International perspective on embryonic stem cell research

OBJETIVO: Analisar comparativamente regulações governamentais entre países sobre pesquisa em células-tronco embrionárias. MÉTODOS: O estudo foi conduzido entre março e maio de 2008, por meio de busca eletrônica direta nas fontes ofi ciais sobre documentos legislativos de 25 países selecionados e confi rmada, quando necessário, por consulta por e-mail a pesquisadores e autoridades desses países. RESULTADOS: Os resultados mostraram tendência a permitir a prática de pesquisas com células-tronco embrionárias, embora com rígidas restrições éticas. Dentre os países estudados, apenas Itália e Alemanha explicitamente condenam a extração de células-tronco e apenas Itália proíbe seu uso subseqüente. Decisões jurídicas brasileiras recentes são coerentes com o contexto regulatório internacional sobre pesquisa embrionária. CONCLUSÕES: A tendência observada representa a liberdade de pesquisa para a promoção do conhecimento como um bem público, reforçada pela expectativa de potencialidade terapêutica na pesquisa com células-tronco embrionárias para o tratamento e cura de doenças sem qualquer possibilidade de assistência médica.OBJECTIVE: To comparatively analyze governmental regulations on embryonic stem cell research among countries. METHODS: The study was performed between March and May 2008, using a direct electronic search through offi cial databases of legislative documents from 25 selected countries, confi rmed by email consultation with researchers and authorities from these countries, when necessary. RESULTS: Results showed a trend to allow the practice of embryonic stem cell research, though with strict ethical restrictions. Among the countries analyzed, only Italy and Germany explicitly condemned the extraction of stem cells and only Italy prohibits their subsequent use. Recent judicial decisions in Brazil are in accordance with the international regulatory context of embryo research. CONCLUSIONS: The trend observed represents freedom of research to promote knowledge as a public good, emphasized by the expectation of therapeutic potentiality of embryonic stem cell research to treat and cure diseases without any medical care

Democracia em conselhos : análise do processo decisório em conselhos nacionais

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, 2012.O presente estudo está fundamentado em concepções marxistas de democracia e Estado e em uma consequente conceituação de conselhismo, baseada na obra de Rosa Luxemburgo sobre sistemas de conselhos. O foco recai sobre as experiências brasileiras de conselhos, como formações sociais específicas, do fim do século XIX aos desafios mais recentes de replicação e controle social. Ao longo desse tempo, os conselhos difundiram-se, no âmbito federal, por várias áreas de atuação estatal e, no âmbito local, estão presentes em mais de 97% dos municípios brasileiros, constituindo uma prática destacada na administração pública. A pesquisa é uma análise de conjuntura política do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no período de 2007 a 2008, com o objetivo de identificar a prevalência de interesses dentro de sua composição. A hipótese é de que as decisões do CNAS refletem, majoritariamente, os interesses afirmados pelos representantes governamentais em comparação com aqueles não governamentais. A pesquisa foi documental, realizada sobre atas de 15 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. As 2.207 manifestações proferidas nessas reuniões foram categorizadas segundo os enunciados e comparadas de acordo com quatro conjuntos de critérios (condições de decisão, resultados da decisão, momento deliberativo e momento decisório). Isso forneceu um conjunto de dados quantitativos adequados à medição dos processos decisórios em órgãos colegiados. Os resultados mostraram o conselho como uma arena aberta cujos membros governamentais ou não governamentais contribuem para a decisão, em um processo gradual e participativo em que prevalece a construção de propostas coletivas. Ainda assim, as medidas também indicaram um comportamento mais homogêneo e articulado no segmento governamental, em contraste com uma representação fragmentada da sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study lays its basis on Marxist conceptions of democracy and State, which leads to a depiction of councilism, as perceived in Rosa Luxemburg’s writings about council systems. It focuses on Brazilian experiences of councils, considered as specific social formations, from late 19th century until recent challenges of replication and social control. Meanwhile, councils have spread among areas of federal government and more than 97% of Brazilian municipalities, and are currently regarded as a remarkable practice in public administration. The research conducted was documental and consisted of a conjunctural analysis of the National Council of Social Assistance (CNAS) between 2007 and 2008, which aimed to identify the prevalence of interests among its members. The hypothesis was that CNAS’ decisions reflect mostly the interests of governmental representatives than those of non-governmental ones. Reports from 15 ordinary and 3 extraordinary sessions between February 2007 and August 2008 were analyzed, and the 2207 statements made in them were categorized according to the forms of enunciation and compared under four criteria (conditions of decision, results of the decision, behavior on the deliberative phase and behavior on the decision phase). This resulted in a set of quantitative data that allowed the measurement of the decision-making process in councils. The results revealed that councils are an open arena where both governmental and non-governmental members contribute to decision-making, in a gradual and participative proposal-building process. Nevertheless, a more articulated and homogenous behavior was identified to the governmental side, as opposed to a fragmented representation of the civil society

Semiótica do direito: modelos de signo jurídico com base nos conceitos de Charles Sanders Peirce

Esta análise propõe uma tentativa de evocar as idéias de Charles Sanders Peirce, referentes à semiótica e teoria dos signos, a fim de promover uma abordagem prática sobre contextos jurídicos. De início, um retrato geral da obra de Peirce é apresentado, enfatizando sua fenomenologia e categorias triádicas e conduzindo a uma discussão sobre estruturalismo e estruturas como método. Mais adiante, os principais conceitos de uma teoria dos signos, enfocando os elementos de relações triádicas e aperfeiçoamento e abstração como cadeias semióticas, são descritos e aplicados no contexto do Direito, propondo uma rápida visão da norma jurídica como um signo e debatendo semiótica da norma, assim como os efeitos do dogma sobre semiose infinita. Por fim, os sistemas normativo e lingüístico são deixados para trás assim que a conduta assume o centro do palco, como um signo comunicativo. Esta semiótica das condutas apresenta seus conceitos e categorias, relacionando questões jurídicas a temas como valores sociais, ética e exemplo. O estudo finaliza ressaltando a importância do desenvolvimento conceitual para aprimoramento do discurso científico e acadêmic

Mediadores do governo federal: perfil da burocracia que dialoga

O Poder Executivo Federal brasileiro, desde a Constituição de 1988 até a recente edição do Decreto nº 8.243, de 2014, que instituiu a Política nacional de Participação Social, foi progressivamente estruturado de forma a permitir diversos canais de interação entre Estado e sociedade. Para compreender a maneira como ocorre essa interação e, principalmente, os tipos de resultados que é capaz de produzir, as análises focadas nas estruturas organizacionais demandam o aprofundamento do estudo dos elementos humanos por trás desses diálogos. O presente trabalho tem como objetivo delinear um perfil médio do burocrata federal que interage com a sociedade, e para isso utiliza os resultados do survey realizado em 2014 pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP sobre o perfil da burocracia de médio escalão do governo federal. É realizada uma análise de regressão estatística entre os atributos dos gestores que se manifestaram como mais habituados ao diálogo com atores não governamentais. Foram consideradas, entre outras características, a natureza do vínculo, o setor, o tempo de serviço, a experiência profissional e atributos como gênero, raça e escolaridade dos gestores

Seminário: o desafio da implementação das políticas públicas

Debater sobre os desafios da incorporação dos temas transversais, relacionados a públicos específicos, nos processos de implementação de políticas públicas da Administração Pública FederalNúmero de páginas: 4 p.10 apresentações/slidesPolíticas Públicas e SociaisPalestras - Agendas Transversais no PPA 2012-2015; O papel dos Conselhos Nacionais na articulação das políticas transversais. - Painel 1 - Políticas para as Mulheres; Criança e Adolescente; Povos Indígenas. - Painel 2 - Juventude; População LGBT; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. - Painel 3 - População em Situação de Rua; Pessoas com Deficiência; Pessoa Idos

Curso de monitoramento temático do PPA 2012-2015 e acompanhamento orçamentário 2013

O curso teve como ementa: apresentar conceitos básicos de Monitoramento e Avaliação; a evolução histórica da metodologia de monitoramento e avaliação dos PPAs: 2000-2003; 2004-2007; e 2008-2011; o Monitoramento das Agendas Estratégicas de Governo; o monitoramento e avaliação do PPA 2012-2015: metodologia, concepção de monitoramento e avaliação, e suporte informatizado (SIOP); o monitoramento das prioridades da Presidência, dos programas temáticos, incluindo os indicadores, os objetivos e as metas do plano; a proposta de monitoramento participativo do PPA 2012-2015, por meio da relação do governo com o Fórum Interconselhos de políticas públicas; e o acompanhamento das ações e os fundamentos dos planos orçamentários (PO) do Orçamento de 2013Programa do curso: número de páginas: 8 p.Sete apresentações de slidesApostíla com cinco textos básicos: número de páginas: 121 p.Políticas Públicas e Sociai