DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

O artigo investiga a possibilidade ou não de o Poder Público vir a suspender o fornecimento de água por falta de pagamento. Destacando que o assunto envolve direito do consumidor em ter o serviço religado uma vez ocorrida a suspensão, o artigo mostra como importante o estudo em torno do remédio jurídico do qual o usuário poderá lançar mão se essa hipótese vier a ocorrer, combatendose assim violação ao direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana

DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

O artigo investiga a possibilidade ou não de o Poder Público vir a suspender o fornecimento de água por falta de pagamento. Destacando que o assunto envolve direito do consumidor em ter o serviço religado uma vez ocorrida a suspensão, o artigo mostra como importante o estudo em torno do remédio jurídico do qual o usuário poderá lançar mão se essa hipótese vier a ocorrer, combatendose assim violação ao direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana

A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Com base em caso concreto ocorrido antes do advento do Novo Código Civil, em que o Poder Público adentrou em terreno particular, nele realizando edificações de dutos sem a instituição de servidão administrativa, este trabalho analisa a prática do referido ato administrativo em face do direito de propriedade do dono do bem. Ao mesmo tempo, os autores do trabalho questionam se o Poder Público desrespeitou o princípio Constitucional da legalidade e apresentam sugestões em torno dos remédios jurídicos dos quais o dono do bem poderá valer-se para reverter ou amenizar os danos que sofreu

ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL

O acesso à justiça exige o enfrentamento dos obstáculos econômicos e sociais à concretização de direitos. Nesse contexto, no que concerne aos objeti-vos fundamentais da República, insta salientar que o acesso à justiça contribui, sobremaneira, para a inclusão social e, portanto, para a redução de desigualdades sócio-econômicas. Portanto, o acesso à ordem jurídica justa é, antes de tudo, uma questão de cidadania. Por esta razão, impende focar a tutela jurisdicional sob a ótica ideológica desmistificadora da neutralidade imposta pela dogmática, sob pena do discurso ficar limitado à visão individualista e eminentemente patrimonializante.

ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL

O acesso à justiça exige o enfrentamento dos obstáculos econômicos e sociais à concretização de direitos. Nesse contexto, no que concerne aos objeti-vos fundamentais da República, insta salientar que o acesso à justiça contribui, sobremaneira, para a inclusão social e, portanto, para a redução de desigualdades sócio-econômicas. Portanto, o acesso à ordem jurídica justa é, antes de tudo, uma questão de cidadania. Por esta razão, impende focar a tutela jurisdicional sob a ótica ideológica desmistificadora da neutralidade imposta pela dogmática, sob pena do discurso ficar limitado à visão individualista e eminentemente patrimonializante.

Legal Positivism and Natural Personality Rigths

O presente artigo propõe-se a analisar o quadro geral dos direitos da personalidade, relativos à pessoa natural, dentro da moldura normativa brasileira, e, sob a opção metodológica do positivismo jurídico (lato sensu). Para tanto, situa, brevemente, no tempo e na história, a origem e evolução do complexo de direitos denominados personalíssimos. Analisa o conceito de pessoa, que lhes dá fundamento, tanto em uma perspectiva doutrinária e legal quanto filosófica e antropológica. Explicita as duas principais tendências filosóficas (unitária e reducionista - esta, por vezes, considerada expansionista) utilizadas na definição do conceito de pessoa. Perpassa a implicação/relação das questões éticas sobre a criação e interpretação das leis. Noticia as constantes discussões, controvertidas, acerca de temas como o aborto, a realização de tatuagens, a doação de órgãos, a transfusão de sangue, a automutilação (quando culturalmente aceita) ou a amputação de membros (por recomendação médica), a manipulação genética, e, ainda, a eutanásia. Por fim, destaca a situação vivenciada no contexto do 'pós-positivismo', em que a discricionariedade judicial é paradoxalmente utilizada como justificativa para o confronto e para a aplicação da metodologia juspositivista (em especial, nas vertentes do moralismo jurídico e do realismo jurídico).This paper aims at analyzing the general framework of personality rights related to the natural person within the Brazilian norm and within the legal positivism (latu sensu) methodological option. Therefore, it briefly situates in time and history the origin and evolution of the so called personal rights. It also analyzes the concept of person in which it is grounded in a perspective both doctrinal and legal as well as philosophical and anthropological. It explains the two main philosophical tendencies (Unitary and reductionist - being the later sometimes considered expansionist) used in the definition of the concept of person. It permeated the implication/connection of ethical issues on the creation and interpretation of laws. It brings the constant controversial debates on topics such as abortion, tattooing, organ donation, blood transfusion, self-mutilation (when culturally accepted) or amputation of limbs (by medical recommendation), genetic manipulation, and also euthanasia. Finally, it highlights the situation experienced in the context of 'postpositivism', in which judicial discretion is paradoxically used as justification for confrontation and for the application of legal positivism methodology (especially in the juridical moralism and legal realism aspects)

DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015

O artigo objetiva analisar o direito fundamental à prova e o ônus da sua produção pelas partes, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva, a partir de um enfoque na distribuição estática e dinâmica do ônus probatório, da sua inversão e da cooperação processual no CPC/2015. Através do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que a distribuição dinâmica do ônus probatório possibilita a universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Processual Civil

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost