Participation in school councils : from resisance to managerialism toward school justice

Na década de 1980, o Brasil dá início ao processo de redemocratização das instituições públicas, rompendo com um período de 20 anos de ditadura militar. Uma nova Carta Constitucional foi elaborada com a participação ativa de toda a sociedade brasileira organizada em movimentos sociais. No ano de 1988 a Constituição Federal (CF) institui o princípio da gestão democrática do ensino público. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) propõe a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares deliberativos com representação de todos os atores escolares – pais/mães, estudantes, funcionários, docentes e direção escolar. Este artigo aborda o princípio da gestão democrática da escola pública a partir da organização de conselhos escolares deliberativos como instâncias de produção de justiça escolar. Com base em legislação pertinente e pesquisa bibliográfica, desenvolve uma argumentação crítica sobre o papel do colegiado escolar frente às ressignificações da gestão da escola pública oriundas de indicações de organismos internacionais para as reformas dos sistemas educacionais capitalistas. Aponta uma perspectiva de justiça escolar embasada em discussões sobre a escola pública como espaço de construção de justiça social. Conclusivamente indica que, no Brasil, a participação paritária da comunidade escolar e local em conselhos escolares é um processo em construção.In the 1980s, Brazil began the process of redemocratization of public institutions, breaking with a period of 20 years of military dictatorship. A new Constitutional Charter was drawn up with the active participation of all Brazilian society organized in social movements. In 1988 the Federal Constitution (CF) established the principle of democratic management of the public education. In 1996 the National Education and Guidelines Law (LDBEN) proposes the participation of the school and local community in deliberative school councils with representation of all the school actors – parents, students, employees, teachers and school leaders. This study discusses the principle of democratic management of public school based on the organization of deliberative School Councils as instances of production of school justice. Based on relevant legislation and literature of the area, the study develops a critical discussion about the role of the board when faced with the new conceptualizations of school management that arise from international organizations for the reform of capitalist education systems. This study also indicates a perspective of school justice that is based on discussions concerning the public school as a space for the construction of social justice. And, finally, the study indicates that, in Brazil, the equal participation of both the school and local communities in School Councils is an ongoing process

The discourse of democratic school management in a participatoryevaluation policy

Este estudo analisa as repercussões de uma política de avaliação participativa da educação sobre o discurso de atores escolares quanto às percepções e práticas de gestão democrática. Trata-se de ação pública que propõe a avaliação de indicadores educacionais com participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Utilizam--se pressupostos da análise crítica do discurso. A fonte empregada compõe-se pelas justificativas emitidas por 232 escolas sobre metas e ações de gestão democrática para a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. A análise aponta a predominância de discursividades sobre as dificuldades para a implementação da gestão democrática na escola pública. Reproduzem-se discursos que preservam certa estrutura hierárquica de posições institucionalizadas nas tomadas de decisões.Este estudio analiza las repercusiones de una política de evaluación participativa de la educación sobre el discurso de actores escolares en lo que se refiere a las percepciones y prácticas de gestión democrática. Se trata de una acción pública que propone la evaluación de indicadores educativos con la participación de todos los segmentos de la comunidad escolar. Se utilizan suposiciones del análisis crítico del discurso. La fuente utilizada se compone de las justificaciones emitidas por 232 escuelas sobre metas y acciones de gestión democrática para la red estadual de enseñanza de Rio Grande do Sul. El análisis apunta el predominio de discursividades sobre las dificultades para implementar la gestión democrática en la escuela pública. Se reproducen discursos que preservan alguna estructura jerárquica de posiciones institucionalizadas en las tomas de decisiónThe present study analyzes the impacts of a participatory evaluation policy of education on the discourse of school actors regarding perceptions and practices of democratic management. This is a public action that proposes the evaluation of educational indicators, with the participation of all segments of the school community. The present study uses assumptions of critical discourse analysis. The source consists of the justifications issued by 232 schools about goals and actions of democratic management for the state school system of Rio Grande do Sul. The analysis points to the predominance of discourses about the difficulties of implementing democratic management in public schools. Discourses that preserve some hierarchical structure of institutionalized positions in decision--making are reproduce

Participation in school councils: from resisance to managerialism toward school justice

In the 1980s, Brazil began the process of redemocratization of public institutions, breaking with a period of 20 years of military dictatorship. A new Constitutional Charter was drawn up with the active participation of all Brazilian society organized in social movements. In 1988 the Federal Constitution (CF) established the principle of democratic management of the public education. In 1996 the National Education and Guidelines Law (LDBEN) proposes the participation of the school and local community in deliberative school councils with representation of all the school actors – parents, students, employees, teachers and school leaders. This study discusses the principle of democratic management of public school based on the organization of deliberative School Councils as instances of production of school justice. Based on relevant legislation and literature of the area, the study develops a critical discussion about the role of the board when faced with the new conceptualizations of school management that arise from international organizations for the reform of capitalist education systems. This study also indicates a perspective of school justice that is based on discussions concerning the public school as a space for the construction of social justice. And, finally, the study indicates that, in Brazil, the equal participation of both the school and local communities in School Councils is an ongoing process

Quotas for the access of public school graduates to higher education

Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No âmbito teórico-conceitual propõe uma noção de justiça social cuja amplitude incorpora a distribuição socioeconômica (classe) e o reconhecimento cultural (status). Analisa a construção da juridicidade da política de cotas como ampliação do direito à Educação Superior. Adota, como procedimento metodológico, a análise de conteúdo de fontes documentais que normatizam as cotas na Universidade. Infere que a institucionalização da política de ação afirmativa na UFRGS (cotas sociais) tem ampliado o acesso para egressos de escolas públicas, inclusive, aos seus cursos de graduação de perfil historicamente elitizado.This study examines the conditions of regulation of the quota policy at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), aiming to identify its effects on expanding the access to the university for public school graduates. In a theoretical and conceptual scope, the study proposes a notion of social justice that embraces socioeconomic distribution (class) and cultural recognition (status). The article also analyzes the construction of the legality of the quota policy as the expansion of the right to higher education, and adopts, as its methodological procedure, the analysis of the content of documentary sources that regulate quotas in the University. The study concludes that the institutionalization of the affirmative action policy at UFRGS (social quotas) has expanded the access to the university for public school graduates, including the access to undergraduate courses with profiles that are, historically, elitist

A gestão escolar democrática na formação inicial do professor : elementos teóricos para pensar a formação política do professor da educação básica

O artigo busca articular concepções teóricas sobre a gestão democrática da educação no Brasil, sua prática no contexto da escola e o histórico de colonização e patrimonialismo na gestão pública brasileira, propondo uma reflexão sobre a formação de professores. Realizou-se um levantamento inicial em pesquisas a respeito do tema gestão democrática da escola. Nos estudos encontrados, foram observadas convergências e divergências nas percepções dos autores sobre os fatores que dificultam a prática da gestão democrática na escola, além da escassez de perspectivas que apontassem para o tema da participação na gestão na formação de professores em cursos de licenciatura.This paper’s main goal is to investigate the learning about democratic management of public schools in the teacher’s initial education courses. There’s a link between theoretical conceptions about democratic school management and the Brazilian democracy’s construction. It proposes to reflect about the teacher’s education, with highlight on political character of teacher’s work. We conducted an initial search of researches about democratic management of the school. In these studies were observed similarities and differences in perceptions of the authors of what hinders the practice of democratic management in the school and the lack of prospects that points to the teacher’s initial education and participation in the school’s management.Este estudio busca articular concepciones teóricas de la gestión escolar democrática en Brasil, su práctica en la escuela y el histórico de colonización y patrimonialismo en la gestión pública brasileña, proponiendo una reflexión sobre la formación de profesores. En los estudios, se encontraron similitudes y diferencias en las percepciones de los autores sobre los factores que dificultan la práctica de la gestión democrática en la escuela, además de la escasez de perspectivas que señalaran el tema de la participación en la gestión de la formación de profesores en cursos de licenciatura

A gestão escolar democrática na formação inicial do professor: elementos teóricos para pensar a formação política do professor da educação básica

O artigo busca articular concepções teóricas sobre a gestão democrática da educação no Brasil, sua prática no contexto da escola e o histórico de colonização e patrimonialismo na gestão pública brasileira, propondo uma reflexão sobre a formação de professores. Realizou-se um levantamento inicial em pesquisas a respeito do tema gestão democrática da escola. Nos estudos encontrados, foram observadas convergências e divergências nas percepções dos autores sobre os fatores que dificultam a prática da gestão democrática na escola, além da escassez de perspectivas que apontassem para o tema da participação na gestão na formação de professores em cursos de licenciatura

A gestão escolar democrática na formação inicial do professor: elementos teóricos para pensar a formação política do professor da educação básica

O artigo busca articular concepções teóricas sobre a gestão democrática da educação no Brasil, sua prática no contexto da escola e o histórico de colonização e patrimonialismo na gestão pública brasileira, propondo uma reflexão sobre a formação de professores. Realizou-se um levantamento inicial em pesquisas a respeito do tema gestão democrática da escola. Nos estudos encontrados, foram observadas convergências e divergências nas percepções dos autores sobre os fatores que dificultam a prática da gestão democrática na escola, além da escassez de perspectivas que apontassem para o tema da participação na gestão na formação de professores em cursos de licenciatura

Perspectiva comparada en políticas públicas de educación: Estudios Brasil-España

Novos direcionamentos e sentidos têm sido impressos à Educação Comparada, expressão de um processo acentuado de mudanças sociais e epistemológicas que progressivamente reiteram o seu valor em face de um maior distanciamento analítico sobre o contexto, objeto e questões relativas a uma determinada realidade ou problema. Este artigo, visando à discussão sobre a perspectiva comparada em Políticas Públicas de Educação, toma por base de análise referências que versam sobre comparações Brasil-Espanha neste campo do conhecimento, com vistas à realização de um inventário descritivo a respeito da produção acadêmica e científica correlata, compreendida ao período 1990-2014, enfocando tanto as Políticas Públicas de Educação Básica, quanto de Educação Superior. Identifica a escassez desses estudos, cujo interesse autoral mostra-se marcadamente brasileiro. Postula que, embora relativamente distintos quanto aos objetos de análise, a maior parcela dos estudos sobre Educação Básica constata, em cada um dos domínios metodológicos e interpretativos adotados, a prevalência de similaridades relativas a processos de rupturas ou de continuidade entre as ações públicas pós-redemocratização do Brasil e da Espanha, não sendo recorrente a demarcação de diferenciações significativas entre estes países. Destaca que as aproximações se fazem igualmente notar na esfera dos estudos sobre Educação Superior que abordam os fenômenos da globalização, seus atores, processos e objetivos na construção da ação pública no âmbito dos Estados nacionais, que evidenciam a presença de certa estandardização de impactos transnacionais, em que pesem as distinções sinalizadas entre os sistemas de ensino superior desses dois países e seus respectivos processos de ressignificação local dessas mesmas influências.New directions have been rising in Comparative Education as a result of a steep process of social and epistemological changes that progressively confirm their own value in the face of a greater analytical distance regarding the context, object and issues relating to a particular reality or problem. Aiming at discussing the comparative perspective in Public Policies for Education, this study expands on Brazil-Spain comparisons in this field, with the objective of putting together a descriptive inventory regarding the academic and related scientific output covered by the period 1990-2014, focusing the Public Policies for both Basic and Higher Education. The research showed a shortage of studies with this focus and that authorship in the area is consistently Brazilian. Although relatively diverse when it comes to their objects of analysis, the largest portion of the studies on Basic Education noted, in each of the methodological and interpretative approaches adopted, the prevalence of similarities in the processes of rupture or continuity between the post-redemocratization public actions in Brazil and Spain – it was rare that significant differences were observed between these countries by these studies. The similarities are also present in the studies on Higher Education, which address the phenomena of globalization, their actors, processes and objectives in the construction of public action within the context of national states, showing a certain standardization of cross-border impacts despite the distinctions signaled between the Higher Education systems of these two countries and their respective processes of local resignification of these same influences.Se ha impreso nuevos caminos y sentidos a la Educación Comparada, expresión de un proceso acentuado de cambios sociales y epistemologías que progresivamente reiteran su valor a la luz de un mayor distanciamiento analítico sobre el contexto, objeto y cuestiones relacionadas a una determinada realidad o problema. Este artículo, al buscar discutir la perspectiva comparada en Políticas Públicas de Educación, toma como base de análisis referencias que tratan de sobre comparaciones Brasil-España en este campo del conocimiento, con vistas a la realización de un inventario descriptivo en cuanto a la producción académica y científica correlacionada, comprendida en el período 1990-2014, enfocando tanto las políticas públicas de Educación Básica, como de Educación Superior. Identifica la escasez de dichos estudios, cuyo interés autoral se muestra marcadamente brasileño. Postula que, aunque relativamente distintos en relación a los objetos de análisis, la mayor parte de los estudios sobre Educación Básica constata, en cada uno de los dominios metodológicos e interpretativos adoptados, la prevalencia de similitudes relativas a procesos de rupturas o de continuidad entre las acciones públicas pos-redemocratización de Brasil y de España, no siendo recurrente la demarcación de diferenciaciones significativas entre estos países. Destaca que las aproximaciones se hacen notar en la esfera de los estudios sobre Educación Superior que abarcan los fenómenos de la globalización, sus actores, procesos y objetivos en la construcción de la acción pública en el marco de los Estados nacionales, que ponen de manifiesto la presencia de cierta estandarización de impactos transnacionales, en pese las distinciones señaladas entre los sistemas de enseñanza superior de estos dos países y sus respectivos procesos de resignificación local de estas mismas influencias

Balanço das avaliações municipais do plano de ações articuladas : desafios atuais ao desenvolvimento da política nacional PAR

Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitarse ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teóricoempíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.Starting from 2012, The Plan of Articulated Actions (PAR) is no longer limited to the Plan of Goals All for Education, ascending to the condition of State policy. Supported in the analysis of empiricaltheoretical studies that approach the evaluation of PAR in the municipal sphere, published from 2007-2012, this paper aims to outline some of the challenges posed to PAR current national policy’s development. It observes that the maintenance and financial support from MEC has been increasingly and consensually judged as deficient, bringing as a result, interruption of an elevated rate of actions unchained by municipalities. The lack of financial support has more expressive impacts in the dimension of initial and continuing teacher professional development (Infantile Education and Elementary Education) and other education professionals, an aggravated scenario due to local fragilities, especially the ones caused by technical qualification and infrastructure’s elevated deficits