Impacto de usinas hidrelétricas: implicação legais e ambientais no extremo norte do Brasil / Impact of hydroelectric plants: legal and environmental implication in the northern Brazil

Desenvolveu-se um estudo para avaliar as implicações legais e percepção ambiental de indivíduos residentes do Município de Ferreira Gomes, localizado na região Sudeste do Estado do Amapá, Brasil. Foram selecionados participantes que aleatoriamenteque responderam sobre questões que abordavam sobre os impactos, do ponto de vista ambiental e legal, das Usinas Hidrelétricas sobre o município. Com base na análise das respostas dos indivíduos, no estudo do discurso e na legislação, observou-se que os moradores do município vêm os empreendimentos hidrelétricos como os causadores dos impactos ambientais, sobretudo em corpos hídricos, na fauna e na flora da cidade. Os resultados concordam com problemas ambientais relatados em outros artigos, como a poluição dos recursos hídricos e o desacordo com a legislação CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Estes resultadosapontam uma dimensão negativa que as usinas trouxeram, e os moradores mesmo com a ausência de ações de educação ambiental no município foram capazes de perceber a gravidade de tais impactos

Tratados Internacionais dos Direitos Humanos na formação jurídica dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a problemática de supressão do direito no desconto na compra de automóvel para pessoas com deficiência auditiva / International Human Rights Treaties in the legal formation the Rights of Persons with Disabilities and the problem of suppressing the right to discount the purchase of car for people with hearing impairment

O artigo apresenta uma abordagem de discussão sobre a contextualização da formação históricas dos Tratados Internacionais e nacionais dos Direitos dos Direitos Humanos frente a problemática social e jurídica do direito das pessoas com deficiência quanto a supressão dos seus direitos para desconto no processo de compra de automóvel. Observa-se o caso específico para pessoas com deficiência e dos surdos. Onde a omissão parcial das pessoas com deficiência auditiva no rol de beneficiários caracteriza com base na ADO-30 um grave dano ao princípio constitucional de isonomia, pois fere a garantia de igualitariedade cuja referida lei tem como propositura a partir da isenção tributária para pessoas com deficiência

O mandado de segurança e o processo de execução como eficácia do reconhecimento do direito das pessoas com deficiência auditiva da lei n.º 8.989/1995 / The writ mandamus and execution process as effectiveness of recognition the law of persons with hearing disabilities the law n.º 8.989/1995

O artigo trata sobre o mandado de segurança como remédio constitucional a partir do processo de execução para garantia da efetivação da segurança jurídica. Discute-se então a compatibilidade entre tutela de evidência e o seu cabimento em sede liminar no mandado de segurança. Ademais, a sua efetivação do direito suprimido. O Estado tendo um papel fundamental na garantia da efetivação de direitos sociais para pessoas com deficiência traça uma série de debates que versam, principalmente, pela compreensão e reflexão da tutela do direito e da prestação jurisdicional para esse nicho social. 

CARACTERIZAÇÃO HIDROGEOQUÍMICA DOS SISTEMAS AQUÍFEROS BARREIRAS E PIRABAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (RMB) E INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEIS MISTURAS ENTRE AS ÁGUAS

A região metropolitana de Belém (RMB) é palco de intensa explotação de recursos hídricos subterrâneos, quer seja pelas companhias públicas que captam água do sistema aquífero Pirabas ou de poços residenciais que em geral captam água do sistema aquífero Barreiras. O estudo visou à caracterização hidroquímica das águas da RMB, para identificar misturas entre os dois principais sistemas aquíferos e suas vulnerabilidades. No sistema Barreiras os íons Cl- e Na+ são os principais elementos presentes. No sistema Pirabas, os íons predominantes são o HCO3- e Ca2+. Estudos estatísticos mostraram correlações entre os sistemas aquíferos (≥ 0,8) e no modelamento geoquímico há evidência de certo grau de mistura entre os aquíferos (10%), conforme demonstra o diagrama de Schoeller, sugerindo misturas entre os aquíferos estudados, de forma mais evidente no período chuvoso

Percepção ambientaldos moradores da comunidade beija-flor frente a área de proteção permanente (APP), município de Mazagão, estado do Amapá / Environmental perception of the people of the kissing-flower community in the front of the permanent protection area (APP), Mazagão municipality, Amapá state

A mata ciliar é um tipo de cobertura vegetal nativa que cobre margem de rios, igarapés, lagos, sendo elemento de extrema importância, pois mantêm a qualidade da água, impedem que haja erosão do solo, entre outros, se encaixando segundo a lei nº 12.651/2012 nas áreas de proteção permanente (APP). Entretanto, ocupações irregulares colocam em risco este equilíbrio ecológico quando há retirada dessas matas ciliares, o que compromete a qualidade da água, por conta da erosão do solo, despejo de resíduos diretamente no rio, colocando em risco a biodiversidade da fauna e flora da região. Este projeto buscou analisar a percepção ambiental dos moradores na área do furo do rio beija-flor no município de Mazagão-AP, esta percepção pode ser usada como indicador de impactos ambientais da mudança do equilíbrio natural com o passar dos anos e propor medidas que poderiam minimizar de forma efetiva tais impactos envolvendo também a questão social e a realidade local dos moradores.