Princípio da insignificância : considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade da pena

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O trabalho visa examinar as causas que levaram ao surgimento e à adoção do princípio da insignificância no Brasil e a forma como sua aplicação vem sendo admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer uma análise crítica da compreensão majoritária que se formou em torno desse princípio. O princípio da insignificância é vetor de interpretação do tipo penal, ou seja, aplicável no âmbito da teoria do delito, que conduz à atipicidade material em caso de insignificância absoluta do fato. De outra banda, é corolário do princípio da proporcionalidade em caso de fato relativamente insignificante, estando apto a afastar circunstancialmente, no âmbito da teoria da pena, a sanção cominada pela lei incriminadora. O contraste entre insignificância absoluta e insignificância relativa conduz o exegeta à percepção de que o juízo de atipicidade restrito à teoria do delito não coincide com o juízo de desproporcionalidade da sanção realizado no âmbito da teoria da pena, sendo possível, nessa linha, cogitar-se da atipicidade por inconstitucionalidade, in concreto, da sanção aplicável. O aprofundamento desse debate apresenta-se como uma convidativa possibilidade na superação de algumas fragilidades conceituais na aplicação prática do princípio da insignificância

A origem do plano nacional de educação e como ele abordou as questões de gênero

This work brings the historical building of the National Education Plan shows how the social and political reality influenced and influence its formatting or even, at times, prevented it. After this historic building, we will analyze how the gender issue takes place or not , directly over the texts of their National Education Plans . This article has as objective the question of how far the genre approach is taken in the National Education Plan that guides the country's education system . Finally we will make some conclusions on how a country like Brazil , which is in the seventh position related to violence against women ( in the world) , should behave in their educational documents to encourage problematizations on gender identity in schools and let to make a taboo subject , to search effectively reduce the number of crimes directed at women , too, like all violence related to gender .Este trabajo trae la construcción histórica del Plan Nacional de educación, muestra cómo la realidad política social influenció e influenció su formateo o incluso, en pocos momentos, lo hizo imposible. Después de esta construcción histórica, examinaremos cómo la cuestión de género es, o no, directamente en el curso de los textos de los respectivos planes educativos nacionales. Este artículo tiene por objeto cuestionar en lo que se refiere al enfoque de género en el Plan Nacional de educación que guía el sistema educativo del país. Finalmente, vamos a hacer algunas conclusiones de cómo un país, como Brasil, que está en la séptima posición relacionada con la violencia contra la mujer (en el ranking mundial), debe comportarse en sus documentos educativos para alentar la Problematizações sobre la identidad de género en las escuelas y dejar de hacer un tema tabú, para tratar efectivamente de reducir el número de delitos dirigidos a las mujeres como Además, toda violencia relacionada con el género.Este trabalho traz a construção histórica do Plano Nacional de Educação, mostra como a realidade político social influenciou e influência a sua formatação ou até, em alguns momentos, impossibilitou-a. Após essa construção histórica, iremos analisar como o tema gênero transcorre, ou não, de forma direta no decorrer dos textos dos respectivos Planos Nacionais de Educação. Esse artigo traz como objetivo o questionamento de até onde a abordagem gênero, é feita no Plano Nacional de Educação que norteia o sistema educacional do país. Por fim faremos algumas conclusões de como um país, como o Brasil, que se encontra na sétima posição relacionada a violência contra mulheres (no ranking mundial), deveria se portar em seus documentos educacionais para incentivar as problematizações sobre identidade de gênero nas escolas e deixar de tornar um assunto tabu, para procurar, efetivamente, reduzir o número de crimes direcionados a mulheres como, também, todas as violências relacionadas a gênero

Ovarian Reserve Assessment for Infertility Investigation

The current trends to postpone motherhood and the increase in demand for assistance in reproductive medicine highlight the need for seeking guidelines for the establishment of individualized treatment protocols. Currently available ovarian reserve tests do not provide sufficient evidence to be solely considered ideal, but they may occupy important place in initial counseling, predicting unsatisfactory results that could be improved by individualized induction schemes and reducing excessive psychological and financial burdens, and adverse effects. In this paper, we revise the role of hormonal basal and dynamic tests, as well as ultrasonographic markers, as ovarian reserve markers, in order to provide embasement for propaedeutic strategies and their interpretation in order to have reproductive success

DENGUE: UMA VISÃO SOBRE O VETOR URBANO Aedes aegypti E A DIFÍCIL INTERFACE DO SEU CONTROLE

A dengue é uma virose reemergente, de caráter epidêmico, transmitida pelo vetor Aedes aegypti. Diversas estratégias foram adotadas nas últimas décadas, porém a dispersão do mosquito não tem sido controlada com métodos tradicionais. Este trabalho tem como objetivo revisar estudos sobre o vetor Aedes aegypti acerca dos padrões associados aos cenários potenciais que dificultam seu controle. Diante da multicausalidade dessa enfermidade são necessários aprimorar estudos epidemiológicos para identificação dos determinantes da doença e da presença do vetor, sendo eles de caráter físico, químico, biológico, ambiental, social, econômico, psicológico e cultural, aliados à distribuição no espaço geográfico. Assim, é possível estabelecer políticas públicas mais eficientes e programas de educação efetivos direcionados à população

AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DAS ÁGUAS PURIFICADAS ANALISADAS NO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

Regarding laboratory procedures, purified water is the most widely used substance in laboratory analyses. To ensure quality maintenance, microbiological control must be carried out at periodic and systematic intervals since it is susceptible to contamination, even after its purification. This study aimed to evaluate the microbiological quality of purified water sent by health establishments for microbiological analysis at the Central Laboratory of the State of Ceará (LACEN-CE) from January 2020 to September 2022. The methodology used was the Pharmacopeia Brasileira, 6th Edition, 2019. The results indicated that of the 334 samples of purified water analyzed, 117 (39.4%) disagreed with current legal standards, where 84 samples had high amount of heterotrophic bacteria. The other tests in disagreement were: Total coliforms research and Pseudomonas aeruginosa research. It is concluded that heterotrophic bacteria are a challenge to the quality of purified water produced in the analyzed health facilities.Em relação aos procedimentos laboratoriais, a água purificada é a substância mais utilizada nas análises laboratoriais. Para garantir a manutenção da qualidade, o controle microbiológico deve ser realizado em intervalos periódicos e sistemáticos, pois é suscetível à contaminação, mesmo após a sua purificação. Este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade microbiológica da água purificada encaminhada por estabelecimentos de saúde para análises microbiológicas no Laboratório Central do Estado do Ceará (LACEN-CE) no período de janeiro de 2020 a setembro de 2022. A metodologia utilizada foi a Farmacopeia Brasileira, 6ª Edição, 2019. Os resultados indicaram que das 334 amostras de água purificada analisadas, 117 (39,4%) discordavam das normas legais vigentes, onde 84 amostras apresentavam elevada quantidade de bactérias heterotróficas. Os outros testes em desacordo foram: pesquisa de coliformes totais e pesquisa de Pseudomonas aeruginosa. Conclui-se que as bactérias heterotróficas são um desafio para a qualidade da água purificada produzida nas unidades de saúde analisadas

EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ NA ANÁLISE DE PESCADO SUSPEITO DE CAUSAR DOENÇA DE HAFF

Haff's disease, a syndrome of unknown etiology, is characterized by presenting a condition of rhabdomyolysis that causes sudden stiffness and muscle pain, 24 hours after consumption of sea or freshwater fish. The objective of this work is to report the experience of the Central Public Health Laboratory (LACEN-CE) during the process of analysis of fish suspected of causing Haff's disease in the year 2021. This is a descriptive study, of the experience report type. In the two analyzed samples (cooked and raw Arabaiana fish), the toxins were detected: Palytoxin (PLTX) and Ovatoxin (Ovtx) cause sudden-onset myalgia after eating fish, corroborating the patients' symptoms. It is concluded that the process was carried out satisfactorily, but there is a need for investments to achieve a result promptly. Implementing this analysis of sanitary interest in the routine of LACENs is highlighted.A doença de Haff, síndrome de etiologia desconhecida, caracteriza-se por apresentar um quadro de rabdomiólise que causa rigidez súbita e dores musculares, 24 horas após o consumo de peixes marinhos ou de água doce. O objetivo deste trabalho é relatar a experiência do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-CE) durante o processo de análise de peixes suspeitos de causarem a doença de Haff no ano de 2021. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência. Nas duas amostras analisadas (peixe Arabaiana cozido e cru), foram detectadas as toxinas: Palitoxina (PLTX) e Ovatoxina (Ovtx) causam mialgia de início súbito após ingestão de peixe, corroborando os sintomas dos pacientes. Conclui-se que o processo foi realizado de forma satisfatória, mas há necessidade de investimentos para alcançar um resultado prontamente. Destaca-se a implementação desta análise de interesse sanitário na rotina dos LACENs

TAXA DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS EM 2021 E 2022 NO CEARÁ

Foodborne Diseases (FBD) are diseases caused by microorganisms or toxins linked to contaminated food, resulting in gastrointestinal disorders and in some cases hospitalization and death. Outbreak is defined when two or more people manifest similar clinical symptoms after eating food in an equivalent period and space. The objective of this work was to trace the profile of FBD in Ceará from data extracted from the Central Laboratory of Public Health (Lacen-CE). The methodology used was the compilation of data issued in outbreak reports in the Laboratory Sample Management System (HARPYA) in 2021 and 2022. During this period, 7 cities reported 11 outbreaks of FBD. The pathogens found were Escherichia coli, coagulase-positive Staphylococci and Bacillus cereus. Knowing the profile of FBD and notifying the outbreaks is important for the sanitary inspection bodies to take protection, promotion and control measures, ensuring a better quality of life for the population.As Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) são doenças causadas por microrganismos ou toxinas ligadas a alimentos contaminados, resultando em distúrbios gastrointestinais e, em alguns casos, hospitalização e morte. O surto é definido quando duas ou mais pessoas manifestam sintomas clínicos semelhantes após consumirem alimentos em período e espaço equivalentes. O objetivo deste trabalho foi traçar o perfil das DTA no Ceará a partir de dados extraídos do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-CE). A metodologia utilizada foi a compilação de dados emitidos em relatórios de surtos no Sistema de Gerenciamento de Amostras Laboratoriais (HARpya) em 2021 e 2022. Nesse período, 7 cidades notificaram 11 surtos de DTA. Os patógenos encontrados foram Escherichia coli, Staphylococci coagulase positiva e Bacillus cereus. Conhecer o perfil das ETA e notificar os focos é importante para que os órgãos de fiscalização sanitária tomem medidas de proteção, promoção e controle, garantindo melhor qualidade de vida à população

Doença do refluxo gastroesofágico: repercussões clínicas e abordagem na RAS do munícipio de João Pessoa-PB

Diz-se portador da Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE) o paciente que apresenta sintomas e sinais clínicos compatíveis com o retorno não-fisiológico do conteúdo gastroduodenal para as partes superiores do tubo digestório. Trata-se de uma doença com natureza multifatorial, cuja principal causa é a ineficiência da barreira antirrefluxo que existe entre o esôfago e o estômago. Sua fisiopatologia é diversa em razão da multiplicidade de sintomas que podem ser desenvolvidos, entretanto conta com uma gama de exames laboratoriais e de imagem para que seja realizado um diagnóstico preciso, assim como opções de tratamentos comportamentais, farmacológicos e cirúrgicos que possibilitam uma grande melhoria na qualidade de vida do indivíduo. Com taxa de incidência relevante na população brasileira, a DRGE representa uma das queixas mais comuns nos consultórios médicos particulares e públicos e, por isso, achou-se por bem trazer ênfase à trajetória de um paciente acometido pela enfermidade na Rede de Atenção à Saúde. O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões clínicas da DRGE e explicar seus mecanismos fisiopatológicos, bem como apresentar meios de diagnóstico, tratamento e abordagem da enfermidade no Sistema Único de Saúde desde a atenção básica. Metodologicamente, trata-se de relato de experiência através de uma revisão bibliográfica com pesquisa realizada nos bancos de dados Scielo, BVS e Pubmed a partir das palavras-chave “refluxo gastroesofágico”, “diagnóstico”, “terapêutica”, “sistema único de saúde”, “gastroesophageal reflux disease”, além de pesquisas realizadas em revistas científicas e livros. Foram excluídos estudos publicados em outras línguas além de português e inglês, e estudos que não abordaram especificamente a temática. Foram incluídos artigos científicos publicados entre os anos de 2006 a 2020 que versam exclusivamente sobre os aspectos clínicos da DRGE. Os resultados apontam para uma grande relevância social da doença, com repercussão não apenas física, mas psicológicas para o paciente afetando, inclusive, sua capacidade laboral. Conclui-se por determinar a importância de conhecer a fundo nuances e formas de tratar a DRGE para a vivência prática da medicina

Saúde e sociedade: uma análise sobre a desnutrição energético-proteica primária infantil/ Health and society: an analysis of primary protein-energy undernutrition in children

A desnutrição energético-proteica primária (DEP) infantil é uma doença de caráter socioeconômico, que afeta a população menos favorecida economicamente. No Brasil, acomete principalmente crianças de baixa renda, pois seu acesso a alimentos com valores nutricionais adequados é, por vezes, parco ou ausente. O artigo objetiva explanar a etiologia, formas clínicas, epidemiologia, alterações morfofisiológicas, diagnóstico, tratamento, abordagem e prevenção da DEP infantil. Ademais, será discutida, especificamente, a abordagem das crianças diagnosticadas pela atenção básica do sistema único de saúde. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, nos meses de agosto a novembro de 2020, sendo utilizados apenas trabalhos cujo método possuía em seu contexto a desnutrição infantil e suas correlações sociais e morfofisiológicas, publicados entre os anos de 1996 a 2020, no Brasil, incluindo-se um trabalho publicado na Espanha, além de documentos governamentais e dados estatísticos do SISVAN, DataSUS e Fundação Abrinq dos anos de 2008 a 2020. Não foram incluídos estudos publicados em outras línguas além de espanhol e português, artigos com acesso restrito e estudos que não abordaram especificamente a temática. A patologia atinge morfofisiologicamente vários sistemas com consequências graves para o organismo, como alterações metabólicas compensatórias, reações imunopatológicas e possível desenvolvimento neurológico anormal ou desaceleração do crescimento infantil. Ademais, restou comprovada a importância do acompanhamento das crianças pelas unidades de saúde para a prevenção e tratamento da DEP, assim como a implementação de políticas governamentais que contribuam para a correta nutrição em creches e o auxílio às famílias para que possam suprir suas necessidades nutricionais