A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais

Resumo: A perspectiva garantista, caracterizada pela proteção e implementação dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuação do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, entretanto, essa perspectiva não mais tem se limitado aos sistemas jurídicos nacionais, mas vem também permeando os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e o diálogo mantido entre estes e aqueles. Nesse contexto, com o presente artigo pretendeu-se investigar a atuação da Defensoria Pública, nesse processo dialógico de proteção interna e internacional dos direitos humanos, sob uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais. Para tal, valeu-se do método dedutivo para a análise dos dados levantados por meio de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, partindo-se de análises gerais sobre o garantismo e dos sistemas nacionais e interamericanos de proteção dos direitos humanos, para, então, chegar-se à específica construção de um paradigma de atuação da Defensoria Pública brasileira perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Palavras-chave: Garantismo. Defensoria pública. Sistema Interamericano. Direitos humanos.   Abstract: The guaranteeist perspective, characterized by the protection and implementation of fundamental rights, has been imposing itself as paradigm of action of the Rule of Law. In recent years, however, such perspective has no longer been limited to national legal systems, but has also permeated the international systems of human rights protection and the dialogue between the two systems. In this context, this article aims to investigate the Public Defense acting in this dialogical process of internal and international protection of human rights from a multilevel guarantee perspective of constitutional and conventional rights. To this end, it was used the deductive method for the analysis of data collected through a literature, legislative and jurisprudential research, based on general analyzes on the guarantee and on the national and Inter-American human rights protection systems, to, thus, achieve the specific construction of a paradigm the action of the Brazilian Public Defender before the Inter-American Human Rights System. Keywords: Guaranteeism. Public defense. Inter-American system. Human rights

Pobreza Multidimensional e Encarceramento Feminino:: Um Círculo Vicioso no Contexto Neoliberal

Poverty is a recurring social and economic problem in brazilian history and we have advanced, especially in recent decades, in understanding poverty as a multidimensional reality. In this sense, we seek to establish a common thread that demonstrates the relationship between multidimensional poverty, the feminization of poverty and the increase in female incarceration in Brazil. We aim to demonstrate that only by breaking with the paradigm of the subordination of women is it possible to overcome multidimensional poverty in the country. To this end, we carried out a review of current and specialized literature and analyzed data on the labor market and salary in the light of the reality of women. We realize that the increase in female incarceration dialogue inexorably with this scenario of historical subjugation and that the anti-drug policy subjects women to penalties that go beyond incarceration.La pobreza es un mal social y económico recurrente en la historia de Brasil y hemos avanzado, especialmente en las últimas décadas, en la comprensión de la pobreza como una realidad multidimensional. A partir de eso, buscamos establecer un hilo conductor que demuestre la relación entre la pobreza multidimensional, la feminización de la pobreza y el aumento del encarcelamiento femenino en Brasil. Pretendemos demostrar que solo rompiendo con el paradigma de la subordinación de las mujeres es posible superar la pobreza multidimensional en el país. Para ello, realizamos una revisión de la literatura especializada y actual y analizamos datos sobre el mercado laboral y el salario a la luz de la realidad de las mujeres penas que van más allá del encarcelamiento.                                                                                                                            A pobreza é uma mazela social e econômica recorrente na história do Brasil e temos avançado, especialmente, nas últimas décadas na compreensão da pobreza como uma realidade multidimensional. A partir disso, buscamos estabelecer um fio condutor que demonstra a relação entre pobreza multidimensional, feminização da pobreza e aumento do encarceramento feminino no Brasil.  Objetivamos demonstrar que apenas rompendo com o paradigma da subalternização das mulheres é possível superar a pobreza multidimensional no País. Para tanto, realizamos revisão de literatura atual e especializada e analisamos dados sobre o mercado de trabalho e salário à luz da realidade das mulheres.Percebemos que o aumento do encarceramento feminino diálogo inexoravelmente com esse cenário de subjugação histórica e que a política antidrogas submete as mulheres a penas que ultrapassam o encarceramento.&nbsp

Perfil epidemiológico dos casos notificados de coinfecção Leishmaniose Visceral/HIV no Piauí, Brasil no período de 2010 a 2019 / Epidemiological profile of reported cases of Visceral Leishmaniasis/ HIV coinfection in Piauí, Brazil in the period 2010 a 2019

A Leishmaniose Visceral (LV) é a forma mais grave de um complexo de doenças provocados por protozoários do gênero Leishmania. Já o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ataca e infecta os linfócitos TCD4+, debilitando o sistema imunológico. A infecção concomitante Leishmaniose Visceral/HIV (LV/HIV) foi reconhecida como um desafio na saúde pública global, sendo necessário o reconhecimento do perfil epidemiológico dessa coinfecção. O objetivo deste estudo foi realizar o perfil epidemiológico dos casos de coinfecção LV/HIV no estado do Piauí no período de 2010-2019. Realizou-se um estudo descritivo, quantitativo e retrospectivo com dados obtidos por meio de registros no Sistema de Informações de Agravos e Notificação (SINAN). No período avaliado, foram notificados 256 casos de coinfecção LV/HIV no Piauí, que por sua vez possui um percentual de coinfecção (12,3%) acima de valores de países endêmicos em desenvolvimento (2,0 a 9,0%). O sexo masculino representou 81% desses casos e a faixa etária de 20-39 anos (53,91%) foi a mais acometida. A coinfecção atingiu um maior número de indivíduos com escolaridade de 5ª a 8ª série incompleta do ensino fundamental (30,86%), tendo um destaque maior para a etnia parda (92,19%). Já o óbito provocado pela coinfecção LV/HIV (9,76%) foi mais frequente que outras causas de morte (5,47%). Com isso, faz-se necessário a integração de programas de vigilância da Leishmaniose e HIV/AIDS, afim de aprimorar as políticas públicas de prevenção para os grupos mais vulneráveis à doença

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO VOCACIONADA AOS MEIOS DEMOCRÁTICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os meios democráticos de solução dos conflitos representam alternativas à crise do Poder Judiciário, que se manifesta pela ineficiência e elevados custos para as partes, assim como pela dificuldade de acesso à população pobre. Por meio da mediação e conciliação, apontam-se saídas para uma nova forma de enfrentar o conflito, na qual as próprias partes são titulares do procedimento de solução das suas lides. Como instituição vocacionada a encabeçar este processo, emerge a Defensoria Pública. Em favor desta constatação militam diversos argumentos, que neste artigo são agrupados sob as seguintes epígrafes: o argumento legal, a proximidade dos defensores públicos dos problemas da comunidade, os altos custos dos processos privados de mediação/conciliação e a possibilidade de alargar os horizontes destes procedimentos, pela atuação técnica dos defensores públicos. Para a concretização desta vocação, é mister que os avanços institucionais da Defensoria Pública alcançados no plano constitucional sejam efetivados no plano fático

A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais

The guaranteeist perspective, charac-terized by the protection and implementation of fundamental rights, has been imposing itself as paradigm of action of the Rule of Law. In recent years, however, such perspective has no longer been limited to national legal systems, but has also permeated the international systems of human ri-ghts protection and the dialogue between the two systems. In this context, this article aims to inves-tigate the Public Defense acting in this dialogical process of internal and international protection of human rights from a multilevel guarantee pers-pective of constitutional and conventional rights. To this end, it was used the deductive method for the analysis of data collected through a literatu-re, legislative and jurisprudential research, based on general analyzes on the guarantee and on the national and Inter-American human rights protec-tion systems, to, thus, achieve the specific cons-truction of a paradigm the action of the Brazilian Public Defender before the Inter-American Human Rights System.A perspectiva garantista, caracterizada pela proteção e implementação dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuação do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, entretanto, essa perspectiva não mais tem se limitado aos sistemas jurídicos nacionais, mas vem também permeando os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e o diálogo mantido entre estes e aqueles. Nesse contexto, com o presente artigo pretendeu-se investigar a atuação da Defensoria Pública, nesse processo dialógico de proteção interna e internacional dos direitos humanos, sob uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais. Para tal, valeu-se do método dedutivo para a análise dos dados levantados por meio de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, partindo-se de análises gerais sobre o garantismo e dos sistemas nacionais e interamericanos de proteção dos direitos humanos, para, então, chegar-se à específica construção de um paradigma de atuação da Defensoria Pública brasileira perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais

Resumo: A perspectiva garantista, caracterizada pela proteção e implementação dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuação do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, entretanto, essa perspectiva não mais tem se limitado aos sistemas jurídicos nacionais, mas vem também permeando os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e o diálogo mantido entre estes e aqueles. Nesse contexto, com o presente artigo pretendeu-se investigar a atuação da Defensoria Pública, nesse processo dialógico de proteção interna e internacional dos direitos humanos, sob uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais. Para tal, valeu-se do método dedutivo para a análise dos dados levantados por meio de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, partindo-se de análises gerais sobre o garantismo e dos sistemas nacionais e interamericanos de proteção dos direitos humanos, para, então, chegar-se à específica construção de um paradigma de atuação da Defensoria Pública brasileira perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Palavras-chave: Garantismo. Defensoria pública. Sistema Interamericano. Direitos humanos. Abstract: The guaranteeist perspective, characterized by the protection and implementation of fundamental rights, has been imposing itself as paradigm of action of the Rule of Law. In recent years, however, such perspective has no longer been limited to national legal systems, but has also permeated the international systems of human rights protection and the dialogue between the two systems. In this context, this article aims to investigate the Public Defense acting in this dialogical process of internal and international protection of human rights from a multilevel guarantee perspective of constitutional and conventional rights. To this end, it was used the deductive method for the analysis of data collected through a literature, legislative and jurisprudential research, based on general analyzes on the guarantee and on the national and Inter-American human rights protection systems, to, thus, achieve the specific construction of a paradigm the action of the Brazilian Public Defender before the Inter-American Human Rights System.Keywords: Guaranteeism. Public defense. Inter-American system. Human rights

Trends and Opportunities in Enzyme Biosensors Coupled to Metal-Organic Frameworks (MOFs): An Advanced Bibliometric Analysis

The unique properties of metal-organic frameworks (MOFs) such as their large surface area and high porosity have attracted considerable attention in recent decades. The MOFs are a promising class of materials for developing highly efficient biosensors due to these same properties. This bibliometric analysis focused on the use of MOFs as enzyme-coupled materials in biosensor construction and aimed to provide a comprehensive overview of the research field by analyzing a collected database. The analysis included identifying the countries that have published the most, the most prominent applications, and trends for future directions in the field. The study used three databases with different numbers of documents, differentiated by research areas, with refinements made to the search as needed. The results suggest that MOF-derived biosensors are a growing field, with the Republic of China emerging as a significant contributor to research in this area. The study also used computational processing of trend analysis and geocoding to reveal these findings