Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado?

This paper contributes by encouraging discussions about the public policy of setting tariffs for public services based on the value of the investment made by the providers of these services. The purpose of this study was, in an unprecedented way and by combining theories of equity valuation and finance, to identify the asset valuation method that can lead to a fair value and balance between an affordable price for the consumer and an adequate return on investment for the concessionaires. The value assigned to these assets affects the tariff in two ways: (i) via depreciation/amortization, which affects the cost of service; (ii) via the return on investment, which is the portion that corresponds to the investor’s profit. We analyzed the Brazilian electricity sector, in which the rates set by the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) currently use the new replacement value (NRV) approach. We carried out empirical tests using data available on the ANEEL website from the second cycle periodic tariff review and information obtained in financial statements from 1995 onwards. The analysis included the NVR and restated historical cost (RHC) methods, the latter being updated by the extended consumer price index (IPCA). After the descriptive and statistical analyses, we used the test of means to verify the differences between the variables in terms of NRV vs. RHC. The first conclusion was the absence of a significant difference between the NRV and RHC methods; that is, on average, the replacement price showed no significant difference to what would be the pure and simple restatement of assets. But this was found to hide something relevant, the fact that this average is derived from two main groups: that of the consumers who are paying more for energy services than they should, which constitutes a visible benefit to investors and loss for these consumers, and that of the consumers who are paying less than they should, which benefits them but harms investors.Este artigo contribui para fomentar a discussão sobre a política pública de tarifação de serviços públicos quando baseada no valor do investimento feito pelos geradores desses serviços. O objetivo deste estudo foi, de forma pioneira, e reunindo as teorias da avaliação patrimonial e de finanças, identificar o método de avaliação de ativo que pode conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias. O valor atribuído a esses ativos influi duplamente no valor da tarifa: (i) via sua depreciação/amortização, influi no custo do serviço; (ii) via remuneração sobre esse investimento, na parcela correspondente ao lucro do investidor. Analisou-se o setor de energia elétrica brasileiro, em que as tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualmente utilizam a abordagem do valor novo de reposição (VNR). Efetuaram-se testes empíricos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL no 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (CRTP) e de informações obtidas nas demonstrações financeiras a partir de 1995. A análise contemplou os métodos do VNR e custo histórico corrigido (CHC), sendo esse último atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA). Após as análises descritiva e estatística, aplicou-se o teste de médias para verificar as diferenças das variáveis quanto aos métodos VNR x CHC. A primeira conclusão foi a não existência de diferença significativa entre os métodos do VNR e CHC, ou seja, na média, o preço de reposição não apresentou diferença significativa com relação ao que seria a utilização da pura e simples correção monetária dos ativos. Mas verificou-se que isso esconde algo relevante, o fato de que essa média deriva de dois grandes blocos: o dos consumidores que estão pagando mais do que deveriam pelos serviços de energia, o que constitui benefício visível aos investidores e prejuízo a esses consumidores, e o dos consumidores que estão pagando menos do que deveriam, o que os beneficia, mas prejudica os investidores

Adherence of brazilian states’ budgets in the light of the punctuated equilibrium theory

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento do orçamento dos estados brasileiros. O intuito da análise foi verificar a aderência dos orçamentos dos governos estaduais à luz da teoria do equilíbrio pontuado. A análise constituiu-se a partir dos dados orçamentários dos estados e do Distrito Federal compreendendo os anos de 2002 até 2018. Foram selecionadas ainda quatro funções de despesas para a análise, além do orçamento geral. Testou-se a normalidade dos dados para demonstrar o incrementalismo e a curtose para verificar as pontuações no orçamento. Observou-se que, no caso do orçamento geral, vinte e cinco estados apresentaram-se com modelo incremental. Quanto às despesas por função, foi verificado que somente os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro mostraram evidências da presença do equilíbrio pontuado para as funções de saúde e segurança pública, respectivamente. Por fim, concluiu-se que a teoria do equilíbrio pontuado não se aplica, de modo geral, aos orçamentos dos estados do Brasil, salvo algumas exceções. Portanto, a hipótese da pesquisa de que o orçamento segue uma tendência regular, pontualmente alterada por grandes variações, não foi confirmada.Este artículo tiene como objetivo analizar el comportamiento del presupuesto de los estados brasileños. El propósito del análisis era comprobar la adherencia de los presupuestos de los gobiernos estatales y Distrito Federal a la luz de la teoría del equilibrio puntuado. El análisis se basó en los datos de los presupuestos de los estados para los años 2002 a 2018. También se seleccionaron cuatro funciones de gasto para el análisis, además del presupuesto general. La normalidad de los datos fue probada para demostrar el incremento y la curtosis para verificar puntajes del presupuesto. Se observó que, en el caso del Presupuesto General, veinticinco estados se presentaron con un modelo incremental. Con respecto a los gastos por función, se encontró que solo los estados de Espírito Santo y Río de Janeiro mostraron evidencia de la presencia del Equilibrio Puntuado para las funciones de salud y seguridad pública, respectivamente. Finalmente, se concluyó que la teoría del Equilibrio Puntuado no se aplica, en general, a los presupuestos de los estados de Brasil, con algunas excepciones. Por tanto, la hipótesis de la investigación no ha sido confirmada. No se ha confirmado la investigación de que el presupuesto sigue una tendencia regular, ocasionalmente alterada por grandes variaciones.This article aims to analyze the behavior of the budget of the Brazilian states. The purpose of the analysis was to verify the adherence of the budgets of the state governments in the light of the Theory of Punctuated Equilibrium. The analysis was based on the budgets data of the states and Distrito Federal covering the years 2002 to 2018. Four expenditure functions were also selected for analysis, in addition to the general budget. Normality of the data was tested to demonstrate incrementalism and kurtosis to verify budget punctuations. It was observed that in the case of the General Budget, twenty-five states presented themselves with an incremental model. Regarding expenses by function, it was found that only the states of Espírito Santo and Rio de Janeiro showed evidence of the presence of the Punctuated Equilibrium for the Health and Public Safety functions, respectively. Finally, it was concluded that the Punctuated Equilibrium Theory does not apply, in general, to the budgets of the states of Brazil, with some exceptions. Therefore, the research hypothesis has not been confirmed. the research that the budget follows a regular trend, occasionally altered by large variations, has not been confirmed.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 4 p. 809-832Análise e Ciência de DadosGestão PúblicaOrçamento e FinançasISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

O Impacto das concessões no setor aeroportuário: comparação do desempenho econômico entre aeroportos brasileiros

A decisão do governo brasileiro de desestatizar alguns de seus maiores aeroportos por meio de concessões traz consigo mudanças na estrutura de controle e assimetrias informacionais como as previstas na Teoria da Agência, assim como a celebração de contratos de longo prazo que, de acordo com a Teoria dos Contratos Incompletos, podem apresentar lacunas e afetar o desempenho econômico desses ativos. O presente artigo tem o objetivo comparar os indicadores desempenho dos aeroportos brasileiros administrados pelo governo com aqueles observados nos aeroportos concedidos a entes privados. Para isso, foram utilizados modelos de regressão quantílica. A amostra é composta pelos 20 maiores aeroportos brasileiros, sendo 14 públicos e 6 privados. Os resultados apontam para uma melhor lucratividade e eficiência de custos nos aeroportos públicos, enquanto os aeroportos concedidos apresentam um desempenho superior na capacidade de gerar receitas e de diversificar as fontes dessas receitas.La decisión del gobierno brasileño de privatizar algunos de sus mayores aeropuertos a través de contratos de concesión trae consigo cambios en la estructura de control y asimetrías de información como las mencionadas en la Teoría de la Agencia, así como la concertación de contratos a largo plazo que, según la Teoría de los Contratos Incompletos, pueden presentar lacunas y afectar el desempeño económico de estos activos. Este artículo tiene como objetivo comparar los indicadores de desempeño de los aeropuertos administrados por el gobierno de los aeropuertos concesionados. Para ello se utilizaron modelos de regresión por cuantiles. La muestra está compuesta por los 20 mayores aeropuertos de Brasil, 14 públicos y 6 privados. Los resultados apuntan a una mejor rentabilidad y eficiencia de costos en el grupo público, mientras que los aeropuertos en concesión tienen mejor capacidad para generar ingresos y diversificar las fuentes de esos ingresos.The Brazilian government’s decision to privatize some of its largest airports through concessions contracts brings with it changes in the control structure and informational asymmetries such as those mentioned in the Agency Theory, as well as the agreement of long-term contracts that, according to the Theory of Incomplete Contracts, may present gaps and affect the economic performance of these assets. This article aims to compare the performance indicators of Brazilian airports managed by the government with those found in airports conceded to private entities. For this, quantile regression models were used. The sample consists of the 20 largest Brazilian airports, 14 under public administration and 6 under private administration. The results point to better profitability and cost efficiency at public airports, while private airports perform better in terms of their ability to generate revenues and to diversify the sources of those revenues.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 2, 347-369 p.EconomiaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

ENSINO DE CONTABILIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Este estudo teve como objetivo, analisar se os conteúdos de ensino do Curso de Ciências Contábeis existentes nas IES do Estado de Minas Gerias, estão alinhados ao proposto pelas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Para tanto, seguiu-se o modelo proposto por Maciel et al. (2015), com a criação do Índice de Aderência - INBCASP. A amostra foi formada por 32 IES Mineiras com o curso na modalidade presencial, perfazendo um percentual de 47% das IES. A coleta foi de abril a outubro de 2016.  Foi utilizada a estatística descritiva e análise das diferenças entre as médias com o uso da Anova. Os resultados revelaram um índice de aderência de 40,9%. Portanto, é preciso uma atualização das IES de Minas Gerais com o objetivo de preparar os discentes para as exigências do mercado de trabalho. Vale ressaltar que mais normas entraram em vigor em janeiro de 2017 e mais uma vez demandará ajustes nas grades curriculares do ensino de Contabilidade Pública

A OPINIÃO DE ESPECIALISTAS SOBRE AS VARIÁVEIS RELACIONADAS AO RISCO DE FRAUDE CONTÁBIL NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO

A maioria dos casos divulgados no Brasil sobre fraudes contábeis está associada às instituições financeiras bancárias. Contudo, não existe um consenso sobre quais variáveis contábeis e não contábeis possuem relação com os antecedentes e características do risco de fraudes contábeis em bancos, cujo setor, geralmente, é excluído quando da análise de diversos setores em conjunto. Assim, este estudo tem como objetivo investigar a opinião de especialistas (professores, analistas financeiros e auditores) sobre quais dessas variáveis podem estar associadas ao risco de fraudes contábeis em instituições financeiras bancárias. Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizada a técnica Delphi com a aplicação de questionários a 21 especialistas. Pode-se inferir, após as análises dos resultados, que, na visão dos especialistas, a existência de poucos mecanismos de controle da fraude, a fraca governança corporativa, a não existência de um comitê de auditoria, a existência de muitas transações entre organizações de um mesmo grupo empresarial, a baixa proporção de diretores externos no conselho de administração, a existência de planos de ações e bonificações para os gestores, a existência de um ambiente de alta pressão por desempenho, a influência do ambiente econômico e a existência de infrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão mais relacionadas ao risco de fraude contábil em bancos do que a natureza das contas contábeis e os indicadores econômico-financeiros. Espera-se que os resultados da pesquisa possam auxiliar aos diversos usuários das demonstrações contábeis no desenvolvimento de uma avaliação crítica quanto ao risco de relatórios financeiros de bancos

Antecedentes e Características do Risco de Fraude Contábil: Uma Análise Multicasos no Setor Bancário Brasileiro

Este estudo buscou verificar quais as variáveis associadas ao risco de fraude contábil apresentavam relação com as possíveis alterações nas demonstrações contábeis de três instituições financeiras envolvidas em processos administrativos punitivos e/ou em intervenção pelo Banco Central. Foram aplicadas as técnicas estatísticas do Teste t de Student para amostras independentes via Bootstrap e o Teste de Kruskal Wallis. Pode-se inferir que as contas do Ativo não Circulante possuem características que podem contribuir para o risco de fraude bancária, com significância estatística ao nível de 5%. Na análise setorial, diferenças significativas foram encontradas para os indicadores Margem Líquida, Participação dos Empréstimos e Custo Médio de Captação. O risco de fraude contábil em bancos parece ter relação também com indicadores não contábeis, como a existência de infrações contábeis e poucos mecanismos de controle da fraude

Convergência das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público: Um estudo exploratório no município de Uberlândia - MG

Este artigo tem por objetivo identificar e analisar o nível de informação que os servidores públicos possuem sobre a convergência Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, no município de Uberlândia. Para atingir este objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória sendo realizada por meio de uma pesquisa de campo, com aplicação de questionário na escala likert, em órgãos públicos: federal, estadual e municipal. O tratamento de dados foi realizado de três formas: análise do Ranking Médio (RM), para as questões específicas; estatística descritiva para as questões que tratam do perfil dos respondentes e a técnica multivariada HOMALS. Conclui-se que não está havendo empenho pelos órgãos públicos do município de Uberlândia para a capacitação dos servidores para a efetiva implantação das normas internacionais

OPCIONES EN CONTABILIDAD PARA INVERSIONES INMOBILIARIAS

Este artigo tem por objetivo analisar as escolhas contábeis de empresas listadas na BM&FBOVESPA, quando da adoção do CPC 28 – Propriedade para Investimento – norma correlacionada a IAS 40 – Investment Property. A norma possibilita a escolha de métodos alternativos para avaliação das propriedades para investimento: método do valor justo ou método de custo. Desse modo, empresas semelhantes poderão ter demonstrações contábeis diferenciadas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e predominantemente quantitativa. Os dados coletados foram analisados por meio da estatística descritiva e da técnica multivariada de análise de regressão logística. Das 39 empresas selecionadas, 17 (44%) adotaram o método do valor justo e as 22 empresas restantes (56%) optaram pelo método de custo. As análises descritivas permitiram observar, também, o montante que ficou fora do balanço (off balance sheet), no caso das empresas que escolheram o método de custo. No que se refere à análise multivariada, ficou evidenciado que, das variáveis selecionadas para o estudo, nenhuma pareceu apresentar relação estatisticamente significativa com o método de avaliação escolhido pelas empresas. Devem-se levar em consideração que 2009 e 2010 foram os primeiros anos da utilização do CPC 28, assim como, dos demais Pronunciamentos Contábeis, de forma plena, e tal fato pode ter influenciado no resultado encontrado. Outro ponto importante é quanto ao mercado de capitais brasileiro, que é bastante diferente dos mercados estrangeiros, nos quais estudos similares já foram conduzidos. Por isso conclusões e comparações com os resultados encontrados devem ser feitas com cautela. This article aims to analyze the accounting choices of companies listed on the BM&FBOVESPA, upon adoption of CPC 28 - Investment Property - correlated standard IAS 40 - Investment Property. The standard allows the choice of alternative methods for assessment of investment properties: fair value method or the cost method. Thus companies similar may have statements differentiated. This is a descriptive, documentary and predominantly quantitative research. The data collected were analyzed using descriptive statistics and multivariate technique of logistic regression analysis. Of the 39 companies selected, 17 (44%) adopted the fair value method and the remaining 22 companies (56%) opted for the cost method. The descriptive analysis allowed us to observe, also, the amount that was off balance sheet in the case of companies that have chosen the cost method. With regard to multivariate analysis, it was evidence that the variables selected for the study, seemed to present no statistically significant relationship with the valuation method chosen by the companies. You should take into consideration that 2009 and 2010 were the first years of using CPC 28, as well as the other Accounting Pronouncements, fully, and this fact may have influenced the results found. Another important point is about the Brazilian capital market, which is quite different from foreign markets, where similar studies have been conducted. Therefore conclusions and comparisons with the results should be made with caution.Este artículo tiene como objetivo analizar las opciones de contabilidad de las empresas que cotizan en la BM&FBOVESPA, previa aprobación del CPC 28 - Propiedad de inversión - correlacionada norma NIC 40 - Propiedad de inversión. La norma permite la elección de métodos alternativos para la evaluación de las propiedades de inversión: método de valor razonable o el método del costo. Así, las similares empresas  pueden tener declaraciones diferenciadas. Este es un documental descriptivo y cuantitativo en su mayor parte. Los datos obtenidos fueron analizados mediante estadística descriptiva y la técnica multivariante de regresión logística. De las 39 empresas seleccionadas, 17 (44%) adoptó el método de valor razonable y los restantes 22 empresas (56%) optaron por el método del costo. El análisis descriptivo nos permitió observar, también, la cantidad que estaba fuera de balance en el caso de las empresas que han optado por el método del costo. Con respecto al análisis multivariado, era se evidencia que las variables seleccionadas para el estudio, parecía presentar ninguna relación estadísticamente significativa con el método de valoración elegido por las empresas. Usted debe tomar en cuenta que 2009 y 2010 fueron los primeros años de uso CPC 28, así como los otros pronunciamientos de contabilidad, totalmente, y este hecho puede haber influido en los resultados. Otro punto importante es sobre el mercado de capitales brasileño, que es muy diferente de los mercados extranjeros, donde los estudios similares se han llevado a cabo. Por lo tanto las conclusiones y las comparaciones con los resultados deben hacerse con cautela

ENDIVIDAMENTO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem o objetivo de estabelecer limites para a administração de recursos e gestão de receitas e despesas da União, dos estados e municípios, sendo considerada um elemento de suma importância para a busca de uma administração economicamente sustentável dos entes públicos. O objetivo geral deste estudo é investigar as variáveis financeiras que afetaram o nível de endividamento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2019, este estado foi escolhido devido ser o primeiro a decretar estado de calamidade financeira em junho de 2016. Os efeitos da LRF sobre o endividamento público municipal foram analisados com base em indicadores de gestão financeira descritos por Macedo e Corbari (2009). Os resultados obtidos demonstraram que há uma correlação positiva entre o endividamento dos municípios e as variáveis de Endividamento Defasado, Estrutura de Capital e Despesa de Pessoal, embora esta última não tenha apresentado variação significativa ao longo do período analisado. Em relação às variáveis de Liquidez, Grau de Dependência e Despesa com Investimento, foi observado um coeficiente negativo. Dessa forma é possível concluir que a aprovação da LRF, embora seja um verdadeiro marco para a Administração Pública brasileira, não é suficiente isoladamente para solucionar o endividamento dos municípios do estado analisado, sendo necessário a criação de outras estratégias que fortaleça a cultura de valorização do equilibro fiscal de forma a priorizar a redução do endividamento público

Cause-specific mortality for 249 causes in Brazil and states during 1990–2015 : a systematic analysis for the global burden of disease study 2015

Background: Reliable data on cause of death (COD) are fundamental for planning and resource allocation priorities. We used GBD 2015 estimates to examine levels and trends for the leading causes of death in Brazil from 1990 to 2015. Methods: We describe the main analytical approaches focused on both overall and specific causes of death for Brazil and Brazilian states. Results: There was an overall improvement in life expectancy at birth from 1990 to 2015, but with important heterogeneity among states. Reduced mortality due to diarrhea, lower respiratory infections, and other infectious diseases contributed the most for increasing life expectancy in most states from the North and Northeast regions. Reduced mortality due to cardiovascular diseases was the highest contributor in the South, Southeast, and Center West regions. However, among men, intentional injuries reduced life expectancy in 17 out of 27 states. Although age-standardized rates due to ischemic heart disease (IHD) and cerebrovascular disease declined over time, these remained the leading CODs in the country and states. In contrast, leading causes of premature mortality changed substantially - e.g., diarrheal diseases moved from 1st to 13th and then the 36th position in 1990, 2005, and 2015, respectively, while violence moved from 7th to 1st and to 2nd. Overall, the total age-standardized years of life lost (YLL) rate was reduced from 1990 to 2015, bringing the burden of premature deaths closer to expected rates given the country’s Socio-demographic Index (SDI). In 1990, IHD, stroke, diarrhea, neonatal preterm birth complications, road injury, and violence had ratios higher than the expected, while in 2015 only violence was higher, overall and in all states, according to the SDI. Conclusions: A widespread reduction of mortality levels occurred in Brazil from 1990 to 2015, particularly among children under 5 years old. Major shifts in mortality rates took place among communicable, maternal, neonatal, and nutritional disorders. The mortality profile has shifted to older ages with increases in non-communicable diseases as well as premature deaths due to violence. Policymakers should address health interventions accordingly