PARA ALÉM DO DISCURSO EUROCÊNTRICO DOS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÕES DA DESCOLONIALIDADE

A teoria dominante dos direitos humanos assenta-se em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva filosófico-antropológica, são direitos resultantes da concepção de indivíduo racional e autossuficiente. Cada um destes pressupostos traz implicações para a construção da justificação prática e teórica dos direitos humanos que têm, desde as primeiras manifestações de reconhecimento legal desses direitos, motivado as mais diferentes críticas: realistas/reacionárias, marxistas, feministas e pós-coloniais. Este trabalho pretende demonstrar as principais críticas ao discurso dominante desde o pensamento descolonial. Segundo essa crítica, a concepção dominante dos direitos humanos é localizada e parcial. No aspecto histórico-geográfico, rejeita ou subestima as contribuições globais para a afirmação da ideia dos direitos humanos. A crítica pode ser construída a partir de duas ideias centrais do pensamento descolonial: transmodernidade (Dussel) e geopolítica do conhecimento (Mignolo). Em relação à concepção filosófico-antropológica, esse discurso salienta uma ideia de ser humano próprio do ideário moderno-burguês. Porém, encobre como a construção do sujeito racional permitiu a produção dos outros não humanos, historicamente explorados e que hoje representam os sujeitos e os grupos oprimidos e vulneráveis no contexto de sociedades culturalmente plurais. Para a compreensão desse fenômeno, os estudos descoloniais contribuem com as seguintes categorias: colonialidade do poder (Quijano) e diferença colonial (Mignolo)

Por uma compreensão do sentido dos direitos humanos

O artigo diagnostica as dificuldades teóricas e práticas em torno do debate dos direitos humanos e propõe que a análise dos seus pressupostos antropológicos constitui o primeiro passo para a compreensão do seu sentido. Por isso, focaliza a remodelação do conceito de ser humano como determinante para o surgimento desta categoria de direitos

Por uma compreensão do sentido dos direitos humanos

O artigo diagnostica as dificuldades teóricas e práticas em torno do debate dos direitos humanos e propõe que a análise dos seus pressupostos antropológicos constitui o primeiro passo para a compreensão do seu sentido. Por isso, focaliza a remodelação do conceito de ser humano como determinante para o surgimento desta categoria de direitos

Os direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988: da conquista aos atuais retrocessos

Os marcos legais internacionais e nacionais garantem direitos e proteções especiais aos Povos Indígenas em todo o mundo. No Brasil, direitos relevantes estão consagrados na Constituição Brasileira de 1988 e em instrumentos internacionais, a saber, o direito dos Povos Indígenas de controlar suas terras e recursos naturais. Toda essa legislação promissora é uma conquista marcante do movimento indígena que surgiu como resultado da luta contra a invisibilidade no Brasil e no mundo. No final da década de 60 e ao longo da década de 70, o mundo assistiu a um vibrante aumento de grupos organizados de indígenas e de simpatizantes em muitos países onde habitavam. No Brasil, os Povos Indígenas que, até a década de 60 viviam fragmentados e isolados uns dos outros, passaram de uma fase de desarticulação política para uma fase de movimento organizado e unificado capaz de representar os seus interesses no contexto da redemocratização do país e da discussão de um novo texto constitucional. No entanto, as conquistas constitucionais estão longe de serem implementadas, devido à atuação contrária de setores decisivos do Estado Brasileiro. O artigo analisará, por um lado, as conquistas de 1988 como resultado de um intenso processo de mobilização política dos Povos Indígenas com o apoio de setores da sociedade civil, aliado a uma mudança teórica nas concepções colonialistas da inferioridade dos modos de vida indígenas. Por outro lado, discutirá os principais obstáculos que os Povos Indígenas vêm enfrentando para fazer valer o aparato legal conquistado na e após a Constituição de 1988.International and domestic legal frameworks guarantee rights and special protections to Indigenous Peoples worldwide. In Brazil, relevant rights are enshrined in the 1988 Brazilian Constitution and in International Law, such as the right of Indigenous Peoples to control their ancestral lands and natural resources. All this promising legislation is an outstanding achievement of the indigenous peoples’ movement that came out as a result of the struggle against invisibility in Brazil. The end of 60’s and throughout the 70’s the world assisted a vibrant rise of organized groups of Natives and of supporters in many countries where they inhabited. In Brazil, Indigenous Peoples, who, until the 60’s, lived fragmented and isolated from each other, moved from a phase of political disarticulation to a phase of organized and unified movement capable of representing indigenous interests in the context of the country's redemocratization and the discussion of a new constitutional text. However, the legal achievements is still part of an endless struggle, as Brazilian government have been resisting to abide them. The article will analyze, on the one hand, the achievements of 1988 as the result of an intense process of political mobilization of Indigenous Peoples with the support of allied civil society sectors combined with a theoretical shift in colonialist conceptions of the inferiority of indigenous ways of life. On the other hand, it will discuss the main obstacles Indigenous Peoples have been facing to enforce the whole legal apparatus in the aftermath of the 1988 Constitution

O IMPACTO DA TESE DO MARCO TEMPORAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM DIREITOS POSSESSÓRIOS INDÍGENAS

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da tese do marco temporal nos processos judiciais em que se discute os direitos possessórios indígenas. A pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Num primeiro momento, será visto como referida tese surgiu durante o julgamento do caso conhecido como Raposa Serra do Sol, no qual discutiu-se a constitucionalidade da demarcação contínua da terra indígena. Na segunda parte, como os processos judiciais que envolvem a discussão do direito à terra dos povos indígenas foram afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, serão vistos casos analisados pelo STF e pelos tribunais inferiores que se utilizaram da tese do marco temporal. O artigo busca chamar a atenção para como uma tese que nem mesmo faz parte das dezenove condicionantes estabelecidas no julgamento, nem mesmo na parte do decisium do acórdão, está sendo utilizada como requisito ou empecilho para o reconhecimento dos direitos possessórios dos povos indígenas. Ademais, trata-se de um posicionamento que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e dos documentos regionais e internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Por fim, que a utilização da tese do marco temporal coloca os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, conforme apontam os indicadores da Organização das Nações Unidas

The Logic of Coloniality and the Absence of Legal Liability for Transnational Companies for Human Rights Violations in the Production Chains: The Case of the Guarani and Kaiowá Indigenous People in Mato Grosso do Sul

O presente trabalho tem como objetivo principal verificar, com base no caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a colonialidade atua para impedir a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas suas cadeias de produção. Trata-se de pesquisa de modalidade científica, de espécie explicativa, utilizando como método de abordagem a metodologia indutiva, como métodos de procedimento as metodologias histórica e comparativa, e como técnicas de pesquisa, análises bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que a lógica da colonialidade ocupa papel central na ausência de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção. Estes resultados foram verificados na medida em que as empresas transnacionais, desde o seu começo, no período colonial, se beneficiam de processos de desumanização e subordinação de indivíduos e grupos (como os povos indígenas) para expandir e consolidar seu poder político e econômico, persistindo até hoje.El objetivo principal de este artículo es verificar, con base en el caso de los pueblos indígenas Guaraní y Kaiowá en Mato Grosso do Sul, como funciona la colonialidad para evitar que las empresas transnacionales sean responsables por las violaciones de los derechos humanos que suceden en sus cadenas de producción. Esta es una investigación científica, de tipo explicativo, que utiliza la metodología inductiva como método de enfoque, metodologías históricas y comparativas como métodos de procedimiento, y las técnicas de investigación de análisis bibliográfico y documental. Los resultados de la investigación señalan que la lógica de la colonialidad desempeña un papel central en ausencia de responsabilidad de las empresas transnacionales por las violaciones de los derechos humanos que ocurren en las cadenas de producción. Estos resultados se verificaron en la medida en que las empresas transnacionales, desde el período colonial, se benefician de procesos de deshumanización y subordinación de individuos y grupos (como los pueblos indígenas) para expandir y consolidar su poder político y económico, persistiendo así hasta hoy..Drawing from the case of Guarani and Kaiowá indigenous people in Mato Grosso do Sul, this paper aims to analyze how the logic of coloniality relates to the transnational corporations’ lack of accountability for human rights violations occurred in their production chains. It is an explanatory research through through the historical and comparative methodologies, that adopts, as as research techniques, bibliographical and documentary analysis. The research results demonstrate that the logic of coloniality plays a central role in the lack of accountability of transnational corporations for human rights violations that occurred in the production chains. These results were verified to the extent that transnational companies, since their beginning, in the colonial period, have benefited from processes of dehumanization and subordination of individuals and groups (such as indigenous peoples) to expand and consolidate their political and economic power, persisting until now

DAS INSUFICIÊNCIAS DO DISCURSO DOMINANTE À CONTRIBUIÇÃO LATINOAMERICANA PARA A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Em relação à fundamentação dos direitos humanos, existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direito. A produção de conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da cultura e do esforço político do Ocidente, o que implica que estes direitos têm pouco ou nada a ver com a história e com a racionalidade dos povos não-ocidentais. Nesse contexto, a América Latina tende a ser incorporada na categoria de "outras sociedades ocidentais", em razão da história colonial que a liga à Europa, ou simplesmente ignorada. A despeito deste discurso, outra história e outra racionalidade dos direitos humanos permanecem invisíveis, como aquela que subjaz à longa tradição humanista consolidada na América Latina e que pode ser constatada a partir da sua contribuição para a consolidação internacional dos direitos humanos na segunda metade do século XX. Resgatar elementos esquecidos dessa história significa desafiar o discurso eurocêntrico dos direitos humanos, bem como abrir novas possibilidades para interpretar um tema extremamente controverso. O objetivo do presente artigo é analisar e rediscutir os pressupostos do discurso dos direitos humanos, demonstrando sua versão dominante e propondo o resgate de elementos esquecidos, sobretudo do contexto histórico, social e jurídico latino-americano, capazes de proporcionar uma (re)leitura adequada a realidades não ocidentais