CONCORRÊNCIA DESLEAL? A questão da quota parte do cônjuge sobrevivente nos regimes de comunhão de bens.

A pesquisa analisa parte dos reflexos do inciso I do art. 1829 do Código Civil de 2002 no que tange especificamente à sucessão dos cônjuges casados pelos regimes da comunhão parcial e universal de bens. As diferenças nos regimes são significativas, no entanto em ambos pode haver bens particulares, hipótese em que o casado pelo regime da comunhão limitada concorrerá, mas não o casado pela comunhão total. Essa diferença possivelmente deixa de observar a proteção jurídica que a atual codificação buscou atribuir ao sobrevivo através da dupla vocação: de herdeiro necessário e concorrente com descendentes e ascendentes.

O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil

O trabalho faz a interlocução entre institutos do direito civil ontemporâneo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2017 sobre as diferenças de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. Ao declarar inexistir hierarquia entre as entidades familiares, alarga a atuação e proteção às famílias plurais e abre espaço para novas interpretações e aplicações da codificação civil. A discussão será realizada com a historicidade e a análise de formação das então novas entidades familiares, da sucessão dos companheiros e dos cônjuges com um quadro comparativo entre os sistemas, considerando como necessária a similitude nos efeitos jurídicos

Preservation of Benin’s Heritage. Is there a Happy Ending?

Fifteen years of research in Benin provides a retrospective to challenge the mainstream recommendations on the management of cultural heritage. Benin is a politically stable country with traditional structures still in place, thus an ideal place to see how postmodern paradigms, also discussed widely at the PANAF 2018, may play out. Three cases are presented. Each demonstrates the potential of heritage preservation initiatives as well as local appreciation of such initiatives. At the same time, they expose severe flaws in instrumentation. Firstly, the preservation of heritage sites, is carried out in response to tourism demands; their value is still appreciated only in such context. Secondly, the establishment of such attraction sites is seen as a finite action, ignoring the need for upkeep and maintenance. Thirdly, misread recommendations regarding the implementation of such projects result in irreversible losses, especially due to the allotment of decisive influence to local communities

Alienação Parental: o rigor formal e as respostas do Judiciário às demandas da sociedade

A Alienação Parental é um fenômeno em que os genitores, ou um terceiro cuidador, buscam denegrir um ao outro utilizando, em geral, os filhos como objeto da sua vingança. Afastando-se da parentalidade, confundem os afetos conjugais e se servem dos filhos, que podem se tornar objeto do litígio conjugal. Ao fazer pedidos em nome do outro, a criança poderá introjetar o discurso de abandono do alienante. O estudo interdisciplinar de como o Poder Judiciário está aplicando a lei e enfrentando este fenômeno poderá fornecer elementos para a melhor compreensão da família brasileira para a proteção da virulência da Alienação Parental

A autonomia da Separação de Direito

O artigo parte da historicidade do divórcio na Brasil para considerar os institutos da separação e do divórcio, comparando os diferentes efeitos, e analisar se a separação jurídica, formal, é modalidade intermediária ou autônoma e se permanece ou não na normativa após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Ela instituiu o divórcio potestativo e retirou qualquer exigibilidade de causa, de culpa ou de lapso temporal para a dissolução insuperável e direta do vínculo matrimonial. O questionamento advém de uma visão utilitária da separação, capaz de conduzir à sua revogação, e de outro enfoque, que admite a sua autonomia em respeito à liberdade de escolha do casal em atribuir outras respostas ao término da sociedade conjugal

A SUCESSÃO DO CÔNJUGE NAS CODIFICAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS

A pesquisa sistematiza e compara a sucessão hereditária de cônjuges na vigência das duas codificações civis brasileira. A análise é feita a partir da relevância da família matrimonializada para o direito e para a sociedade brasileira, propondo um percurso histórico-jurídico para a compreensão da sua importância e preocupação específica da codificação contemporânea. Compreender a posição jurídica do cônjuge de herdeiro facultativo para a de herdeiro necessário concorrente demanda a análise da estrutura das novas famílias no Brasil. A pesquisa bibliográfica e documentos legislativos embasam a comparação das normativas e a elaboração de um modelo de análise entre os sistemas sucessórios

A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem

O trabalho traça um percurso histórico-jurídico e social sobre as relações civis e de trabalho das mulheres durante os séculos XX e XXI a partir dos papeis desempenhados no ambiente familiar e das perspectivas intra e extradomiciliar. As reconfigurações familiares impactam no movimento e na luta pela igualdade em direitos, que acelera a partir do último quadrante do século XX. A pesquisa é bibliográfica e descritiva, amparada em dados estatísticos e fontes documentais e normativas. A análise propõe continuidade na pesquisa, verificando a interação dos processos históricos com a normativa e as demandas sociai

Changes in river water temperature between 1980 and 2012 in Yongan watershed, eastern China: Magnitude, drivers and models

Climate warming is expected to have major impacts on river water quality, water column/hyporheic zone biogeochemistry and aquatic ecosystems. A quantitative understanding of spatio-temporal air (Ta) and water (Tw) temperature dynamics is required to guide river management and to facilitate adaptations to climate change. This study determined the magnitude, drivers and models for increasing Tw in three river segments of the Yongan watershed in eastern China. Over the 1980-2012 period, Tw in the watershed increased by 0.029-0.046°Cyr-1 due to a ~0.050°Cyr-1 increase of Ta and changes in local human activities (e.g., increasing developed land and population density and decreasing forest area). A standardized multiple regression model was developed for predicting annual Tw (R2=0.88-0.91) and identifying/partitioning the impact of the principal drivers on increasing Tw:Ta (76±1%), local human activities (14±2%), and water discharge (10±1%). After normalizing water discharge, climate warming and local human activities were estimated to contribute 81-95% and 5-19% of the observed rising Tw, respectively. Models forecast a 0.32-1.76°C increase in Tw by 2050 compared with the 2000-2012 baseline condition based on four future scenarios. Heterogeneity of warming rates existed across seasons and river segments, with the lower flow river and dry season demonstrating a more pronounced response to climate warming and human activities. Rising Tw due to changes in climate, local human activities and hydrology has a considerable potential to aggravate river water quality degradation and coastal water eutrophication in summer. Thus it should be carefully considered in developing watershed management strategies in response to climate change