O dever de confidencialidade fiscal no âmbito de processos disciplinares a trabalhadores em funções públicas

O tema objeto da presente dissertação reveste-se de actualidade, não sendo, contudo, objecto de estudo frequente, o que, em muitas situações pode levar a dificuldades de enquadramento das diversas questões práticas que diariamente se colocam, quer aos contribuintes, quer à administração tributária, em matéria de sigilo fiscal. Assim, partindo do artigo 64.º da Lei Geral Tributária e visitando os demais normativos aplicáveis a esta temática, importa tentar demarcar as situações em que os dirigentes, funcionários e agentes e da Administração Tributária estão obrigados a guardar sigilo, e os casos em que tal sigilo poderá ser afastado. E são sobretudo os casos de afastamento do sigilo fiscal que levantam, de forma mais recorrente, dúvidas interpretativas que importa procurar esclarecer. A utilização de meios informáticos pela Administração Fiscal e a sua constante evolução, fazem com que a aplicação prática deste dever se encontre frequentemente na ordem do dia, levando-nos muitas vezes a reflectir na fronteira que se deve estabelecer entre as atribuições da Administração Fiscal, designadamente as de índole inspectiva, e o direito à privacidade dos cidadãos. Em concreto procuraremos versar sobre a possibilidade ou impossibilidade de utilização de dados recolhidos pela Autoridade Tributária no âmbito das suas atribuições para instauração ou instrução de processos disciplinares a trabalhadores em funções públicas. Espera-se que, em resultado deste estudo, seja possível encontrar algumas respostas para as diversas questões que emergem da interpretação do artigo 64.º da Lei Geral Tributária, contribuindo assim para uma melhoria da aplicação desta norma, e, consequentemente, para uma mais adequada decisão de gestão

Herbário : proposta de educação do campo enraizada e contextualizada na ilha da pintada

O presente artigo tem o objetivo de mostrar de que modo o herbário e a catalogação das árvores e flores da comunidade pode auxiliar no ensino de Ciências da Natureza, na perspectiva da Educação Campo. A pesquisa demonstra que o herbário colabora para um olhar mais sensível, perceptível e afetivo que considera a importância do cuidado e da preservação da biodiversidade, promovendo uma educação enraizada que pode ser uma ferramenta de formação e conscientização dos estudantes para a compreensão e a valorização do seu território e suas potencialidades. Esta pesquisa foi realizada na Ilha da Pintada com os estudantes do Polo Marista de Educação Tecnológica.The present article has the objective of showing how the herbarium and the cataloging of the trees and flowers of the community can help in the teaching of Natural Sciences, from the Rural Education perspective. The research demonstrates that the herbarium contributes to a more sensitive, perceptive and affective view that considers the importance of the care and preservation of the flora of this exposed biodiversity, promoting a rooted education and can be a training and awareness tool for students for the understanding and appreciation of its territory and its potentialities. This research was carried out in Ilha da Pintada with the students of the Marist Pole of Technological Education

Investimentos externos diretos no setor de energia elétrica brasileiro

O presente artigo busca realizar um panorama geral sobre os investimentos externos diretos no setor de energia elétrica brasileiro, primeiramente através da contextualização do que são os investimentos externos diretos e de quais formas eles podem se inserir em países estrangeiros. A partir disso descrevemos em geral os investimentos chineses em energia elétrica no Brasil, onde observamos a forte influência de duas empresas no setor: a State Grid e a China Three Gorges, que serão estudadas posteriormente no sentido de entender como se dão suas atuações no Brasil. Para isto o artigo está dividido em três partes: a primeira introduz o tema dos investimentos externos chineses no Brasil em um sentido geral; a segunda trata de analisar os investimentos chineses em energia elétrica no Brasil;e a terceira apresenta as estatais chinesas: State Grid e China Three Gorges no Brasil

Olhar e oportunidade ao alunos com potencial superior: uma experiência em Santa Maria/RS

O presente artigo se propõe a dialogar sobre o atendimento que vêm sendo ofertado a alunos com altas habilidades a partir de experiências vivenciadas no Projeto de Extensão nomeado ‘’PIT – Programa de Incentivo ao Talento’’, da Universidade Federal de Santa Maria. Esta proposta de atendimento educacional especializado para os alunos com altas habilidades/superdotação se fundamenta nos princípios filosóficos que embasam a educação inclusiva e a não obsolescência do ensino, oportunizando a construção do processo de aprendizagem com vistas ao pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos. À luz do referencial teórico-metodológico buscou-se, através desta vivência, ampliar os benefícios da estimulação e do enriquecimento para crianças com potencial superior

FATORES CLÍNICOS E PREDITORES DO RESSECAMENTO OCULAR EM PACIENTES NO PERÍODO PÓS-OPERATÓRIO

Objective: to evaluate in the ocular surface of patients in the postoperative period in a Post-Anesthetic Recovery Unit the clinical predictors for ocular dryness of the nursing diagnosis (ND) Risk of ocular dryness. Method: cross-sectional study carried out from May to August 2017. Sample consisted of 157 patients. Data were analyzed using descriptive and inferential statistics. Results: the clinical diagnosis of ocular dryness prevailed in 85.35% of the patients, while the ND Risk for ocular dryness was present in 14.65%. Statistical differences were observed between hyperemia, excessive tearing and insufficient Schirmer test with the diagnosis of ocular dryness in the right eye and with the ND Risk of ocular dryness. As well as in the left eye with insufficient Schirmer's test. Conclusion: hyperemia, excessive tearing and insufficient Schirmer's test are relevant clinical predictors in the perioperative period, to promote preventive measures and/or early detection of ocular dryness.Objetivo: evaluar en la superficie ocular de pacientes en postoperatorio en una Unidad de Recuperación Postanestésica los predictores clínicos de sequedad ocular del diagnóstico de enfermería (DE) Riesgo de sequedad ocular. Método: estudio transversal realizado de mayo a agosto de 2017. Muestra compuesta por 157 pacientes. Los datos se analizaron mediante estadística descriptiva e inferencial. Resultados: el diagnóstico clínico de sequedad ocular prevaleció en el 85,35% de los pacientes, mientras que el DE Riesgo de sequedad ocular estuvo presente en el 14,65%. Se observaron diferencias estadísticas entre hiperemia, lagrimeo excesivo y prueba de Schirmer insuficiente con el diagnóstico de sequedad ocular en el ojo derecho y con el DE Riesgo de sequedad ocular. Así como en el ojo izquierdo con prueba de Schirmer insuficiente. Conclusión: la hiperemia, el lagrimeo excesivo y el test de Schirmer insuficiente son predictores clínicos relevantes en el perioperatorio, para promover medidas preventivas y/o detección precoz de la sequedad ocular.Objetivo: avaliar os fatores clínicos preditores para o ressecamento ocular e para o diagnóstico de enfermagem Risco de ressecamento ocular em pacientes no pós-operatório em Unidade de Recuperação Pós-Anestésica. Método: estudo transversal realizado entre maio e agosto de 2017. Amostra foi de 157 pacientes adultos submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos. Os dados foram analisados mediante estatística descritiva e inferencial. Resultados: o diagnóstico clínico de ressecamento ocular prevaleceu em 85,35% dos pacientes, e o diagnóstico de enfermagem Risco de ressecamento ocular em 14,65%. Observou-se diferenças estatísticas entre a hiperemia, lacrimejamento excessivo e teste de Schirmer insuficiente com o diagnóstico de ressecamento ocular no olho direito e com o diagnóstico Risco de ressecamento ocular. No olho esquerdo o teste de Schirmer foi insuficiente. Conclusão: a hiperemia, o lacrimejamento excessivo e o teste de Schirmer insuficiente são fatores clínicos preditores relevantes no perioperatório para promover medidas preventivas e/ou detectar precocemente o ressecamento ocular.Descritores: Diagnóstico de Enfermagem. Síndromes do Olho Seco. Saúde ocular. Centros Cirúrgicos. Período PósOperatório. Enfermagem Perioperatória

Condições higiênico-sanitárias de unidades de alimentação e nutrição de escolas de educação infantil de Palmeira das Missões - RS

Introduction: Food must be accessible in sufficient quantity, on a regular and permanent basis, totally free and with good food handling practices. Objective: Thus, the objective of this study was to diagnose hygienic and sanitary conditions of the feeding and nutrition units of preschools in Palmeira das Missões – Rio Grande do Sul state. Method: This work is a research with a cross-qualitative-quantitative approach. Data were collected through observation and application in situ of a selection list in good practices of the Collaborating Center of Food and School Nutrition in seven municipal schools of early childhood education. Results: The average of the general good practice percentage of the evaluated schools was 31.5 ± 4.3%. The category ‘Buildings’ and facilities of the food preparation area obtained the highest percentage of adequacy, 50.5 ± 13.5%. On the other hand, the ‘Receiving’ block had the lowest adequacy index. Conclusions: These results demonstrate the importance of accompanying the elaboration, preparation and manipulation of school feeding as well as the physical structure of the places, in order to improve the food supply and consumption of students.Introdução: A alimentação deve ser acessível em quantidade suficiente, de modo regular e permanente, baseada totalmente nas boas práticas de manipulação dos alimentos. Objetivo: Assim, o objetivo deste estudo foi diagnosticar as condições higiênico-sanitárias das unidades de alimentação e nutrição de escolas de educação infantil de Palmeira das Missões-RS. Método: Este trabalho trata-se de uma pesquisa com abordagem transversal quali-quantitativa. A coleta de dados ocorreu por meio da observação e aplicação in loco de uma lista de verificação em boas práticas do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar em sete escolas municipais de educação infantil. Resultados: A média do percentual de adequação geral em boas práticas das escolas avaliadas foi de 31,5 ± 4,3%. A categoria Edifícios e instalações da área de preparo de alimentos obteve o maior percentual de adequação com 50,5 ± 13,5%. Por outro lado, o bloco Recebimento obteve o menor índice de adequação. Conclusões: Esses resultados demonstram a importância do acompanhamento frente à elaboração, preparo e manipulação da alimentação escolar, bem como a estrutura física dos locais, no intuito de melhorar as condições higiênico-sanitárias da alimentação escolar ofertada aos alunos

Associação entre fraturas e quedas recorrentes, sintomatologia e orientação em saúde: ossos de vidro

Osteogenesis imperfecta is a rare hereditary disease characterized by a deficiency in the production of type I collagen that interferes with connective tissue, culminating in recurrent fractures with minimal trauma due to bone fragility. In most cases, the disease results from mutations in the COL1A1 and COL1A2 genes, responsible for encoding the type I collagen chain. It is a descriptive study, with a qualitative approach, of the experience report type, with activities developed during the class practice of the subject of Semiology II, in a hospital in the city of Caratinga-MG, portraying the medical care provided to a patient with osteogenesis imperfecta. Thus, the following steps were taken: data collection during anamnesis, physical examination and consultation of medical records. It refers to a male patient, 65 years old, farmer, diagnosed with the disease, hospitalized for a fracture of the right lower limb in the portion of the diaphysis of the femur, totally displaced. In short, the present study aims to contribute to the dissemination of knowledge about osteogenesis imperfecta, given the scarcity of publications and scientific studies on this disease, exploring the clinical and symptomatological history of a patient with osteogenesis imperfecta, highlighting the necessary conducts and guidelines for a good prognosis.A osteogênese imperfeita é uma doença hereditária, rara, caracterizada pela deficiência na produção de colágeno tipo I que interfere no tecido conjuntivo, culminando em fraturas recorrentes a mínimos traumas devido à fragilidade óssea. Na maioria dos casos, a doença resulta de mutações nos genes COL1A1 e COL1A2, responsáveis por codificar a cadeia de colágeno tipo I. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência, com atividades desenvolvidas durante a aula prática da matéria de Semiologia II, em um hospital da cidade de Caratinga-MG, retratando o atendimento médico prestado a um paciente com osteogênese imperfeita. Atendeu-se assim às etapas: coleta de dados durante anamnese, exame físico e consulta ao prontuário. Refere-se a um paciente sexo masculino, 65 anos, lavrador, com diagnóstico da doença, internado por fratura de membro inferior direito na porção da diáfise do fêmur, totalmente desviada. Em suma, o presente estudo tem como objetivo contribuir na divulgação de conhecimento sobre a osteogênese imperfeita, frente à escassez de publicações e estudos científicos perante tal enfermidade, explorando a história clínica e sintomatológica de um paciente com osteogênese imperfeita, salientando as condutas e orientações necessárias para um bom prognóstico

Associação entre fraturas e quedas recorrentes, sintomatologia e orientação em saúde: ossos de vidro

Osteogenesis imperfecta is a rare hereditary disease characterized by a deficiency in the production of type I collagen that interferes with connective tissue, culminating in recurrent fractures with minimal trauma due to bone fragility. In most cases, the disease results from mutations in the COL1A1 and COL1A2 genes, responsible for encoding the type I collagen chain. It is a descriptive study, with a qualitative approach, of the experience report type, with activities developed during the class practice of the subject of Semiology II, in a hospital in the city of Caratinga-MG, portraying the medical care provided to a patient with osteogenesis imperfecta. Thus, the following steps were taken: data collection during anamnesis, physical examination and consultation of medical records. It refers to a male patient, 65 years old, farmer, diagnosed with the disease, hospitalized for a fracture of the right lower limb in the portion of the diaphysis of the femur, totally displaced. In short, the present study aims to contribute to the dissemination of knowledge about osteogenesis imperfecta, given the scarcity of publications and scientific studies on this disease, exploring the clinical and symptomatological history of a patient with osteogenesis imperfecta, highlighting the necessary conducts and guidelines for a good prognosis.A osteogênese imperfeita é uma doença hereditária, rara, caracterizada pela deficiência na produção de colágeno tipo I que interfere no tecido conjuntivo, culminando em fraturas recorrentes a mínimos traumas devido à fragilidade óssea. Na maioria dos casos, a doença resulta de mutações nos genes COL1A1 e COL1A2, responsáveis por codificar a cadeia de colágeno tipo I. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência, com atividades desenvolvidas durante a aula prática da matéria de Semiologia II, em um hospital da cidade de Caratinga-MG, retratando o atendimento médico prestado a um paciente com osteogênese imperfeita. Atendeu-se assim às etapas: coleta de dados durante anamnese, exame físico e consulta ao prontuário. Refere-se a um paciente sexo masculino, 65 anos, lavrador, com diagnóstico da doença, internado por fratura de membro inferior direito na porção da diáfise do fêmur, totalmente desviada. Em suma, o presente estudo tem como objetivo contribuir na divulgação de conhecimento sobre a osteogênese imperfeita, frente à escassez de publicações e estudos científicos perante tal enfermidade, explorando a história clínica e sintomatológica de um paciente com osteogênese imperfeita, salientando as condutas e orientações necessárias para um bom prognóstico

APLICABILIDADE DA NATIONAL EARLY WARNING SCORE NA DETECÇÃO PRECOCE DA DETERIORAÇÃO CLÍNICA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Objetivo: Identificar, a partir da literatura, a aplicabilidade da National Early Warning Score (NEWS) na detecção precoce de deterioração clínica de pacientes nos diferentes setores assitenciais. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada a partir de sete fonte de dados, a saber: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine and National Institutes of Health (PubMed), Cochrane Library, The Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scopus e Web of Science. Os critérios de inclusão foram as publicações que abordassem o objeto de estudos nos últimos sete anos (a partir de 2015) a fim de coletar o que há de mais recente sobre o escore e levando em consideração sua criação em 2012, sendo elas disponíveis de forma gratuita, integral e que abordassem a temática de estudo. A amostra final foi composta por 41 estudos. Resultados: Observou-se predomínio dos estudos de coorte, seguidos de estudos observacionais. E os ambientes mais aplicáveis da NEWS, apresenta predominância do ambiente hospitalar de média e alta complexidade, com destaque para as enfermarias (51,35%), seguidas das Unidades de terapia intensiva (10,81%) e ambiente pré-hospitalar (10,81%). Com relação aos profissionais que mais aplicam este escore, profissionais enfermeiros e médicos são os mais prevalentes.Conclusão: Fez-se importante identificar que o NEWS pode ser aplicável em diversos ambientes, pois demonstra efetividade ao identificar deterioração clínica precoce