RESUMO, INTRODUÇÃO E CONCLUSÃO ENQUANTO TEXTOS TÉCNICOS : – as especificidades e requisitos destes elementos nos trabalhos acadêmicos

Este artigo visa responder se o resumo, a introdução e a conclusão de trabalhos acadêmicos são textos análogos aos seus correspondentes nos demais gêneros literários, e, em caso negativo, como defende-se na hipótese suscitada, demonstrar suas especificidades e requisitos essenciais. Trata-se de pesquisa exclusivamente bibliográfica, qualitativa, com emprego de raciocínio dedutivo que fora realizada em virtude da corriqueira abordagem desses elementos textuais em trabalhos acadêmicos como se fossem textos análogos aos seus correspondentes nos demais gêneros literários, de modo que não raras vezes os autores não observam os requisitos essenciais desses elementos em seus trabalhos acadêmicos, até mesmo nos mais complexos.This article aims to answer whether the abstract, introduction and conclusion of academic works are texts analogous to their counterparts in other literary genres, and, if not, as defended in the raised hypothesis, demonstrate their specificities and essential requirements. This is an exclusively bibliographic, qualitative research, using deductive reasoning that was carried out due to the common approach of these textual elements in academic works as if they were texts analogous to their counterparts in other literary genres, so that authors are not rarely they do not observe the essential requirements of these elements in their academic works, even the most complex ones

As nuances da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais

Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados por eventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teórico no qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de Direito Ambiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesa civil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão de riscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico as Leis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres de Delton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção de responsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho, José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho. Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para a comunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedade em geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela da população nos seus direitos mais essenciais

AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS

Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a(im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelosadministrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência daresponsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no quetange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese apossibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados poreventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teóricono qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de DireitoAmbiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesacivil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão deriscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico asLeis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres deDelton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção deresponsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho,José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho.Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para acomunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedadeem geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela dapopulação nos seus direitos mais essenciais

DESASTRES NATURAIS E DIREITOS HUMANOS: A AFETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROVOCADA PELOS DANOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DO IMPACTO DE FENÔMENOS NATURAIS

RESUMO   O presente artigo busca demonstrar quais são os direitos humanos mais atingidos pelos danos provocados nos desastres naturais. Para tanto identifica o conteúdo e as características dos direitos humanos e dos danos ambientais e demonstra os dados dos desastres naturais ocorridos no Brasil nos últimos anos. Trata-se de uma pesquisa predominantemente jurídico-teórica, visto que foram abordadas diversas teorias acerca dos direitos humanos e dos danos ambientais, embora tenha um aspecto sociológico, introduzido pela análise dos danos dos desastres naturais brasileiros. O referencial teórico empregado engloba a teoria dos direitos humanos de André de Carvalho Ramos e outros pensadores do tema, os dados dos órgãos oficiais de defesa civil e a noção de dano ambiental dos autores Delton Winter de Carvalho, Patryck de Araújo Ayala e José Rubens Morato Leite. Após o exame das teorias e dos dados expostos, conclui-se que os danos provocados por fenômenos naturais afetam diversos direitos humanos e atingem tanto os direitos civis (no caso o direito à vida, em razão das centenas de óbitos anualmente constatados) como os direitos sociais (direito à saúde e à moradia, afetados pelas enfermidades contraídas em razão dos fenômenos naturais e dos desabamentos das residências de milhares de pessoas).   Palavras-chave: Desastres Naturais; Direitos Humanos; Dano Ambiental.   RESUMEN   El presente estudio busca identificar cuáles son los derechos humanos más afectados por los daño ocurridos en los desastres naturales. Para tanto, identifica el contenido y características de los derechos humanos y daños ambientales y muestra los datos de los desastres naturales en Brasil en los últimos años. Se trata de una investigación predominantemente jurídico-teórica, en virtud de se abordaren varias teorías acerca de los derechos humanos y daños ambientales, aunque tiene un aspecto sociológico, introducido por el análisis de los daños de los desastres naturales de Brasil. El marco teórico empleado abarca la teoría de los derechos humanos de André de Carvalho Ramos y otros pensadores, los datos oficiales de los órganos de la defensa civil y la noción de daño ambiental de los autores Delton Winter de Carvalho, Patryck de Araújo Ayala y José Rubens Morato Leite. Después de examinar las teorías y los datos presentados, se concluye que los daños causados por los fenómenos naturales afectan a muchos de los derechos humanos, tanto derechos civiles (en este caso el derecho a la vida, debido a los cientos de muertes observadas anualmente), como sociales (como el derecho a la salud y la vivienda, afectados por las enfermedades contraídas a causa de fenómenos naturales y por los deslizamientos de las viviendas de miles de personas).   Palabras-clave: Desastres Naturales; Derechos Humanos; Daño Ambiental

A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos

A existência de áreas especialmente sujeitas à ocorrência de desastres naturais nos centros urbanos é uma realidade no Brasil. Diante disso buscou-se estudar a Lei nº 12.608/2012 que regulamenta a gestão de desastres naturais no País e a sua relação com a sustentabilidade das áreas de risco e dos centros urbanos. Para tanto, investigou-se os fatores responsáveis pela vulnerabilidade das áreas de risco, a atual magnitude dos desastres ocorridos no País e os contornos da vigente Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Realizou-se uma investigação jurídico-sociológica, visto que se partiu da análise do fenômeno socioambiental, relativamente à sua origem e abrangência, para posteriormente debruçar-se sobre a Lei nº 12.608/2012. Empregou-se um marco teórico que englobou a lei nº 12.608/2012, os dados obtidos pelos órgãos de educação e de Defesa Civil do País e a concepção de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland. Ao final, conclui-se que a PNPDEC visa promover a sustentabilidade das áreas de risco, por meio de medidas ambientais, econômicas e sociais, porém em casos extremos, o reconhecimento da insustentabilidade de certas localidades enseja a realocação da população, o que se coaduna com o objetivo de construção de cidades resilientes e sustentáveis

A PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS NAS CONSTITUIÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Os desastres naturais constituem um problema ambiental contemporâneo que afeta diretamente a vida da população e a possibilidade de existência de futuras gerações. São fenômenos que relacionam-se intimamente com o meio ambiente, em seus aspectos naturais, visto que emanam deles, mas também artificiais, ao passo que os fatores de vulnerabilização da sociedade aos impactos provenientes dos eventos adversos naturais geralmente decorrem da interferência antrópica. Buscou-se, ante a influência dos desastres naturais na sociedade contemporânea, identificar suas características e sua evolução material, social e jurídica. Neste ponto encontra-se o objetivo principal da pesquisa, qual seja, a investigação da regulamentação jurídica desse tipo de evento, adentrando nos seus aspectos constitucionais. Utilizou-se de uma pesquisa predominantemente jurídico-dogmática, na qual o marco teórico foram os textos de diferentes constituições, principalmente o da Constituição da República de 1988. Conclui-se ao final pela existência de múltiplas espécies de abordagens constitucionais de proteção das gerações futuras em face dos desastres naturais, destacando-se a abordagem pátria, para a qual oferta-se maior atenção

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL

The present study has as objective to investigate the possibility of characterization of the State of Things Unconstitutional in the face of the repeated rupture of dams in the country. For that, we analyzed the history of disasters with dams that have occurred in recent years, the damage caused by these events, the current legislation on dam safety and the essential content and requirements of the State of Things Unconstitutional. A juridical-sociological investigation was carried out, since it was based on the analysis of the socioenvironmental phenomenon, with respect to its origin and scope, to later examine the current legislation and the fitting of the thesis of the State of Things Unconstitutional, at which time the study has acquired a legal-dogmatic bias. It is a qualitative research, predominantly bibliographical, in which the conception of the State of Things Unconstitutional emanated by the Constitutional Court of Colombia was adopted as a theoretical framework, using the deductive reasoning to solve the proposed problem. The conclusion of the characterization of the Unconstitutional State of Things to the scenario of repeated dam breaks is proposed, proposing the adoption of five measures to assist in promoting the overcoming of the ECI in the case in hand.El presente estudio tiene como objetivo averiguar la posibilidad de caracterización del Estado de Cosas Inconstitucional frente al cuadro de reiterado rompimiento de represas en el país. Entonces se analizó el historico de desastres con represas ocurridas a lo largo de los últimos años, los daños provocados por estos eventos, la legislación vigente sobre seguridad de represas y el contenido y requisitos esenciales del Estado de Cosas Inconstitucionales. Se realizó una investigación jurídico-sociológica, ya que se partió del análisis del fenómeno socioambiental, en cuanto a su origen y alcance, para posteriormente inclinarse sobre la legislación vigente y el cabimiento de la tesis del Estado de Cosas Inconstitucionales, momento en que el estudio adquirió un sesgo jurídico-dogmático. Se trata de una investigación cualitativa, predominantemente bibliográfica, en la que se adoptó como marco teórico la concepción de Estado de Cosas Inconstitucional emanada por la Corte Constitucional de Colombia, empleando el razonamiento deductivo para la resolución del problema propuesto. Se concluye por el cabimiento de la caracterización del Estado de Cosas Inconstitucional al escenario de reiterados rompimientos de represas, proponiendo la adopción de cinco medidas para auxiliar en la promoción de la superación del ECI en el caso en tela.  O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país. Para tanto analisou-se o histórico de desastres com barragens ocorridos ao longo dos últimos anos, os danos provocados por estes eventos, a legislação em vigor sobre segurança de barragens e o conteúdo e requisitos essenciais do Estado de Coisas Inconstitucional. Realizou-se uma investigação jurídico-sociológica, visto que se partiu da análise do fenômeno socioambiental, relativamente à sua origem e abrangência, para posteriormente debruçar-se sobre a legislação vigente e o cabimento da tese do Estado de Coisas Inconstitucional, momento no qual o estudo adquiriu um viés jurídico-dogmático. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, predominantemente bibliográfica, na qual adotou-se como marco teórico a concepção de Estado de Coisas Inconstitucional emanada pela Corte Constitucional da Colômbia, empregando-se o raciocínio dedutivo para a resolução do problema proposto. Conclui-se pelo cabimento da caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional ao cenário de reiterados rompimentos de barragens, propondo-se a adoção de cinco medidas para auxiliar na promoção da superação do ECI no caso em tela.&nbsp

AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS

Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados por eventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teórico no qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de Direito Ambiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesa civil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão de riscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico as Leis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres de Delton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção de responsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho, José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho. Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para a comunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedade em geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela da população nos seus direitos mais essenciais