191 research outputs found

    Cláusula compromissória em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo: comentários à luz da decisão prolatada no REsp nº 1.628.819-MG

    Get PDF
    Atualmente, cada vez mais são utilizados os contratos de adesão no âmbito das relações consumeristas. Paralelamente a isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC)1 , em seu artigo 4º, inciso V, estipula como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo o incentivo à utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos. Nesse sentido, a presente pesquisa busca analisar a validade da cláusula compromissória, disposição contratual em que as partes estabelecem a arbitragem como forma de resolução de eventual litígio, em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo, dado que a legislação não dispõe especificamente sobre sua validade nesse contexto. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de garantir segurança jurídica aos consumidores no momento da assinatura de um contrato de adesão, diante de sua posição de vulnerabilidade contratual. O método utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o hipotético dedutivo, de modo que, a partir de questionamentos, levantou-se hipóteses que foram confirmadas, tendo como fontes a revisão bibliográfica, a análise da legislação nacional e do Recurso Especial (REsp) de nº 1.628.819/MG2 . Por fim, concluiu-se que é válida a cláusula compromissória em contrato de adesão que envolve relação de consumo desde que observados determinados requisitos. Verificou-se que o consumidor deve ser protegido nesses contratos, pois possuem menos poder de negociação e conhecimento técnico em comparação ao fornecedor de produtos e/ou serviços, o que aumenta o risco de cláusulas abusivas

    Avaliação dos sistemas de abastecimento urbana de Sant – IPH de água da zona Sant’Ana do Livramento - RS

    Get PDF
    Os sistemas de abastecimento de água no cenário nacional apresentam elevados níveis de desperdício de água e energia. Visando contribuir para aprimorar a eficiência e gestão destes recursos, utilizou-se como referência neste trabalho, os dados provenientes dos sistemas urbanos de abastecimento de água do município de Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. As análises empregadas para os sistemas de abastecimento de água do município encontram-se divididas em análise global, onde são avaliados todos os sistemas existentes, e individual, onde apenas alguns sistemas são avaliados, em virtude da existência e disponibilidade dos dados para realizar avaliações. Insere-sena análise global, a avaliação da dinâmica de consumo de água, das economias cortadas e ativas, além de verificações a respeito de consumos faturados e medidos em cada sistema. Nas análises individuais, pôde-se calcular o indicador de desempenho consumo específico de energia para as motobombas instaladas nos poços de captação dos sistemas, bem como realizar o balanço hídrico de forma simplificada para cada sistema, visando obter panoramas dos volumes aduzidos, consumidos e de perdas de água. Com base nos resultados gerados, foi possível obter um panorama geral da gestão e das condições operacionais de todos os sistemas, a depender do nível de informações existentes. Pôde-se identificar a dinâmica de consumo de água da zona urbana municipal, níveis de perda de água, apontar potenciais poços de bombeamento com baixos níveis de eficiência, além de propor ações para monitorar e solucionar as potenciais causas dos problemas levantados.The water supply systems in the Brazilian context are associated with high levels of waste of water and energy. In order to contribute to the improvement of efficiency and management of these resources, the data from the urban water supply systems of the city of Sant'Ana do Livramento, state of Rio Grande do Sul, were used in this work. The analyses of the municipal water supply systems are divided into global analysis, in which all the existing systems are assessed, and individual analysis, in which only a few systems are assessed, due to data availability. The global analysis comprises the assessment of the dynamics of water consumption, the active and disrupted consumers and verifications of the measured and billed consumption in each system. In the individual analyses, the performance index specific energy consumption was calculated for the pumps installed in the water collection wells of the system. The simplified water balance was also performed for each system, aiming to provide approximations for the supplied, consumed and lost volumes. With the results obtained, it was possible to generate an overview of the management and operational conditions of all systems, depending on the level of available information. The dynamics of water consumption of the municipal urban area, the levels of water loss and collection wells with low levels of efficiency were identified. Besides, monitoring actions and potential solutions for the problems verified were proposed

    Crescimento de raiz e parte aérea de guar afetados pela compactação do solo

    Get PDF
    Guar (Cyamopsis tetragonoloba L.) is commonly grown in arid lands, because of its high drought-tolerance. However, soil compaction may be a limiting factor to its growth. This study aimed to evaluate the guar growth, according to the soil penetration resistance (0.20 MPa, 0.33 MPa, 0.50 MPa, 0.93 MPa and 1.77 MPa, in a layer with depth between 0.15 m and 0.20 m), in a Rhodic Acrudox soil. The shoot and root dry mass, root length by the Q1/2 index (mechanical soil penetration resistance in which the root growth is reduced by 50 %) and root diameter were evaluated. The impairment of the guar shoot growth begins when the penetration resistance is greater than around 1 MPa. The soil compaction alters the distribution of guar roots in the soil profile, concentrating them in the 0.15 m layer, but it does not prevent roots from penetrating this layer and developing in depth. The root diameter increases in the compacted layer. A soil penetration resistance of up to 1.77 MPa does not influence the root length density below the compacted layer, as well as the total root length density of guar. Although the guar Q1/2 index is greater than 1.58, the shoot and root dry mass are impaired.O guar (Cyamopsis tetragonoloba L.) é comumente cultivado em terras áridas, por ser altamente tolerante à seca. No entanto, a compactação do solo pode ser um fator limitante ao seu cultivo. Objetivou-se avaliar o crescimento de guar, em função da resistência do solo à penetração (0,20 Mpa; 0,33 Mpa; 0,50 Mpa; 0,93 Mpa; e 1,77 Mpa, em camada com profundidade entre 0,15 m e 0,20 m), em Latossolo Vermelho Distroférrico. Avaliaram-se a massa seca da parte aérea e raiz, o comprimento radicular a partir do índice Q1/2 (resistência mecânica do solo à penetração na qual o crescimento radicular é reduzido à metade) e o diâmetro radicular. O crescimento da parte aérea de guar começa a ser prejudicado por resistência superior a cerca de 1 MPa. A compactação do solo altera a distribuição das raízes de guar no perfil do solo, concentrando-as na camada de 0,15 m, mas não impede que as raízes penetrem nessa camada e se desenvolvam em profundidade. O diâmetro de raiz aumenta na camada compactada. A resistência à penetração no solo de até 1,77 MPa não influencia na densidade de comprimento radicular abaixo da camada compactada, bem como na densidade de comprimento radicular total de guar. Embora o índice Q1/2 de guar seja superior a 1,58, a massa seca da parte aérea e da raiz são prejudicadas

    UM KIT ROBÓTICO DE LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 4 A 7 ANOS

    Get PDF

    A BIBLIOTECA ESCOLAR E A FORMAÇÃO DE LEITORES A PARTIR DA PERSPECTIVA DE PROFESSORAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

    Get PDF
    A pesquisa busca, de modo geral, compreender as contribuições da biblioteca escolar para a formação de leitores, a partir da perspectiva de professoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Baseando-se em importantes autores como Freire (2011 e 2022), Silva (2020), Válio (1990) e tantos outros que ajudam a fundamentar este trabalho, mobilizamos experiências reais do estágio curricular supervisionado obrigatório e a participação no programa de residência pedagógica. São apresentadas as contribuições de Paulo Freire para essa nova visão de biblioteca escolar que surge ao longo dos anos, no sentido de compreender que a biblioteca não é apenas um espaço que armazena livros, e sim um espaço cheio de vida, histórias e aprendizagens. Mas devido a diversos fatores estruturais, físicos, financeiros e até devido a certas concepções, a biblioteca escolar está em declínio, mesmo sendo amparada pela Lei nº 12.244/10 de 24 de maio de 2010. Pela análise de dados do município de Criciúma nos últimos censos escolares, já se nota que eles dificilmente conseguem alcançar essa meta, porém, no mês de abril de 2024, uma nova Lei nº 14.837/2024 é promulgada para reiterar a importância da biblioteca escolar e disponibilizar recursos financeiros para a sua consolidação. Nos dados da pesquisa de campo, a biblioteca escolar aparece mencionada pelas professoras como uma força propulsora (Sobral, 1982)

    Optimization of oil extraction from high energetic potential plants performed through drying and solvent extraction methods

    Get PDF
    The selection of species that accumulate oil with potential for biofuel production has favored advancements in the scientific and technological domains within the Brazilian biofuel program. The equipments and methods used for such selection have always prosecuted the objective of increasing oil extraction. The aim of this paper was to evaluate the yield of oil extracted from five vegetable species – castor oil plant (Ricinus communis), physic nut (Jatropha curcas), soybean (Glycine max), groundnut (Arachis hypogaea L.), and crambe (Crambe abyssinica) with two different moisture contents and using two different solvents, hexane and ethanol. The experimental design was factorial (5 × 2 × 2), in which grains of each of the five vegetable species in two different moisture contents were used for oil extraction. It can be concluded from this study that grain moisture content and solvent type had great influence in determining oil yield; and that hexane extraction was most efficient. J. curcas had the greatest increase of oil yield with 30.70% when performing extraction with grain moisture. The smallest differences between the solvents were found in the species R. communis with 12% of higher efficiency with hexane extraction.Keywords: Biodiesel, ethanol, hexane, oil extraction yield
    corecore