e SciELO. Foram selecionados 10 artigos em português e inglês que abordavam os cotermos “anemia gestacional” e “anemia ferropriva”. As alterações ocorridas no período gestacional, como a redução dos níveis de hemoglobina e a eritropoiese ineficaz associadas a fatores de risco levam a uma depleção de ferro gerando, assim, uma anemia ferropriva. Dessa forma, ocorrem manifestações clínicas como o descolamento prematuro de placenta, pré-eclâmpsia, parto prematuro e aborto espontâneo que estão associadas a maior morbimortalidade fetal e materna. Assim, visando amenizar os riscos da anemia gestacional, faz-se necessário a utilização de medidas preventivas, como proposto pela OMS e pelo MS, portanto faz-se importante a suplementação com sulfato ferroso

A suplementação de sulfato ferroso durante a anemia ferropriva na gravidez/ Iron deficiency anemia in pregnancy and ferrous Sulfhate supplementation

A anemia por carência de ferro durante a gravidez tem alta prevalência e compõem diferentes etiologias. É capaz de diminuir níveis de hemoglobina, eritropoiese e ferritina levando a desordens orgânicas e até complicações graves para a gestante e o feto. O hemograma e a avaliação dos níveis de ferritina sérica ajudam no diagnóstico. É necessário a suplementação das deficiências nutricionais adequadas como medidas preventivas e para diminuir o risco de complicações gestacionais. Nesse contexto, pretende-se com essa revisão integrativa apresentar os principais aspectos envolvidos na gravidez em decorrência de anemia ferropriva.A anemia é uma doença de multifatorial, sendo que na gravidez a  sua prevalência torna-se importante, pois afeta uma média de 50% das gestantes. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa na qual foram consultadas as bases de dados MEDLINE, LILACS e SciELO. Foram selecionados 10 artigos em português e inglês que abordavam os cotermos “anemia gestacional” e “anemia ferropriva”. As alterações ocorridas no período gestacional, como a redução dos níveis de hemoglobina e a eritropoiese ineficaz associadas a fatores de risco levam a uma depleção de ferro gerando, assim, uma anemia ferropriva. Dessa forma, ocorrem manifestações clínicas como o descolamento prematuro de placenta, pré-eclâmpsia, parto prematuro e aborto espontâneo que estão associadas a maior morbimortalidade fetal e materna. Assim, visando amenizar os riscos da anemia gestacional, faz-se necessário a utilização de medidas preventivas, como proposto pela OMS e pelo MS, portanto faz-se importante a suplementação com sulfato ferroso

A suplementação de sulfato ferroso durante a anemia ferropriva na gravidez/ Iron deficiency anemia in pregnancy and ferrous Sulfhate supplementation

A anemia por carência de ferro durante a gravidez tem alta prevalência e compõem diferentes etiologias. É capaz de diminuir níveis de hemoglobina, eritropoiese e ferritina levando a desordens orgânicas e até complicações graves para a gestante e o feto. O hemograma e a avaliação dos níveis de ferritina sérica ajudam no diagnóstico. É necessário a suplementação das deficiências nutricionais adequadas como medidas preventivas e para diminuir o risco de complicações gestacionais. Nesse contexto, pretende-se com essa revisão integrativa apresentar os principais aspectos envolvidos na gravidez em decorrência de anemia ferropriva.A anemia é uma doença de multifatorial, sendo que na gravidez a  sua prevalência torna-se importante, pois afeta uma média de 50% das gestantes. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa na qual foram consultadas as bases de dados MEDLINE, LILACS e SciELO. Foram selecionados 10 artigos em português e inglês que abordavam os cotermos “anemia gestacional” e “anemia ferropriva”. As alterações ocorridas no período gestacional, como a redução dos níveis de hemoglobina e a eritropoiese ineficaz associadas a fatores de risco levam a uma depleção de ferro gerando, assim, uma anemia ferropriva. Dessa forma, ocorrem manifestações clínicas como o descolamento prematuro de placenta, pré-eclâmpsia, parto prematuro e aborto espontâneo que estão associadas a maior morbimortalidade fetal e materna. Assim, visando amenizar os riscos da anemia gestacional, faz-se necessário a utilização de medidas preventivas, como proposto pela OMS e pelo MS, portanto faz-se importante a suplementação com sulfato ferroso

Genetic characterization of cassava (Manihot esculenta) landraces in Brazil assessed with simple sequence repeats

Based on nine microsatellite loci, the aim of this study was to appraise the genetic diversity of 42 cassava (Manihot esculenta) landraces from selected regions in Brazil, and examine how this variety is distributed according to origin in several municipalities in the states of Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amazonas and Mato Grosso. High diversity values were found among the five above-mentioned regions, with 3.3 alleles per locus on an average, a high percentage of polymorphic loci varying from 88.8% to 100%, an average of 0.265 for observed heterozygosity and 0.570 for gene diversity. Most genetic diversity was concentrated within the regions themselves (HS = 0.52). Cluster analysis and principal component based scatter plotting showed greater similarity among landraces from São Paulo, Mato Grosso do Sul and Amazonas, whereas those from Minas Gerais were clustered into a sub-group within this group. The plants from Mato Grosso, mostly collected in the municipality of General Carneiro, provided the highest differentiation. The migration of human populations is one among the possible reasons for this closer resemblance or greater disparity among plants from the various regions