MODERNIDADE, DIREITO E FLÂNEUR: ENTRE OS VADIOS

O presente artigo busca explorar a relação entre modernidade e direito. Relação essa que aparece, ao mesmo tempo, paradoxal e contraditória. O direito aparece como um instrumento de dominação e, portanto, ocasiona a subinclusão e sobreinclusão de indivíduos em um capitalismo de massa. Investigar e explorar esse fenômeno a partir da ótica da filosofia e como a figura heroica do flâneur de Walter Benjamin deve se relacionar com o direito

A valorização dos precedentes e o distanciamento entre os sistemas civil law e common law

O presente trabalho aborda a valorização dos precedentes no sistema processual brasileiro. Passa pela análise da configuração histórica do civil law e common law, problematizando a diferença entre as famílias jurídicas tradicionais. Termina por afirmar um distanciamento do sistema processual brasileiro do common law, assumindo uma verdadeira differánce derridiana

HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA LEITURA DE TEORIA CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANA

The article explores a reading about recent events in Latin America and, at the same time, analyzes the regime of government established in the new Latin American constitutionalism. To achieve the goal, there is the intertwining of theoretical categories such as abusive constitutionalism and hyperpresidentialism. The question is whether and to what extent the new Latin American constitutionalism would adopt hyperpresidentialism and, from then on, enable the Executive Power to use constitutional powers against the Constitution itself. Faced with intense criticism directed at the organic part of the Constitution in the new Latin American constitutionalism, the essay is a rereading according to a Latin American constitutional theory.O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-americano adotaria um hiperpresidencialismo e, a partir daí, possibilitaria que o Poder Executivo utilizasse os poderes constitucionais contra a própria Constituição. Diante das intensas críticas dirigidas à parte orgânica da Constituição no novo constitucionalismo latino-americano, o ensaio é uma releitura de acordo com uma teoria constitucional latino-american

NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS

O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.This article aims to address the issue of criminalization of homophobia, especially through the reflection on the Direct Action of Unconstitutionality by Omission # 26 and the Writ of Injunction # 4733, both filed before the Brazilian Supreme Court (STF) and wishing to urge this Court to declare the omissive condition in which is the Brazilian State towards minorities – lesbians, gays, bisexuals, travestis, transsexuals and transgenders (LGBT) – regarding the criminalization of discriminatory behaviors that threaten their rights to freedom and equality. Therefore, we demonstrate that the constitutional project is not and should not be seen as a closed project to new subjects and new rights – the process of constitutional learning and democratic consolidation should seek the incorporation of new subjects who, at some point, suffer discrimination

REPÚBLICA E CONSTITUIÇÃO DE 1988: OU CONSTITUIÇÃO SEM REPÚBLICA?

The text goes through the Brazilian constitutional history to demonstrate which republican ideology that did not permeates the construction of the history of our constitutionalism. We question is the effective existence of republican practices in the 1988 Constitution, based on constitutional history, as well as some problems that make the characterization of the Republic unfeasible in the 1988 Constitution. Among these problems, there is political reform, the coup culture of state and the coalition presidentialism. Through a historical-conceptual and law-reflexive method, the conclusion is that we still have an unfinished republican ProjectEl texto revisa la historia constitucional brasileña para demostrar qué ideología republicana que impregna o no la construcción de la historia de nuestro constitucionalismo. Cuestionamos la existencia efectiva de prácticas republicanas en la Constitución de 1988, basadas en la historia constitucional, así como algunos problemas que hacen inviable la caracterización de la República en la Constitución de 1988. del presidencialismo estatal y de coalición. A través de un método histórico-conceptual y legal-reflexivo, la conclusión es que todavía tenemos un proyecto republicano inacabado.O texto percorre a história constitucional brasileira para demonstrar qual o ideário republicano que permeia a construção da história do nosso constitucionalismo. Indaga-se a efetiva existência de práticas republicanas na Constituição de 1988, a partir da história constitucional, bem como alguns problemas que inviabilizam a caracterização da República na Constituição de 1988. Dentre tais problemas, situa-se a reforma política, a cultura de golpe de estado e o presidencialismo de coalizão. Através de um método histórico-conceitual e jurídico-reflexivo, a conclusão é que ainda temos um projeto republicano inacabado

The new Code of Civil Process and the constitutional process: general guidelines for protecting constitutional guarantees

This article addresses the relationship between the Constitution and process. The aim is to study the theoretical and methodological assumptions of the edition of the Code of Civil Procedure of 1973 and the Civil Procedure Code, 2015. Otherwise, we intend to study the process of theories that infl uenced the issue of the aforementioned procedural codes. Search is also to assert the extent to which the novel predicted Code and deepened the procedural constitutional guarantees provided for in the Constitution of 1988. We selected as clipping the adversarial guarantee access to justice and the motivation of judicial decisions

Transcendentaliza??o dos precedentes no novo CPC : equ?vocos acerca do efeito vinculante.

O presente artigo busca delimitar o conceito de precedente a partir do novo C?digo de Processo Civil. Problematiza-se a no??o de que precedente ? um espa?o de fechamento argumentativo e, desse modo, serve como meio de resolver definitivamente os casos jur?dicos. A partir do modelo precedentalista anglo-sax?o verifica-se que precedente ? sempre in?cio do processo argumentativo cabendo ulteriores desenvolvimentos pelas inst?ncias inferiores que poder?o utilizar-se da t?cnica do overrruling e distinguishing. Assim sendo, a no??o que pretende dar aos precedentes a ideia de efeito vinculante ? contr?ria aos pressupostos conceituais da pr?pria no??o de precedente e tamb?m do Estado Democr?tico.This article seeks to define the term precedent from the new Civil Procedure Code. Previous discusses the notion is-that it is an argumentative closing space and thus serves as a means of definitely solving legal cases. From the Anglo-Saxon model precedentalista it turns out that precedent is always the beginning of the argumentative process fitting further development by the lower courts that may be used in the overrruling and distinguishing technique. Therefore, the notion that you want to give the idea of binding precedent effect is contrary to the conceptual assumptions of the very notion of precedent and also the democratic state

ALTERIDADE, DIFFERÁNCE E MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

O artigo apresenta a atuação do Ministério Público em meio à pandemia do coronavírus e busca uma reinterpretação dos princípios constitucionais da unidade institucional e independência funcional que estruturam a atuação ministerial na Constituição de 1988. A partir da fenomenologia derridiana, a interpretação fechada dos princípios tanto pode ser considerada como veneno ou remédio para o Estado Democrático de Direito. Então, a saída é para o infinito, o Outro, o Rosto. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público, Unidade institucional, Independência funcional, Estado Democrático de Direito

Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica? : em busca da identidade social do Poder Judiciário

Inclui bibliografia.Texto em português; resumo em português e inglês.Diogo Bacha e Silv