A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação de serviços de saúde: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2009 a 2013

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho foi desenvolvido por meio de estudo bibliográfico embasado por obras de diferentes autores que estudam o tema selecionado: A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação de serviços de saúde. Como forma de complementar o estudo procedeu-se de análise de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina dos anos 2009 a 2013, visando identificar se ocorre ou não a responsabilização do Estado quando este se omite em oferecer os serviços de saúde necessários para a população. Como objetivo geral do presente trabalho: identificar o cabimento da responsabilidade civil do Estado frente à sua omissão na oferta dos serviços de saúde. Sabe-se que a omissão trata-se da falta de ação, ou seja, a inércia diante de uma situação na qual o Estado deveria agir, no presente estudo, o fornecimento de saúde. A saúde é direito de todos os cidadãos e a Constituição Federal esclarece que cabe ao Poder Público proceder de ações e iniciativas que visem sua oferta em todo o território nacional, atendendo a todas as demandas da população. Identificou-se que o Estado será responsabilizado por omitir-se da prestação desses serviços, de forma objetiva ou subjetiva, devendo ressarcir a parte ofendida pelo dano ocorrido, sempre que deixar de agir conforme a lei define que deve, ou quando sua omissão causar dano e for possível verificar nele a culpa do Estado. Não cabe a responsabilidade civil do Estado apenas nos casos em que este procedeu de seus deveres e, ainda assim, o dano tenha ocorrido, em função de outros motivos que não a falta do serviço

The proposition of an inexpensive chemically defined culture medium (MycoDef) for yeast studies

Chemically defined culture media (CDCMs) have their compositions qualitatively and quantitatively known. They are constituted of components able to meet the nutritional requirements of microorganisms. This study evaluated the employability of a multivitamin as the basis for the elaboration of a CDCM for experiments with yeasts. Candida albicans reference strains ATCC®90028™ and SC5314 were used. YNB® without amino acid (Difco Co.) was used as the standard in evaluations. For the preparation of the experimental culture medium (MycoDef), commercial multivitamin tablets had their coatings removed and were crushed until obtaining a fine powder; missing constituents were added. Comparisons were carried out evaluating aerobic and anaerobic planktonic growth rate, biofilm formation rate, whole-cell protein patterns by SDS-PAGE, minimum inhibitory concentrations and minimal fungicidal concentrations for clotrimazole, fluconazole, nystatin, and griseofulvin. Growth in MycoDef and YNB® did not differ between them (p>0.05) in both normoxic and anoxic conditions. Regarding employability for sensitivity testing, MycoDef showed performance like YNB®. The protein profiles of cells grown on both media did not differ in the number and positioning of bands. The results obtained allowed us to infer that MycoDef is a reliable low-cost culture medium useful for trials involving C. albicans

Comparação entre canaquinumabe e estatinas na prevenção de infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico relacionados à aterosclerose/aterotrombose

Objetivo: realizar análise comparativa entre o anticorpo monoclonal canaquinumabe e as estatinas quanto à eficácia na redução de eventos cardiovasculares mediados por aterosclerose/aterotrombose (Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Encefálico). Metodologia: trata-se de Revisão Integrativa de Literatura, realizada a partir da seleção de artigos das bases de dados MEDLINE, LILACS e SciELO. Foram utilizados os descritores Aterogênese,Aterosclerose, Aterotrombose, Canaquinumabe, Inibidores da Hidroximetilglutaril-CoA Redutase, Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Encefálico. Vinte e uma publicações atenderam aos critérios de elegibilidade para a revisão. Resultados: canaquinumabe apresentou resultados estatisticamente significantes e superiores na redução de infarto do miocárdio e acidente vascular encefálico não fatais, quando comparado às estatinas, independente de etnia e sexo. Foi também superior às estatinas quanto à idade, exceto em pacientes acima de75 anos com diabetes mellitus tipo II, sem diagnóstico prévio de doença arterial coronariana. Foi inferior às estatinas em acidente vascular encefálico recorrente. Conclusão: o canaquinumabe, em geral, pode ser importante aliado na prevenção de IAM e AVE não fatais. entretanto novos estudos precisam ser realizados para avaliar seus efeitos a longo prazo em comparação às estatinas. IAM: Infarto agudo do miocárdio, AVE: Acidente vascular encefálico

Sensory evaluation and nutritional value of cakes prepared with whole flaxseed flour

The objective of this study was to evaluate the nutritional value, the oxidative stabilitiy, and consumer acceptance of cakes containing four different concentrations of flaxseed flour (5, 15, 30 and 45%) as partial replacement for wheat flour. The oxidative stability of polyunsaturated fatty acids was evaluated through the lipid peroxidation test (TBARS) in the flour and cakes. Linolenic acid was determined by gas chromatography as well as contents of protein, lipid, ash, and dietary fiber. Consumer acceptance was assessed using a structured hedonic scale of nine points. The oxidative stability of lipid flaxseeds was not affected by the heat treatment during flour processing and cake baking. Cakes made with 5, 15, and 30% of flaxseed flour, the most accepted by consumers, had dietary fiber levels ranging from 3.5 to 6.2 g and linolenic acid ranging from 445 to 2,500 mg.100 g-1 of the product. The cakes received claims of good and excellent source of dietary fiber and linolenic acid, respectively, both are bioactive compounds. The use of up to 30% of flaxseed flour in the preparation of cakes is a useful strategy to optimize the consumption of food rich in functional ingredients

A atenção à Saúde da população LGBTQIA+: dos movimentos à realidade / Health care of the LGBTQIA + population: from movements to reality

Esse artigo faz um breve resgate aos movimentos sociais, ao processo histórico da saúde pública no Brasil, fazendo luz ao Movimento de Reforma Sanitária e a implantação do Sistema único de Saúde. Concomitante, reflete a relação entre as vivências sociais da população LGBTQIA+ e seus desdobramentos no acesso e na utilização dos serviços de saúde. A discussão a respeito da atenção à saúde da população LGBTQIA+ perpassa pelas políticas públicas destinadas a esse público, mas também na qualificação da rede de saúde e dos profissionais de saúde. É perceptível também que, apesar dos avanços, ainda há um caminho longo e desafiante a ser percorrido

Resumos concluídos - Saúde Coletiva

Resumos concluídos - Saúde Coletiv

Contribuições da Sociologia na América Latina à imaginação sociológica: análise, crítica e compromisso social Sociology's contribution in Latin America to sociological imagination: analysis, critique, and social commitment

O artigo aborda o papel desempenhado pela Sociologia na análise dos processos de transformação das sociedades latino-americanas, no acompanhamento do processo de construção do Estado e da Nação, na problematização das questões sociais na América Latina. São analisados seis períodos na Sociologia na América Latina e no Caribe: I) a herança intelectual da Sociologia ; II) a sociologia da cátedra; III) O período da "Sociologia Científica" e a configuração da "Sociologia Crítica"; IV) a crise institucional, a consolidação da "Sociologia Crítica" e a diversificação da sociologia; V) a sociologia do autoritarismo, da democracia e da exclusão; VI) a consolidação institucional e a mundialização da sociologia da América Latina (desde o ano de 2000), podendo-se afirmar que os traços distintivos do saber sociológico no continente foram: o internacionalismo, o hibridismo, a abordagem crítica dos processos e conflitos das sociedades latino-americanas e o compromisso social do sociólogo.<br>The article focuses on the role played by Sociology in the analysis of processes of change in Latin American societies, in the process of construction of Nation and State, in the debate of social issues in Latin America and the Caribbean. Six periods in Sociology in Latin America and the Caribbean are examined: I) sociology's intellectual legacy; II) sociology as a cathedra; III) the period of "Scientific Sociology"; IV) the institutional crisis, the consolidation of "Critical Sociology", and the diversifying of sociology; V) sociology of authoritarianism, democracy and exclusion; VI) institutional consolidation and globalization of Latin American sociology (since 2000). It may be said that the distinctive features of sociological knowledge in the continent were: internationalism, hybridism, the critical approach to processes and conflicts of Latin American societies, and the sociologist social commitment

Brazilian Flora 2020: Leveraging the power of a collaborative scientific network

International audienceThe shortage of reliable primary taxonomic data limits the description of biological taxa and the understanding of biodiversity patterns and processes, complicating biogeographical, ecological, and evolutionary studies. This deficit creates a significant taxonomic impediment to biodiversity research and conservation planning. The taxonomic impediment and the biodiversity crisis are widely recognized, highlighting the urgent need for reliable taxonomic data. Over the past decade, numerous countries worldwide have devoted considerable effort to Target 1 of the Global Strategy for Plant Conservation (GSPC), which called for the preparation of a working list of all known plant species by 2010 and an online world Flora by 2020. Brazil is a megadiverse country, home to more of the world's known plant species than any other country. Despite that, Flora Brasiliensis, concluded in 1906, was the last comprehensive treatment of the Brazilian flora. The lack of accurate estimates of the number of species of algae, fungi, and plants occurring in Brazil contributes to the prevailing taxonomic impediment and delays progress towards the GSPC targets. Over the past 12 years, a legion of taxonomists motivated to meet Target 1 of the GSPC, worked together to gather and integrate knowledge on the algal, plant, and fungal diversity of Brazil. Overall, a team of about 980 taxonomists joined efforts in a highly collaborative project that used cybertaxonomy to prepare an updated Flora of Brazil, showing the power of scientific collaboration to reach ambitious goals. This paper presents an overview of the Brazilian Flora 2020 and provides taxonomic and spatial updates on the algae, fungi, and plants found in one of the world's most biodiverse countries. We further identify collection gaps and summarize future goals that extend beyond 2020. Our results show that Brazil is home to 46,975 native species of algae, fungi, and plants, of which 19,669 are endemic to the country. The data compiled to date suggests that the Atlantic Rainforest might be the most diverse Brazilian domain for all plant groups except gymnosperms, which are most diverse in the Amazon. However, scientific knowledge of Brazilian diversity is still unequally distributed, with the Atlantic Rainforest and the Cerrado being the most intensively sampled and studied biomes in the country. In times of “scientific reductionism”, with botanical and mycological sciences suffering pervasive depreciation in recent decades, the first online Flora of Brazil 2020 significantly enhanced the quality and quantity of taxonomic data available for algae, fungi, and plants from Brazil. This project also made all the information freely available online, providing a firm foundation for future research and for the management, conservation, and sustainable use of the Brazilian funga and flora