Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático - A Favor da Proposta Comparato

This essay considers the insufficiency of the parlamentarism/presidentialism controversy to face the central problem of the democratization of the Brazilian State. It discusses the function of planning 一 as an independent and autonomous organ of the Executive Power — from a proposal presented by Fábio Konder Comparato, in his preliminary draft of the Constitution. He makes an analysis of the Brazilian reality, and shows how neither of the two "classic” forms o f government is adequate for incorporating the function of democratic planning. He also emphasizes the necessity of autonomy in planning, which should, however, be submited to referendum (amplified representation) and to the mutual control of the powers. It is based on the principle that the prime function of the modern State in the production of policies — understood as action programs — and no longer the production of Law, as in classic constitutionalismConsidera a insuficiência da polê- mica parlamentarismo/presidencialismo para enfrentar o problema central da democratização do Estado brasileiro. Discute a função do planejamento — como órgão independente e autônomo do poder Executivo — a partir da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato em seu anteprojeto de Constituição. Na realidade brasileira, analisa como nenhuma das duas formas clássicas de governo são adequadas para incorporar a funçao do planejamento democrático e enfatize a necessidade da autonomia do planejamento, submetido, no entanto, à aprovação popular (representação ampliada} e ao controle recíproco entre os poderes. Parte do princípio de que a função primordial do Estado moderno é a produção de po líticas — entendidas como programas de ação — e não mais a produção do Direito, como no constitucionalismo clássic

Cidadania e direitos humanos.

Os três artigos que se seguem são dedicados à Educação e Direitos Humanos. Constituem transcrições de palestras apresentadas aos alunos inscritos no programa de Licenciatura da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FEUSP. Tais palestras integram um projeto de cooperação entre a Faculdade de Educação e a Cátedra USP/UNESCO de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, que procura vincular a formação de professores aos valores que animam as condutas democráticas e ao respeito e promoção dos direitos humanos

Os direitos humanos como valor universal

Comentário crítico do livro Os direitos humanos como tema global, do diplomata brasileiro José Augusto Lindgren Alves.<br>A commentary on Os direitos humanos como tema global (Human Rights as a Global Issue), a book written by the Brazilian diplomat José Augusto Lindgren Alves

O Partido Democrata Cristão: teores programáticos da terceira via brasileira (1945-1964)

Neste artigo analisamos como o Partido Democrata Cristão brasileiro, através de seu conteúdo programático, dava forma à sua proposta de Terceira Via; tratamos dos anos 1945/1954-5, quando verificamos a maneira como o partido se portou em face dos limites daquela nascente democracia, e dos anos 1955/1963-4, momento em que a sua Terceira Via adquiriu expressão política nacional.<br>In this article we discuss how Party Christian Democrat, through its programmatic content, gave form its proposal of Third Way; we analyze the years 1945/1954-5, verifying how the party behaved before of the limits of that nascent democracy, and of the years 1955/1963-4, moment in that yours Third Way acquired national politic expression