ESTATUTO DA CIDADE: (IN)APLICAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL

The aim of this article was to propose debate and reflections on the City Statute, especially on the challenges of (in) application by municipalities in the legal Amazon. Due to the breadth of the theme, it was necessary to make a cut and highlight two points: the social function of property and urban land regularization; understanding them as points of greater relevance in this legislation. The qualitative methodology applied to the study started from the analysis of the Statute, highlighting issues such as: its long duration in the approval process, more than a decade, and the strategy of its forwarding to the Federal Senate, as it is not common for Bills to enter by this Legislative House, which ended up dismantling the opposing actions promoted by real estate entrepreneurs, who had been demanding actions to avoid its approval. With the study, it was possible to verify that the legislation did not reach, as it should have, the small municipalities, especially those with a population of less than twenty thousand inhabitants, since they are not obliged to prepare the Municipal Master Plan. This notorious fact contributed to the results found on the small advances made and the considerable (in)application of the instruments of the Statute in the legal Amazon.El objetivo de este artículo fue proponer debates y reflexiones sobre el Estatuto de la Ciudad, especialmente sobre los desafíos de la (in)aplicación por parte de los municipios en la Amazonía legal. Por la amplitud del tema, fue necesario hacer un corte y resaltar dos puntos: la función social de la propiedad y la regularización del suelo urbano; entendiéndolos como puntos de mayor relevancia en esta legislación. La metodología cualitativa aplicada al estudio partió del análisis del Estatuto, destacando cuestiones como: su larga duración en el proceso de aprobación, más de una década, y la estrategia de su envío al Senado Federal, pues no es común para Proyectos de ley a ingresar por esta Cámara Legislativa, que terminaron por desmantelar las acciones contrarias impulsadas por los empresarios inmobiliarios, quienes venían exigiendo acciones para evitar su aprobación. Con el estudio se pudo constatar que la referida legislación no alcanzó, como debía ser, a los pequeños municipios, especialmente a los de población menor a veinte mil habitantes, ya que no están obligados a elaborar el Plan Director Municipal. Este hecho notorio contribuyó a los resultados encontrados sobre los escasos avances y la considerable (in)aplicación de los instrumentos del Estatuto en la Amazonía jurídica.Buscou-se com este artigo propor debate e reflexões acerca do Estatuto da Cidade, especialmente sobre os desafios da sua (in) aplicação pelos municípios da Amazônia legal. Foi necessário pela amplitude do tema proceder um recorte e destacar dois pontos: a função social da propriedade e a regularização fundiária urbana; entendendo-os como pontos de maior relevância nesta legislação. A metodologia qualitativa aplicada ao estudo partiu da análise do Estatuto, destacando questões como: a sua longa duração no trâmite para aprovação, mais de uma década, e a estratégia de seu encaminhamento ao Senado Federal, por não ser comum o ingresso de Projetos de Lei por esta Casa Legislativa, que acabou por desarticular as ações contrárias promovidas pelos empresários imobiliários, que vinham demandando ações para evitar a sua aprovação. Com esse estudo foi possível constatar que a referida legislação não alcançou, ao menos como deveria ter alcançado, os pequenos municípios, especialmente aqueles com população menor de vinte mil habitantes, visto que não estão obrigados a elaborar o Plano-Diretor Municipal. Este fato notório contribuiu para os resultados constatados sobre os pequenos avanços conquistados e a considerável (in) aplicação dos instrumentos do Estatuto nas áreas urbanas da Região da Amazônia legal

NÓS PROPOMOS: interação e comunicação

O projeto Nós Propomos desenvolvido no Brasil desde 2015, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Curso de Direito, Palmas, teve a sua origem portuguesa, onde foi implantado em 2011 pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT/UL). A sua atividade consiste essencialmente em identificar problemas urbanos locais e propor resoluções possíveis e inovadoras, com um olhar na educação e na cidadania. O projeto é desenvolvido com jovens do ensino médio da rede pública estadual. Este trabalho objetivou analisar as atividades de comunicação sobre as ações do Nós Propomos em 2018, com a finalidade de observar e medir a possível interação entre os integrantes da sua equipe de execução no Tocantins e a sociedade em geral. Está métrica foi estabelecida a partir da alimentação de um Blog do projeto com as notícias sobre as atividades realizadas nas escolas, observando a frequência média de postagens semanais. A metodologia aplicada no desenvolvimento deste trabalho consistiu em acompanhar as atividades e ações do projeto, classificá-las e noticiá-las por resumos estruturados postados no Blog no endereço eletrônico: <http://nospropomos.blogspot.com/>. Para entender o retorno qualitativo e quantitativo pretendido por este trabalho foi realizada entrevistas com os participantes do Projeto e estabelecido uma métrica quantitativa de acessos ao referido Blog. Como resultado deste trabalho se pode afirmar que os Blogs consistem em ferramenta pedagógica importante de comunicação e interação em razão da constatação da significativa elevação no número de acesso de pessoas ao material postado durante o acompanhamento deste estudo.     PALAVRAS-CHAVE: Comunicação. Interação. Nós Propomos.     ABSTRACT The We Propose project developed in Brazil since 2015, by the Federal University of Tocantins (UFT), Law Course, Palmas, had its Portuguese origin, where it was implemented in 2011 by the Institute of Geography and Spatial Planning of the University of Lisbon (IGOT / UL). Its activity essentially consists of identifying local urban problems and proposing possible and innovative resolutions, with a view to education and citizenship. The project is developed with high school youth from the state public school system. This work aimed to analyze the communication activities about the We Propose actions in 2018, in order to observe and measure the possible interaction between the members of its executive team in Tocantins and society in general. This metric was established from the feed of a project Blog with news about the activities carried out in schools, observing the average frequency of weekly posts. The methodology applied in the development of this work consisted of monitoring the activities and actions of the project, classifying them and notifying them by structured summaries posted on the Blog at the electronic address: <http://nospropomos.blogspot.com/>. In order to understand the qualitative and quantitative feedback intended by this work, interviews were carried out with the Project participants and a quantitative metric of access to that Blog was established. As a result of this work, it can be said that Blogs are an important pedagogical tool for communication and interaction due to the fact that there was a significant increase in the number of people accessing the material posted during the follow-up of this study.   KEYWORDS: Communication. Interaction. We propose.     RESUMEN El proyecto We Propose desarrollado en Brasil desde 2015, por la Universidad Federal de Tocantins (UFT), Curso de Derecho, Palmas, tuvo su origen portugués, donde fue implementado en 2011 por el Instituto de Geografía y Planificación Espacial de la Universidad de Lisboa (IGOT / UL). Su actividad consiste esencialmente en identificar problemas urbanos locales y proponer soluciones posibles e innovadoras, con miras a la educación y la ciudadanía. El proyecto se desarrolla con jóvenes de secundaria del sistema de escuelas públicas del estado. Este trabajo tuvo como objetivo analizar las actividades de comunicación sobre las acciones de We Propose en 2018, a fin de observar y medir la posible interacción entre los miembros de su equipo ejecutivo en Tocantins y la sociedad en general. Esta métrica se estableció a partir del feed de un Blog del proyecto con noticias sobre las actividades realizadas en las escuelas, observando la frecuencia promedio de publicaciones semanales. La metodología aplicada en el desarrollo de este trabajo consistió en monitorear las actividades y acciones del proyecto, clasificarlas y notificarlas mediante resúmenes estructurados publicados en el Blog en la dirección electrónica: <http://nospropomos.blogspot.com/>. Con el fin de comprender los comentarios cualitativos y cuantitativos previstos en este trabajo, se llevaron a cabo entrevistas con los participantes del Proyecto y se estableció una métrica cuantitativa de acceso a ese Blog. Como resultado de este trabajo, se puede decir que los blogs son una herramienta pedagógica importante para la comunicación y la interacción debido al hecho de que hubo un aumento significativo en el número de personas que acceden al material publicado durante el seguimiento de este estudio.     PALABRAS CLAVE: comunicación. Interacción Nosotros te proponemos

DESPEJOS FORÇADOS DURANTE A COVID-19: UM ESTUDO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N ° 828

Although the Ministry of Health recommended "staying at home" as a health measure to prevent the Covid-19 pandemic, forced evictions continued to happen in several locations continued in our country, demonstrating inequality. As a result, Claim of Non-compliance of Fundamental Precept No. 828 was filed, in order to guarantee the constitutional right to housing. This study intended to analyze from the perspective of this PFA how forced evictions during the Covid-19 pandemic faced fundamental rights to housing, health, and life. We sought with the qualitative methodology applied to the study and the assumptions of the procedural and legislative analysis of this specific lawsuit, to understand the monitoring reports issued by entities with national and international legal positions, as well as the reports published by the media in general, highlighting important points to confirm the thesis of violation of human rights resulting from the evictions that occurred in the pandemic. With this study, it was possible to verify that the right to housing is not being effectively implemented in the country, despite the advances in this area. Therefore, the Claim of Non-compliance of Fundamental Precep proved to be an effective instrument to guarantee and safeguard the dignity of the human person, by trying to legally prevent evictions in this pandemic period.   Keywords: Right to Housing. Forced evictions. Claim of Non-compliance with Fundamental Precept N°. 828.  Covid-19.Embora o Ministério da Saúde recomendasse “ficar em casa” como medida sanitária de prevenção da pandemia da Covid-19, continuaram a ocorrer em nosso país os despejos forçados em várias localidades, demonstrando a desigualdade. Em razão disso foi interposta a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, visando garantir o direito constitucional à moradia. Este estudo objetivou analisar sob a ótica desta ADPF como os despejos forçados ocorridos durante a pandemia da Covid-19 afrontaram os direitos fundamentais à moradia, à saúde e à vida. Buscou-se com a metodologia qualitativa aplicada ao estudo e os pressupostos da análise processual e legislativa desta ADPF, entender os relatórios de monitoramento expedidos por entidades com os posicionamentos jurídicos nacionais e internacionais, bem como as reportagens publicadas pela mídia em geral, destacando-se pontos importantes para confirmar a tese de violação dos direitos humanos resultantes dos despejos ocorridos na pandemia. Com este estudo foi possível constatar que o direito à moradia não está sendo efetivamente implementado no país, malgrados os avanços nesta seara. E, neste sentido, a ADPF se mostrou um instrumento eficaz para garantir e salvaguardar a dignidade da pessoa humana, por tentar impossibilitar juridicamente os despejos neste período pandêmico.  

ANÁLISIS Y SISTEMATIZACIÓN DE LAS JURISPRUDENCIAS, LEGISLACIÓN ESTADUAL Y DE PROVENSOS PARA LA ELABORACIÓN DE MODELOS LEGISLATIVOS DE REGULARIZACIÓN FUNDIARIA URBANA

A existência material da dignidade da pessoa humana estabelece que as pessoas tenham um lugar para morar dignamente, com condições capazes de subsidiar acesso a outros direitos básicos, como saúde, educação e mobilidade urbana, por exemplo.  Assim, é inegável que o gozo do direito à moradia urbana é de suma importância, pois é o ponto de partida para a construção de uma cidadania plena, considerando que a moradia consolida a dignidade da pessoa humana, direito este que não é efetivamente exercido por muitas pessoas, principalmente sob um viés de gênero, raça e classe. Nesse sentido, partindo do pressuposto de que a via legal é uma ferramenta capaz de auxiliar no processo de correção de tal problemática, o presente trabalho teve como principal intuito analisar e sistematizar jurisprudências, legislações estaduais e de provimentos para a criação de modelos legislativos de regularização fundiária urbana, a partir de referências jurídicas capazes de subsidiar o Município de Palmas na formulação de legislações específicas necessárias ao desenvolvimento de ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos. Valendo ponderar que, a elaboração de um “manual de boas práticas” realizadas na região Centro-Oeste do Brasil, foi imprescindível para que o objetivo mencionado alhures pudesse ser alcançado. Palavras-chave: Direito à moradia; Legislação; Regularização FundiáriaThe material existence of the dignity of the human person requires that all people have a place to live, and this place should cover a range of elements capable of subsidizing access to other basic rights such as health, education and urban mobility, for example. Thus, it is undeniable that the enjoyment of the right to urban housing is of paramount importance, since it is the starting point for the construction of full citizenship, considering that housing consolidates the dignity of the human person, a right that is not effectively exercised by many people, mainly under a bias of gender, race and class. In this sense, based on the assumption that the legal path is a tool capable of assisting in the process of correcting such problem, the main purpose of this study was to analyze and systematize jurisprudence, state legislations and provisions for the creation of legislative models for regularization urban landfill, based on legal references capable of subsidizing the Municipality of Palmas in the formulation of specific legislation necessary for the development of actions to regularize land tenure in urban settlements. It is worth considering that the elaboration of a "manual of good practices" carried out in the Central-West region of Brazil was essential for the aforementioned objective to be achieved. Keywords: Right to housing; Legislation; Land regularizationLa existencia material de la dignidad de la persona humana exige que todas las personas tengan un lugar para vivir, y que este lugar debe abarcar una gama de elementos capaces de subsidiar el acceso a otros derechos básicos, como la salud, la educación y la movilidad urbana, por ejemplo. Así, es innegable que el goce del derecho a la vivienda urbana es de suma importancia, pues es el punto de partida para la construcción de una ciudadanía plena, considerando que la vivienda consolida la dignidad de la persona humana, derecho éste que no es efectivamente ejercido por muchas personas, principalmente bajo un sesgo de género, raza y clase. En este sentido, partiendo del supuesto de que la vía legal es una herramienta capaz de auxiliar en el proceso de corrección de tal problemática, el presente trabajo tuvo como principal propósito analizar y sistematizar jurisprudencias, legislaciones estatales y de provisiones para la creación de modelos legislativos de regularización de la tierra urbana, a partir de referencias jurídicas capaces de subsidiar el Municipio de Palmas en la formulación de legislaciones específicas necesarias para el desarrollo de acciones de regularización agraria de asentamientos urbanos. Valiendo ponderar que, la elaboración de un "manual de buenas prácticas" realizadas en la región Centro-Oeste de Brasil, fue imprescindible para que el objetivo mencionado en otras partes pudiera ser alcanzado. Descriptores: Derecho a la vivienda; legislación; Regularización de la tierr

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS-11) E O DIREITO À CIDADE

In September 2015, heads of state, government and senior representatives of the United Nations met in New York and adopted the 2030 Agenda for Sustainable Development. This Agenda is a global action plan that aims to achieve the 17 Sustainable Development Goals (SDGs) and its motto is ''leaving no one behind''. In order for these objectives (SDGs) to be effectively achieved, there is a need for their territorialization based on the global context, adapting them to national and subnational conditions. This work aimed to qualitatively analyze the local actions to accelerate the Sustainable Development Goals, which were carried out in 2019 by the Postgraduate Program in Regional Development (PPGDR) of the Federal University of Tocantins (UFT), resulting from extension activities carried out in Palmas- TO. The qualitative methodology applied to the study started from the monitoring of the activities carried out by the Program, the analysis of academic records and the academic productions resulting from these activities. It was concluded with this study that, in order to strengthen and foster this theme, interrelating it to debates on the Right to the City, it will be necessary to integrate these local academic actions with institutional policies (Political Pedagogical Projects) and the establishment of external partnerships, in addition to greater dissemination of the work to society.En septiembre de 2015, jefes de estado, gobierno y altos representantes de las Naciones Unidas se reunieron en Nueva York y adoptaron la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. Esta Agenda es un plan de acción global que tiene como objetivo alcanzar los 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y su lema es "no dejar a nadie atrás". Para que estos objetivos (ODS) se logren de manera efectiva, es necesario su territorialización a partir del contexto global, adaptándolos a las condiciones nacionales y subnacionales. Este trabajo tuvo como objetivo analizar cualitativamente las acciones locales para acelerar los Objetivos de Desarrollo Sostenible, que fueron realizadas en 2019 por el Programa de Posgrado en Desarrollo Regional (PPGDR) de la Universidad Federal de Tocantins (UFT), resultado de las actividades de extensión realizadas en Palmas. - PARA. La metodología cualitativa aplicada al estudio partió del seguimiento de las actividades realizadas por el Programa, el análisis de los expedientes académicos y las producciones académicas resultantes de estas actividades. Con este estudio se concluyó que, para fortalecer y fomentar este tema, interrelacionándolo con los debates sobre el Derecho a la Ciudad, será necesario integrar estas acciones académicas locales con las políticas institucionales (Proyectos Político Pedagógicos) y el establecimiento de alianzas externas, además de una mayor difusión del trabajo a la sociedad.Em setembro de 2015, chefes de Estado, de Governo e altos representantes da Organização das Nações Unidas reuniram-se em Nova York e adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta Agenda é um plano de ação global que objetiva alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e tem como lema ''não deixar ninguém para trás''. Para que estes objetivos (ODS) sejam efetivamente alcançados se vislumbra haver necessidade da sua territorialização a partir do contexto global, adaptando-os para às condições nacionais e subnacionais. Este trabalho objetivou analisar qualitativamente as ações locais de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram realizadas em 2019 pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), decorrentes de atividades extensionistas transcorridas em Palmas-TO. A metodologia qualitativa aplicada ao estudo partiu do acompanhamento das atividades realizadas pelo Programa, da análise de registros acadêmicos e das produções acadêmicas resultantes destas atividades. Concluiu-se com este estudo que para fortalecer e fomentar este tema inter-relacionando-o aos debates acerca do Direito à Cidade, serão necessários a integração destas ações locais acadêmicas com as políticas institucionais (Projetos políticos pedagógicos) e o estabelecimento de parcerias externas, além de maior divulgação do trabalho para a sociedade

AGRICULTURA URBANA E ALIMENTAÇÃO: HORTAS URBANAS EM PALMAS-TO

Este estudo objetivou analisar hortas urbanas de um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Palmas, capital do Tocantins. Pretendeu-se compreender seus desafios no processo de implantação e manutenção, suas dificuldades administrativas para gerir a produção e a distribuição, bem como suas representações socioeconômicas de famílias envolvidas nessa atividade. A metodologia exploratória aplicada ao estudo implicou o levantamento e a análise do perfil e das práticas dos horticultores responsáveis pelas hortas estudadas. Justificou-se o estudo por entender que é importante fomentar a replicação de hortas urbanas para o reconhecimento dessa atividade, considerando o seu potencial como ferramenta para a promoção do desenvolvimento local, geração de renda complementar, interação social dos envolvidos e o resgate cultural da produção de alimentos saudáveis para consumo próprio. Concluiu-se com o estudo que as hortas urbanas promovem a inclusão social das famílias envolvidas, principalmente em relação aos grupos de pessoas de baixa renda, desempregados, idosos e mulheres. Palavras-chave: Agricultura Urbana. Hortas Urbanas. Produção Familiar em Pequena Escala. Palmas-TO

Hortas urbanas empreendedoras em Palmas-TO

UIDB/04647/2020 UIDP/04647/2020Agricultura urbana, por englobar diversas atividades relacionadas à produção de alimentos e pela importante contribuição socioeconômica, passou a protagonizar a discussão acerca do tema segurança alimentar. Este trabalho objetivou analisar hortas urbanas empreendedoras integrantes do projeto desenvolvido pela Prefeitura na cidade de Palmas – TO. Pretendeu-se compreender o processo de implantação e manutenção destas hortas, as dificuldades administrativas, distribuição e as representações socioeconômicas das famílias envolvidas. A metodologia exploratória aplicada ao estudo implicou o levantamento e análise do perfil e práticas dos horticultores integrantes do projeto. Como resultado se observou que as hortas urbanas são ferramentas de desenvolvimento comunitário, geradoras de benefícios socioeconômicos, de erradicação da pobreza e contribuem para a segurança alimentar. Pode-se concluir que as hortas urbanas empreendedoras promovem a inclusão social das famílias envolvidas, principalmente em relação aos grupos de pessoas de baixa renda, sendo assim, auxilia no desenvolvimento local, na geração de renda complementar, e no resgate cultural da produção de alimentos para o consumo próprio. Urban agriculture, as it encompasses several activities related to food production and the important socioeconomic contribution, started to lead the discussion on the topic of food security. This work aimed to analyze entrepreneurial urban gardens that are part of the project developed by the City Hall in the city of Palmas-Palmas – TO. It was intended to understand the process of implantation and maintenance of these gardens, the administrative difficulties, distribution and the socioeconomic representations of the families involved. The exploratory methodology applied to the study involved the survey and analysis of the profile and practices of horticulturists who are part of the project. As a result, it was observed that urban gardens are tools for community development, generating socioeconomic benefits, eradicating poverty and contributing to food security. It can be concluded that entrepreneurial urban gardens promote the social inclusion of the families involved, especially in relation to groups of low-income people, thus helping local development, the generation of complementary income, and the cultural rescue of food production. for own consumption.publishersversionpublishe

O SURGIMENTO DE REGIÕES PERIFÉRICAS NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE PALMAS - TOCANTINS (BRASIL): DESAFIOS AO DIREITO A UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Este artigo objetiva examinar o processo de urbanização no município de Palmas, capital do Tocantins, Brasil, para compreender as causas do surgimento das zonas urbanas periféricas e os principais efeitos para o desenvolvimento regional, sob o enfoque do direito à cidade. A metodologia, com abordagem qualitativa e interdisciplinar, amparou-se no método hipotético-dedutivo, via a técnica da revisão sistemática de literatura, a partir da análise de artigos, dissertações e teses encontradas nas bases de dados Google Acadêmico, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e da Secientific Electronic Library online (SciELO). Os resultados evidenciaram que a especulação imobiliária, incentivada, principalmente, pelo Gestor Público na instalação da Capital do Estado do Tocantins, Palmas, contribuiu para o espraiamento urbano e a formação de periferias na mais nova cidade “planejada” do país. Os resultados apontaram que o espraiamento e a periferização urbana, além de onerar e comprometer os serviços sociais para a região, tem sido responsável pelo desmatamento das matas ciliares e o assoreamento dos leitos das bacias hidrográficas local, comprometendo o desenvolvimento regional sustentável. A recomendação é de que os gestores públicos, por meio da participação democrática, promovam a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, por mais sustentabilidade na região central do Brasil

AGRICULTURA URBANA NA REGIÃO CENTRAL DE PALMAS, TOCANTINS: CONVENCIONAL OU AGROECOLÓGICA? Urban agriculture in the central region of Palmas, Tocantins: conventional or agroecological?

Objetivou-se com esta pesquisa analisar se as hortas urbanas na região central de Palmas, se enquadram no sistema convencional ou agroecológico. Foram pesquisadas quatro hortas, localizadas nas quadras 1006, 1106, 1206 e 1306 Sul. A pesquisa consistiu em aplicação de questionários a 42 horticultores e entrevista a dois servidores de órgãos ligados ao programa Hortas Urbanas. O estudo apontou que existe uma incongruência entre o quantitativo de horticultores cadastrados e aqueles que trabalham nas hortas. O horticultor é, majoritariamente, do sexo feminino, de baixa renda e baixa escolaridade. Verificou-se a utilização de produtos incompatíveis com a produção agroecológica. Porém, há um processo de transição do convencional, pois observou-se apropriação de técnicas de manejo baseados na agroecologia. Há fiscalização e assistência técnica, todavia, estas acontecem em número insuficiente para garantir adequada orientação do horticultor e garantir a qualidade dos produtos ao consumidor. São necessários mais estudos e atenção do Poder Público

Extensão universitária ferramenta de participação social não formal: contribuição de estudantes do ensino médio

Este estudo objetivou compreender a extensão universitária como meio de instigar estudantes do ensino médio a participação social. Buscou-se despertar nos estudantes das escolas públicas de ensino médio a cidadania a partir da identifi cação de problemas urbanos e proposições de resoluções para estes problemas. Este estudo constatou que o mecanismo não formal de extensão se apresenta como um modo alternativo adequado e efetivo de inserção dos estudantes secundários nos debates sobre a cidade. A metodologia qualitativa aplicada nesta pesquisa partiu da análise das ações e dos resultados das atividades do projeto “Nós propomos” realizadas pelos estudantes de seis escolas estaduais em Palmas durante o ano de 2017. Concluiu-se que a extensão universitária possibilita experimentar novas ferramentas participativas não formais adequadas para a inserção de estudantes secundaristas na participação social.Palavras-chave: Cidadania. Participação social. Nós propomos. Extensão universitária.University extension social non-formal participation tool: contribution of high school studentsAbstractThis study aimed to understand the universitary extension as a means of high school studants to social participation. Sough to show to the public school high students the citizenship from the identifi cation of the urban problems and preposition of resolutions for this problems. The study checked to see if the non-formal mecanism of the extension show as alternative way appropriate and effective of secondary student’s insertion in the discussions of citizenship in the debates of the city. The qualitative metodology applied in this research started of the analysis of the actions and results of the projecto “We Propose” performed by the students from six public schools in Palmas during the year 2017. Concluded that the universitary extention makes possilble to experiment new participatory tools appropriate non-formal and promotes the integration of students in social participation.Keywords: Citizenship. Socia participation. “We Propose”. Universitary extension.Extensión universitaria herramienta de participación social no formal: contrición de estudiantes de secundariaResumenEste estudio objetivó comprender la extensión universitaria como medio de instigar a estudiantes de la enseñanza media a la participación social. Se buscó despertar en los estudiantes de las escuelas públicas de enseñanza media la ciudadanía a partir de la identificación de problemas urbanos y proposiciones de resoluciones para estos problemas. Este estudio constató que el mecanismo no formal de extensión se presenta como un modo alternativo adecuado y efectivo de inserción de los estudiantes secundarios en los debates sobre la ciudad. La metodología cualitativa aplicada en esta investigación partió del análisis de las acciones y de los resultados de las actividades del proyecto “Nosotros Proponemos” realizadas por los estudiantes de seis escuelas estatales en Palmas durante el año 2017 Se concluyó que la extensión universitaria posibilita experimentar nuevas herramientas participativas no formales adecuadas para la inserción de estudiantes secundarios en la participación social.Palabras clave: Ciudadanía. Participación social. Nosotros proponemos. Extensión universitaria.