La constitucionalización del Derecho y el régimen jurídico-administrativo

El presente estudio investiga en qué medida el fenómeno de la constitucionalización del Derecho administrativo promueve una relectura de los principios fundamentales de la materia desde la óptica de la Constitución, ayudando a la reestructuración dogmática del papel central ocupado por el hombre en el ordenamiento jurídico y de la dimensión material de la democracia, con una modificación sustancial de la relación entre Administración y administrado.This study researches to what extent the phenomenon of constitutionalization of administrative law promotes a re-reading of the fundamental principies of the matter from the perspective of the Constitution, helping to dogmatically restructure the central role occupied by individuals in the legal system and the material dimension of democracy, with a substantial change in the relationship between administration and administered

SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL

Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifica-se o papel do ativismo judicial na garantia da concretização de tais direitos fundamentais pela via jurisdicional. Por fim, confronta-se o papel da Seguridade Social na realização do mínimo existencial de forma a delimitar limites à atuação do Poder Judiciário.Palavras-chaves: Direitos Sociais, seguridade social, mínimo existencial, ativismo judicial

A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 DE 2015

A análise da proposta de Emenda Constitucional nº 35, que altera o artigo 101 da Constituição Federal para alteração do acesso e da permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o tema posto em debate. Analisa em que medida a fixação de mandato para os ministros da corte constitucional se demonstra a concretização do princípio democrático e do princípio republicano. Para tanto, verifica-se o papel assumido pela corte constitucional brasileira, os limites do papel do contramajoritário e o princípio democrático e republicano à luz do acesso e da permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal

Desempenho hidrodinamico de proteses valvares aorticas porcinas e de pericardio bovino sem anel de suporte : estudo em duplicador de pulso

Orientador: Gregorio BussyguinTese(doutorado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias da SaudeResumo: O objetivo do presente trabalho foi o de avaliar, comparativamente, o desempenho hidrodinâmico "in vitro" de próteses aórticas porcinas e de pericárdio bovino sem anel de suporte. Para tanto, utilizamos um duplicador de pulso desenvolvido na Universidade Federal do Paraná, modificado especificamente para a análise de próteses sem suporte. Foram estudados três tipos de prótese: Prótese porcina sem suporte (PSS), Prótese de pericárdio bovino sem suporte (PBSS) e Prótese de pericárdio bovino com suporte (PBCS). Este último tipo já foi extensamente estudado por outros investigadores, e foi incluído neste trabalho como um referencial, a partir do qual, comparações com os resultados de outros investigadores fossem mais fundamentadas. As próteses foram estudadas em seus diâmetros nominais 19, 21 e 23 mm. Esses diâmetros foram escolhidos por serem os tamanhos nos quais o desempenho hidrodinâmico das próteses se torna crítico. Para cada tipo de prótese, foram estudados 3 exemplares em cada diâmetro, perfazendo 9 exemplares testados de cada tipo. Cada prótese foi testada com débitos cardíacos que variaram entre 3 a 9 l/min, através da combinação de volumes sistólicos de 45, 65 e 75 ml e freqüências cardíacas de 80, 100 e 120 bpm, aproximadamente. A resistência periférica e complacência arterial foram mantidas constantes, assim como a pressão atrial foi fixada em 15 mmHg. O desempenho hidrodinâmico foi avaliado pelas áreas efetivas de fluxo de pico e média (AEFp, AEFm), coeficiente de descarga (Cd), índice de desempenho (ID) e índice de eficiência (EE). Foram também calculadas as perdas percentuais de energia sistólica (%AEs), por refluxo de fechamento (%AEr) e totais (%AEt). Durante a realização dos ensaios, todas as próteses foram filmadas por suas faces aórtica e ventricular, possibilitando a análise visual de seu mecanismo de abertura e fechamento. As PBSS tiveram o melhor desempenho hidrodinâmico quanto às AEF, ID e IE. Por estes parâmetros, as PSS e PBCS tiveram desempenho similares nos diâmetros 21 e 23 mm. No diâmetro 19 mm, as PSS tiveram desempenho superior às PBCS. As AEF das PBCS foram constantes em todas as condições de ensaios, enquanto que as PSS e PBSS apresentaram aumento de suas AEF em resposta à incrementos no débito cardíaco. As PBCS tiveram o melhor Cd entre os três tipos de prótese, seguidos das PBSS e PSS. Analisadas quanto às perdas percentuais totais de energia, as PBSS e PSS tiveram desempenho similares. Embora as PBSS tenham apresentado %AEs menores, suas %AEr foram maiores, pois estão associadas a maiores refluxos de fechamento. As perdas percentuais totais de energia das PBCS foram maiores que as dos outros dois tipos de prótese. A observação visual do mecanismo de abertura e fechamento das próteses revelou que, nos três tipos estudados, as cúspides tendem a abrir simultâneamente. Entretanto, em algumas PBCS e PBSS, verificou-se, ocasionalmente, abertura e fechamento seqüencial das mesmas quando analisadas quadro a quadro nas filmagens. Esse mecanismo foi imperceptível à inspeção visual habitual. Já nas PSS a abertura e fechamento de suas cúspides foi sempre simultâneo, mesmo quando analisadas quadro a quadro. As PBSS e PBCS apresentaram amplo orifício circular de abertura ao nível de suas margens livres. Nas PSS, as três cúspides abriram de forma regular sem a formação de dobraduras, descritas nas próteses com suporte. A sua cúspide coronariana direita pode apresentar menor abertura que as demais. As próteses sem suporte tiveram desempenho hidrodinâmico "in vitro" superior ao das próteses com suporte, e apresentaram características que, teoricamente, podem aumentar sua durabilidade.Abstract: The purpose of this study was to evaluate, comparatively, the "in vitro" hydrodynamic performance of stentless porcine and pericardial prostheses for replacement of the aortic valve. We used a pulse duplicator developed at the Federal University of Parana and specially adapted for the study of stentless prostheses. Three types of prostheses were studied: stentless porcine (SPV), stentless pericardial (SPP) and stented pericardial prosthesis (PP). The latter was extensively investigated in the past and served as a reference to our results. The prostheses were studied in their 19, 21 and 23 mm nominal diameters because it is in these diameters where their hydrodynamic performance may become critical. For each prosthesis type, three specimens were studied in each diameter, so that the total number was 9, for each type. Each prosthesis was tested with cardiac outputs varying from 3 to 9 1/m, obtained by the combination of systolic volumes of 45, 65 and 75 ml and heart rates of approximately 80, 100 and 120 beats per minute. Peripheral resistance and arterial compliance were kept constant as well as the atrial pressure which was fixed at 15 mmHg. Hydrodynamic performance was evaluated by the peak and mean effective orifice areas (EOAp, EOAm), discharge coefficient (Cd), performance index (PI) and efficiency index (EI). Percentual systolic energy loss (%AEs), percentual closing reflux energy loss (%AEr), and percentual total energy loss (%AEt) were also calculated. During the essays, the prostheses were filmed viewing their ventricular and aortic faces so that their opening and closing mechanism could be analysed. The SPP prostheses had the better hydrodynamic performance as judged by the EOA, PI and EI. By these parameters, the 21 and 23 mm SPV and PP had similar performances. The 19 mm SPV performed better than the 19 mm PP. The EOA of the PP tended to be constant during all essays, whereas the SPP and SPV showed an increase in their EOA in response to flow increments. The PP had the better Cd among the three types, followed by the SPP and SPV. Judged by the percentual total energy loss, the SPP and SPV had similar performances. Although the SPP displayed lower %AEs, their %AEr were higher because they had greater closing reflux. The percentual total energy loss of the PP were higher than that of the other types. Visual observation of the opening and closing mechanism of the prostheses showed that, in all types, their cusps tended to open simultaneously. However in some SPP and PP a sequential opening and closing mechanism was evident when viewed in frame to frame images. This mechanism was imperceptible at the usual visual observation. In the SPV, their cusps always opened simultaneously, even when viewed in frame to frame images. The PP and SPP had an ample circular orifice at their free margins. In the SPV the three cusps opened regularly without forming the kinks described for the stented porcine prostheses. The right coronary cusp may present a more limited excursion than the other two. Stentless prostheses had superior "in vitro" hydrodynamic performance than the stented ones, and have characteristics that may improve their long term durability

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA

O controle social das políticas públicas de segurança pública como instrumento que permite auxiliar na verificação do cumprimento do dever estatal de promoção dos direitos fundamentais além de fortalecer os mecanismos de cidadania no que tange a repressão da violência é o tema posto em debate. Analisa-se o papel de centralidade assumido pelos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito que impõe obrigações aos poderes públicos e, em específico, deveres de concretização pelo Estado-Administração através da realização de políticas públicas. Após, aborda-se o direito fundamental à segurança e as políticas públicas normativas e administrativas de garantia da incolumidade aos bens e pessoas, verificando a necessidade de exercício proporcional do poder de polícia e o importante papel do controle social no que tange à garantia de fiscalização das medidas contra a violência e do exercício da cidadania em matéria de segurança pública

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VEICULADORAS DE DIREITOS SOCIAIS

A definição de mecanismos de controle social capazes de auxiliar no acréscimo de efetividade da promoção de bens e serviços para realização dos direitos sociais, sem que importe na ocupação do espaço legítimo de discricionariedade da Administração Pública na concretização das normas constitucionais é o tema em debate a partir da perspectiva do grau de exigibilidade dos direitos sociais, a liberdade de conformação dos poderes públicos na tomada de decisões das políticas públicas e a limitação do Poder Judiciário no controle da adequação da ação governamental com a legítima expectativa social

Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado

A prescrição nas ações de ressarcimento ao Erário propostas pelo Estado é o tema posto em debate a partir da análise do regime jurídico-administrativo, do interesse público, de sua indisponibilidade como o seu epicentro, da prescrição enquanto instituto de preservação da segurança jurídica nas relações privadas e sua função no direito público e, em específico, no direito administrativo, bem como do dever de regresso em caso de violação ao Erário e da controvérsia sobre a existência de prazo prescricional da ação proposta pelo Estado a partir da redação do artigo 37 parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988.The limitation on claims for reimbursement to the state ex chequer proposal is put to debate the issue, from the analysis of the legal and administrative arrangements and the public interest and their unavailability as its epicenter, prescription institute while preserving legal certainty in private relationships and their role in public law, in particular, in administrative law, as well as the obligation to return in case of violation of the public purse and controversy of the existence of equitable toll in the proposed action by the State from the wording of Article 37 paragraph 5 of the Federal Constitution of 1988

EXPERIÊNCIA E POÉTICA EM JOÃO CABRAL DE MELO NETO

The purpose of this work is to reflect on the poetics of João Cabral de Melo Neto, emphasizing the sense of experience that imposes itself in his work. It is believed, therefore, that this is the best way to correspond to the work carried out by him, at a time when the hundred years of his birth are passing. It is about celebrating the immense repercussion of his poetry and seeking to meet the place from which his art is composed and exposed in a way that facilitates not only its understanding, but also the emergence of new poets who are also led by pencils scalpels to the clear scar of the poem.O trabalho ora proposto tem por objetivo pensar a poética de João Cabral de Melo Neto, dando ênfase ao sentido de experiência que se impõe na sua obra. Acredita-se, com isso, que essa seja a melhor maneira de corresponder ao trabalho realizado por ele, num momento em que se vê passar os cem anos de seu nascimento. Trata-se de comemorar a imensa repercussão de sua poesia e de procurar ir ao encontro da região a partir da qual sua arte se compõe e se expõe de maneira que possibilite não só a sua compreensão, como também o aparecimento de novos poetas que sejam também conduzidos por lápis bisturis à cicatriz clara poema.&nbsp